Acre
MP participa de manifestação contra medidas que enfraquecem as instituições no combate à corrupção
Vestidos com camisetas brancas, procuradores, promotores, membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizaram um protesto, nesse domingo (4) contra as alterações feitas no pacote anticorrupção encaminhado pela Câmara Federal ao Senado. A mobilização ocorreu às 14h em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça do Acre e a manifestação, em frente ao Palácio Rio Branco.
O texto alterado pela câmara prevê o enfraquecimento de instituições que combatem à corrupção, como Ministério Público e Judiciário, e abre legalidade para a anistia ao caixa dois.
De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público (Ampac), promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, o projeto ‘10 medidas contra a corrupção’ foi desfigurado pelos parlamentares.
“Tudo aconteceu, como todos nós sabemos, na calada da noite, em um momento difícil pelo qual nosso país passava, com o acidente fatal de nossos atletas da Chapecoense. Mais de trezentos políticos da Câmara Federal feriram, mortalmente, toda e qualquer investigação e processo de combate à corrupção”, afirma.
Segundo ele, os direitos que estão sendo atacados não são do Ministério Publico, mas da população. “Essas prerrogativas não são nossas. Nós apenas as detemos. São da sociedade, do povo brasileiro. Se nos calarmos, não teremos a capacidade de defender, efetivamente, o povo brasileiro. O povo precisa estar junto conosco, pois nós estamos junto com ele”.
Crise moral e ética
Para o promotor de Justiça Rodrigo Curti, o momento é preocupante. Para ele, o país vive, atualmente, uma crise de identidade moral e ética que assola, principalmente, o Congresso Nacional e que afeta, diretamente, as instituições voltadas ao combate diuturno da corrupção.
“Qualquer ameaça à prerrogativa funcional do MP, ou do Poder Judiciário, que são instituições incumbidas de combater a corrupção, significa tolher os direitos da sociedade como um todo. Não podemos permitir e tolerar esse tipo de abuso contra a sociedade e contra essas instituições. Precisamos de um apoio da sociedade e daqueles políticos que ainda se encontram sensibilizados com a questão do MP e do Poder Judiciário, e que não toleram a corrupção. Não podemos ficar reféns de réus”, destaca o promotor.
Congresso retira tipificação do crime de enriquecimento ilícito e inclui punição a juízes e promotores
Essa semana, deputados federais, liderados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, fizeram uma manobra para aprovar uma versão desfigurada das 10 medidas contra a corrupção. O projeto foi proposto pelo Ministério Público Federal e chegou ao Congresso apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas.
“A sociedade está farta da corrupção, do crime organizado. Juízes e promotores estão sendo ameaçados pelo próprio Congresso Nacional porque investigam, processam e condenam”, ressalta o juiz de Direito Giordani Dourado.
No texto aprovado pelos parlamentares essa semana, houve, entre as modificações, a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
“A questão não é tão somente a mudança que se propôs, mas a inserção de determinadas medidas no sentido de criminalizar membros do MP e do Judiciário para que não haja avanços nas investigações para apurar crimes de corrupção. No momento em que o parlamento vira as costas para a sociedade, a sociedade fica desprotegida. O MP enfraquecido pode interessar a alguns, mas não à sociedade”, diz o secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo.
Guardião da lei
Para o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, toda e qualquer modificação legislativa que não venha obedecer aos ditames constitucionais e também não atenda aos interesses da sociedade deve ser rechaçado e melhor debatido, a fim de que a sociedade possa saber aquilo que seus representantes estão legislando.
“É um momento de defesa da democracia, da ordem jurídica, da nossa Constituição Federal, do Judiciário e do MP, que é o guardião maior constitucional dos direitos da sociedade. O que o MP defende é isso, que os direitos do cidadão sejam respeitados. O MP não está querendo outra coisa, a não ser que os interesses mais caros da sociedade sejam respeitados e que qualquer projeto legislativo atenda aos interesses sociais do cidadão”, assegura.
