Geral
Minuta de PEC da Transição pode permitir “licença para gastar” de R$ 175 bilhões
Ainda sem decisão tomada, o martelo só deve ser batido hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo
Logo do programa social do governo federal, o Auxílio Brasil
Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
Por CNN
O desenho inicial da PEC da Transição, debatido pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin com petistas neste domingo (6), permite uma “licença para gastar” de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023.
É a conta que o governo eleito faz de quanto custaria o novo programa Bolsa Família já no valor de R$ 600 com outros adicionais, como a promessa de campanha de Lula de dar um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças até seis anos de idade, segundo informações de interlocutores junto a Geraldo Alckmin.
Os valores não constariam numericamente no texto da PEC. A proposta apenas tornaria excepcionais às regras fiscais “programas de transferência de renda”. Com isso ficaria garantido o pagamento do principal programa social que o novo governo pretende implementar.
No entanto, para atender à intenção do governo eleito de cumprir outras promessas de campanha, a ideia debatida neste domingo foi alocar os R$ 105 bilhões que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família (ainda sob o nome de Auxílio Brasil) em 2023 e remanejá-los em outros programas.
Na prática, a PEC garantiria mais recursos para o Bolsa Família e permitiria que os recursos que já constam no Orçamento de 2023 para o programa sejam realocados para outras promessas de campanha. Dentre elas estão, por exemplo, o programa Desenrola, que prevê ajuda para pagamento de dívidas. Para tanto, bastaria fazer o remanejamento por meio de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Na reunião também evoluiu a ideia de garantir os recursos via PEC, e não por Medida Provisória após eventual aval do Tribunal de Contas da União. A avaliação foi de que a PEC garante maior segurança jurídica.
Não há, contudo, nenhuma decisão tomada sobre a PEC e seus valores. A decisão sobre todos esses formatos só deverá sair hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo.
Comentários
Geral
Vídeo: Mulher agride homem em feira dos colonos em Sena Madureira e vídeo viraliza nas redes sociais
Cena registrada em frente a ponto de mototaxistas chamou atenção de feirantes e populares; motivo da briga ainda é desconhecido.
Um episódio inusitado movimentou a tradicional feira dos colonos, em Sena Madureira, no último fim de semana. Um vídeo amplamente compartilhado em grupos de WhatsApp mostra uma mulher, ainda não identificada, agredindo um homem aparentemente embriagado em frente a um ponto de mototaxistas.
Nas imagens, a agressora desfere socos e empurrões contra o homem, que não reage. A confusão atraiu a atenção de feirantes e frequentadores, muitos dos quais também registraram a cena e divulgaram nas redes sociais.
Testemunhas relataram que a mulher interrompeu as agressões ao perceber que a polícia poderia ser acionada. O motivo da briga não foi esclarecido.
Apesar do tom considerado até cômico por alguns moradores, o caso repercutiu fortemente na cidade e se tornou um dos principais assuntos entre frequentadores da feira, tradicional ponto de encontro e comércio local.
Comentários
Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e retenção para veículos não licenciados
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RB Trans), anunciou nesta semana que está reforçando a fiscalização contra bicicletas adulteradas com motores de roçadeiras e outros equipamentos irregulares.
Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e retenção para veículos não licenciados/Foto: Reprodução
Segundo a RB Trans, essas modificações ilegais representam risco à vida do condutor e também de pedestres e motoristas que utilizam as vias públicas. A prática, além de proibida, compromete a segurança no trânsito e não possui qualquer tipo de autorização para circulação.
Essas modificações ilegais representam risco à vida do condutor e também de pedestres e motoristas que utilizam as vias públicas/Foto: Reprodução
A autarquia destacou que o objetivo da ação é preservar vidas por meio da aplicação da lei e reforçou que a fiscalização será contínua em diversos pontos da capital acreana.
“A RB Trans segue trabalhando todos os dias por um trânsito mais seguro e organizado em nossa cidade”, declarou a instituição em vídeo publicado no Instagram.
Comentários
Geral
Família reage com alívio e dor à condenação de policial penal pela morte de jovem na ExpoAcre 2023
Júri unânime condena Raimundo Nonato Veloso por homicídio de Wesley Santos; parentes acompanharam julgamento vestidos de branco e com fotos da vítima
Entre lágrimas e orações, parentes receberam o resultado do júri com manifestações de alívio e dor. Foto: captada
Mais de dois anos após o crime que chocou o Acre, a família de Wesley Santos da Silva finalmente viu o policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto ser condenado por homicídio pelo júri popular.
Somadas, as condenações chegaram a 19 anos e 10 meses. O magistrado fixou o regime inicial fechado e ressaltou:
“Considerando o quanto da pena total aplicada superior a oito anos, fixo o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, com fundamento no artigo 33 do Código Penal.”
Durante a sessão, parentes vestidos de branco e com camisas estampando o rosto do jovem, rezaram em vigília até o veredito unânime, recebido com lágrimas, abraços e agradecimentos a Deus.
Familiares se abraçaram e agradeceram pela decisão dos jurados. A sensação, de acordo com a família, foi de alívio e de resposta à espera de mais de dois anos desde o crime. Foto: captada
Na noite do crime, Wesley celebrava o aniversário de 20 anos com a namorada e amigos.
Uma tia de Wesley resumiu o sentimento de alívio e ruptura: “Isso acabou com nossa vida, com toda nossa estrutura”. O crime ocorreu na última noite da ExpoAcre 2023, quando o jovem foi morto com um tiro à queima-roupa. A defesa tentou alegar legítima defesa, mas o júri aceitou a tese do Ministério Público de homicídio doloso. A sentença será definida em breve pelo tribunal.
Raimundo Nonato Veloso foi pronunciado a júri popular por homicídio em agosto de 2024. Foto: captada
Defesa
O advogado Wellington Silva, que defende o policial penal, afirma que o cliente agiu em legítima defesa. Segundo ele, laudos da perícia e depoimentos de policiais militares confirmam essa versão.
“Ele sempre manteve a mesma versão. Agiu em estado de sobrevivência. Se não tivesse usado a arma, não estaria vivo para ser julgado hoje”, argumentou.
Contudo, para a advogada da família de Wesley Gicielle Rodrigues, houve legítima defesa, mas sim assassinato.
“Ele assediou a Rita, passou a mão nela, não aceitou o ‘não’ como resposta. Quando ela reagiu, ele ficou com raiva e, de forma vil, atentou contra a vida de Wesley e contra a dela. O que houve foi assassinato, não legítima defesa”, afirmou.
Rivaldo Jaime, pai de Wesley, é amparado por familiares, durante a sessão, parentes vestidos de branco e com camisas estampando o rosto do jovem. Foto: captada
Relembre o caso
Wesley Santos morreu no dia 8 de agosto na última noite da Expoacre 2023 após ser baleado. Ele estava acompanhado da namorada Rita de Cássia, que também foi ferida com vários disparos, quando houve uma confusão dentro do Parque de Exposições Wildy Viana.
O policial penal foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelo assassinato de Wesley Santos da Silva. Foto: captada
O policial teve a denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça e virou réu no processo. A defesa do acusado disse que vai entrar com recurso contra a decisão. Além disso, a defesa aguarda o julgamento de um habeas corpus. Raimundo Nonato segue preso.
O anúncio da condenação foi recebido com lágrimas, orações e agradecimentos a Deus. Foto: captada
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.