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Ministro determina fiscalização rigorosa após falhas em trechos de Brasiléia e Epitaciolândia; Construtora Capitolio deve apresentar documentos
TCU alerta DNIT após encontrar menos brita que o exigido em obra no Acre. Ministro Anastasia cobra comprovação do material na rodovia de Brasiléia e pede fiscalização rigorosa na nova etapa, executada pela Construtora Capitolio
Foi realizada nova licitação para recontratação das obras remanescentes, com adjudicação à empresa Construtora Capitolio Ltda., mantendo a especificação técnica de 40% de brita na camada de base. Foto: captada
O ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seja notificado sobre a falta de comprovação técnica do uso de 40% de brita na camada de base do pavimento do contorno rodoviário de Brasiléia (AC). A omissão, segundo o ministro, fere a Lei 4.320/1964, que exige comprovantes de materiais e serviços para pagamentos a contratadas.
A decisão refere-se a um termo de compromisso entre DNIT e o Departamento de Estradas do Acre (Deracre) para a construção do contorno e de uma ponte sobre o rio Acre. O TCU já havia exigido a comprovação do percentual de brita durante a obra, mas a fiscalização foi interrompida devido à paralisação judicial do projeto.
Com a retomada do processo — agora sob responsabilidade da Construtora Capitolio Ltda. —, Anastasia considerou suficiente uma “ciência preventiva” ao DNIT, alertando para o cumprimento da especificação técnica de 40% de brita. O trecho do acórdão, foi publicado no dia, desta quinta-feira (15/8), destaca que a medida evita irregularidades na nova etapa da obra.
A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal. Foto: cedida
O que foi apurado:
- A obra, fruto de um termo de compromisso entre DNIT e Deracre, não apresentou comprovantes técnicos do percentual mínimo de brita exigido no projeto (40%)
- O TCU considera que isso viola a Lei 4.320/1964, que exige comprovação de materiais e serviços para pagamento a contratadas
- A fiscalização só não avançou porque a obra está paralisada por decisão judicial
Situação atual da obra:
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Uma nova licitação foi realizada, e a Construtora Capitolio Ltda. assumirá os serviços remanescentes
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O projeto mantém a exigência dos 40% de brita, mas o TCU emitiu apenas um alerta preventivoao DNIT, já que o contexto mudou
O DNIT e o Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) deverão comprovar o cumprimento das especificações técnicas quando a obra for retomada. O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.
O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução.
DNIT assumiu obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia
Durante reunião nesta quarta-feira, 13, o DNIT confirmou que assumirá as obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia. Foto: José Caminha/Secom
Em março de 2024 o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, em reunião confirmou ao governador Gladson Cameli, em Brasília (DF), que o órgão federal daria continuidade às obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia.
Desde junho de 2021, a construção do futuro contorno rodoviário da BR-317 estava sendo executada, por meio de convênio, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). Neste período, o Estado ergueu a nova ponte sobre o Rio Acre, que possui 251,5 metros de cumprimento.
“Acertamos com o governador que o DNIT assumiria este convênio e licitar o remanescente desta obra e entregar ao Acre este empreendimento. Queremos retomar este projeto o mais rápido possível”, afirmou Galvão na época.
A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal, nas duas cidades.
O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução. Foto: captada
O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. Foto: captada
A fiscalização anterior foi interrompida devido à paralisação judicial da obra, mas, com a retomada dos trabalhos, o TCU exigiu que o DNIT assegure o cumprimento das especificações técnicas. Foto: captada
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Mandado de prisão por estupro de vulnerável foi cumprido após abordagem policial em residência no bairro Marcos Galvão II
Um homem com mandado de prisão em aberto foi preso na noite de sábado (14) durante o atendimento de uma ocorrência de perturbação do sossego em uma residência no bairro Marcos Galvão II, no município de Brasiléia.
De acordo com informações da Polícia Militar, uma equipe da Rádio Patrulha do 5º Batalhão foi acionada para verificar a denúncia de som alto em uma casa localizada na Rua Raimundo Teodoro, nas proximidades de uma horta na região.
Os policiais se deslocaram até o endereço com apoio de uma equipe do CPCães do Batalhão de Operações Policiais Especiais. No local, foram encontradas seis pessoas ingerindo bebidas alcoólicas enquanto um equipamento de som era utilizado em volume elevado.
O responsável pelo imóvel foi orientado pelos policiais a desligar o aparelho, atendendo prontamente à determinação da guarnição.
Durante a abordagem, os militares também verificaram uma denúncia de que um possível foragido da Justiça estaria entre as pessoas presentes na residência. Após consulta ao sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, foi confirmado um mandado de prisão em aberto contra um dos homens pelo crime de estupro de vulnerável.
Diante da confirmação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado, sem apresentar lesões aparentes, à delegacia do município para a realização dos procedimentos legais.
Durante a condução, os policiais utilizaram algemas, conforme prevê a legislação vigente.
