Acre
MP do Acre investiga atraso de 5 anos na construção de aterro sanitário em Sena Madureira
Município descumpriu TAC de 2019 e mantém lixão a céu aberto sem controle ambiental; promotoria instaurou inquérito civil para fiscalizar obras
Promotor Júlio César de Medeiros Silva, Sena Madureira já havia firmado, em julho de 2019, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a apresentação do projeto do aterro. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um inquérito civil para fiscalizar a implantação do aterro sanitário em Sena Madureira e a desativação definitiva do lixão a céu aberto que ainda opera no município. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça Cível local, sob responsabilidade do promotor Júlio César de Medeiros Silva.
De acordo com o MP, o município descumpriu sistematicamente as obrigações assumidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho de 2019, que previa a apresentação do projeto do aterro e a indicação da área para sua instalação em até três meses. Mesmo com a previsão de multa diária por atraso, as etapas não foram cumpridas.
Durante fiscalização realizada em novembro de 2024, técnicos constataram que a área atual de despejo de resíduos não possui planejamento, manejo ou controle ambiental adequado. Entre as irregularidades identificadas estão a falta de impermeabilização do solo, ausência de sistemas de monitoramento de águas subterrâneas, presença de urubus, risco de proliferação de doenças e falta de atendimento médico contínuo aos moradores do entorno.
O inquérito também destacou a necessidade urgente de aquisição de caminhões compactadores, já que a coleta é feita atualmente com veículos abertos, o que provoca queda de resíduos pelas ruas e margens da BR-364.
Com a instauração do procedimento, o MP pretende reunir documentos e depoimentos para compelir o município a cumprir suas obrigações legais. A Promotoria também exigirá a divulgação permanente dos dias e horários da coleta de lixo nos bairros, medida considerada essencial para evitar acúmulo de resíduos na cidade.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça Cível local, sob responsabilidade do promotor Júlio César de Medeiros Silva.Foto: captada
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Sepi realiza 3ª etapa do diagnóstico participativo em terras indígenas do Acre
Com o objetivo de mapear benefícios e identificar prioridades nas terras indígenas do Acre, a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) realizou, entre os dias 9 e 19 de fevereiro, a 3ª etapa do diagnóstico participativo no Território Indígena Kaxinawá do rio Jordão, no município de Jordão, que abrange as Terras Indígenas do Alto, Médio e Baixo rio Jordão, além do Seringal Independência.
Etapas do Diagnóstico
A 1ª etapa, realizada de 30 de junho a 9 de julho de 2025, contemplou os Territórios Indígenas Puyanawa, no município de Mâncio Lima e Nukini/Katukina/Kaxinawá, em Feijó. No caso da 2ª etapa, ocorrida de 8 a 19 de outubro de 2025, abrangeu os Territórios Indígenas Noke Koe, em Cruzeiro do Sul, e Nukini e Nawa, em Mâncio Lima.

Diagnóstico foi conduzido de forma planejada e gradual, com articulação junto às lideranças. Foto: Cedida
A 1ª etapa, realizada de 30 de junho a 09 de julho de 2025, contemplou os Territórios Indígenas Puyanawa, no município de Mâncio Lima e Nukini/Katukina/Kaxinawá, em Feijó. No caso da 2ª etapa, ocorrida de 08 a 19 de outubro de 2025, abrangeu os Territórios Indígenas Noke Koe, em Cruzeiro do Sul, e Nukini e Nawa, em Mâncio Lima.
Metodologia participativa e intercultural
A ação adotou metodologia participativa e intercultural, com escuta ativa, coleta de dados em campo e realização de oficinas articuladas com as lideranças, para mapear territórios e relações institucionais, além de identificar necessidades e prioridades para a implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nas terras indígenas do Acre.
O diagnóstico participativo já apresenta resultados preliminares em territórios como o Kaxinawá do rio Jordão, que abrange o Alto, Médio e Baixo rio Jordão, e a Terra Indígena do Seringal Independência, onde as entrevistas registraram a presença e a atuação de diferentes instituições.
A secretária Extraordinária de Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou que a Sepi, dará continuidade às próximas etapas até a conclusão do processo, consolidando as informações levantadas e garantindo, ao final, a devolutiva à população indígena de forma transparente e acessível.
O diagnóstico identificou a atuação de diversas instituições nos territórios, entre elas o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) e secretarias do município de Jordão, como Educação, Esportes, Produção e Obras. Também foram mencionadas organizações de representação e apoio, como a Comissão Pró-Indígena (CPI), a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e as associações Huni Kuĩ do baixo e do alto rio Jordão.
As ações contemplam a educação, com o pagamento de professores e a manutenção de escolas, a área social, com apoio a programas como o Bolsa Família, além da atuação da Funai na regularização territorial e capacitação e do DSEI na assistência à saúde indígena. Na gestão territorial e ambiental, a AMAAIAC paga bolsas aos Agentes Agroflorestais Indígenas com recursos da Sepi, por meio do Programa REM Acre – Fase II.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Colisão entre caminhão e motocicleta deixa mulher fraturada e adolescente ferido em Rio Branco
Acidente ocorreu no bairro Dom Giocondo; vítima foi levada ao pronto-socorro e está estável
Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão e uma motocicleta deixou Jairiane Lima de Oliveira, de 32 anos, ferida, e o filho dela, de 14 anos, com escoriações, na tarde desta sexta-feira (20), no cruzamento das ruas Minas Gerais e Pernambuco, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.
Segundo testemunhas, mãe e filho trafegavam em uma motocicleta Honda CG 160 Titan branca, no sentido centro–bairro, quando um caminhão Ford Cargo branco, que seguia pela rua Pernambuco, acessou a rua Minas Gerais. No momento da conversão, a motocicleta colidiu na lateral e na parte frontal do caminhão, ficando parcialmente sob o veículo.
O motorista do caminhão permaneceu no local e relatou que teria recebido passagem de um carro para entrar na via. De acordo com a versão apresentada, a motociclista, que vinha logo atrás desse automóvel, tentou realizar uma ultrapassagem no instante em que o caminhão fazia a manobra.
Com o impacto, Jairiane sofreu fratura fechada na perna direita, corte na boca e diversas escoriações pelo corpo. O adolescente teve apenas ferimentos leves.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte avançado. Após ser estabilizada no local, a mulher foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável. O filho não precisou de atendimento médico e acompanhou a mãe até a unidade.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para a perícia, registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) e, após os procedimentos, os veículos foram removidos.
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Acre registra uma das menores taxas de desemprego da série histórica e governador avalia ambiente favorável no estado
O mercado de trabalho do Acre encerrou o quarto trimestre com um dos melhores resultados da última década, atingindo uma taxa de desocupação de 6,4%, figurando em uma das menores já registradas desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, em 2012. O desempenho reforça o avanço da ocupação no estado e evidencia a força da economia local na geração de oportunidades.

