Cotidiano
Moraes diz que desinformação na internet põe em risco a democracia
Segundo ele, notícias falsas aumentaram suicídio entre adolescentes
A desinformação disseminada pela internet é a “praga do século 21”, disse nesta quinta-feira (14) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na abertura do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. Para ele, além de ter colocado em risco a democracia brasileira, a desinformação tem causado efeitos perversos na sociedade, como o aumento exponencial do número de suicídios entre adolescentes.
“Aproveito o gancho do julgamento de hoje [dos primeiros réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro], que tem toda a relação com a questão da desinformação”, disse Moraes. “Tudo foi organizado a partir das redes, com uma série de mensagens fraudulentas e mentirosas, que se iniciaram lá atrás, em relação a inexistentes e absurdas alegações de fraudes nas urnas. Nós vivemos, aqui no Brasil, talvez o que nenhum outro país viveu. Sentimos na pele a questão da desinformação”, acrescentou.
Segundo o ministro, esse contexto gerou, no Judiciário, a necessidade de se adaptar aos novos tempos. “Ainda estamos muito longe do ideal, mas soubemos fazer com que o Judiciário começasse a aprender não só a entender a importância de se combater a desinformação, como também estabelecer mecanismos importantes para salvaguardar a democracia”, disse ele, acrescentando que a desinformação gera perigos não apenas à democracia.
“Notícias fraudulentas disseminadas nas redes sociais aumentaram exponencialmente o número de suicídios em adolescentes. Isso é uma praga. É a praga do século 21”, argumentou.
Moraes defendeu que, para combater essa “praga”, é necessário instrumentalizar todos os meios de controle e a Justiça. Algo que pode avançar a partir dos debates que serão conduzidos durante o seminário – em especial em três frentes: educação, prevenção e, em último lugar, repressão.
“Esse é o grande desafio, hoje, deste seminário. Temos de atuar em três frentes. A primeira é a educação, para as pessoas entenderem. Principalmente adolescentes e pessoas jovens, de um lado, e, do outro lado, as pessoas mais idosas, que abandonaram os telejornais”.
“No caso das pessoas mais jovens, elas nem se encontraram com a mídia tradicional. Não acompanham jornais. Não falo nem de jornal físico, que já é pré-história. Eles não acompanham sequer os jornais de internet. Se somarmos os cinco telejornais com maior audiência, eles perdem [em termos de audiência] para o primeiro influencer”, afirmou o ministro.
Sobre a prevenção, ele lembrou que é necessária uma alteração dos mecanismos de autorregulação e também a regulamentação. “O Congresso Nacional está discutindo isso, mas ainda está devendo uma regulamentação. É necessária uma regulamentação porque as big techs [gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Microsoft e Meta] não podem continuar imunes à responsabilidade pela desinformação em cadeia que propagam, atacando a democracia”.
“Obviamente, se a educação não deu certo e a prevenção falhou, o terceiro ponto é a repressão. Mas uma repressão mais moderna, diferente dos métodos antigos. Avançamos muito na Justiça Eleitoral, por exemplo, alterando a retirada de desinformação nas redes, que tradicionalmente demorava 24 ou 48 horas, o que é uma vida. Passamos esse prazo para duas horas; depois para uma hora [na véspera das eleições]. E, no dia das eleições, 15 minutos. Ou seja, faz um dano muito menor”, complementou.
Segundo o ministro, nos painéis programados para o encontro será possível discutir essas três frentes – educação, prevenção e repressão –, bem como “avançar para tornar a democracia um pouco mais imune a essa enxurrada de notícias fraudulentas e ataques virtuais”.
O seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia é promovido pelo STF em parceria com universidades públicas. O evento, organizado no âmbito do Programa de Combate à Desinformação, segue até amanhã (15) reunindo ministros, academia e representantes da sociedade civil.
Organizado com a participação também da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), ele terá sete painéis que abordarão temas como regulação das plataformas digitais, a educação midiática e o papel das agências de checagem na defesa da democracia.
Segundo a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o simples enunciar dos aspectos que serão abordados já mostra a relevância do debate. “A informação é instrumento poderoso que pode destruir vidas e instituições. Seu lado mais sombrio mostrou a face nos ataques covardes do 8 de janeiro, data à qual sempre me refiro como dia da infâmia”.
De acordo com a ministra, construções de narrativas fantasiosas foram feitas com o objetivo de desacreditar instituições. “Foram as sementes do mal que transformaram aquele dia em uma das páginas mais tristes e lamentáveis da história do país, quando pela primeira vez esta suprema corte foi invadida e vandalizada nos quase 200 anos de sua existência”.
‘Desejo que os debates que terão lugar neste seminário possam gerar frutos e trazer resultados concretos na luta contra a desinformação”, afirmou.
Segundo os organizadores, a ideia é debater formas de enfrentar a desinformação e o discurso de ódio. Também está previsto o lançamento do livro Desinformação – O mal do século (Distorções, inverdades e fake news: a democracia ameaçada), fruto de parceria entre o STF e a Universidade de Brasília (UnB).
Confira a programação do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia.
