Conecte-se conosco

Extra

Ministro determina fiscalização rigorosa após falhas em trechos de Brasiléia e Epitaciolândia; Construtora Capitolio deve apresentar documentos

Publicado

em

TCU alerta DNIT após encontrar menos brita que o exigido em obra no Acre. Ministro Anastasia cobra comprovação do material na rodovia de Brasiléia e pede fiscalização rigorosa na nova etapa, executada pela Construtora Capitolio

Foi realizada nova licitação para recontratação das obras remanescentes, com adjudicação à empresa Construtora Capitolio Ltda., mantendo a especificação técnica de 40% de brita na camada de base. Foto: captada 

O ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seja notificado sobre a falta de comprovação técnica do uso de 40% de brita na camada de base do pavimento do contorno rodoviário de Brasiléia (AC). A omissão, segundo o ministro, fere a Lei 4.320/1964, que exige comprovantes de materiais e serviços para pagamentos a contratadas.

A decisão refere-se a um termo de compromisso entre DNIT e o Departamento de Estradas do Acre (Deracre) para a construção do contorno e de uma ponte sobre o rio Acre. O TCU já havia exigido a comprovação do percentual de brita durante a obra, mas a fiscalização foi interrompida devido à paralisação judicial do projeto.

Com a retomada do processo — agora sob responsabilidade da Construtora Capitolio Ltda. —, Anastasia considerou suficiente uma “ciência preventiva” ao DNIT, alertando para o cumprimento da especificação técnica de 40% de brita. O trecho do acórdão, foi publicado no dia, desta quinta-feira (15/8), destaca que a medida evita irregularidades na nova etapa da obra.

A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal. Foto: cedida 

O que foi apurado:
  • A obra, fruto de um termo de compromisso entre DNIT e Deracre, não apresentou comprovantes técnicos do percentual mínimo de brita exigido no projeto (40%)
  • O TCU considera que isso viola a Lei 4.320/1964, que exige comprovação de materiais e serviços para pagamento a contratadas
  • A fiscalização só não avançou porque a obra está paralisada por decisão judicial
Situação atual da obra:
  • Uma nova licitação foi realizada, e a Construtora Capitolio Ltda. assumirá os serviços remanescentes

  • O projeto mantém a exigência dos 40% de brita, mas o TCU emitiu apenas um alerta preventivoao DNIT, já que o contexto mudou

O DNIT e o Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) deverão comprovar o cumprimento das especificações técnicas quando a obra for retomada. O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.

O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução.

DNIT assumiu obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia

Durante reunião nesta quarta-feira, 13, o DNIT confirmou que assumirá as obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia. Foto: José Caminha/Secom

Em março de 2024 o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, em reunião confirmou ao governador Gladson Cameli, em Brasília (DF), que o órgão federal daria continuidade às obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia.

Desde junho de 2021, a construção do futuro contorno rodoviário da BR-317 estava sendo executada, por meio de convênio, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). Neste período, o Estado ergueu a nova ponte sobre o Rio Acre, que possui 251,5 metros de cumprimento.

“Acertamos com o governador que o DNIT assumiria este convênio e licitar o remanescente desta obra e entregar ao Acre este empreendimento. Queremos retomar este projeto o mais rápido possível”, afirmou Galvão na época.

A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal, nas duas cidades.

O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução. Foto: captada

O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. Foto: captada

A fiscalização anterior foi interrompida devido à paralisação judicial da obra, mas, com a retomada dos trabalhos, o TCU exigiu que o DNIT assegure o cumprimento das especificações técnicas. Foto: captada

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Extra

Acre decreta emergência em seis municípios após enchentes afetarem mais de 40 mil pessoas

Publicado

em

Medida busca agilizar assistência e liberar recursos federais; previsão indica continuidade das chuvas

O governo do Acre decretou, neste domingo (5), situação de emergência em seis municípios atingidos pela cheia dos rios: Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro. A medida foi assinada digitalmente pela governadora Mailza Assis e tem como objetivo reforçar as ações de apoio às famílias atingidas, além de facilitar o acesso a recursos federais.

