Cotidiano
MP pede fim da ação contra a lei do Acre que contrata médicos formados no exterior
O Conselho Federal de Medicina é pessoa jurídica de direito público que realiza verdadeira fiscalização no tocante ao exercício da medicina, não podendo ser equiparado a entidade de classe de âmbito nacional, cujo objetivo maior é a defesa dos interesses da categoria
Sammy Barbosa, argumentou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, não reconhece o Conselho Federal de Medicina (CFM) como polo ativo da ação
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O procurador de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) Sammy Barbosa, em parecer, se manifestou contrário ao prosseguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), contra a Lei estadual, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma.
A emissão do parecer ocorrer após desembargador Luís Vitório Camolez emitir despacho no dia 13 de julho dando prazo de cinco dias para que o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) se manifestem sobre a lei.
No documento, Sammy Barbosa, argumentou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, não reconhece o Conselho Federal de Medicina (CFM) como polo ativo da ação.
“Este Tribunal (STF) tem emprestado interpretação estrita ao rol de legitimados do artigo 103 da Constituição Federal, inadmitindo a propositura da ação direta de inconstitucionalidade por autarquias corporativistas. O inciso IX faz referência a confederação nacional ou entidade de classe de âmbito nacional, pressupondo a existência de pessoa jurídica de direito privado. O Conselho Federal de Medicina é pessoa jurídica de direito público que realiza verdadeira fiscalização no tocante ao exercício da medicina, não podendo ser equiparado a entidade de classe de âmbito nacional, cujo objetivo maior é a defesa dos interesses da categoria”, trecho da decisão.
Por fim, o procurador de justiça afirma que ficou constatada a ilegitimidade ativa do CRM em propor a ADI.
“Assim, constatada a ilegitimidade ativa ad causam do Conselho Regional de Medicina, esta ação não deve ser conhecida. Isto posto, o Ministério Público do Estado do Acre, por seu órgão signatário com assento perante essa Egrégia Corte, manifesta-se pela extinção sem resolução do mérito da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, por ausência de legitimidade ativa ad causam do Conselho Regional de Medicina”, destacou em despacho.
“Isto posto, o Ministério Público do Estado do Acre, por seu órgão signatário com assento perante essa Egrégia Corte, manifesta-se pela extinção sem resolução do mérito da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, por ausência de legitimidade ativa ad causam do Conselho Regional de Medicina. É o parecer”, diz o documento protocolado hoje junto ao Tribunal de Justiça do Acre.
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Com gols de Maurício e Flaco López, Verdão faz 2 a 1 no Choque-Rei e buscará o título contra o Novorizontino
Mauricio, do Palmeiras, comemora seu gol contra o São Paulo FC, durante partida válida pela semifinal, do Campeonato Paulista, na Arena Barueri. (Foto: Cesar Greco/Palmeiras/by Canon)
Placar
O Palmeiras confirmou sua hegemonia estadual e garantiu, na noite deste domingo, 1º, sua vaga na grande decisão do Campeonato Paulista. Em um clássico disputado na Arena Barueri, o time alviverde superou o São Paulo por 2 a 1, alcançando sua sétima final consecutiva na competição. Com um início avassalador e eficiência nos momentos decisivos, os mandantes construíram a vitória com gols de Maurício e Flaco López, resistindo à pressão final após o desconto de Calleri.
Início fulminante dita o ritmo
A estratégia do Palmeiras ficou clara logo nos primeiros minutos: pressionar e resolver rápido. Aos 7 minutos, a tática surtiu efeito. Vitor Roque, atuando como garçom, encontrou Maurício na área. O meia bateu seco, sem chances para o goleiro Rafael, abrindo o placar e explodindo a torcida na Arena Barueri. O gol cedo desestabilizou o Tricolor, que viu o adversário controlar as ações e criar as melhores oportunidades.