Edição: Graça Adjuto
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Alunos e professores da UAP protestam em frente ao prédio do Ministério Público por violação à liberdade de expressão
Os jornalistas relataram que o Ministério Público não só os obrigou a apagar as imagens, mas também os intimidou e agrediu verbalmente, ameaçando confiscar os seus equipamentos de trabalho
Alunos, professores e diretores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanísticas (FCSyH) e do curso de Comunicação Social da Universidade Amazônica de Pando (UAP) protestaram diante do Ministério Público rechaçando a atuação do promotor Rolando Sánchez Michel, que Intimidou e obrigou a imprensa da Televisão Universitária a apagar o material audiovisual de uma operação de lenocinia em Cobija.
Da mesma forma, declararam o estado de emergência exigindo que a autoridade judicial pedisse desculpas publicamente pela violação dos direitos da equipa de imprensa da TVU e evidente violação da liberdade de expressão, ocorrido no último domingo, 12 de maio
Na manhã quinta, dezenas de manifestantes, professores e estudantes da UAP, reuniram-se às portas da Procuradoria Departamental de Pando para expressar o seu descontentamento e repúdio à censura prévia sob ameaça e intimidação contra a equipa de imprensa da Televisión Universitaria cometida pelo procurador Sánchez.
Os jornalistas relataram que o Ministério Público não só os obrigou a apagar as imagens, mas também os intimidou e agrediu verbalmente, ameaçando confiscar os seus equipamentos de trabalho. Além disso, ele revisou pessoalmente as gravações para garantir que as imagens do menor foram excluídas.
Durante a operação, o cinegrafista da TVU registrou quando uma jovem, presumivelmente menor e vítima de tráfico de pessoas, tentou fugir e a polícia a perseguiu até capturá-la no meio da escuridão e no meio do mato fechado. Estas imagens foram apagadas devido a ameaças do promotor Rolando Sánchez Michel.
O promotor Rolando Sánchez Michel, admitiu que através de ameaças obrigou uma equipe de imprensa da Televisión Universitaria a apagar as imagens da operação em uma boate de Cobija, onde estava detida uma adolescente vítima de Tráfico de Pessoas e Tráfico de Pessoas.
Numa conferência de imprensa realizada na última segunda-feira, 13 de maio, Sánchez admitiu que mandou apagar o material jornalístico por uma equipa de imprensa que acompanhou a operação, argumentando que se tratava de um menor, vítima de tráfico para fins de exploração sexual. Se eles se recusassem a apagar as imagens, ele ameaçava sequestrar a câmera cinematográfica.
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O incidente ocorreu na madrugada do último domingo, 12 de maio, durante a cobertura jornalística de uma operação de controle em boates e motéis da cidade de Cobija. A atividade teve início às 2h e foi realizada pela Procuradoria Departamental, em coordenação com a Polícia, a Administração Municipal, a Segurança Cidadã e a Ouvidoria da Criança e do Adolescente.
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“Ordenei que essas imagens fossem apagadas, entendendo que a vítima era menor e o colega de imprensa estava filmando o rosto da vítima, deve-se considerar que são vítimas de tráfico de pessoas (…) é imprudente por parte do a imprensa primeiro filmou a vítima e depois filmou os locais onde eram realizadas as operações (…) as investigações são complexas e devem ser mantidas com total sigilo. É verdade que eu disse a ele que se ele não apagasse as imagens eu iria sequestrar sua câmera”, afirmo o promotor.
A Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e a Associação de Jornalistas de Pando (APP) repudiam a censura prévia sob ameaça e intimidação contra a equipe de imprensa da Televisión Universitaria (TVU) Canal 21, cometida pelo promotor Rolando Sánchez.
A ANPB e a APP lamentam a atuação da referida autoridade, uma vez que viola as garantias constitucionais da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Da mesma forma, o direito dos cidadãos à comunicação e à informação.
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Bocalom nomeia ídolo acreano “Rei Artur” como novo secretário de Esportes de Rio Branco
A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), oficializou nesta quitna-feira (16) a nomeação do ex-jogador Artur Oliveira como secretário de Esportes. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), solidificando assim a entrada de Artur Oliveira na administração municipal. Com 54 anos de idade e natural da capital acreana, o novo secretário possui um currículo invejável, tendo defendido clubes de renome tanto dentro quanto fora do país.
Sua carreira no futebol inclui passagens marcantes por equipes europeias de prestígio, como o Porto. Além disso, Artur Oliveira contribuiu em tradicionais clubes brasileiros, como Remo, Vitória, Botafogo e Figueirense, demonstrando sua versatilidade e habilidade ao longo dos anos. A confirmação do convite para liderar a recém-criada secretaria de Esportes já havia sido anunciada pelo próprio Artur na semana anterior, o acreano ex-jogador de futebol, nascido na capital acreana, no mundo do futebol, já atuou em times nacionais e internacionais, sendo muito experiente no meio esportivo, conhecido como “Rei Artur”, o ex-jogador de futebol traz consigo uma vasta experiência e uma reputação consolidada no mundo esportivo.
Na última semana ele já havia confirmado o convite para assumir a secretaria recém-criada.