O procurador-geral ressalta, ainda, que a manifestação do Ministério Público não pretende confrontar nenhum poder ou instituição, mas busca, exclusivamente, a defesa dos interesses sociais do cidadão.
“Não estamos aqui com um discurso corporativista. Estamos na busca por um bom diálogo democrático, no debate das boas ideias, de forma que todas as instituições do estado possam estar defendendo os interesses da sociedade. Lutamos para que as instituições continuem fortalecidas para defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais”, diz.
Para Oswaldo D’Albuquerque, calar o MP configura uma ferida de morte na Constituição Federal. “Não podemos compartilhar de projetos de lei que venham a atentar contra o funcionamento regular dessas instituições. Isso seria, evidentemente, prejudicar a sociedade. E isso não é admissível no regime democrático e republicano em que vivemos”, afirma.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Tiago Teles
Comentários
Governador antecipa desincompatibilização em dois dias; vice-governadora Mailza Assis assume o cargo e é apontada como candidata à reeleição
Com a saída de Gladson, quem assume o governo do estado é a atual vice-governadora, Mailza Assis. Durante a fala, o governador elogiou a aliada e afirmou que ela é sua candidata à reeleição. Foto: captada
O governador Gladson Cameli anunciou nesta quinta-feira (5) que irá antecipar sua saída do governo do Acre para o dia 2 de abril, dois dias antes do prazo final previsto na legislação eleitoral para desincompatibilização de chefes do Executivo que pretendem disputar outros cargos.
A declaração foi feita durante o 2º Encontro de Vereadores do Acre, realizado em Rio Branco. Na ocasião, o governador afirmou que deixará o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano.
Pela lei eleitoral, governadores que desejam concorrer a outros cargos precisam deixar o mandato até o dia 4 de abril. Segundo Gladson, a saída será antecipada e marcada por uma cerimônia de transição de governo no Palácio Rio Branco.
“Eu quero aproveitar essa oportunidade para começar a me despedir de vocês. Eu deixarei o mandato no dia 2 de abril, quando farei a transição. Tenho que cumprir constitucionalmente a desincompatibilização”, afirmou.
Dever cumprido
Durante o discurso, o governador também destacou que pretende deixar o cargo com a sensação de dever cumprido.
“Tenho certeza de que deixo o governo com sentimento de dever cumprido. Peço desculpas por algum momento de intransigência ou se faltei com vocês em algum momento”, declarou.
Transição e sucessão
Com a saída de Gladson, quem assume o governo do estado é a atual vice-governadora, Mailza Assis. Durante a fala, o governador elogiou a aliada e afirmou que ela é sua candidata à reeleição.
“Ela ficará no governo e é minha candidata à reeleição para dar continuidade a todo o planejamento feito com muita responsabilidade”, disse.
Gladson também convidou os vereadores presentes no encontro para participarem da cerimônia de transição no dia 2 de abril. Segundo ele, o momento marcará simbolicamente o fim de seu mandato.
“Eu vou chegar como governador e sair como ex-governador, descendo as escadas do Palácio Rio Branco. Como eu disse no dia 1º de janeiro de 2019, eu subi aquelas escadas e vou descer de cabeça erguida”, afirmou.
A declaração foi feita durante o 2º Encontro de Vereadores do Acre, realizado em Rio Branco, nesta quinta-feira, dia 4. Foto: captada
Comentários
Acidente aconteceu após motorista de nacionalidade boliviana tentou realizar conversão em local proibido; condutor foi encaminhado à delegacia
Um acidente de trânsito registrado na Avenida Rui Lino, no Centro de Brasiléia, deixou uma motociclista (não identificada) ferida na na manhã desta quinta-feira (5), nas proximidades da rodoviária da cidade.
De acordo com informações da polícia, a guarnição foi acionada pelo COPOM, juntamente com uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para atender a ocorrência envolvendo um automóvel e uma motocicleta em uma via urbana, em frente ao cartório.
