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Minuta de PEC da Transição pode permitir “licença para gastar” de R$ 175 bilhões

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Ainda sem decisão tomada, o martelo só deve ser batido hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo

Logo do programa social do governo federal, o Auxílio Brasil
Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

Por CNN

O desenho inicial da PEC da Transição, debatido pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin com petistas neste domingo (6), permite uma “licença para gastar” de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023.

É a conta que o governo eleito faz de quanto custaria o novo programa Bolsa Família já no valor de R$ 600 com outros adicionais, como a promessa de campanha de Lula de dar um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças até seis anos de idade, segundo informações de interlocutores junto a Geraldo Alckmin.

Os valores não constariam numericamente no texto da PEC. A proposta apenas tornaria excepcionais às regras fiscais “programas de transferência de renda”. Com isso ficaria garantido o pagamento do principal programa social que o novo governo pretende implementar.

No entanto, para atender à intenção do governo eleito de cumprir outras promessas de campanha, a ideia debatida neste domingo foi alocar os R$ 105 bilhões que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família (ainda sob o nome de Auxílio Brasil) em 2023 e remanejá-los em outros programas.

Na prática, a PEC garantiria mais recursos para o Bolsa Família e permitiria que os recursos que já constam no Orçamento de 2023 para o programa sejam realocados para outras promessas de campanha. Dentre elas estão, por exemplo, o programa Desenrola, que prevê ajuda para pagamento de dívidas. Para tanto, bastaria fazer o remanejamento por meio de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias.

Na reunião também evoluiu a ideia de garantir os recursos via PEC, e não por Medida Provisória após eventual aval do Tribunal de Contas da União. A avaliação foi de que a PEC garante maior segurança jurídica.

Não há, contudo, nenhuma decisão tomada sobre a PEC e seus valores. A decisão sobre todos esses formatos só deverá sair hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo.

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Twitter pode ter dado preferência a candidatos da esquerda no Brasil, diz Musk

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REUTERS/MIKE BLAKE/FILE PHOTO

Novo dono da rede social falou sobre possíveis manipulações que teriam beneficiado candidatos também nos Estados Unidos

O dono do Twitter, Elon Musk, disse, neste sábado (3), achar “possível” que a equipe da empresa de mídia social, na gestão passada, tenha dado preferência a candidatos de esquerda durante as eleições brasileiras deste ano.

“Vi muitos tuítes preocupantes sobre as recentes eleições no Brasil. Se esses tuítes forem precisos, é possível que o pessoal do Twitter tenha dado preferência a candidatos de esquerda”, escreveu Musk.

O bilionário deu as declarações quando falava sobre possíveis manipulações das eleições americanas e não apresentou provas sobre a atuação da gestão anterior da empresa.

Musk completou a compra do Twitter em 27 de outubro, poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial do Brasil, com a disputa entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No início deste ano, Bolsonaro recebeu Musk em uma reunião em São Paulo, quando chamou a aquisição do Twitter pelo bilionário americano de “um sopro de esperança” e o apelidou de “lenda da liberdade”.

Tanto Lula quanto Bolsonaro usaram amplamente o Twitter durante o processo eleitoral. Na campanha, diversos políticos e influenciadores tiveram a conta suspensa por ordem judicial por divulgação de notícias apontadas como falsas e após questionarem o resultado da eleição.

Com informações da Agência Reuters

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Cão farejador encontra meio quilo de drogas dentro de saco de ração em Tarauacá

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Durante o serviço da noite desta sexta-feira, 2, guarnições do Tático e Canil do 7° Batalhão de Polícia Militar (7° BPM) apreenderam meio quilo de drogas no bairro Avelino Leal, em Tarauacá. Um homem de 20 anos foi preso.

As equipes policiais realizaram uma abordagem a um veículo S10, de cor branca e, com ajuda do Cão Farejador Amora, foram encontrados dentro de um saco de ração, três pacotes de oxidado, totalizando 510 gramas, além de 205 reais e dois aparelhos celulares.

O condutor do veículo, que informou ser integrante de uma organização criminosa, foi preso e encaminhado à delegacia da cidade, para serem tomadas as medidas cabíveis.

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Justiça nega liberdade a policial penal que matou picolezeiro

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Por Antônio Malvadeza

O Juiz Álesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, indeferiu habeas corpus impetrado pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, com pedido de revogação da prisão do réu.

O magistrado justificou que ainda permanecem presentes os requisitos da autorização da prisão preventiva, especialmente para a manutenção da ordem pública.

“A garantia da ordem pública torna-se necessária, pela necessidade pela gravidade concreta do delito, já que a vítima atingida pelas costas estava em fuga”, concluiu Álesson Braz.

No recurso impetrado, a defesa de Alessandro Rosas argumentou que o acusado está preso há quase dois anos e que o laudo de insanidade mental já foi realizado há seis meses. Para o advogado, a liberdade de Alessandro, preso por matar o vendedor de picolés Gilcimar Honorato, não representa nenhum risco à eficácia do processo, uma vez que restam apenas a conclusão do laudo de insanidade mental e o interrogatório do réu. O Ministério Público do Acre se manifestou pelo indeferimento do pedido.

O crime ocorreu no dia 12 de dezembro de 2020 em um bar do Conjunto Esperança. Os dois homens teriam discutido, e ao perceber que Alessandro Rosas havia sacado uma pistola, Gilcimar Honorato saiu correndo na tentativa de escapar e foi baleado pelas costas, morrendo no local.

O agente foi preso em flagrante, e diante da autoridade policial alegou ter agido em legítima, hipótese descartada após a oitiva das testemunhas, sendo autuado por homicídio triplamente qualificado. Desde então, a defesa de Alessandro vem tentando sem sucesso colocá-lo em liberdade.

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