O domínio alviverde quase resultou em uma vantagem maior ainda na primeira etapa. Maurício, inspirado, quase marcou o segundo aos 30 minutos, e Piquerez desperdiçou um contra-ataque perfeito pouco antes do intervalo. O São Paulo, com dificuldades na criação, limitou-se a tentativas esporádicas que pararam na segura defesa comandada por Gustavo Gómez e Murilo.
Golpe fatal e reação tardia
O segundo tempo manteve a intensidade, com polêmicas e emoção. O São Paulo reclamou de um pênalti por toque de mão de Gustavo Gómez aos 51 minutos, mas a arbitragem mandou o jogo seguir. Aproveitando o momento de instabilidade do rival, o Palmeiras foi letal. Aos 58 minutos, Flaco López recebeu na área, dominou e finalizou com precisão para ampliar o marcador para 2 a 0, parecendo encaminhar uma classificação tranquila.
No entanto, o clássico ganhou contornos dramáticos na reta final. Aos 68 minutos, Marlon Freitas derrubou Bobadilla dentro da área. Jonathan Calleri assumiu a responsabilidade e converteu a penalidade, recolocando o Tricolor no jogo. O gol inflamou os ânimos, gerando uma série de cartões amarelos e expulsão no banco de reservas do Palmeiras. Apesar da pressão final e dos sete minutos de acréscimos, o Verdão soube sofrer e segurar o resultado.
Com a vitória no Choque-Rei, o Palmeiras avança para enfrentar o Novorizontino na grande final, buscando mais um troféu para sua galeria. Ao São Paulo, resta lamentar os erros defensivos e focar no restante da temporada após a eliminação na semifinal.
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José Costa Lima apita Adesg e Independência. Os auxiliares serão Douglas Rêgo e Roseane Amorim. Foto Sueli Rodrigues: Eduardo(bola) vai enfrentar a sua ex-equipe em jogo decisivo
Adesg e Independência fecham nesta segunda, 2, a partir das 18 horas, no Tonicão, a 6ª rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. A Adesg soma 5 pontos na 5ª colocação e o Independência é 6º com 4 pontos. A partida é importante nas duas partes da tabela, quem vencer segue com poucas chances de classificação para semifinal e derrotado vai lutar contra o rebaixamento na última rodada da primeira fase.
Adesg
Depois da derrota para o Rio Branco, a Adesg passou por mudanças na comissão técnica e no elenco. Erismeu Silva assumiu o comando da equipe e atletas foram dispensados.
“É um jogo para fugir do rebaixamento e manter as chances de classificação. Estamos em uma situação difícil, mas matematicamente ainda pode disputar a semifinal”, declarou Erismeu Silva
Independência
Após a eliminação na Copa do Brasil, o Independência vai tentar se manter com chances no Estadual.
O técnico Ivan Mazzuia confirmou Pittel na vaga de Caíque Gomes no ataque, mas os 11 titulares do Tricolor serão confirmados somente no Tonicão.
Trio de arbitragem
José Costa Lima apita Adesg e Independência. Os auxiliares serão Douglas Rêgo e Roseane Amorim.
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Foto João Valente: Furacão do Norte e Rei Artur fizeram um jogo bem disputado
Furacão do Norte e Rei Artur empataram por 0 a 0 neste domingo, 1º de março, no ginásio do Sesc, em um duelo válido pela 1ª fase da 11ª Copinha Arasuper de Futsal, no Sub-10. As duas equipes seguem invictas na competição e são favoritas ao título de 2026.
Os outros resultados da categoria foram: Furacão do Norte B 2×0 Santinha, Arena do Urubu 4×3 Boleiros Mirim e Flamenguinho 2×1 Xavier Maia.
Resultados do Sub-12
Escolinha da Conquista 2×1 Cruz Azul
Furacão do Norte 2×0 Escola Galvez
Camisa 11 2×0 Santinha
Flamenguinho 6×0 Barcelona do Calafate
Sub-14
Botafogo 4×1 Flamenguinho
PSC 4×2 Meninos de Ouro
Conquista 2×0 Santinha
Escola Galvez 3×0 Amigos Solidários
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