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MP apura dívida de R$ 146,4 milhões deixada por Mazinho na prefeitura de Sena Madureira
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, entre outros pontos, que prefeitos não podem contrair despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato que não possam ser quitadas integralmente no período

Diante do cenário exposto, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva determinou o envio de um ofício ao prefeito Gerlen Diniz solicitando. Foto: montagem
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou procedimento para apurar uma possível dívida deixada pelo ex-prefeito Mazinho Serafim ao atual gestor municipal, Gerlen Diniz. Conforme o atual gestor municipal, o montante ultrapassaria R$ 146,4 milhões, o que poderia configurar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o órgão controlador, caso a dívida seja confirmada documentalmente, ela poderá ser considerada nula devido a vícios insanáveis, como já reconhecido em precedentes do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, entre outros pontos, que prefeitos não podem contrair despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato que não possam ser quitadas integralmente no período.
Diante do cenário exposto, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva determinou o envio de um ofício ao prefeito Gerlen Diniz solicitando:
Uma lista documental dos empenhos emitidos sem saldo financeiro entre maio e dezembro de 2024.
Informações sobre eventuais pagamentos de despesas realizadas no dia 2 de janeiro de 2025, com a identificação dos responsáveis e das ordens emitidas.
O prazo para resposta é de cinco dias úteis. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP poderá adotar medidas administrativas ou judiciais, incluindo a anulação de dívidas contraídas de forma irregular e a responsabilização dos envolvidos.
Medeiros destacou a relevância da Lei de Responsabilidade Fiscal na transição de mandatos, ressaltando que ela é essencial para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, a estabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos. A LRF impõe limites aos gastos, exige transparência na gestão e prevê responsabilidade na execução orçamentária.
“Inclusive, já existem precedentes recentes do TJ-AC nesse sentido, relacionados à suspensão de leis e de um decreto municipal em Tarauacá, em uma Ação Civil Pública movida por este promotor de Justiça. A questão foi analisada duas vezes pela Câmara Cível, que confirmou a tese da nulidade absoluta de atos que violam expressamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse contexto, é fundamental reforçar a importância da LRF, especialmente nos períodos de transição de mandato. O cumprimento rigoroso da legislação é essencial diante da complexidade da gestão pública, garantindo que o novo gestor possa assumir suas funções sem comprometer a estabilidade financeira do município e respeitando as restrições legais impostas ao antecessor”, diz trecho do despacho.



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Porto Alegre confirma primeiro caso de mpox. Veja sintomas e cuidados

A Vigilância Sanitária de Porto Alegre (RS) confirmou, nesta terça-feira (17/2), o primeiro caso de mpox na capital gaúcha. A autoridade sanitária alega que a infecção aconteceu fora do Rio Grande do Sul.
O que é e o que causa a mpox?
- A mpox é uma infecção viral causada por um vírus que pertence à mesma família da varíola.
- Os principais sintomas da doença incluem: erupção cutânea dolorosa, febre e glândulas inchadas.
- Em alguns casos, a mpox pode levar a doenças mais sérias.
- A transmissão do vírus ocorre por meio do contato com feridas, bolhas na pele ou gotículas respiratórias de pessoas infectadas.
A doença é transmitida principalmente pelo contato direto com lesões na pele, secreções respiratórias e saliva.
O paciente foi atendido por uma equipe médica após manifestar sintomas compatíveis com a infecção. A Vigilância em Saúde não informou a identidade nem atualizou o quadro clínico da pessoa diagnosticada.
Os sintomas iniciais da mpox podem incluir febre, dor de cabeça, dores musculares, franqueza e gânglios inchados, seguidos de lesões na pele.
A prefeitura de Porto Alegre reforçou as medidas de prevenção em meio ao Carnaval. Entre as orientações, está a recomendação para que os foliões façam uma autoavaliação da pele antes de participar das comemorações, verificando a presença de bolhas ou feridas. Em caso de alterações, a administração municipal orienta a busca por atendimento em uma unidade de saúde.
As autoridades também alertam para que se evite contato íntimo ou físico prolongado com pessoas que apresentem lesões suspeitas. Além disso, é importante observar sinais como febre, dor de cabeça, dores no corpo, cansaço e inchaço dos gânglios, que podem anteceder o aparecimento de lesões na pele.
A mpox é causada por uma variante do vírus do mesmo grupo da varíola. Sua transmissão acontece principalmente por contato próximo com pessoas infectadas.
A prefeitura de Porto Alegre recomendou algumas medidas de prevenção, dentre elas estão:
- Higienização das mãos: Utilizar álcool em gel frequência, especialmente após tocar superfícies em locais públicos, usar transporte coletivo ou interagir com outras pessoas;
- Evitar o compartilhamento de objetos: Não dividir copos, talheres, garrafas, cigarros, roupas ou toalhas;
- Uso de máscaras: Em aglomerações muito densas, as máscaras podem oferecer proteção adicional, principalmente se houver circulação ativa do vírus.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Mulher trans pega revólver de PM durante abordagem e é contida a tiros. Veja vídeo

Uma mulher transexual de 27 anos foi baleada na tarde desta segunda-feira (16/2) durante uma abordagem da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS), no Centro de Campo Grande.
O caso aconteceu no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro e foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram uma viatura abordando um grupo supostamente formado por três travestis.
Instantes depois, houve reação à abordagem e luta corporal entre o grupo e os policiais. Em um trecho do vídeo, a mulher identificada como Gabi aparece discutindo com um dos militares a alguns metros do ponto inicial da abordagem, enquanto outra travesti é contida por outro policial.
Durante a confusão, um dos PMs tenta chutar Gabi e a pistola cai no chão. A mulher transexual pega a arma e a aponta na direção dos militares. Em seguida, um dos PMs efetua quatro disparos.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MS) e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Gabi foi socorrida e levada para a Santa Casa.
De acordo com as informações preliminares, dois tiros atingiram a coxa direita, um o abdômen e outro o quadril da mulher. Até a última atualização, não havia informações sobre o estado de saúde.Ela permanece sob custódia.
Uma segunda pessoa envolvida na ocorrência foi presa em flagrante. Não há detalhes oficiais sobre as acusações.
Caso será investigado
Em nota, a PM informou que as circunstâncias da abordagem e do uso da força serão investigadas.
A corporação afirmou que “os procedimentos operacionais padrão foram seguidos” e que “será instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso, como ocorre em situações que envolvem disparo de arma de fogo por policiais”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bolsonaro passou mal e está em observação, diz Carlos

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, passou mal nesta segunda-feira (16/2) e precisou de atendimento médico.
“Fui informado há pouco que o presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, escreveu em sua conta no X.
Carlos não deu mais detalhes sobre o motivo que teria levado Bolsonaro a passar mal nem se ele deve ser levado ao hospital para fazer exames.
O ex-presidente cumpre pena na sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. Ele foi condenado no fim de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Mesmo preso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Bolsonaro receba médicos que estão autorizados a prestar assistência médica integral a Bolsonaro, 24 horas por dia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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