No local, os policiais constataram a colisão entre os veículos, que resultou em danos materiais. A condutora da motocicleta foi encontrada caída ao solo e apresentava fratura na perna esquerda. Ela recebeu atendimento da equipe do SAMU e foi encaminhada ao hospital para avaliação médica. Segundo foi apurado, a mulher foi transferida para a Capital, onde passaria por cirugia no local afetado.
A perícia técnica esteve no local e realizou os procedimentos necessários para apurar as circunstâncias do acidente.
Segundo informações levantadas no local, a colisão ocorreu após o motorista do automóvel realizar uma manobra de conversão em local proibido, atingindo a motocicleta.
O condutor do carro não apresentava ferimentos e informou possuir habilitação emitida em seu país de origem. No entanto, os dados não puderam ser registrados no sistema por se tratar de documento estrangeiro.
Após os procedimentos, o motorista foi conduzido à delegacia para as providências legais. O automóvel, por ser estrangeiro, foi removido por guincho e levado ao pátio competente, enquanto a motocicleta foi retirada do local e entregue a um responsável.
VEJA VÍDEO DENTRO DE INSTANTES
Comentários
Acre
Tríplice fronteira do Acre é apontada como rota do garimpo ilegal e do tráfico de mercúrio na Amazônia
Estudo da Abin, FBSP e Ministério do Meio Ambiente aponta que região de Assis Brasil, Bolpebra e Iñapari está inserida em dinâmicas transnacionais da mineração ilegal; 40 mil garimpeiros atuam no lado peruano
O relatório aponta que áreas próximas ao território acreano estão inseridas nas dinâmicas transnacionais da mineração ilegal e do tráfico do metal utilizado na extração de ouro. Foto: captada
A região da tríplice fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru, especialmente na área dos municípios de Assis Brasil (Acre), Bolpebra (Bolívia) e Iñapari (Peru), aparece no contexto regional de expansão do garimpo ilegal e da circulação clandestina de mercúrio na Amazônia, segundo estudo elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O relatório aponta que áreas próximas ao território acreano estão inseridas nas dinâmicas transnacionais da mineração ilegal e do tráfico do metal utilizado na extração de ouro.
Intitulada “Mercúrio na Amazônia: redes criminosas transnacionais, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança” e publicada em outubro de 2025, o estudo analisa as rotas internacionais do mercúrio, os impactos ambientais da mineração ilegal e as redes criminosas que operam na região amazônica.
Madre de Dios: polo de mineração ilegal
De acordo com o estudo, um dos principais polos de mineração ilegal na Amazônia está no leste do Peru, na região de Madre de Dios, área que faz fronteira direta com o Acre, nas proximidades do município de Assis Brasil. Essa região também mantém conexões logísticas com cidades acreanas da faixa de fronteira, como Brasiléia e Epitaciolândia, que funcionam como portas de entrada e circulação de pessoas e mercadorias entre os dois países.
As paisagens de mineração de ouro no sul do Peru e nos Yungas bolivianos. Esquerda: Minas industriais e garimpos. Direita: Minas industriais e garimpos de áreas protegidas e terras indígenas. Foto: captada
Segundo o relatório, cerca de 40 mil garimpeiros informais atuam na região peruana, sendo responsáveis por aproximadamente 70% da produção ilegal de ouro do país. A atividade ocorre majoritariamente fora de qualquer controle estatal e gera forte pressão ambiental sobre toda a faixa de fronteira amazônica.
Acre inserido no contexto regional
A proximidade geográfica com municípios acreanos faz com que o estado esteja inserido no contexto regional das cadeias logísticas da mineração ilegal, que envolvem circulação de trabalhadores, equipamentos e insumos entre países da Amazônia. O estudo destaca que a presença do mercúrio, amplamente utilizado no garimpo para separar o ouro dos sedimentos, representa grave risco à saúde das populações ribeirinhas e indígenas, além de contaminar os rios da bacia amazônica.
