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Minuta de PEC da Transição pode permitir “licença para gastar” de R$ 175 bilhões
Ainda sem decisão tomada, o martelo só deve ser batido hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo
Logo do programa social do governo federal, o Auxílio Brasil
Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
Por CNN
O desenho inicial da PEC da Transição, debatido pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin com petistas neste domingo (6), permite uma “licença para gastar” de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023.
É a conta que o governo eleito faz de quanto custaria o novo programa Bolsa Família já no valor de R$ 600 com outros adicionais, como a promessa de campanha de Lula de dar um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças até seis anos de idade, segundo informações de interlocutores junto a Geraldo Alckmin.
Os valores não constariam numericamente no texto da PEC. A proposta apenas tornaria excepcionais às regras fiscais “programas de transferência de renda”. Com isso ficaria garantido o pagamento do principal programa social que o novo governo pretende implementar.
No entanto, para atender à intenção do governo eleito de cumprir outras promessas de campanha, a ideia debatida neste domingo foi alocar os R$ 105 bilhões que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família (ainda sob o nome de Auxílio Brasil) em 2023 e remanejá-los em outros programas.
Na prática, a PEC garantiria mais recursos para o Bolsa Família e permitiria que os recursos que já constam no Orçamento de 2023 para o programa sejam realocados para outras promessas de campanha. Dentre elas estão, por exemplo, o programa Desenrola, que prevê ajuda para pagamento de dívidas. Para tanto, bastaria fazer o remanejamento por meio de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Na reunião também evoluiu a ideia de garantir os recursos via PEC, e não por Medida Provisória após eventual aval do Tribunal de Contas da União. A avaliação foi de que a PEC garante maior segurança jurídica.
Não há, contudo, nenhuma decisão tomada sobre a PEC e seus valores. A decisão sobre todos esses formatos só deverá sair hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo.
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Um sargento da polícia foi brutalmente agredido por um grupo de presos encapuzados dentro do pavilhão Titanic, no presídio estadual de Villa Buschm distante cerca de 25km da cidade de Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia. O Comando da Polícia de Pando reagiu imediatamente, ordenando uma investigação minuciosa e medidas para restaurar a ordem.
Segundo relatos preliminares enquanto o policial estava realizando suas funções de vigília e guarda no pavilhão. Sem aviso, ele foi surpreendido por uma série de golpes desferidos por vários detentos com os rostos cobertos. O ataque ocorre a cerca e dois dias atrás, mas somente divulgado neste final de semana,
O sargento, gravemente ferido e ensanguentado, foi prontamente transferido e internado no Fundo Nacional de Saúde para receber tratamento médico adequado.
Enquanto isso, o Comandante da Polícia, Coronel Hernán Romero, ordenou uma busca em todo o complexo prisional, visando evitar fugas, confrontos adicionais e atos violentos por parte dos detentos. Ele reiterou o compromisso da polícia em garantir a coexistência pacífica dentro do campus de Villa Busch.
“Estamos conduzindo uma investigação rigorosa para esclarecer completamente este incidente”, afirmou Romero. “É evidente que houve um planejamento por parte de alguns detentos para atacar o policial, e não descansaremos até que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.”
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Direto para presídio: Justiça decreta prisão de dois dos três criminosos que invadiram casa no Bairro do Bosque
A Justiça do Acre decretou as prisões preventivas dos assaltantes Robson Alves de Oliveira e Tiago Rafael Santos da Silva, na tarde deste sábado, 4.
A decisão foi do Juiz da Vara de Plantão durante audiência de custódia, realizada na tarde deste sábado, 4, em Rio Branco.
Os assaltantes Robson Alves e Tiago Rafael foram presos na tarde de sexta-feira, 3, por policias militares. A dupla e o comparsa Francisco do Espírito Santo Freitas invadiram uma casa, que passa por reformas no Bairro do Bosque.
Durante a ação criminosa um pedreiro foi rendido, mas um agente de segurança pública reagiu ao assalto. Francisco do Espírito Santo foi baleado e teve que ser socorrido por uma equipe médica do SAMU.
Já os comparsas foram presos em flagrantes. Na Delegacia de Flagrantes Robson Alves e Tiago Rafael foram indiciados pelo crime de roubo tentado.
Um dia depois, o flagrante foi homologado pela justiça e os dois tiveram as prisões decretadas.
Já Francisco do Esperíto Santo permanece internado no pronto socorro da capital, sob escolta policial. Após receber alta deve passar por audiência de custódia.
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Na noite deste sábado (4), Acelino Rodrigues Vitorino, de 30 anos, foi vítima de uma violenta agressão em via pública, sofrendo golpes de ripa como parte de uma punição imposta por uma organização criminosa. O incidente ocorreu na rua Floriano Peixoto, próximo a um hotel e um posto de combustível, situados no bairro Preventório, em Rio Branco.
A vítima foi encontrada caída na rua por transeuntes que passavam pelo local. Segundo relatos, Acelino teria sido submetido a um “tribunal do crime” e sentenciado a receber o castigo.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e prestou os primeiros socorros ao ferido, encaminhando-o ao pronto-socorro de Rio Branco com um estado de saúde considerado estável. Os paramédicos relataram que Acelino apresentava uma fratura nas costelas, cortes na cabeça e diversos hematomas pelo corpo, todos provocados pelos golpes de ripa.
A Polícia Militar foi notificada do incidente e realizou buscas na região na tentativa de localizar os agressores, porém, até o momento, eles não foram encontrados.
O caso será agora investigado pela Polícia Civil, a fim de esclarecer as circunstâncias da agressão e identificar os responsáveis.
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