Acre
Ministro do STF critica modelo de emendas impositivas do Acre e alerta para risco de engessamento orçamentário
Estado é citado como exemplo preocupante por vincular valores fixos a deputados, mesmo em cenários de crise financeira
Dino alertou para o risco de engessamento orçamentário e comprometimento da autonomia do Executivo. Foto: internet
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino destacou, em audiência pública nesta sexta-feira (4), preocupação com o modelo de emendas parlamentares impositivas adotado no Acre, classificando-o como rígido e arriscado para a gestão pública. O estado obriga o governo a destinar valores fixos anuais a deputados estaduais, independentemente da arrecadação — o que, segundo o ministro, ameaça a autonomia do Executivo e pode levar a um colapso orçamentário.
“A União tem mais instrumentos de controle e arrecadação. O modelo do Acre, com vinculações rígidas, pode ser mais severo do que o federal e comprometer a gestão pública estadual”, afirmou o ministro.
Durante o debate, promovido pelo STF para discutir os impactos fiscais das emendas, o Acre foi citado como um dos casos mais graves: cada deputado estadual tem direito a R$ 4 milhões por ano (R$ 96 milhões por mandato), mesmo em crises financeiras. Dino alertou que, diferentemente da União, estados como o Acre — com receita limitada — podem ver políticas públicas essenciais comprometidas.
Especialistas e entidades, como a Associação Nacional de Procuradores dos Estados (Anape), defendem regras mais rígidas para evitar que as emendas obrigatórias asfixiem os orçamentos estaduais. O debate no STF pode levar a mudanças legais ou até intervenção judicial no modelo atual.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados (Anape), Vicente Braga, afirmou que o debate sobre o controle das emendas estaduais é urgente. “Hoje, temos uma realidade em que o Executivo é obrigado a pagar essas emendas mesmo sem disponibilidade financeira imediata”, destacou.
Dos 27 estados da federação, 23 já adotaram algum tipo de emenda impositiva. No entanto, o modelo acreano foi apontado como um dos mais rígidos e preocupantes, especialmente por sua proporcionalidade em relação à receita do Estado, que é considerada uma das menores do país.
A audiência faz parte de um debate mais amplo que pode culminar em mudanças legais ou até intervenção do Supremo em relação ao atual modelo. O alerta de Flávio Dino reforça que o tema deve ganhar novos desdobramentos nos próximos meses.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados (Anape), Vicente Braga. Foto: internet
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Acre
Tião Bocalom convoca coletiva para anunciar possível candidatura ao governo do Acre na próxima segunda-feira (19)
Prefeito de Rio Branco convocou imprensa para evento na Acisa; decisão pode gerar “fogo amigo” no PL e afetar aliança de Márcio Bittar com Gladson Cameli
Prefeito de Rio Branco se reúne com imprensa na segunda-feira (19); decisão deve impactar alianças e forçar escolha de Márcio Bittar entre partido e acordo com Cameli. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), anunciará oficialmente possível pré-candidatura ao governo do Acre na próxima segunda-feira (19), em entrevista coletiva marcada para as 9h no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa). A decisão é aguardada com expectativa por aliados e opositores e deve reconfigurar o cenário político estadual.
Na última terça (13), Bocalom já havia adiantado em entrevista exclusiva à GAZETA que o anúncio ocorreria em breve. Agora, a confirmação oficial poderá criar um “fogo amigo” dentro do PL, já que o senador Márcio Bittar, em busca da reeleição, pretende manter aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis como candidata ao governo.
O movimento do prefeito também abre incógnitas sobre a viabilidade do apoio formal do partido a sua candidatura majoritária, em um ano em que a disputa estadual promete ser marcada por divisões dentro da própria base aliada ao governo atual.
A pré-candidatura de Bocalom (PL) ao governo do Acre coloca o senador Márcio Bittar (PL) em um dilema político: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP). Foto: captada
A pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) ao governo do Acre coloca o senador Márcio Bittar (PL) em um dilema político: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis para o Palácio Rio Branco e busca eleger-se ao Senado, ou seguir a orientação do partido e apoiar o chefe do Executivo municipal.
Nos bastidores, cogita-se que Bittar poderia, alternativamente, apoiar a candidatura de Alan Rick (Republicanos), que lidera as pesquisas de intenção de voto. Diante da indefinição, representantes do PL não devem comparecer à coletiva de Bocalom na segunda-feira (19).
Se confirmada a candidatura, Bocalom precisará deixar a prefeitura de Rio Branco, passando o cargo ao vice Alysson Bestene (PP), e reorganizar sua base para disputar o governo em um cenário já marcado por divisões dentro da atual aliança governista.
A decisão de Bocalom coloca o senador Márcio Bittar (PL) em uma encruzilhada: manter a aliança com o governador Gladson Cameli (PP), que apoia a vice-governadora Mailza Assis ao governo. Foto: captada
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A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) realizou, na tarde desta quinta-feira, 15, uma visita ao repórter cinematográfico Jailson Fernandes, em sua residência, em Rio Branco. O encontro teve caráter solidário e marcou o retorno do profissional para casa após receber alta médica na última terça-feira, 13, quando deixou o Pronto-Socorro depois de um período de internação que mobilizou amigos, colegas de profissão e a sociedade.
O presidente do Sinjac, Luiz Cordeiro, destacou a importância do apoio coletivo no momento delicado enfrentado por Jailson. Segundo ele, a mobilização em torno do profissional demonstra a força da categoria e o espírito de união entre os trabalhadores da Comunicação. Cordeiro ressaltou ainda que o sindicato acompanha de perto situações como essa e reforçou o compromisso da entidade com a valorização e o bem-estar dos jornalistas e profissionais da área.
Visivelmente emocionado, Jailson Fernandes agradeceu o carinho recebido desde o início do problema de saúde. Logo após sair da unidade hospitalar, ele gravou um vídeo no qual fez questão de agradecer pelas orações, mensagens de apoio e, principalmente, pelas doações de sangue, que foram fundamentais para o sucesso do tratamento.
O repórter cinematográfico destacou que a corrente de solidariedade formada em seu favor acabou beneficiando também outros pacientes atendidos pelo sistema de saúde. “Esse gesto não foi só por mim, ajudou muita gente que também precisava”, enfatizou.
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Previsão inclui até 50 mm de chuva e ventos de 60 km/h; estado pode ter alagamentos, quedas de árvores e interrupções de energia
O alerta, classificado como Perigo Potencial, começou a valer às 9h15 e segue até 23h59. De acordo com o Inmet, são esperadas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora. Foto: captada
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de chuvas intensas para todo o Acre nesta sexta-feira (16). O aviso, válido das 9h15 até 23h59, prevê precipitações entre 20 e 30 mm por hora, podendo acumular 50 mm ao longo do dia, além de ventos de 40 a 60 km/h.
Embora classificado como perigo potencial de baixo a moderado, o órgão alerta para risco de alagamentos pontuais, queda de galhos, descargas elétricas e interrupção no fornecimento de energia, especialmente em áreas mais vulneráveis.
O Inmet orienta que a população evite se abrigar debaixo de árvores, não estacione veículos próximos a torres ou placas de propaganda e evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades. Em caso de emergência, o contato deve ser feito com a Defesa Civil (193) ou Corpo de Bombeiros.
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