Acre
Moisés Diniz faz denúncia no MP contra preços abusivos das passagens aéreas
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) deu entrada numa representação no MPF para fins de instauração de inquérito civil para apuração da prática de atos de abuso do poder econômico das empresas GOL Linhas Aéreas e LATAM Airlines.
Segundo o parlamentar acreano, a empresa GOL vem cobrando preços de passagens abusivos e incompatíveis com a regra geral do mercado nos trechos Rio Branco – Brasília – Rio Branco e Cruzeiro do Sul – Rio Branco – Cruzeiro do Sul.
Como forma de comprovar a denúncia, o parlamentar solicitou a empresa GOL o valor de passagens em alguns trechos, nacionais e internacionais, para comparar com trechos aonde se praticam os preços abusivos.
“Uma passagem no trecho Rio Branco – Cruzeiro do Sul – Rio Branco, com ida em 1º de março e retorno em 3 de março, de 2018, custa r$ 460,00, ficando o valor da hora de voo em r$ 418,00, enquanto uma passagem na mesma empresa e no mesmo período, entre Rio Branco – Porto Velho – Rio Branco, custa r$ 239,00, ficando a hora de voo em r$ 240,00”.
Moisés apresentou, também, preços do período de alta temporada, quando os voos estão sempre lotados.
Rio Branco – Porto Velho – Rio Branco, com ida em 18 de dezembro e volta em 28 de dezembro, de 2017, custa r$ 554,00, ficando a hora de voo a um custo de r$ 560,00, enquanto Rio Branco – Cruzeiro do Sul – Rio Branco fica em r$ 1.557,00, ficando a hora de voo a um custo de r$ 1.600,00.
O deputado apresentou ao MPF alguns trechos, com ida em 1º de março e retorno em 3 de março, de 2018, na mesma empresa e, em alguns trechos, em aeronaves maiores e mais modernas.
Brasília – Manaus – Brasilia custa r$ 395,00, voo com duração de 2h56m, ficando a hora de voo a um custo de r$ 154,00.
Brasília – Palmas – Brasilia custa r$ 218,00, voo com duração de 1h15m, ficando a hora de voo a um custo de r$ 189,00.
Brasília – Porto Alegre – Brasilia custa r$ 336,00, voo com duração de 2h33m, ficando a hora de voo a um custo de r$ 142,00.
Brasília – Bogotá – Brasilia custa r$ 1.716,00, voo com duração de 9h34m, ficando a hora de voo a um custo de r$ 183,00.
Brasília – Lima – Brasilia custa r$ 2.183,00, voo com duração de 14h28m, ficando a hora de voo a um custo de r$ 152,00
Brasília – Rio Branco – Brasília custa r$ 983,00, voo com duração de 3h10m, ficando a hora a um custo de r$ 322,00.
“O que se observa é que o valor da hora de voo para o Acre e no interior do Acre, em qualquer época, é 100% maior do que o valor dos trechos de todas as outras regiões”, explica Moisés.
Sobre os preços praticados pela empresa LATAM AIRLINES, o deputado apresentou dois trechos e seus respectivos valores, em período de alta temporada, como forma de comprovar o abuso contra os passageiros do Acre.
Brasília – Rio Branco – Brasilia, com saída em 18 de dezembro e volta em 28 de dezembro, de 2017 custa r$ 3.668,00, voo com duração de 3h20m, ficando a hora de voo a custo de r$ 1.146,00.
Brasília – Porto Alegre – Brasília, com saída em 18 de dezembro e volta em 28 de dezembro custa r$ 1.673,00, voo com duração de 2h33m, ficando a hora de voo a custo de r$ 718,00.
Moisés diz que o único argumento vinculado ao custo operacional se desmorona, quando se apresenta dois trechos que são utilizados: a mesma aeronave, os mesmos comissários e o voo sendo realizado no mesmo dia, sendo um trecho uma sequência de outro, como é o caso do voo que sai de Cruzeiro do Sul, faz escala em Rio Branco e segue para Porto Velho.
“Fizemos questão de apresentar exemplos do período de alta temporada, como forma de demonstrar que também não se sustenta o argumento das empresas aéreas de que o valor alto nos trechos para o Acre e para Cruzeiro do Sul se deve ao fato de existir voos com baixa densidade de passageiros”, argumenta.
O deputado do PCdoB pede que o Ministério Público Federal solicite um relatório de voo dos últimos 12 meses, nos trechos Brasília – Rio Branco – Brasília e Cruzeiro do Sul – Rio Branco Cruzeiro, para identificar que a quantidade de passageiros, maior ou menor, não interferiu no preço das passagens.
Ao fim, o parlamentar pede, na ação judicial, a redução dos preços das passagens nos trechos Brasília – Rio Branco – Brasília e Cruzeiro do Sul – Rio Branco – Cruzeiro do Sul, de acordo com o custo da hora de voo praticado nas outras regiões do país, a devolução da diferença paga aos passageiros que compraram passagens nesses trechos mencionados, nos últimos cinco anos, e a aplicação de multa diária, em caso de reincidência.
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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