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Ministro determina fiscalização rigorosa após falhas em trechos de Brasiléia e Epitaciolândia; Construtora Capitolio deve apresentar documentos
TCU alerta DNIT após encontrar menos brita que o exigido em obra no Acre. Ministro Anastasia cobra comprovação do material na rodovia de Brasiléia e pede fiscalização rigorosa na nova etapa, executada pela Construtora Capitolio
Foi realizada nova licitação para recontratação das obras remanescentes, com adjudicação à empresa Construtora Capitolio Ltda., mantendo a especificação técnica de 40% de brita na camada de base. Foto: captada
O ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seja notificado sobre a falta de comprovação técnica do uso de 40% de brita na camada de base do pavimento do contorno rodoviário de Brasiléia (AC). A omissão, segundo o ministro, fere a Lei 4.320/1964, que exige comprovantes de materiais e serviços para pagamentos a contratadas.
A decisão refere-se a um termo de compromisso entre DNIT e o Departamento de Estradas do Acre (Deracre) para a construção do contorno e de uma ponte sobre o rio Acre. O TCU já havia exigido a comprovação do percentual de brita durante a obra, mas a fiscalização foi interrompida devido à paralisação judicial do projeto.
Com a retomada do processo — agora sob responsabilidade da Construtora Capitolio Ltda. —, Anastasia considerou suficiente uma “ciência preventiva” ao DNIT, alertando para o cumprimento da especificação técnica de 40% de brita. O trecho do acórdão, foi publicado no dia, desta quinta-feira (15/8), destaca que a medida evita irregularidades na nova etapa da obra.
A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal. Foto: cedida
O que foi apurado:
- A obra, fruto de um termo de compromisso entre DNIT e Deracre, não apresentou comprovantes técnicos do percentual mínimo de brita exigido no projeto (40%)
- O TCU considera que isso viola a Lei 4.320/1964, que exige comprovação de materiais e serviços para pagamento a contratadas
- A fiscalização só não avançou porque a obra está paralisada por decisão judicial
Situação atual da obra:
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Uma nova licitação foi realizada, e a Construtora Capitolio Ltda. assumirá os serviços remanescentes
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O projeto mantém a exigência dos 40% de brita, mas o TCU emitiu apenas um alerta preventivoao DNIT, já que o contexto mudou
O DNIT e o Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) deverão comprovar o cumprimento das especificações técnicas quando a obra for retomada. O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.
O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução.
DNIT assumiu obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia
Durante reunião nesta quarta-feira, 13, o DNIT confirmou que assumirá as obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia. Foto: José Caminha/Secom
Em março de 2024 o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, em reunião confirmou ao governador Gladson Cameli, em Brasília (DF), que o órgão federal daria continuidade às obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia.
Desde junho de 2021, a construção do futuro contorno rodoviário da BR-317 estava sendo executada, por meio de convênio, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). Neste período, o Estado ergueu a nova ponte sobre o Rio Acre, que possui 251,5 metros de cumprimento.
“Acertamos com o governador que o DNIT assumiria este convênio e licitar o remanescente desta obra e entregar ao Acre este empreendimento. Queremos retomar este projeto o mais rápido possível”, afirmou Galvão na época.
A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal, nas duas cidades.
O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução. Foto: captada
O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. Foto: captada
A fiscalização anterior foi interrompida devido à paralisação judicial da obra, mas, com a retomada dos trabalhos, o TCU exigiu que o DNIT assegure o cumprimento das especificações técnicas. Foto: captada
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Deputado Tadeu Hassem destaca segurança na fronteira e geração de empregos no início dos trabalhos da Aleac
Parlamentar do Progressistas aponta falta de delegacia em Brasiléia, cobra união das forças de segurança e defende políticas para emprego e renda no Alto Acre
O deputado estadual Tadeu Hassem (Progressistas) destacou a segurança pública na região de fronteira e a necessidade de ampliar a geração de emprego e renda como prioridades para o ano legislativo de 2026, que teve início nesta terça-feira, 3 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Durante entrevista, o parlamentar avaliou como positivo o retorno das atividades parlamentares e afirmou que o início dos trabalhos é um momento estratégico para ouvir a mensagem governamental e alinhar as pautas que serão defendidas ao longo do ano. “É um dia muito especial. Retornamos às atividades aqui na Casa do Povo, em um ano importante, ouvindo atentamente a fala do governador Gladson Camelí, que apresentou tanto o que já foi realizado quanto o que pretende executar em 2026”, afirmou.
Representante da região do Alto Acre, Tadeu Hassem chamou atenção para a situação da segurança pública em Brasiléia e Epitaciolândia. Segundo ele, o município de Brasiléia está há quase dois anos sem uma delegacia da Polícia Civil em funcionamento, apesar da construção de uma nova unidade. “Hoje não temos sede da delegacia em Brasiléia, que acabou sendo acumulada com Epitaciolândia. Isso é um gargalo sério, principalmente no centro da cidade, que está abandonado e sem segurança”, alertou.
