Acre
Ministro do STF critica modelo de emendas impositivas do Acre e alerta para risco de engessamento orçamentário
Estado é citado como exemplo preocupante por vincular valores fixos a deputados, mesmo em cenários de crise financeira
Dino alertou para o risco de engessamento orçamentário e comprometimento da autonomia do Executivo. Foto: internet
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino destacou, em audiência pública nesta sexta-feira (4), preocupação com o modelo de emendas parlamentares impositivas adotado no Acre, classificando-o como rígido e arriscado para a gestão pública. O estado obriga o governo a destinar valores fixos anuais a deputados estaduais, independentemente da arrecadação — o que, segundo o ministro, ameaça a autonomia do Executivo e pode levar a um colapso orçamentário.
“A União tem mais instrumentos de controle e arrecadação. O modelo do Acre, com vinculações rígidas, pode ser mais severo do que o federal e comprometer a gestão pública estadual”, afirmou o ministro.
Durante o debate, promovido pelo STF para discutir os impactos fiscais das emendas, o Acre foi citado como um dos casos mais graves: cada deputado estadual tem direito a R$ 4 milhões por ano (R$ 96 milhões por mandato), mesmo em crises financeiras. Dino alertou que, diferentemente da União, estados como o Acre — com receita limitada — podem ver políticas públicas essenciais comprometidas.
Especialistas e entidades, como a Associação Nacional de Procuradores dos Estados (Anape), defendem regras mais rígidas para evitar que as emendas obrigatórias asfixiem os orçamentos estaduais. O debate no STF pode levar a mudanças legais ou até intervenção judicial no modelo atual.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados (Anape), Vicente Braga, afirmou que o debate sobre o controle das emendas estaduais é urgente. “Hoje, temos uma realidade em que o Executivo é obrigado a pagar essas emendas mesmo sem disponibilidade financeira imediata”, destacou.
Dos 27 estados da federação, 23 já adotaram algum tipo de emenda impositiva. No entanto, o modelo acreano foi apontado como um dos mais rígidos e preocupantes, especialmente por sua proporcionalidade em relação à receita do Estado, que é considerada uma das menores do país.
A audiência faz parte de um debate mais amplo que pode culminar em mudanças legais ou até intervenção do Supremo em relação ao atual modelo. O alerta de Flávio Dino reforça que o tema deve ganhar novos desdobramentos nos próximos meses.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados (Anape), Vicente Braga. Foto: internet
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Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria
O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.
Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.
Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou um balanço destacando números e ações que marcaram a saúde pública acreana ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o ano foi caracterizado pela ampliação do acesso aos serviços e pela interiorização dos atendimentos especializados.
Entre os principais resultados, a Sesacre informou a realização de mais de 27 mil atendimentos por meio do programa Saúde Itinerante, que levou serviços de saúde a municípios do interior do estado. Outro dado destacado foi a execução de mais de 12 mil cirurgias pelo programa Opera Acre.
O balanço também aponta a retomada de centros cirúrgicos, ampliação da oferta de exames, fortalecimento da rede hospitalar e avanços considerados históricos na área da oncologia. Segundo a secretaria, houve ainda recorde de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao longo do ano.
A Sesacre mencionou, ainda, a implantação de programas voltados ao atendimento de urgência e à redução da mortalidade, como o Conecta Coração e o AVC – Segundos Importam, voltados para situações críticas em que o tempo de resposta é determinante.
Os dados foram divulgados em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria, que apresenta um resumo das ações realizadas em 2025 e projeta a continuidade das iniciativas para o próximo ano.
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Foto: David Medeiros
As fortes chuvas que atingem Rio Branco nas últimas horas provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade e elevaram rapidamente o nível do Rio Acre. Entre as áreas mais afetadas estão a Estrada do Calafate, a região da Igreja da Pista do Poço e a Baixada da Sobral, especialmente nos bairros Boa União e Plácido de Castro, onde a água invadiu várias residências.
Durante acompanhamento ao vivo feito pela equipe, foi constatado que, apesar de uma breve trégua na chuva, o volume de água nos rios segue aumentando. Imagens mostram que o nível do Rio Acre se aproxima dos 11 metros e continua em elevação, embora, até o momento, a Defesa Civil Municipal ainda não tenha divulgado boletim oficial atualizado.
Na região da Ponte Metálica, a força da correnteza chamou atenção pelo grande volume de balseiros descendo pelo rio, indicando que a chuva atingiu toda a bacia hidrográfica.
Mesmo diante da situação de risco, moradores dos dois lados do rio aproveitaram a cheia para pescar. Durante a transmissão, duas pescadoras foram flagradas capturando peixes da espécie pintado. Segundo elas, apesar de alguns peixes serem pequenos, a pescaria rendeu o suficiente “para garantir o caldo”.
Outro episódio inusitado chamou a atenção durante a cobertura. Um homem foi visto dormindo sobre um dos pilares da Ponte Metálica, próximo à marca de medição do Rio Acre, onde há registro histórico de até 16 metros. Mesmo com o fluxo intenso de veículos sobre a ponte, o homem permaneceu dormindo tranquilamente, despertando surpresa entre os que acompanhavam a transmissão.
A equipe segue monitorando, em tempo real, os pontos de alagamento pela capital acreana. Novas informações sobre o nível do Rio Acre e ações da Defesa Civil devem ser divulgadas a qualquer momento.
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