Cotidiano
Mortes de trabalhadores em caixa d’água durante manutenção em condomínio são investigadas pelo MPT
Superintendente do MPT, Leonardo Lani, disse que já foi solicitada à chefia dos auditores fiscais uma ordem de serviço de investigação de acidente de trabalho para apurar se houve negligência por parte da empresa
Ruan Roger e Diony Magalhães morreram ao fazerem manutenção em caixa d’água em Rio Branco. Foto: Arquivo pessoal
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento investigatório para apurar se houve negligência nas mortes de dois trabalhadores na caixa d’água do Condomínio Via Parque, em Rio Branco, na última quinta-feira (12).
O órgão informou que a apuração ‘está em fase inicial com foco na análise das circunstâncias do fato e na determinação da responsabilidade jurídica dos envolvidos’. A reportagem tentou contato com a Empresa Pimentel Engenharia, a qual os trabalhadores prestavam serviço, mas até a última atualização desta matéria, não obteve resposta.
Ruan Roger da Silva Barbosa, de 32 anos, e Diony Magalhães Oliveira, de 22, morreram de asfixia seguida de afogamento no reservatório. José Coutinho sobreviveu ao acidente e contou à Rede Amazônica Acre como conseguiu sair do tanque.
O superintendente destacou ainda que, de acordo com a lei, toda empresa deve fazer uma avaliação preliminar de riscos e, em caso de identificação de alguma irregularidade, deve providenciar um Programa de Gerenciamento de Riscos, elaborado por um profissional da área de saúde e segurança do trabalho.
“No caso do acidente no condomínio, deveriam ter sido observados especialmente duas normas regulamentadoras: a NR-33, que trata de trabalho em espaços confinados, e a NR-35, sobre trabalho em altura”, explicou.
Trabalhadores não usavam EPI
O pintor que sobreviveu ao acidente, José Coutinho, confirmou que eles estavam sem Equipamento de Proteção Individual (EPI) no momento do acidente. De acordo com ele, a suspensão do uso se deu por conta das más condições do material entregue.
O major do Corpo de Bombeiros, Dyego Vieira, que ajudou no resgate aos corpos, relatou que as vítimas não usavam EPI dentro do reservatório.
“Não tinham os equipamentos necessários, inclusive, de proteção individual. Vale ressaltar aqui que é de extrema importância. Não identificamos no local o uso desses equipamentos, as vítimas não estavam usando o equipamento de proteção respiratória”, disse.
José contou como acidente aconteceu. Foto: Reprodução
Empresa contestou versão
A Empresa Pimentel Engenharia, que prestava o serviço para o condomínio,havia afirmado que foram fornecidos aos trabalhadores todos os equipamentos de segurança. A empresa disse também que havia um engenheiro fiscal presente na obra e que os trabalhadores foram devidamente orientados.
Sobre a informação dada pelo trabalhador sobrevivente de que os equipamentos estavam em más condições, a empresa nega e disse que os equipamentos passavam por manutenção regular.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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