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MPAC consegue manter sentença em caso de homicídio e ocultação de cadáver de criança em Epitaciolândia
A defesa do réu, condenado a 12 anos de reclusão em 2017, havia pedido anulação do julgamento e a realização de novo júri.
Dia do julgamento, em junho de 2017 quando o ancião foi condenado – Foto/arquivo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantivesse a sentença do Tribunal do Júri, no caso de Thayne Souza Oliveira, 6 anos, estrangulada e jogada em fossa no município de Epitaciolândia em 2013. A defesa do réu, condenado a 12 anos de reclusão em 2017, havia pedido anulação do julgamento e a realização de novo júri.
No recurso, a defesa alegou não haver provas que incriminassem Ernesto José da Silva, 83 anos. Porém, a Justiça entendeu que o processo observou todos os ditames legais e que havia provas para a condenação, devendo a decisão do Júri prevalecer de forma soberana.
A sentença final foi proferida cinco anos depois, um dia antes da data em que a criança completaria 12 anos de idade, sendo recebida pela família como um presente.
Promotor Ildon Maximiniano – Foto: Alexandre Lima
“Este triste capítulo na história daquela cidade, finalmente, encerrou-se. O réu, finalmente, pagará pelo crime que cometeu. Nestes cinco anos, acompanhei de perto a dor da família e só quem está próximo para saber o quanto isso é valioso a todos eles como forma de permitir que sigam em frente após esta tragédia”, revela o promotor de Justiça Ildon Maximiano que, à época, atuou no caso.
Entenda o caso
O crime chocou a população de Epitaciolândia no mês de setembro de 2013, quando a menina desapareceu após chegar da escola, sendo encontrada já sem vida dentro de uma fossa localizada na propriedade de Ernesto José da Silva, à época, com 78 anos.
Após investigação policial, foi constatado, através de perícia técnica, que a menina foi morta por estrangulamento e, depois, jogada em uma fossa, como tentativa de ocultar o cadáver.
“Este processo foi um trabalho de muitas mãos, o delegado Sérgio Lopes fez uma brilhante investigação, e a procuradora de Justiça Dra. Rita De Cássia, que fez uma sustentação brilhante. Parabéns também aos jurados e ao Tribunal de Justiça do Acre”, pondera Ildon Maximiano.
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LEÔNIDAS BADARO
Quase três décadas depois, o Tricolor de Aço é campeão acreano de futebol. Nesta quinta-feira, 25, o Independência entrou em campo no Florestão precisando de uma vitória simples para “levantar” o troféu, o que não acontecia desde o ano de 1998.
O Tricolor de Aço não tomou conhecimento do São Francisco, venceu por 4 a 1 e fez a festa do tradicional torcedor.
Os gols do título foram marcados por Ruan, Reginaldo, Leozinho e Matheus. Keslley fez o gol de honra do São Chico.
Humaitá vence Rio Branco e garante o vice
No primeiro jogo da última rodada, o Humaitá venceu o Rio Branco por 3 a 0, ficou com o vice-campeonato e garantiu vaga nas competições nacionais do próximo ano.
Com a derrota, o Estrelão, que era o atual campeão, fica sem calendário nacional em 2025.
FOTOS: JOHN LENNON
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Nesta quarta-feira 24 de abril, a prefeita Fernanda Hassem empossou vereadora licenciada Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social.
A transição de Arlete para a Secretaria de Assistência Social foi marcada por um ato simbólico realizado no centro de conveniência do idoso, aos servidores da pasta e à equipe municipal.
Arlete Amaral, uma empresária respeitada na comunidade e mãe de dois filhos, já havia ocupado cargos de destaque na política local, como presidente da Câmara por dois anos e vice-presidente por outros dois.
Em suas primeiras palavras como secretária, Arlete expressou gratidão pela confiança depositada pela prefeita e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar e a inclusão social dos cidadãos de Brasiléia.
“Estou profundamente honrada pela confiança da prefeita Fernanda Hassem. Assumo este desafio com humildade e determinação, comprometida em servir a população de Brasiléia e dizer para a prefeita que a senhora não vai se decepcionar comigo, vamos trabalhar dia e noite pelo nosso povo e eu sou muito humana, se tem uma coisa que eu sei, é respeitar as pessoas”, enfatizou Arlete.
Para a prefeita Fernanda Hassem, a nomeação de Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social representa uma nova fase para o município de Brasiléia, com a expectativa de uma gestão comprometida e voltada para o atendimento das necessidades da população mais vulnerável. “É com grande satisfação que recebo Arlete Amaral como nossa Secretária de Assistência Social. Sua experiência e dedicação às causas públicas são reconhecidas por todos. Estamos confiantes de que juntas, podemos fazer grandes avanços em prol da população de Brasiléia”, disse a prefeita.
Para preencher a vaga deixada por Arlete na Câmara Municipal, o suplente João Rocha (PP) assumirá o cargo, dando continuidade ao trabalho legislativo.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 29/04/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected]
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