Foto: Whidy Melo

A coletiva para detalhar o decreto ocorreu na sede do Instituto do Meio Ambiente do Acre, em Rio Branco. Apesar de prevista, a governadora não compareceu presencialmente e formalizou a assinatura do documento de forma remota.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, o cenário de enchentes vem se agravando desde o fim de 2025, com sucessivos decretos em diferentes municípios. Ele destacou que o alto volume de chuvas nas últimas semanas elevou significativamente o nível dos rios, afetando áreas urbanas, comunidades ribeirinhas e populações indígenas.

para elaboração do decreto. Foto: Neto Lucena/Secom.

“Agora, com esse novo decreto, conseguimos ampliar as ações tanto das defesas civis municipais quanto do Estado, além de facilitar a solicitação de recursos complementares junto ao governo federal”, explicou.

Coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista – Foto: Alice Leão/Secom

Segundo a Defesa Civil, mais de 40 mil pessoas já foram impactadas pelas inundações em todo o estado. Apesar de alguns rios apresentarem sinais de vazante, a previsão ainda é de chuvas acima da média, o que mantém o nível de alerta elevado.

O decreto tem validade de 180 dias e permite a execução de ações emergenciais imediatas, além da elaboração de planos de resposta que serão encaminhados ao governo federal para garantir assistência e recuperação das áreas atingidas.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que o monitoramento técnico tem sido essencial para orientar as decisões. Segundo ele, o trabalho é realizado por meio do Centro Integrado de Inteligência e Geoprocessamento (Sigma), responsável por analisar dados e emitir alertas.

Sistema Integrado de Meio Ambiente atua em conjunto no enfrentamento às mudanças climáticas e eventos extremos. Foto: Neto Lucena/Secom.

“A partir do momento em que identificamos a elevação dos níveis dos rios, elaboramos notas técnicas que são encaminhadas à Casa Civil. Isso permite decisões mais rápidas, como a emissão do decreto, garantindo que as ações cheguem com mais agilidade à população”, afirmou.

Diversos órgãos de governo estavam presentes na reunião, Foto: Neto Lucena/Secom.

A medida reforça o esforço conjunto entre Estado e municípios para enfrentar os impactos das cheias, em um cenário que ainda exige atenção diante da continuidade das chuvas.

Comentários

Continue lendo

Extra

Foragido por homicídio em Rondônia é preso após perseguição na Transacreana

Publicado

em

Suspeito tentou fugir com a esposa em motocicleta, mas foi interceptado pela Polícia Militar na zona rural de Rio Branco

O foragido da Justiça Kenas de Carvalho Ferreira, de 43 anos, foi preso no início da tarde desta Sexta-Feira Santa no km 80 da rodovia AC-90, conhecida como Estrada da Transacreana, na zona rural de Rio Branco.

De acordo com policiais do Patrulhamento Rural do 1º Batalhão da Polícia Militar, a guarnição recebeu informações de que o suspeito havia deixado a região onde teria trocado tiros com policiais dias antes e estaria tentando fugir para outro município em uma motocicleta Mottu, de cor preta, acompanhado da esposa.

Com base na denúncia, os militares iniciaram buscas ao longo da rodovia e localizaram o casal no km 80. Ao receber ordem de parada, Kenas desobedeceu e tentou fugir, mas foi alcançado após um breve acompanhamento policial. A motocicleta foi apreendida e colocada na viatura, enquanto a esposa do suspeito foi ouvida e liberada.

Kenas já havia escapado de uma operação policial realizada no dia 31 de março, no km 160 da Transacreana, nas proximidades do Rio Iaco. Na ocasião, dois irmãos dele foram presos durante uma ação integrada entre forças de segurança do Acre e de Rondônia.

Durante essa operação, Elvis de Carvalho Ferreira foi capturado em cumprimento a mandado de prisão por homicídio, e Eliandro de Carvalho Ferreira acabou preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Kenas conseguiu fugir após trocar tiros com os policiais e se esconder na mata.