O deputado ressaltou ainda que se trata de uma região de fronteira internacional, próxima à Bolívia, e defendeu a atuação integrada das forças de segurança. “É uma área sensível. Precisamos da união da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e do Exército Brasileiro para combater o crime de forma mais eficiente”, destacou.
Outra pauta considerada prioritária por Hassem é a geração de emprego e renda, especialmente para os jovens. Ele afirmou que muitos recém-formados enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho no interior do estado. “O Acre ainda é muito dependente do poder público. Precisamos avançar em políticas que fortaleçam a indústria, o comércio e criem oportunidades para que os jovens possam trabalhar e ajudar no desenvolvimento da região”, disse.
O parlamentar também comentou sobre demandas na área da saúde, citando a realidade do Hospital Regional do Alto Acre e a terceirização de serviços. Segundo ele, é fundamental ouvir a população, receber críticas e sugestões e acompanhar de perto as ações do governo. “Seguirei firme nos nossos ideais e no propósito de trabalhar para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
Ao final, Tadeu Hassem convidou a população a acompanhar o trabalho parlamentar pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa e estendeu um abraço especial aos moradores de Brasiléia e Epitaciolândia, reforçando seu compromisso com a região.
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Fabiane Pires de Oliveira apresentava ferimentos no pescoço e sinais de defesa nas mãos; autoria do crime ainda é desconhecida
Uma noite de horror marcou o bairro Liberdade, em Epitaciolândia, na noite desta segunda-feira, dia 2 de fevereiro. Fabiane Pires de Oliveira, de 40 anos, foi encontrada morta em sua residência, localizada na Rua São João Del Rei, vítima de golpes de arma branca (faca). O crime, que mobilizou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, ainda cercado de mistério quanto à sua motivação.
Quarto da vítima foi revirado pelo suspeito que está sendo procurado.
De acordo com informações colhidas no local, o corpo foi descoberto por um vizinho por volta das 20h40. Ele relatou aos policiais do 6º Batalhão que havia ido à casa de Fabiane para tratar de um serviço combinado anteriormente, quando a encontrou caída, ensanguentada e ainda apresentando sinais vitais mínimos. O socorro foi acionado imediatamente, mas, ao chegarem, os bombeiros apenas puderam constatar o óbito.
O atual namorado da vítima informou que recebeu uma ligação por volta das 21h09 comunicando o ocorrido e se deslocou prontamente para o local, buscando auxílio na Delegacia de Polícia Civil e no quartel dos bombeiros.
Vítima apresentada ferimento de arma branca no pescoço e nas mãos, dando impressão que teria tentado se defender.
A perícia técnica, após realizar os procedimentos de praxe, identificou um ferimento profundo na lateral esquerda do pescoço, além de pequenas lesões na mão esquerda da vítima. Para as autoridades, essas marcas indicam que Fabiane tentou lutar por sua vida, caracterizando ferimentos de defesa.
O corpo foi retirado do local e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Até o momento, nenhum suspeito foi preso e a Polícia Civil segue com as investigações para identificar o autor e a dinâmica do homicídio.
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Presidente da Câmara de Rio Branco destaca retomada dos trabalhos e pautas prioritárias para 2026
Durante café da manhã que marcou o retorno das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Rio Branco, o presidente do Legislativo, vereador Joabe Lira, falou sobre as expectativas para o ano legislativo, os desafios de um período eleitoral e a relação institucional com o Executivo municipal.
As sessões ordinárias serão retomadas nesta terça-feira (3), dando início oficialmente aos trabalhos após o recesso. Segundo Joabe Lira, apesar de 2026 ser um ano marcado por eleições nos âmbitos estadual e federal, a Câmara segue comprometida com a população da capital.
Presidente do Legislativo, vereador Joabe Lira, falou sobre as expectativas para o ano legislativo.
“É um ano politicamente muito corrido, mas nós, vereadores, já firmamos nosso compromisso com a população de Rio Branco. Vamos continuar trabalhando, lutando e buscando sempre o melhor para a cidade”, afirmou.
Entre as pautas consideradas prioritárias para este ano, o presidente destacou a votação do Plano Diretor, considerado fundamental para o ordenamento urbano e o desenvolvimento da capital acreana. De acordo com ele, a Câmara estará de portas abertas para receber a população, ouvir demandas e fortalecer o diálogo com a sociedade.
“A partir de amanhã estaremos na Câmara recebendo a população, conversando, dialogando e sempre buscando o bem-estar do povo de Rio Branco”, reforçou.
Joabe Lira também comentou sobre a possível mudança na gestão municipal a partir de abril, caso o prefeito Tião Bocalom confirme a renúncia para disputar o Governo do Estado. Nesse cenário, o vice-prefeito Alysson Besteneassumiria o comando do Executivo.
Segundo o presidente da Câmara, a relação com o eventual novo prefeito deverá ser harmoniosa. “O Alysson é um amigo de longas datas. Já conversamos muito e, se isso acontecer, tenho certeza de que vamos continuar trabalhando juntos, com diálogo, respeito e união, sempre em favor da população de Rio Branco”, concluiu.
O encontro simbolizou o clima de retomada dos trabalhos legislativos e a disposição do Parlamento municipal em manter a produtividade registrada nos últimos anos.
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