O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato.

No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

Toffoli negou o pedido por entender que não houve ilegalidades na decisão do TSE.

“Pelo que há no julgado proferido pelo TSE, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo”, escreveu o ministro.

TSE

A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitações desfavoráveis a ele no órgão.

A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. O advogado Leandro Rosa afirmou ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Em uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 71% dos industriais apontaram que as taxas de juros são o principal obstáculo para contratar financiamentos em curto e médio prazo. Foram ouvidos 2.022 empresários sobre as condições de crédito entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023.

Outros 25% criticaram a exigência de garantias reais e 16% citaram a ausência de linhas adequadas às necessidades da empresa.

Sobre contratação e renovação dos financiamentos de curto e médio prazo, 47% informaram que não contrataram ou renovaram, 6% não conseguiram e 28% contrataram ou renovaram o financiamento. No caso de crédito de longo prazo, os resultados foram: 58% não procuraram e 14% contrataram.

Conforme a pesquisa, 69% das indústrias conseguiram valor igual ao que necessitavam e 21% receberam valor menor que o solicitado, sendo as de pequeno e médio porte as mais afetadas. Cerca de um terço das indústrias renovou o crédito em condições piores, como taxa de juros, carência e número de parcelas.

Segundo a CNI, os resultados mostram que as instituições financeiras estão mais seletivas e exigentes na concessão de crédito, tornando-o mais caro e restrito para as indústrias. Em razão desse cenário, parcela significativa dos empresários desistiu de buscar financiamento.

A maior parte das empresas (36%) aponta a redução de tributos incidentes ao crédito, entre eles o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como caminho para solucionar o problema. Outras sugestões são ampliar as linhas de crédito, simplificar as exigências impostas pelos bancos e alavancar o mercado de capitais e a atuação de fintechs na concessão de crédito.