Geral
MP-AM aciona professor e gestores por esquema de “funcionário fantasma” em Boca do Acre; prejuízo chega a R$ 330 mil
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra um professor e três gestores da área de educação do município de Boca do Acre. Eles são acusados de participar de um esquema de “funcionário fantasma” que teria gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 330 mil aos cofres públicos.
De acordo com as investigações, o professor recebia simultaneamente salários do Estado e da Prefeitura, embora não cumprisse a carga horária como servidor estadual. Mesmo assim, sua frequência era atestada por gestores públicos, também acionados na ação civil.
O MP-AM aponta ainda que o docente acumulava três vínculos públicos incompatíveis entre si, situação considerada ilegal pela legislação brasileira.
O esquema teria funcionado entre janeiro de 2022 e novembro de 2024.
Na ação, o Ministério Público pede:
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indisponibilidade de bens dos investigados;
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perda das funções públicas;
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ressarcimento integral do dano estimado em R$ 330 mil;
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pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.
O caso segue em análise pela Justiça.
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MPAC reúne órgãos para combater poluição sonora causada por escapamentos adulterados e bicicletas com motores irregulares
Instituições discutem ações integradas de fiscalização e campanhas educativas; plano de atuação deve ser elaborado em até 20 dias

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na manhã da última terça-feira (24), uma reunião com representantes de órgãos federais, estaduais e municipais para discutir medidas de fiscalização e prevenção da poluição sonora causada por motocicletas com escapamentos adulterados e bicicletas com motores adaptados de forma irregular .
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre. Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Acre (PMAC), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia), do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT) .
Debates e encaminhamentos
Durante a reunião, os participantes discutiram o reforço das ações de fiscalização e a aplicação de medidas administrativas e criminais nos casos em que forem identificadas infrações ambientais. Também foi abordada a necessidade de campanhas educativas voltadas a condutores e usuários desses veículos, com orientações sobre os limites legais de ruído e os riscos do uso de equipamentos irregulares .
Como encaminhamento, ficou definido que os órgãos envolvidos deverão encaminhar ao MPAC, no prazo de até 20 dias, informações sobre os procedimentos atualmente adotados, a estrutura disponível e as possibilidades de cooperação entre as instituições. Os dados servirão de base para a elaboração de um plano de atuação integrada voltado à prevenção, fiscalização e controle da poluição sonora no município .

Os participantes discutiram o reforço das ações de fiscalização e a aplicação de medidas administrativas e criminais nos casos em que forem identificadas infrações ambientais. Foto: captada
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Ex-sargento da PM será julgado novamente por morte de adolescente no Acre
Novo júri popular está marcado para 5 de março, em Rio Branco, após anulação da sentença anterior

Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.


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