Cotidiano
Minoria no serviço público, negros recebem até R$ 3 mil a menos
Maioria da população brasileira, pessoas negras são minoria no serviço público federal, ganham menos do que brancos, em média, e estão distantes de ocupar os cargos mais altos na hierarquia.
O que acontece:
Pessoas negras estão sub-representadas no serviço público. Pretos e pardos representavam 56,2% da população brasileira em 2022, segundo o IBGE, enquanto o percentual de servidores era de 36%, conforme dados do Observatório de Pessoal, mantido pelo governo.
Quanto mais alto o cargo, menor a representatividade. Levantamento do República.org, instituto criado para melhorar a gestão de pessoas no serviço público, mostra que apenas 35 dos 240 cargos DAS (Direção e Assessoramento Superior) de nível 6, o mais elevado na hierarquia do Executivo Federal, eram ocupados por pessoas negras. Os dados mais recentes são de 2020, portanto não abrangem o governo Lula.
Distância salarial comprova desigualdade. Homens brancos tinham remuneração líquida média mensal de R$ 8.774,20 em 2020 — R$ 2.502 a mais do que homens negros e R$ 2.958,70 a mais que mulheres negras.
Isso é um reflexo do que acontece de maneira geral, o serviço público não está apartado do que acontece no resto da sociedade. Não é que elas entram ganhando salários mais baixos que homens na mesma posição. O concurso garante que ganhem a mesma coisa na entrada, a questão é como vai ser a trajetória dessa mulher e desse homem. As oportunidades que se apresentam não são tão vantajosas para mulheres, principalmente para mulheres negras.
Vanessa Campagnac, gerente de dados e comunicação da República.org.
Mulheres negras são minoria em cargos de liderança.
No governo federal, apenas 11,8% das mulheres ocupam cargos de gestão, segundo o levantamento. Os dados foram compilados da PNADc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2022. Para além do racismo e o machismo estrutural, Vanessa aponta que a segunda jornada de trabalho das mulheres com tarefas domésticas e criação dos filhos contribui para diminuição do tempo para que elas se dediquem a cursos e aperfeiçoamentos profissionais.
A diplomata Paula Cristina Pereira Gomes, 44, chefia a Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial. Ela cresceu em Rocha Miranda, região periférica do Rio, se graduou em História pela Universidade Federal Fluminense em 2006 e passou num concurso público para o Banco do Brasil.
Já formada, participou de um programa de ação afirmativa do Instituto Rio Branco. Criado em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o projeto oferecia uma bolsa mensal para negros interessados na carreira diplomática se prepararem para o concurso, um dos mais exigentes do país. Ela passou em 2009.
Eu só consegui passar porque era bolsista e estava apenas estudando para o concurso. Se ainda estivesse conciliando minha carga de trabalho no BB [Banco do Brasil], eu não teria tempo de estudar. A bolsa foi determinante, os materiais didáticos para esse concurso são supercaros. Hoje em dia, tem dicionários bons de inglês, francês, espanhol… naquela época não tinha, precisava comprar. É uma preparação bem onerosa, não é qualquer pessoa que pode fazer. E no meu caso, uma mulher negra, que vem de um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, filha de um taxista e de uma cabeleireira, sem a bolsa nunca conseguiria passar.
Paula Gomes, chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial.
A turma de Paula tinha outras duas mulheres negras além dela — em 109 pessoas. Uma delas era Milena Oliveira de Medeiros, morta após contrair malária numa missão diplomática à África, em 2011. O Itamaraty anunciou neste ano um prêmio com o nome dela, que será concedido a aluno cotista negro com melhor desempenho no Curso de Formação de Diplomatas.
Lei de Cotas expira em 2024
Lei de Cotas expira em 2024
Governo tem trabalhado para propor novo projeto de Lei de Cotas no serviço público. A lei que trata do assunto perde a sua vigência no ano que vem — ela prevê a destinação de 20% das vagas para pretos e pardos. As medidas propostas passam pela ampliação para, no mínimo, 30% a reserva de vagas e previsão de subcotas para mulheres negras.
A Lei de Cotas contribuiu para o aumento de pessoas negras no serviço público. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do Executivo Federal, 17 eram negros. Em 2020, essa relação pulou para 43 em 100 novos aprovados nos concursos. “Não é uma bala de prata, mas a gente tem que continuar olhando para essa questão para garantir um pouco mais de equidade”, pondera Vanessa.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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