Acre
MP participa de manifestação contra medidas que enfraquecem as instituições no combate à corrupção
Vestidos com camisetas brancas, procuradores, promotores, membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizaram um protesto, nesse domingo (4) contra as alterações feitas no pacote anticorrupção encaminhado pela Câmara Federal ao Senado. A mobilização ocorreu às 14h em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça do Acre e a manifestação, em frente ao Palácio Rio Branco.
O texto alterado pela câmara prevê o enfraquecimento de instituições que combatem à corrupção, como Ministério Público e Judiciário, e abre legalidade para a anistia ao caixa dois.
De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público (Ampac), promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, o projeto ‘10 medidas contra a corrupção’ foi desfigurado pelos parlamentares.
“Tudo aconteceu, como todos nós sabemos, na calada da noite, em um momento difícil pelo qual nosso país passava, com o acidente fatal de nossos atletas da Chapecoense. Mais de trezentos políticos da Câmara Federal feriram, mortalmente, toda e qualquer investigação e processo de combate à corrupção”, afirma.
Segundo ele, os direitos que estão sendo atacados não são do Ministério Publico, mas da população. “Essas prerrogativas não são nossas. Nós apenas as detemos. São da sociedade, do povo brasileiro. Se nos calarmos, não teremos a capacidade de defender, efetivamente, o povo brasileiro. O povo precisa estar junto conosco, pois nós estamos junto com ele”.
Crise moral e ética
Para o promotor de Justiça Rodrigo Curti, o momento é preocupante. Para ele, o país vive, atualmente, uma crise de identidade moral e ética que assola, principalmente, o Congresso Nacional e que afeta, diretamente, as instituições voltadas ao combate diuturno da corrupção.
“Qualquer ameaça à prerrogativa funcional do MP, ou do Poder Judiciário, que são instituições incumbidas de combater a corrupção, significa tolher os direitos da sociedade como um todo. Não podemos permitir e tolerar esse tipo de abuso contra a sociedade e contra essas instituições. Precisamos de um apoio da sociedade e daqueles políticos que ainda se encontram sensibilizados com a questão do MP e do Poder Judiciário, e que não toleram a corrupção. Não podemos ficar reféns de réus”, destaca o promotor.
Congresso retira tipificação do crime de enriquecimento ilícito e inclui punição a juízes e promotores
Essa semana, deputados federais, liderados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, fizeram uma manobra para aprovar uma versão desfigurada das 10 medidas contra a corrupção. O projeto foi proposto pelo Ministério Público Federal e chegou ao Congresso apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas.
“A sociedade está farta da corrupção, do crime organizado. Juízes e promotores estão sendo ameaçados pelo próprio Congresso Nacional porque investigam, processam e condenam”, ressalta o juiz de Direito Giordani Dourado.
No texto aprovado pelos parlamentares essa semana, houve, entre as modificações, a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
“A questão não é tão somente a mudança que se propôs, mas a inserção de determinadas medidas no sentido de criminalizar membros do MP e do Judiciário para que não haja avanços nas investigações para apurar crimes de corrupção. No momento em que o parlamento vira as costas para a sociedade, a sociedade fica desprotegida. O MP enfraquecido pode interessar a alguns, mas não à sociedade”, diz o secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo.
Guardião da lei
Para o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, toda e qualquer modificação legislativa que não venha obedecer aos ditames constitucionais e também não atenda aos interesses da sociedade deve ser rechaçado e melhor debatido, a fim de que a sociedade possa saber aquilo que seus representantes estão legislando.
“É um momento de defesa da democracia, da ordem jurídica, da nossa Constituição Federal, do Judiciário e do MP, que é o guardião maior constitucional dos direitos da sociedade. O que o MP defende é isso, que os direitos do cidadão sejam respeitados. O MP não está querendo outra coisa, a não ser que os interesses mais caros da sociedade sejam respeitados e que qualquer projeto legislativo atenda aos interesses sociais do cidadão”, assegura.
O procurador-geral ressalta, ainda, que a manifestação do Ministério Público não pretende confrontar nenhum poder ou instituição, mas busca, exclusivamente, a defesa dos interesses sociais do cidadão.
“Não estamos aqui com um discurso corporativista. Estamos na busca por um bom diálogo democrático, no debate das boas ideias, de forma que todas as instituições do estado possam estar defendendo os interesses da sociedade. Lutamos para que as instituições continuem fortalecidas para defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais”, diz.