Segundo as investigações, Kenas e Elvis são apontados como participantes diretos no assassinato do fazendeiro João Paulino da Silva Sobrinho, conhecido como “João Sucuri”. O crime ocorreu em abril de 2025, quando a vítima foi morta a tiros em uma emboscada. Após o homicídio, os criminosos ainda incendiaram veículos e a residência do fazendeiro.

A ação que resultou nas prisões contou com apoio do Grupo Especial de Fronteira e do setor de inteligência da Polícia Civil de Rondônia. Durante a operação anterior, também foram apreendidas armas de fogo, incluindo uma pistola calibre 9mm e duas espingardas calibre 12.

Após a prisão, Kenas foi encaminhado para a Delegacia de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça. Seus irmãos também seguem presos.

Entenda o caso

A investigação conduzida pela Polícia Civil de Rondônia concluiu que o assassinato do fazendeiro ocorreu em uma emboscada na região de Extrema e Nova Califórnia, em abril de 2025. Na ocasião, a vítima e um vaqueiro foram surpreendidos por homens armados e encapuzados.

O funcionário conseguiu fugir, mesmo ferido, mas o fazendeiro foi atingido por disparos e morreu no local. Após o crime, os criminosos invadiram a sede da fazenda, fizeram familiares reféns — entre eles mulheres, crianças e um bebê — e incendiaram veículos e parte da propriedade.

A principal linha de investigação aponta que o homicídio teria sido motivado por vingança. O fazendeiro Nilson Pereira dos Santos foi preso apontado como mandante do crime, enquanto Auricleia Souza Ferreira, conhecida como “Theinha”, também responde ao processo suspeita de participação no planejamento da execução.

Comentários

Continue lendo

Extra

Mailza Assis assume governo do Acre e se torna a segunda mulher a chefiar o Executivo estadual

Publicado

em

Posse ocorreu em frente ao Palácio do Governo, em Rio Branco, com discurso de continuidade e foco social

A vice-governadora Mailza Assis assumiu oficialmente o comando do Acre nesta quinta-feira (2), tornando-se a segunda mulher na história a ocupar o cargo de governadora do estado. A cerimônia de transmissão da faixa foi realizada em frente ao Palácio do Governo, em Rio Branco, pelo governador Gladson Cameli.

Antes da posse, Mailza concedeu entrevista coletiva e destacou o compromisso de dar continuidade às ações da atual gestão, com foco no desenvolvimento do estado e no cuidado com a população.

“Quero agradecer ao governador pela confiança e ao povo acreano pela oportunidade. Meu compromisso é dar continuidade ao que está dando certo, investir nas pessoas e valorizar nossa história e nossas florestas”, afirmou.

A nova governadora também fez um apelo por união e parceria. Segundo ela, o momento exige diálogo e participação coletiva. “Ninguém faz nada sozinho. Quero contar com a população para construir soluções e avançar no desenvolvimento do nosso estado”, disse.

Mailza ressaltou ainda o simbolismo de assumir o governo como mulher, destacando a importância da representatividade feminina na política. “É uma oportunidade de valorizar as mulheres e ampliar a presença feminina nos espaços de poder”, pontuou.

Sobre a equipe de governo, a gestora informou que ainda está em fase de definição e que os nomes devem ser anunciados nos próximos dias. A orientação, segundo ela, é garantir continuidade administrativa sem prejuízo aos projetos em andamento.

Questionada sobre o aumento dos casos de violência contra a mulher no estado, Mailza afirmou que o enfrentamento exige ações integradas e investimentos contínuos. “É preciso trabalhar desde a base, com educação, fortalecimento das famílias e políticas públicas eficazes. Um ser humano bem cuidado e bem orientado contribui para a redução da violência”, destacou.

A nova governadora também garantiu que pretende visitar todas as regionais do estado, incluindo áreas de difícil acesso, para ouvir a população e acompanhar de perto as demandas locais.

Comentários

Continue lendo