Acre
MP participa de manifestação contra medidas que enfraquecem as instituições no combate à corrupção
Vestidos com camisetas brancas, procuradores, promotores, membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizaram um protesto, nesse domingo (4) contra as alterações feitas no pacote anticorrupção encaminhado pela Câmara Federal ao Senado. A mobilização ocorreu às 14h em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça do Acre e a manifestação, em frente ao Palácio Rio Branco.
O texto alterado pela câmara prevê o enfraquecimento de instituições que combatem à corrupção, como Ministério Público e Judiciário, e abre legalidade para a anistia ao caixa dois.
De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público (Ampac), promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, o projeto ‘10 medidas contra a corrupção’ foi desfigurado pelos parlamentares.
“Tudo aconteceu, como todos nós sabemos, na calada da noite, em um momento difícil pelo qual nosso país passava, com o acidente fatal de nossos atletas da Chapecoense. Mais de trezentos políticos da Câmara Federal feriram, mortalmente, toda e qualquer investigação e processo de combate à corrupção”, afirma.
Segundo ele, os direitos que estão sendo atacados não são do Ministério Publico, mas da população. “Essas prerrogativas não são nossas. Nós apenas as detemos. São da sociedade, do povo brasileiro. Se nos calarmos, não teremos a capacidade de defender, efetivamente, o povo brasileiro. O povo precisa estar junto conosco, pois nós estamos junto com ele”.
Crise moral e ética
Para o promotor de Justiça Rodrigo Curti, o momento é preocupante. Para ele, o país vive, atualmente, uma crise de identidade moral e ética que assola, principalmente, o Congresso Nacional e que afeta, diretamente, as instituições voltadas ao combate diuturno da corrupção.
“Qualquer ameaça à prerrogativa funcional do MP, ou do Poder Judiciário, que são instituições incumbidas de combater a corrupção, significa tolher os direitos da sociedade como um todo. Não podemos permitir e tolerar esse tipo de abuso contra a sociedade e contra essas instituições. Precisamos de um apoio da sociedade e daqueles políticos que ainda se encontram sensibilizados com a questão do MP e do Poder Judiciário, e que não toleram a corrupção. Não podemos ficar reféns de réus”, destaca o promotor.
Congresso retira tipificação do crime de enriquecimento ilícito e inclui punição a juízes e promotores
Essa semana, deputados federais, liderados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, fizeram uma manobra para aprovar uma versão desfigurada das 10 medidas contra a corrupção. O projeto foi proposto pelo Ministério Público Federal e chegou ao Congresso apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas.
“A sociedade está farta da corrupção, do crime organizado. Juízes e promotores estão sendo ameaçados pelo próprio Congresso Nacional porque investigam, processam e condenam”, ressalta o juiz de Direito Giordani Dourado.
No texto aprovado pelos parlamentares essa semana, houve, entre as modificações, a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
“A questão não é tão somente a mudança que se propôs, mas a inserção de determinadas medidas no sentido de criminalizar membros do MP e do Judiciário para que não haja avanços nas investigações para apurar crimes de corrupção. No momento em que o parlamento vira as costas para a sociedade, a sociedade fica desprotegida. O MP enfraquecido pode interessar a alguns, mas não à sociedade”, diz o secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo.
Guardião da lei
Para o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, toda e qualquer modificação legislativa que não venha obedecer aos ditames constitucionais e também não atenda aos interesses da sociedade deve ser rechaçado e melhor debatido, a fim de que a sociedade possa saber aquilo que seus representantes estão legislando.
“É um momento de defesa da democracia, da ordem jurídica, da nossa Constituição Federal, do Judiciário e do MP, que é o guardião maior constitucional dos direitos da sociedade. O que o MP defende é isso, que os direitos do cidadão sejam respeitados. O MP não está querendo outra coisa, a não ser que os interesses mais caros da sociedade sejam respeitados e que qualquer projeto legislativo atenda aos interesses sociais do cidadão”, assegura.
O procurador-geral ressalta, ainda, que a manifestação do Ministério Público não pretende confrontar nenhum poder ou instituição, mas busca, exclusivamente, a defesa dos interesses sociais do cidadão.
“Não estamos aqui com um discurso corporativista. Estamos na busca por um bom diálogo democrático, no debate das boas ideias, de forma que todas as instituições do estado possam estar defendendo os interesses da sociedade. Lutamos para que as instituições continuem fortalecidas para defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais”, diz.
Para Oswaldo D’Albuquerque, calar o MP configura uma ferida de morte na Constituição Federal. “Não podemos compartilhar de projetos de lei que venham a atentar contra o funcionamento regular dessas instituições. Isso seria, evidentemente, prejudicar a sociedade. E isso não é admissível no regime democrático e republicano em que vivemos”, afirma.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Tiago Teles
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Veja vídio assessoria:
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A gestão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre tem motivos de sobra para comemorar o trabalho realizado ao longo de 2025
A ALEAC foi premiada com o selo ouro de transparência pública em gestão pelo Programa Nacional de Transparência Publica( PNTP), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, SC.
A premiação aconteceu na tarde da última 5• feira. A ALEAC alcançou 93,02% de transparência, ficando entre os 1.082 órgãos públicos que alcançaram a mesma premiação, dentre mais de 10 mil portais de órgãos publicos avaliados.
Presente ao evento, representado a mesa diretora, o deputado Luiz Gonzaga, primeiro secretário da Casa, externou toda alegria por ver o trabalho coordenado pelo presidente Nicolau Júnior, sendo reconhecido nacionalmente.
“Ver a ALEAC reconhecida entre as instituições com os mais altos níveis de transparência, reforça o trabalho sério que estamos construindo sob a presidência do deputado Nicolau Júnior, que tem conduzido a casa com responsabilidade, diálogo e compromisso”, disse Gonzaga após a premiação.
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.
De Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, onde participa da 28• Conferência da UNALE, o presidente Nicolau Júnior compartilhou com os demais deputados do Acre o feito alcançado e disse que o reconhecimento público atestado pelo Programa Nacional de Transparência Pública( PNTP), ratifica um trabalho de austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública.
“Compartilho esse reconhecimento nacional que alcançamos com todos os parlamentares e servidores da nossa casa. Estou particularmente feliz e diria que até realizado por estarmos sendo aprovados pelos órgãos de controle. Vamos continuar trabalho, todos unidos, para que o legislativo acreano continue avançando, sendo exemplo para outras casas de leis no país”, disse.
A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
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