Para Oswaldo D’Albuquerque, calar o MP configura uma ferida de morte na Constituição Federal. “Não podemos compartilhar de projetos de lei que venham a atentar contra o funcionamento regular dessas instituições. Isso seria, evidentemente, prejudicar a sociedade. E isso não é admissível no regime democrático e republicano em que vivemos”, afirma.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Tiago Teles
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Selecionado de Brasiléia avança à final da Copa Intermunicipal de Futsal e busca novo título no próximo dia 9
Após tetracampeonato estadual, time garante vaga na decisão contra Sena Madureira no dia 9 de janeiro. Dirigentes destacam identidade da equipe e foco no próximo título
Após título do Campeonato Acreano 2025, selecionado vence Tarauacá e garante vaga na decisão contra Sena Madureira no dia 9 de janeiro. Foto: Art
O selecionado de futsal de Brasiléia segue acumulando conquistas. Após sagrar-se tetracampeão acreano no último sábado (27), a equipe garantiu vaga na final da Copa Intermunicipal Gilberto Lira com uma vitória por 5 a 3 sobre Tarauacá, na noite de segunda-feira (29), em Senador Guiomard. Agora, o time disputará o título contra o selecionado de Sena Madureira no próximo dia 9 de janeiro, às margens do rio Iaco.
A comissão técnica do selecionado expressou confiança na disputa da final da Copa Intermunicipal Gilberto Lira, marcada para janeiro contra Sena Madureira. O gerente de esporte Cleberson Venâncio destacou a importância da identidade da equipe e afirmou que “o foco e o compromisso serão determinantes” para o resultado positivo na Regional do Purus, situa-se às margens do rio Iaco.
O gerente de esporte Cleberson Venâncio destacou ainda a versatilidade da equipe: “O Brasiléia Esporte Clube tem uma variabilidade de jogo muito interessante e jogadores muito intuitivos, que arranjam soluções de acordo com o que o jogo pede”, finalizando a reportagem.
Após tetracampeonato estadual 2025, elenco vence Tarauacá e garante vaga na decisão da Copa Intermunicipal de Futsal contra Sena Madureira no dia 9 de janeiro. Foto: cedida
O técnico Anjilberto Gugel (Anjo), reforçou a consciência coletiva sobre a oportunidade histórica. “Todos estão muito conscientes da importância de ganhar mais este título para Brasiléia”, afirmou, ressaltando a identificação da nova geração com o projeto e a preparação como fatores decisivos. “Estou totalmente confiante em mais uma excelente resposta da equipa em Sena Madureira”, completou.
A equipe chega à decisão motivada pelo recente tetracampeonato estadual de futsal 2025 e pela vitória sobre Tarauacá na semifinal da Copa Intermunicipal. A sequência de jogos e conquistas reforça a força do município no cenário do futsal acreano, com a equipe mantendo o ritmo competitivo em busca de mais um troféu no início de 2026.
Selecionado de Brasiléia de futsal avança para mais uma final e mantém sequência de conquistas fora de casa. Foto: cedida
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Patrulhamento no bairro Cristo Libertador resultou na apreensão de mais de dois quilos de maconha e outras substâncias ilícitas
Uma ação do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão da Polícia Militar, resultou na prisão de dois suspeitos por tráfico de drogas no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira.
A ocorrência foi registrada durante patrulhamento ostensivo e preventivo, quando os policiais perceberam uma movimentação considerada suspeita em uma residência. Ao notarem a aproximação da viatura, dois indivíduos tentaram fugir, mas foram alcançados e abordados pela guarnição.
Durante a revista pessoal e as buscas no imóvel, os militares encontraram aproximadamente 2,1 quilos de maconha, cerca de 40 gramas de uma substância semelhante à pasta base de cocaína, além de uma balança de precisão, uma faca, dinheiro em espécie e aparelhos celulares.
Diante do flagrante, os dois receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
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Atuação da Secretaria de Habitação e Urbanismo fortalece políticas públicas e impulsiona o desenvolvimento dos municípios em 2025
A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) consolidou-se em 2025 como um dos pilares das políticas públicas voltadas à garantia do direito à moradia no Acre. Ao longo do ano, a pasta avançou na implementação de programas habitacionais e urbanísticos que beneficiaram diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo não apenas o acesso à casa própria, mas também mais dignidade, segurança e qualidade de vida para milhares de acreanos.
