Acre
Moisés Diniz faz denúncia no MP contra preços abusivos das passagens aéreas
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) deu entrada numa representação no MPF para fins de instauração de inquérito civil para apuração da prática de atos de abuso do poder econômico das empresas GOL Linhas Aéreas e LATAM Airlines.
Segundo o parlamentar acreano, a empresa GOL vem cobrando preços de passagens abusivos e incompatíveis com a regra geral do mercado nos trechos Rio Branco – Brasília – Rio Branco e Cruzeiro do Sul – Rio Branco – Cruzeiro do Sul.
Como forma de comprovar a denúncia, o parlamentar solicitou a empresa GOL o valor de passagens em alguns trechos, nacionais e internacionais, para comparar com trechos aonde se praticam os preços abusivos.
“Uma passagem no trecho Rio Branco – Cruzeiro do Sul – Rio Branco, com ida em 1º de março e retorno em 3 de março, de 2018, custa r$ 460,00, ficando o valor da hora de voo em r$ 418,00, enquanto uma passagem na mesma empresa e no mesmo período, entre Rio Branco – Porto Velho – Rio Branco, custa r$ 239,00, ficando a hora de voo em r$ 240,00”.
Moisés apresentou, também, preços do período de alta temporada, quando os voos estão sempre lotados.
Rio Branco – Porto Velho – Rio Branco, com ida em 18 de dezembro e volta em 28 de dezembro, de 2017, custa r$ 554,00, ficando a hora de voo a um custo de r$ 560,00, enquanto Rio Branco – Cruzeiro do Sul – Rio Branco fica em r$ 1.557,00, ficando a hora de voo a um custo de r$ 1.600,00.
O deputado apresentou ao MPF alguns trechos, com ida em 1º de março e retorno em 3 de março, de 2018, na mesma empresa e, em alguns trechos, em aeronaves maiores e mais modernas.
Brasília – Manaus – Brasilia custa r$ 395,00, voo com duração de 2h56m, ficando a hora de voo a um custo de r$ 154,00.
Brasília – Palmas – Brasilia custa r$ 218,00, voo com duração de 1h15m, ficando a hora de voo a um custo de r$ 189,00.
Brasília – Porto Alegre – Brasilia custa r$ 336,00, voo com duração de 2h33m, ficando a hora de voo a um custo de r$ 142,00.
Brasília – Bogotá – Brasilia custa r$ 1.716,00, voo com duração de 9h34m, ficando a hora de voo a um custo de r$ 183,00.
Brasília – Lima – Brasilia custa r$ 2.183,00, voo com duração de 14h28m, ficando a hora de voo a um custo de r$ 152,00
Brasília – Rio Branco – Brasília custa r$ 983,00, voo com duração de 3h10m, ficando a hora a um custo de r$ 322,00.
“O que se observa é que o valor da hora de voo para o Acre e no interior do Acre, em qualquer época, é 100% maior do que o valor dos trechos de todas as outras regiões”, explica Moisés.
Sobre os preços praticados pela empresa LATAM AIRLINES, o deputado apresentou dois trechos e seus respectivos valores, em período de alta temporada, como forma de comprovar o abuso contra os passageiros do Acre.
Brasília – Rio Branco – Brasilia, com saída em 18 de dezembro e volta em 28 de dezembro, de 2017 custa r$ 3.668,00, voo com duração de 3h20m, ficando a hora de voo a custo de r$ 1.146,00.
Brasília – Porto Alegre – Brasília, com saída em 18 de dezembro e volta em 28 de dezembro custa r$ 1.673,00, voo com duração de 2h33m, ficando a hora de voo a custo de r$ 718,00.
Moisés diz que o único argumento vinculado ao custo operacional se desmorona, quando se apresenta dois trechos que são utilizados: a mesma aeronave, os mesmos comissários e o voo sendo realizado no mesmo dia, sendo um trecho uma sequência de outro, como é o caso do voo que sai de Cruzeiro do Sul, faz escala em Rio Branco e segue para Porto Velho.
“Fizemos questão de apresentar exemplos do período de alta temporada, como forma de demonstrar que também não se sustenta o argumento das empresas aéreas de que o valor alto nos trechos para o Acre e para Cruzeiro do Sul se deve ao fato de existir voos com baixa densidade de passageiros”, argumenta.
O deputado do PCdoB pede que o Ministério Público Federal solicite um relatório de voo dos últimos 12 meses, nos trechos Brasília – Rio Branco – Brasília e Cruzeiro do Sul – Rio Branco Cruzeiro, para identificar que a quantidade de passageiros, maior ou menor, não interferiu no preço das passagens.
Ao fim, o parlamentar pede, na ação judicial, a redução dos preços das passagens nos trechos Brasília – Rio Branco – Brasília e Cruzeiro do Sul – Rio Branco – Cruzeiro do Sul, de acordo com o custo da hora de voo praticado nas outras regiões do país, a devolução da diferença paga aos passageiros que compraram passagens nesses trechos mencionados, nos últimos cinco anos, e a aplicação de multa diária, em caso de reincidência.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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