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MPAC consegue manter sentença em caso de homicídio e ocultação de cadáver de criança em Epitaciolândia
A defesa do réu, condenado a 12 anos de reclusão em 2017, havia pedido anulação do julgamento e a realização de novo júri.
Dia do julgamento, em junho de 2017 quando o ancião foi condenado – Foto/arquivo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantivesse a sentença do Tribunal do Júri, no caso de Thayne Souza Oliveira, 6 anos, estrangulada e jogada em fossa no município de Epitaciolândia em 2013. A defesa do réu, condenado a 12 anos de reclusão em 2017, havia pedido anulação do julgamento e a realização de novo júri.
No recurso, a defesa alegou não haver provas que incriminassem Ernesto José da Silva, 83 anos. Porém, a Justiça entendeu que o processo observou todos os ditames legais e que havia provas para a condenação, devendo a decisão do Júri prevalecer de forma soberana.
A sentença final foi proferida cinco anos depois, um dia antes da data em que a criança completaria 12 anos de idade, sendo recebida pela família como um presente.
Promotor Ildon Maximiniano – Foto: Alexandre Lima
“Este triste capítulo na história daquela cidade, finalmente, encerrou-se. O réu, finalmente, pagará pelo crime que cometeu. Nestes cinco anos, acompanhei de perto a dor da família e só quem está próximo para saber o quanto isso é valioso a todos eles como forma de permitir que sigam em frente após esta tragédia”, revela o promotor de Justiça Ildon Maximiano que, à época, atuou no caso.
Entenda o caso
O crime chocou a população de Epitaciolândia no mês de setembro de 2013, quando a menina desapareceu após chegar da escola, sendo encontrada já sem vida dentro de uma fossa localizada na propriedade de Ernesto José da Silva, à época, com 78 anos.
Após investigação policial, foi constatado, através de perícia técnica, que a menina foi morta por estrangulamento e, depois, jogada em uma fossa, como tentativa de ocultar o cadáver.
“Este processo foi um trabalho de muitas mãos, o delegado Sérgio Lopes fez uma brilhante investigação, e a procuradora de Justiça Dra. Rita De Cássia, que fez uma sustentação brilhante. Parabéns também aos jurados e ao Tribunal de Justiça do Acre”, pondera Ildon Maximiano.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 007/2024.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 03/04/2025 à 16/04/2025.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
DATA DA REABERTURA: 22 de abril de 2025.
HORARIO: 09h00min (nove) horas.
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
Objeto: Registro de preços, do tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra qualificada, para atender as necessidades do Município de Epitaciolândia.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 03 de abril de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 003/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 02/04/2025 à 15/04/2025.
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior percentual de desconto/Menor preço por lote.
DATA DA ABERTURA: 16 de abril de 2025.
HORARIO: 09h00min (nove horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparos e assistência mecânica, elétrica e lanternagem em geral, com fornecimento de componentes e peças, na frota de veículos automotores, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 02 de abril de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 072/2025
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA POR TÉCNICA E PREÇO – N.° 01/2025
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do CONTRATANTE, incluindo os seus Escritórios Regionais.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7° BEC, Rio Branco-Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Inicio da sessão de disputa de preço: 23 abril de 2025 às 11 horas (Horário de Brasília).
O Edital poderá ser retirado através da página http://www.scf3.SEBRAE.com.br/portalcf ou solicitado pelo e-mail [email protected].
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias antes da abertura da sessão pública.
Rio Branco/AC, 01 de abril de 2025.
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