A atuação da pasta tem impacto direto na vida das pessoas, ao levar estabilidade a milhares de famílias. A política habitacional é fundamental para assegurar direitos básicos, organizar o crescimento das cidades e promover inclusão social, especialmente para comunidades que historicamente enfrentam dificuldades de acesso à moradia adequada.
Os resultados de 2025 também são fruto da parceria entre os governos estadual e federal, que tem possibilitado a ampliação de investimentos e a execução de projetos em diferentes regiões do Acre. Essa cooperação tem fortalecido as ações da Sehurb e contribuído para diminuir as desigualdades sociais, promovendo desenvolvimento urbano e social de forma mais equilibrada em todo o estado.
Ao fazer um balanço das ações desenvolvidas ao longo desse ano, o titular da secretaria, Egleuson Santiago, destaca os principais avanços alcançados pela pasta e ressalta o fortalecimento das políticas públicas voltadas à moradia e ao ordenamento urbano no Acre.
“O ano foi marcado por avanços significativos na política habitacional do Acre. A Sehurb conseguiu ampliar ações, acelerar processos e levar moradia às famílias acreanas, graças ao apoio firme do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, que têm sido parceiros fundamentais para que esse trabalho chegue a quem mais precisa”, afirma.
Sorteios de unidades habitacionais
Como parte das ações que marcaram o ano de 2025, a Sehurb promoveu uma série de sorteios de unidades habitacionais em diferentes regiões do estado, garantindo um processo transparente e justo para a seleção das famílias beneficiadas e fortalecendo a política pública de acesso à moradia no Acre.
Esses momentos foram acompanhados pelo governador Gladson Camelí e pela vice-governadora Mailza Assis, o que reforça o compromisso do governo do Estado em cuidar das pessoas e em garantir que o processo de seleção das famílias seja realizado de maneira responsável e participativa.
Na capital, Rio Branco, os sorteios concentraram o maior volume de unidades habitacionais ao longo do ano. Foram selecionadas 500 famílias para novas residências, além do sorteio dos endereços de 383 unidades habitacionais na Cidade do Povo, consolidando avanços importantes na política estadual de moradia.
As ações da Sehurb também ultrapassaram o eixo da capital e chegaram a municípios do interior, ampliando o alcance das políticas habitacionais. Em Xapuri, o governo, com a presença da vice-governadora, realizou o sorteio de 100 unidades habitacionais, beneficiando famílias que aguardavam a oportunidade da casa própria.
Em Assis Brasil, outras 11 unidades habitacionais foram sorteadas, sempre com transmissão ao vivo, para garantir transparência e participação social. Além da seleção, as iniciativas sinalizam a construção de novas moradias nessas cidades, reforçando o desenvolvimento regional em todas as regiões do Acre.
“As unidades habitacionais que já estão em construção representam muito mais do que obras, simbolizam segurança, dignidade e esperança para famílias em situação de vulnerabilidade social. Cada casa entregue é uma transformação real na vida das pessoas, garantindo um lar digno e melhores condições para o futuro”, pontua o secretário Egleuson.
Conferência Estadual das Cidades
Com foco nas realidades específicas de cada município acreano, a Sehurb concretizou, nos dias 20 e 21 de agosto, a 6ª Conferência Estadual das Cidades, consolidando o evento como um dos principais marcos da atuação da Secretaria ao longo do ano. Com apoio do Ministério das Cidades, o encontro reuniu representantes dos 22 municípios, autoridades estaduais e movimentos sociais, promovendo um amplo debate sobre os desafios e caminhos para o desenvolvimento urbano sustentável no Acre.
Orientada pelo tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência deu continuidade ao processo iniciado nas etapas municipais, consolidando propostas e resultando na escolha de 33 delegados para representar o Acre na Conferência Nacional das Cidades, realizada em outubro, em Brasília (DF).
Por meio de palestras e plenárias temáticas, os participantes debateram pautas como moradia digna, cidadania, saneamento básico, mobilidade urbana e sustentabilidade. As propostas aprovadas passaram a integrar a etapa em Brasília, consolidando a contribuição do Acre para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
A vice-governadora Mailza Assis participou do encontro e destacou a conferência como um espaço democrático de escuta e construção coletiva. Na ocasião, a gestora ressaltou que as conferências transformam as demandas da população em ações concretas, reafirmando o empenho do Estado em colocar em prática as propostas apresentadas, com foco no crescimento sustentável e na valorização das pessoas, garantindo voz a ribeirinhos e povos da floresta.
