Acre
MP aperta cerco contra lixões no interior
Procuradores prometem rigor na fiscalização
Agazeta.net
Os promotores de Justiça que atuam no interior do Estado assinaram na manhã dessa quinta-feira um Termo de Recomendação. Eles vão fiscalizar de forma direta e incisiva, os prefeitos que não providenciarem os planos municipais de resíduos sólidos.
Para piorar a situação dos gestores, o Ministério Público Especial de Contas também assinou o documento e vai pedir a reprovação das contas do prefeito que deixarem de lado o plano que acaba com os lixões.
A briga é antiga entre promotores de Justiça e prefeitos por causa dos lixões que causam impacto ao Meio Ambiente e levam doenças as comunidades que vivem próximas aos amontoados desses resíduos.
Os municípios tiveram quatro anos para construir aterros controlados, o prazo se encerrou em agosto desse ano, e das 22 cidades do Acre, apenas Rio Branco tem o plano municipal de resíduos sólidos e um aterro controlado, o restante vai acumulando lixo a céu aberto.
“Não aceitaremos mais a situação como está. Vamos exigir a partir de agora que os prefeitos tomem alguma medida para acabar com esses lixões”, declarou a procuradora Patrícia Rêgo.
Patrícia disse ainda que o problema dos prefeitos não é recurso. Em 14 municípios, o dinheiro está em conta o que falta é a elaboração do plano de resíduos sólidos, para que possam receber dinheiro para a obra. Outros 6 municípios não têm nada pronto, como é o caso de Porto Acre.
Durante o seminário de pró-catador do estado do Acre, o Ministério Público do Trabalho informou que vai repassar para a Associação dos Municípios do Acre R$ 3 milhões para ajudar nos estudos e preparação dos planos. Dinheiro que foi arrecado de sentenças judiciais. O Governo do Estado também vai repassar mais R$ 1 milhão.
O Senado aprovou uma medida provisória para ampliar o prazo para os prefeitos acabaram com os lixões. Só que o governo federal pode barrar a MP. O Ministério Público do Acre já se posicionou contra e vai cobrar dos prefeitos uma medida urgente, pois a lei prevê diversas sanções para o gestor que não acabar com os lixões em sua cidade.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o lançamento do Projeto Implanon, uma importante iniciativa voltada à promoção da saúde sexual e reprodutiva de adolescentes do município.
O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Município, e tem como público-alvo adolescentes com faixa etária de 14 a 19 anos. Além da oferta do método contraceptivo Implanon, a ação inclui orientações reforçando o compromisso com a informação, a prevenção e o cuidado integral.
O Implanon é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia, que contribui significativamente para a prevenção da gravidez não planejada. A iniciativa tem como principal objetivo reduzir os índices de gravidez na adolescência, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e oportunidades para as jovens assis-brasilenses.
Durante o lançamento, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde destacou a importância do diálogo, da orientação adequada e do acesso a políticas públicas que garantam direitos e cuidado à juventude.
A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo em ações que fortalecem a saúde pública e reafirma seu compromisso com o bem-estar da população, especialmente de crianças e adolescentes.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), conduziu nesta quinta-feira (18), no auditório do Detran Acre, a última sessão solene de 2025, marcada pela tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. O momento reuniu autoridades, homenageados, servidores e representantes da sociedade civil em uma celebração de reconhecimento e valorização de quem contribui com o desenvolvimento do Estado.
Em seu discurso, Nicolau Júnior destacou a união e o trabalho coletivo como marcas do ano legislativo. O presidente ressaltou que os desafios enfrentados ao longo do período foram superados graças ao empenho conjunto de deputados, deputadas e servidores da Casa. “Cada desafio vencido foi possível graças à união e ao trabalho incansável de todos, que atuaram com obstinação, superando expectativas”, afirmou.
Ao reforçar o papel institucional do Parlamento, Nicolau enfatizou que o Poder Legislativo representa a alma e o espírito da verdadeira democracia, destacando a integração entre os Poderes, as instituições e a população. Segundo ele, a Aleac se consolida como uma Casa aberta, funcionando como um verdadeiro portal de diálogo para atender as necessidades do povo acreano.
O presidente também classificou a solenidade como um reconhecimento público à sociedade civil e política do Estado, transformando o evento em um marco na história do Parlamento acreano e na cultura de um povo que vive e luta por um Acre cada vez melhor. Para Nicolau, a Assembleia cumpre um papel essencial ao fortalecer a conexão entre o Legislativo e os cidadãos que ajudaram a construir o Estado, incluindo aqueles que vieram de outras regiões e adotaram o Acre como sua terra.
Durante o pronunciamento, Nicolau Júnior agradeceu ao governador Gladson Cameli, aos deputados e deputadas, às instituições parceiras e aos servidores do Poder Legislativo, destacando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas e da democracia.
Encerrando sua fala, o presidente projetou um futuro de ainda mais trabalho e dedicação. Ele afirmou que, em 2026, o entusiasmo será redobrado para garantir melhores serviços à população na esfera do Poder Legislativo Estadual. “Que 2026 seja um ano de grandes realizações no seio desta Casa e para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Acre”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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