O resultado, divulgado nesta sexta-feira, 20, é um dos menores já registrados desde o início da série histórica, em 2012, e representa uma queda de 1,1 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano anterior, sinalizando melhora consistente no mercado de trabalho acreano.
O levantamento também mostra diferenças importantes entre grupos populacionais. Entre os homens, a taxa de desocupação ficou em 5,7%, enquanto entre as mulheres chegou a 7,9%. Na análise por cor ou raça, o indicador ficou abaixo da média nacional para pessoas pardas (6,7%) e acima para brancos (4,2%) e pretos (10,4%).

O nível de escolaridade segue sendo um fator determinante para o acesso ao emprego. Pessoas com ensino médio incompleto registraram a maior taxa de desocupação (9,1%). Já entre aqueles com nível superior incompleto, o índice foi de 5,5%, praticamente o mesmo observado para quem possui ensino superior completo.
Os dados reforçam a tendência de fortalecimento do mercado de trabalho no Acre, que vem apresentando melhora gradual nos últimos trimestres e ampliando o número de pessoas ocupadas em diferentes setores da economia.
A taxa de informalidade no Acre alcançou 45,2% no quarto trimestre, o que corresponde a 146 mil pessoas ocupadas sem vínculo formal. O indicador considera empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, além de empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.
Entre os empregados do setor privado no estado, 59,1% tinham carteira de trabalho assinada no período, mostrando um avanço da formalização, mas ainda com espaço para crescimento. O percentual de trabalhadores por conta própria chegou a 18,7% da população ocupada, reforçando o peso desse grupo na dinâmica do mercado de trabalho acreano.
No mesmo trimestre, o rendimento médio real habitual de todos os trabalhos foi estimado em R$ 2.964. Em relação ao trimestre anterior, não houve variação estatisticamente significativa, quando o valor era de R$ 2.813. Já na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 9,8%, frente aos R$ 2.699 registrados anteriormente.
A massa de rendimento real habitual, estimada em R$ 936 milhões, apresentou estabilidade em relação ao trimestre anterior (R$ 914 milhões) e crescimento na comparação com o quarto trimestre de 2024, quando somava R$ 832 milhões.

O governador do Acre, Gladson Camelí, afirmou que os números divulgados pelo IBGE reforçam a resiliência do mercado de trabalho acreano e mostram que o estado segue avançando na geração de renda. Segundo ele, a queda na desocupação e a estabilidade dos rendimentos indicam que “o Acre está consolidando um ambiente mais favorável para quem busca oportunidades e para quem empreende”.
O chefe do Executivo destacou que a informalidade ainda é um desafio, mas ressaltou que o governo tem atuado para ampliar a formalização e fortalecer pequenos negócios.
“Quando vemos que 45% da nossa população ocupada ainda está na informalidade, entendemos que há um caminho importante a percorrer. Mas também reconhecemos que mais de 59% dos trabalhadores do setor privado já têm carteira assinada, e isso mostra que estamos avançando na direção certa”, afirmou.
Ele também comentou o aumento do rendimento médio e da massa salarial. De acordo com o governador, esses indicadores revelam que mais famílias estão conseguindo melhorar sua renda.
“O crescimento do rendimento e da massa salarial significa mais dinheiro circulando, mais consumo e mais dignidade para a população. É esse ciclo positivo que queremos fortalecer”, disse.
O governador concluiu dizendo que os dados reforçam a necessidade de continuar investindo em qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e políticas de inclusão produtiva, para que o Acre siga reduzindo desigualdades e ampliando oportunidades.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE





















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