Estima-se que 3 mil toneladas de mercúrio tenham contaminado rios da Amazônia nas últimas duas décadas
A contaminação por mercúrio na Amazônia acende alerta para os graves impactos ambientais e sanitários na região de fronteira do Acre com Peru e Bolívia. De acordo com o estudo “Mercúrio na Amazônia: redes criminosas transnacionais, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança”, cerca de 3 mil toneladas do metal foram despejadas nos rios da região de Madre de Dios, no Peru, ao longo das últimas duas décadas.
Estima-se que cerca de 3 mil toneladas do metal tenham sido despejadas nos rios da região de Madre de Dios ao longo de duas décadas, contaminando ecossistemas e comunidades locais. Foto: captada
O mercúrio é amplamente utilizado no garimpo ilegal para separar o ouro dos sedimentos, mas possui alta toxicidade. No ambiente aquático, o metal pode se transformar em metilmercúrio, substância que se acumula na cadeia alimentar e chega aos seres humanos principalmente por meio do consumo de peixe contaminado.
Risco às populações tradicionais
Populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia estão entre as mais vulneráveis à contaminação, devido à dependência do pescado como principal fonte de alimentação. A exposição prolongada ao metilmercúrio pode causar danos neurológicos, problemas de desenvolvimento em crianças e complicações de saúde em adultos.
A proximidade geográfica com os municípios acreanos de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia coloca essas comunidades na rota dos impactos socioambientais da mineração ilegal, ainda que a atividade não ocorra em território brasileiro. O estudo reforça a necessidade de políticas integradas de monitoramento e controle na faixa de fronteira para mitigar os danos à saúde e ao meio ambiente.
O relatório mostra ainda que o Brasil não possui produção própria de mercúrio, o que faz com que praticamente todo o metal utilizado no país seja importado ou contrabandeado. Foto: captada
Rotas clandestinas na Bolívia e Guiana abastecem garimpos ilegais com mercúrio contrabandeado, aponta estudo
O estudo “Mercúrio na Amazônia: redes criminosas transnacionais, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança” revela a existência de uma cadeia internacional que abastece garimpos ilegais na região amazônica com mercúrio contrabandeado. O relatório, elaborado pela Abin, FBSP e Ministério do Meio Ambiente, aponta que o Brasil não possui produção própria do metal, o que torna o país dependente de importações e vulnerável ao desvio para atividades criminosas.
De acordo com o estudo, entre os principais pontos de entrada do mercúrio contrabandeado estão Bolívia e Guiana, que funcionam como centros de redistribuição do metal para garimpos ilegais em diferentes regiões da Amazônia brasileira. No caso do material produzido ou transportado pela Bolívia, a rota mais frequente ocorre por balsas no Rio Madeira e em locais de exploração em Mato Grosso, próximos à fronteira, a exemplo da Terra Indígena Sararé.
O estudo aponta que o mercúrio frequentemente passa por países como Emirados Árabes Unidos, Índia e Rússia antes de chegar à América do Sul. Foto: captada
Essas rotas fazem parte de uma cadeia internacional complexa, que envolve produtores e intermediários globais. O estudo aponta que o mercúrio frequentemente passa por países como Emirados Árabes Unidos, Índia e Rússia antes de chegar à América do Sul, onde é direcionado para mercados ilegais ligados à mineração de ouro.
Desafios para o controle
A ausência de produção nacional de mercúrio e a dificuldade de rastreamento do metal após sua entrada legal no continente criam desafios significativos para as autoridades de fiscalização. O comércio internacional do mercúrio é legal em diversas jurisdições, mas o desvio para atividades ilegais ocorre com frequência na região amazônica, alimentando o garimpo e agravando os impactos socioambientais.
O estudo reforça a necessidade de cooperação internacional e políticas integradas de monitoramento para combater o contrabando do metal e reduzir os danos à saúde das populações ribeirinhas e indígenas, além da contaminação dos ecossistemas aquáticos.
O mercúrio é utilizado para separar o ouro do sedimento, mas possui alta toxicidade, a substância se acumula na cadeia alimentar e chega aos seres humanos principalmente por meio do consumo de peixe. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.