Assinaturas de ordem de serviço
Ao longo de 2025, a Sehurb também teve papel estratégico na liberação de obras e na assinatura de diversas ordens de serviço que marcaram o avanço da infraestrutura pública no Acre. As ações salientam o comprometimento do governo do Estado em investir não apenas em moradia, mas também na melhoria de prédios, espaços e equipamentos públicos essenciais ao funcionamento das políticas sociais.
Entre os destaques do ano, a vice-governadora Mailza Assis assinou a ordem de serviço para a revitalização da sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), obra que garantiu melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento mais digno à população. A revitalização foi planejada pela Sehurb e contemplou uma área construída de 1.359,89 m², com investimento estimado em R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 2,3 milhões foram viabilizados por meio de emenda parlamentar da vice-governadora, quando atuava como senadora.
Na área habitacional, mas com foco também no desenvolvimento rural, o governo do Estado firmou contrato para a construção de 50 casas na zona rural do Bujari, com investimento de R$ 5,9 milhões. A iniciativa beneficiou famílias que vivem fora do perímetro urbano.
A moradora Maria do Socorro Maciel, de 64 anos, é uma das beneficiadas. Emocionada, ela destacou a importância do projeto para sua vida: “Aqui é meu refúgio, aqui sinto paz e tranquilidade. Fico muito feliz de estar construindo aqui nessa terra que tanto amo. Esse apoio do governo veio em boa hora para mim e para os vizinhos.”
Já Francisca Couto Araújo recebeu a equipe em seu terreno e agradeceu o empenho do governo: “Estamos todos bastante felizes de ter o nosso terreno e nossa casa sendo construída com esse apoio. Quero que o governador volte quando ela estiver pronta e veja o que conseguimos construir.”
Outro marco de 2025 foi a assinatura de novas ordens de serviço na Cidade do Povo, em Rio Branco, que garantiram investimentos considerados históricos nas áreas de habitação, segurança pública e educação. As obras autorizadas consolidaram a atuação da Sehurb como agente fundamental no planejamento e na execução de projetos estruturantes, contribuindo para a modernização dos espaços públicos e para a melhoria da qualidade de vida da população acreana.
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Regularização fundiária
Como parte do fortalecimento das políticas de ordenamento territorial e garantia do direito à propriedade, a Sehurb ampliou, em 2025, as ações de regularização fundiária, em parceria com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), obtendo mais segurança jurídica e cidadania às famílias acreanas. Em Rio Branco, o governo avançou com o envio de processos aos cartórios para a titulação de imóveis em bairros como Santa Cruz, Anjico, Andiroba e Itatiaia, beneficiando centenas de moradores que aguardavam há anos pela regularização de suas áreas.
No interior do estado, o trabalho também mobilizou as comunidades. Em Cruzeiro do Sul, a Sehurb realizou uma ampla audiência pública sobre regularização fundiária urbana, reunindo moradores de bairros como Cohab, Saboeiro, Cruzeirinho e Nossa Senhora das Graças. O encontro detalhou o processo técnico e jurídico da regularização e marcou o início de um programa que deve beneficiar cerca de 3.500 famílias com títulos definitivos de propriedade, promovendo mais segurança e valorização das propriedades locais.
Em Sena Madureira, a regularização ganhou força com uma audiência pública voltada aos moradores do Polo Agroflorestal Elias Moreira, promovida em conjunto com a prefeitura e o cartório local. O diálogo com a comunidade visou ouvir suas demandas e construir soluções para a legalização de terras rurais da região, ressaltando a importância da participação popular no processo de regularização.
Para Egleuson Santiago, a Sehurb deixa um legado de compromisso, planejamento e trabalho contínuo. Segundo o gestor, as expectativas para 2026 são de avançar ainda mais, com a entrega de casas que já estão em execução, ampliando o acesso à moradia digna.
“Como secretário, sigo atuando para intensificar as ações, fortalecer parcerias e garantir que as políticas habitacionais cheguem a todas as regiões do estado”, diz.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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