Acre
MP recomenda que Sesacre e Semsa não aceitem estágios de alunos de medicina do exterior
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, expediu recomendação aos gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) para que se abstenham de firmar convênios que permitam a realização de estágios e internatos por estudantes de medicina oriundos de instituições estrangeiras. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira, 04, do Diário Oficial do MPAC.
Assinada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, a Recomendação nº 0002/2025/PEDS foi motivada por preocupações legais, técnicas e de estrutura da rede pública de saúde, que estaria sendo sobrecarregada com a absorção desses estudantes sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC), sem coordenação das comissões intergestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e, muitas vezes, sem supervisão de docentes ou preceptores especializados.
O MPAC alerta que a prática de internato ou estágio em unidades públicas de saúde implica custos ao poder público, como treinamento, supervisão técnica e disponibilidade de estrutura, o que deve ser rigorosamente planejado e autorizado conforme prevê a legislação federal. A recomendação reforça que apenas instituições de ensino superior devidamente credenciadas pelo MEC podem oferecer formação médica no Brasil, inclusive em parceria com o SUS, conforme dispõe a Lei nº 12.871/2013.
Além disso, o promotor destaca o teor da Resolução nº 1.650/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe convênios entre instituições brasileiras de saúde e cursos de Medicina estrangeiros para a realização de estágios ou internatos, salvo em casos em que haja acordo formal entre universidades e hospitais universitários, o que não se aplica à realidade do Acre, onde não há hospitais universitários públicos em funcionamento.
Com base em todos esses fundamentos, o MPAC recomenda que a Sesacre e a Semsa não firmem novos convênios com faculdades estrangeiras para envio de alunos ao internato no Acre, nem permitam o ingresso desses estudantes nas unidades públicas de saúde sem a devida autorização e supervisão legal. As secretarias têm o prazo de 15 dias para responder oficialmente se acatarão ou não a recomendação e quais medidas pretendem adotar.
O Ministério Público adverte ainda que o não cumprimento pode ensejar ações judiciais, inclusive o ajuizamento de ação civil pública para resguardar o interesse público e os direitos coletivos à saúde e à educação.
A recomendação, segundo o MPAC, não encerra a atuação institucional sobre o tema, podendo novas medidas ou orientações serem expedidas conforme o andamento das apurações.
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Nível do rio marcou 14,30 metros às 15h; Defesa Civil mantém monitoramento devido à previsão de novas chuvas.
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou recuo de 10 centímetros neste sábado, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 15h, o manancial marcou 14,30 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, na primeira medição do dia, às 5h26, o rio registrava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros. Às 9h, o nível chegou a 14,00 metros, atingindo oficialmente a cota de transbordamento. Em seguida, às 12h, o Rio Acre subiu para 14,40 metros e, no início da tarde, recuou para 14,30 metros.
Apesar de não haver registro de chuva nas últimas 24 horas na capital — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes precipitações ocorridas nas regiões de cabeceiras e em municípios do interior do estado, cujas águas continuam chegando a Rio Branco.
Segundo Falcão, há previsão de novas chuvas tanto nas áreas de nascente do Rio Acre quanto na capital acreana, o que mantém os órgãos de monitoramento em estado de atenção.
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Moradores do bairro Hélio Melo, conhecido como “Sapolândia”, em Rio Branco, começaram a deixar suas casas no início da tarde deste sábado (27), em razão da cheia do igarapé São Francisco que já começa a deslojar as famílias da região.
De acordo com a organização sem fins lucrativos Conexão do Bem, as famílias aguardaram durante a manhã por apoio da Defesa Civil. Diante da ausência de atendimento no período, os próprios moradores decidiram sair das residências por conta própria, como forma de evitar maiores prejuízos
A Defesa Civil informou que a previsão é de que o nível do Rio Acre e dos igarapés continue subindo neste domingo, o que pode agravar o cenário de inundação em áreas já atingidas da capital acreana. A situação segue em monitoramento.
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Nível do rio permanece acima da cota de transbordamento e aumenta risco de alagamentos na capital acreana.
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco neste sábado, 27, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com os dados oficiais, às 12h, o manancial marcou 14,40 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
Na primeira medição do dia, realizada às 5h26, o rio estava em 13,73 metros, já acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros. Às 9h, o nível chegou a 14,00 metros, atingindo oficialmente a cota de transbordamento. Em poucas horas, o Rio Acre subiu mais 40 centímetros, intensificando o risco de alagamentos em diferentes regiões da capital.
Segundo a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco. Mesmo assim, a elevação do nível do rio é consequência das fortes precipitações registradas nos dias anteriores, principalmente nas áreas de cabeceiras e em municípios do interior, cujas águas continuam desaguando na capital acreana.
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