Acre
Justiça determina retirada de barricadas em protesto contra o Centro POP
Foto: David Medeiros
A Justiça do Acre determinou a retirada imediata de barricadas colocadas na rua Bola Preta, no bairro Castelo Branco, em Rio Branco, que esteve interditada por protestos de moradores contrários à instalação do novo Centro POP — unidade destinada ao atendimento de pessoas em situação de rua. A medida foi concedida em caráter de urgência pela juíza Adimaura Cruz, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, após a prefeitura ingressar com ação judicial pedindo a liberação da via, que teria sido interditada com objetos como pneus, cordas e pedaços de madeira.
Em resposta, a Associação de Moradores do Bairro Castelo Branco divulgou nota afirmando que não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial e que a via encontra-se completamente desobstruída há dias. A entidade também criticou a forma como o novo Centro POP foi instalado no bairro, alegando falta de consulta prévia à comunidade e ressaltando que a manifestação foi pacífica. “Somos um coletivo de pessoas que lutam por seus direitos, pelo bem-estar de suas famílias e pela preservação da qualidade de vida do bairro. Não somos baderneiros”, diz o texto.
Decisão judicial
Na decisão, a magistrada considerou que a interdição da rua excedeu os limites do direito à livre manifestação, afetando tanto o acesso ao serviço público quanto a livre circulação da população local. “Os elementos constantes da inicial, corroborados por documentos, evidenciam de forma clara a ocorrência da turbação; o perigo de dano é evidente, já que a manutenção do bloqueio inviabiliza a prestação de um serviço essencial, além de afetar negativamente o deslocamento da população local e o uso regular da via pública”, afirmou a juíza.
O despacho determina a retirada de todos os objetos que impeçam o livre trânsito de veículos e pedestres, autorizando inclusive o uso de força policial, caso necessário. A decisão também prevê a citação pessoal dos responsáveis identificados no local e a citação por edital dos réus ainda não identificados. Apesar da firmeza da medida, o Judiciário esclareceu que a decisão tem caráter provisório, antecipando os efeitos finais do processo, cujo mérito ainda será julgado.
Posição dos moradores
Em nota, a associação enfatizou que o protesto foi motivado pela preocupação da comunidade com o impacto social da instalação do Centro POP em área residencial. Segundo os moradores, a escolha do local foi imposta pela Prefeitura, sem diálogo com quem vive na região.
A entidade também assegura que, há semanas, a via mencionada já está livre de qualquer tipo de bloqueio. “Tal fato pode facilmente ser verificado em uma visita ao local”, reforça o comunicado. A associação afirma ainda estar aberta ao diálogo com as autoridades, desde que em defesa da legalidade e do direito dos moradores à participação nas decisões que afetam o bairro.
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 17, um inquérito civil para investigar a precariedade na estrutura da Escola Estadual São José I, localizada na Aldeia São Vicente, Terra Indígena Rio Humaitá, em Tarauacá (AC).
Segundo a denúncia que motivou a apuração, a unidade de ensino apresenta sérios problemas de infraestrutura. Entre os relatos estão paredes quebradas, piso e escadas deteriorados, goteiras que comprometem as aulas durante o período chuvoso, falta de cadeiras adequadas, obrigando os alunos a assistirem às aulas deitados no chão, além de banheiros em condições precárias de higiene. O quadro utilizado nas aulas foi providenciado pelos próprios moradores da aldeia.
O MPF destaca que a escola foi construída em 2012 e, conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC), nunca passou por serviços de manutenção predial. A Divisão de Manutenção e Obras da secretaria informou ainda que não há previsão imediata para reforma ou construção de nova sede, mas que será elaborada uma agenda de visita técnica, condicionada às condições de navegabilidade do rio, para avaliar a situação in loco.
Outro ponto identificado é a ausência de estrutura para o armazenamento de alimentos perecíveis, o que compromete o fornecimento da merenda escolar. De acordo com o Departamento de Alimentação Escolar, a escola não possui cantina, freezer ou geladeira, dificultando a logística de distribuição de alimentos.
O prourador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, responsável pelo caso, determinou a abertura do inquérito com prazo inicial de um ano, com o objetivo de apurar irregularidades na prestação dos serviços educacionais pela SEE/AC na escola indígena.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Durante evento de entrega de certificados de cursos profissionalizantes, realizado no auditório Rio Moa, na sede do Sebrae em Rio Branco, o governador Gladson Cameli comentou, nesta quinta-feira, 17, o decreto que estabelece estado de emergência em saúde pública no Acre, devido ao risco iminente de reintrodução do sarampo no estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem validade de 90 dias.
A decisão se baseiou em parecer técnico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que apontou o avanço da doença em países vizinhos, especialmente a Bolívia, que já declarou emergência nacional e registra mais de 100 casos confirmados. A preocupação se intensificou diante da proximidade geográfica e da circulação transfronteiriça.
Em entrevista à imprensa, Gladson Cameli fez um apelo direto à população acreana sobre a gravidade da situação. “É uma preocupação que nós temos no governo. Nós declaramos já estado de emergência para justamente chamar a atenção, pedir para a população que se vacine, vacine-se. Está tendo sim essa crise. Na Bolívia está tendo muitos casos. Nós sabemos que a Bolívia faz fronteira com o Acre e nós temos que pedir também a cooperação da população: que procure os postos de saúde, que vá lá fazer a prevenção, tomar vacina, para que a gente não tenha aí números piores. Mas é uma grande preocupação nossa, sim”, afirmou o governador.
Questionado sobre as providências já adotadas, o chefe do Executivo estadual confirmou o apoio do governo federal e o reforço na campanha de vacinação. “Com toda certeza. Inclusive, o próprio Ministério da Saúde já colocou uma equipe aqui disponível para atender. E estamos nessa campanha, que a população procure os postos de saúde para se vacinar, para que depois não aconteçam aí situações mais graves”, ressaltou.
Com o decreto, a Sesacre está autorizada a adotar medidas urgentes e prioritárias, incluindo a mobilização de recursos e equipes técnicas.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre voltou a apresentar leve queda nesta quinta-feira, 17, conforme boletim diário divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h13, a medição indicou 1,69 metros, o que representa um recuo de 5 centímetros em relação ao dia anterior.
Além da baixa do manancial, não foi registrada precipitação nas últimas 24 horas em Rio Branco. O rio está muito abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e da cota de transbordo, que é de 14 metros.
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