Cotidiano
MP pede fim da ação contra a lei do Acre que contrata médicos formados no exterior
O Conselho Federal de Medicina é pessoa jurídica de direito público que realiza verdadeira fiscalização no tocante ao exercício da medicina, não podendo ser equiparado a entidade de classe de âmbito nacional, cujo objetivo maior é a defesa dos interesses da categoria
Sammy Barbosa, argumentou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, não reconhece o Conselho Federal de Medicina (CFM) como polo ativo da ação
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O procurador de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) Sammy Barbosa, em parecer, se manifestou contrário ao prosseguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), contra a Lei estadual, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma.
A emissão do parecer ocorrer após desembargador Luís Vitório Camolez emitir despacho no dia 13 de julho dando prazo de cinco dias para que o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) se manifestem sobre a lei.
No documento, Sammy Barbosa, argumentou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, não reconhece o Conselho Federal de Medicina (CFM) como polo ativo da ação.
“Este Tribunal (STF) tem emprestado interpretação estrita ao rol de legitimados do artigo 103 da Constituição Federal, inadmitindo a propositura da ação direta de inconstitucionalidade por autarquias corporativistas. O inciso IX faz referência a confederação nacional ou entidade de classe de âmbito nacional, pressupondo a existência de pessoa jurídica de direito privado. O Conselho Federal de Medicina é pessoa jurídica de direito público que realiza verdadeira fiscalização no tocante ao exercício da medicina, não podendo ser equiparado a entidade de classe de âmbito nacional, cujo objetivo maior é a defesa dos interesses da categoria”, trecho da decisão.
Por fim, o procurador de justiça afirma que ficou constatada a ilegitimidade ativa do CRM em propor a ADI.
“Assim, constatada a ilegitimidade ativa ad causam do Conselho Regional de Medicina, esta ação não deve ser conhecida. Isto posto, o Ministério Público do Estado do Acre, por seu órgão signatário com assento perante essa Egrégia Corte, manifesta-se pela extinção sem resolução do mérito da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, por ausência de legitimidade ativa ad causam do Conselho Regional de Medicina”, destacou em despacho.
“Isto posto, o Ministério Público do Estado do Acre, por seu órgão signatário com assento perante essa Egrégia Corte, manifesta-se pela extinção sem resolução do mérito da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, por ausência de legitimidade ativa ad causam do Conselho Regional de Medicina. É o parecer”, diz o documento protocolado hoje junto ao Tribunal de Justiça do Acre.
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Cotidiano
Epitaciolândia EC brilha no futsal feminino e disputa título no masculino em aniversário de Xapuri
Equipe feminina conquista troféu nos pênaltis, enquanto time masculino faz jogo equilibrado e fica com o vice-campeonato
Equipe feminina conquista troféu nos pênaltis, enquanto time masculino faz jogo equilibrado e fica com o vice-campeonato
O Epitaciolândia Esporte Clube foi destaque nas competições de futsal realizadas em comemoração aos 121 anos de emancipação de Xapuri, com participação nas disputas feminina e masculina.
A decisão do futsal feminino ocorreu na noite de sábado (21), no ginásio coberto do município, entre a seleção de Xapuri e a equipe de Epitaciolândia. Em um jogo equilibrado do início ao fim, as equipes empataram em 3 a 3 no tempo regulamentar.
Nos pênaltis, o Epitaciolândia EC levou a melhor e conquistou o título. O grande destaque da final foi a goleira Maike, que defendeu uma das cobranças e garantiu a vitória da equipe, marcando o primeiro título do clube recém-fundado.
Goleira Maike se destaca como “paredão” e garante o título para o Epitaciolândia EC feminino.
No masculino, o Epitaciolândia EC também teve atuação competitiva e protagonizou um confronto equilibrado contra a seleção de Xapuri. Apesar do bom desempenho, a equipe acabou derrotada por 2 a 1, ficando com o vice-campeonato.
O clube, criado recentemente com apoio do prefeito Sérgio Lopes e do desportista Jessé de Oliveira, vem se estruturando para fortalecer o esporte local. Sob o comando do técnico Anjo, profissional experiente e multicampeão, as equipes intensificam a preparação para o Campeonato Estadual de Futsal 2026.
A meta é ambiciosa: buscar o acesso à elite do futsal feminino acreano e conquistar o primeiro título estadual na principal divisão do futsal masculino.
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O Santa Cruz bateu o Rio Branco por 1 a 0 neste sábado, 21, no Tonicão, e conquistou o título do Campeonato Estadual de 2026. Marquinhos marcou o gol da vitória e da primeira taça da Capivara na elite do futebol acreano.
Santa Cruz dominou
O Santa Cruz começou a final atacante e aos 13 minutos, Mosquito cruzou e Marquinhos escorou para fazer 1 a 0.
O Santa Cruz seguiu jogando no ataque e criou, no mínimo, mais três chances de ampliar o placar.
Na segunda etapa, Ulisses Torres tornou o Rio Branco mais ofensivo e aos 13 Matheus Reis perdeu a chance de empatar, na frente de João Pedro.
Na reta final da partida, Diego Pereira chutou forte e João realizou um “milagre” para garantir a vitória e o título.
Faz história
Santa Cruz SAF fundada em 2022 garante uma rápida ascensão no Estado. A equipe ganhou o título da 2ª Divisão, em 2025, e levantou a taça mais importante do Estado em 2026. A Capivara estará nas competições nacionais em 2027.
Fala, Sandro!
“Trabalhamos duro e esse título é por mérito de todos. Sabíamos das dificuldades, mas fizemos um jogo seguro e conquistamos todas as metas programadas”, declarou o técnico Sandro Resende.
Rio Branco em reconstrução
“Candidato” ao rebaixamento no início do Estadual, inicia mais uma reconstrução sob o comando de Gerson Boaventura retornando aos torneios nacionais na próxima temporada.
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O Galvez venceu o Humaitá por 3 a 1 neste sábado, 21, no Tonicão, e garantiu a 3ª colocação no Campeonato Estadual Sicredi de 2026 e a vaga na Copa do Brasil em 2027. Luquinhas, Marcelinho e Caíque anotaram os gols do Imperador e Diguda anotou para o Tourão.
Sem grandes emoções
Mesmo com uma vaga na Copa do Brasil em jogo, Galvez e Humaitá realizaram uma partida sem grandes emoções.
O Galvez abriu 2 a 0 no marcador e foi para o intervalo com uma boa vantagem.
No segundo tempo, a zaga do Imperador falhou e Diguda descontou e nos acréscimos Caíque, cobrando penalidade, fechou o placar.
Galvez
O elenco do Galvez reapresenta-se na segunda, 23, ao técnico Maurício Carneiro e começa a preparação para a estreia na Copa Norte.
O primeiro desafio do Imperador será contra o Amazonas na quinta, 26,às 16h30, no Tonicão, contra o Amazonas.
Humaitá
O Humaitá vai começar a preparação para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D. Os zagueiros Carlos Henrique e Andrezinho e o atacante Alexandro não seguem no Tourão.
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