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Jovem de 25 anos sofreu traumatismo craniano grave e precisou ser entubado ainda no local antes de ser levado ao Pronto-Socorro
O motociclista Francisco Eduardo Pinheiro de Souza, de 25 anos, ficou em estado gravíssimo após colidir a motocicleta que conduzia na traseira de um carro estacionado, na manhã deste domingo (15), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Nova, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, o jovem trafegava no sentido centro–bairro em uma motocicleta Yamaha MT-03, de cor preta, quando teria cochilado enquanto pilotava. Sem perceber a presença de um veículo parado na lateral da via, ele acabou colidindo violentamente na traseira de um Hyundai HB20 de cor prata.
Com a força do impacto, o motociclista foi arremessado por vários metros e caiu violentamente no asfalto, batendo a cabeça. A vítima sofreu um corte profundo na região da cabeça, com afundamento de crânio, além de traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza gravíssima.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência.
Após ser imobilizado e avaliado pela equipe médica, os socorristas precisaram realizar a entubação da vítima ainda no local devido à gravidade das lesões. Em seguida, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde considerado gravíssimo.
Policiais do Batalhão de Policiamento de Trânsito estiveram no local, isolaram a área para os trabalhos da perícia e organizaram o fluxo de veículos na região. Após os procedimentos, o carro foi liberado e devolvido ao proprietário, enquanto a motocicleta foi entregue aos familiares da vítima.
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Alta do combustível começa neste sábado e pode elevar custos de transporte e pressionar preços de alimentos e mercadorias
O aumento de R$ 0,38 por litro no preço do diesel nas distribuidoras começa a valer em todo o país a partir deste sábado (15/3), em meio à alta do petróleo no mercado internacional e à preocupação com os impactos da escalada do combustível sobre a inflação e os custos de transporte no Brasil.
A elevação ocorre após semanas de forte volatilidade nos preços do petróleo, impulsionada pelas tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pela possibilidade de interrupções no fluxo da commodity no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.
No Brasil, o diesel tem peso relevante na economia por ser o principal combustível utilizado no transporte rodoviário de cargas. Com cerca de 60% da logística nacional dependente de rodovias, mudanças no preço do combustível tendem a se espalhar rapidamente por diversos setores produtivos.
Especialistas apontam que a alta do diesel pode pressionar o custo do frete e acabar sendo repassada ao preço final de produtos, principalmente alimentos, bens industriais e mercadorias de consumo básico.
Impacto na inflação
A alta do diesel também levanta preocupações sobre os efeitos sobre a inflação. Isso porque o combustível faz parte do grupo de preços administrados que influenciam diretamente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país.
Além do impacto direto nos combustíveis, o diesel tem forte efeito indireto sobre os preços, já que o transporte de cargas Brasil afora depende majoritariamente de rodovias.
Com isso, aumentos no combustível podem gerar um efeito em cadeia sobre a economia, pressionando custos logísticos e elevando o preço de produtos ao consumidor final.
Entenda a situação no Oriente Médio
- As tensões aumentaram após confrontos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, ampliando o risco de um conflito mais amplo na região;
- A crise tem preocupado mercados globais porque envolve o Estreito de Ormuz, passagem por onde circula cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo;
- O risco de interrupção no fluxo da commodity levou à forte alta nas cotações internacionais do petróleo, que voltaram a se aproximar ou superar os US$ 100 por barril;
- A alta do petróleo pressiona os preços de combustíveis e pode gerar efeitos em cadeia na economia mundial, elevando custos de transporte e pressionando a inflação em diversos países;
- Como os combustíveis seguem a dinâmica do mercado internacional, a escalada da crise no Oriente Médio pode influenciar decisões de preços no país e impactar diretamente itens como diesel e gasolina.
Medidas do governo para conter impactos
Diante da pressão sobre os preços, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para tentar reduzir o impacto do aumento do diesel no país.
Entre as iniciativas está a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, tributos federais que incidem sobre o combustível. A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir o preço nas refinarias.
Outra ação anunciada foi a criação de um subsídio temporário para produtores e importadores de diesel, com o objetivo de compensar parte dos custos e estimular que eventuais reduções sejam repassadas ao longo da cadeia de distribuição.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela redução de tributos, o governo também anunciou a criação de uma taxa sobre a exportação de petróleo bruto.
A medida busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que tenta amortecer o impacto do aumento do combustível sobre consumidores e empresas.
Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (13/3), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, avaliou que que o aumento do diesel às distribuidoras seria de R$ 0,70 se não fosse o pacote anunciado pelo governo.
Diesel tem efeito amplo na economia
O diesel é um dos combustíveis com maior capacidade de gerar efeitos sobre a economia brasileira.
Além de abastecer caminhões e veículos de transporte de carga, o combustível também é utilizado em máquinas agrícolas, transporte público e diversos segmentos da atividade industrial.
Por isso, variações no preço do diesel costumam ser acompanhadas de perto por analistas e autoridades econômicas, especialmente em momentos de pressão inflacionária.
Nos próximos meses, o comportamento dos preços do combustível deve depender principalmente da evolução do mercado internacional de petróleo e do cenário geopolítico global.
Caso as tensões no Oriente Médio se intensifiquem ou o barril permaneça em patamares elevados por mais tempo, analistas avaliam que novos reajustes nos combustíveis podem ocorrer, ampliando os desafios para o controle da inflação no país.
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