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Ministro determina fiscalização rigorosa após falhas em trechos de Brasiléia e Epitaciolândia; Construtora Capitolio deve apresentar documentos
TCU alerta DNIT após encontrar menos brita que o exigido em obra no Acre. Ministro Anastasia cobra comprovação do material na rodovia de Brasiléia e pede fiscalização rigorosa na nova etapa, executada pela Construtora Capitolio
Foi realizada nova licitação para recontratação das obras remanescentes, com adjudicação à empresa Construtora Capitolio Ltda., mantendo a especificação técnica de 40% de brita na camada de base. Foto: captada
O ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seja notificado sobre a falta de comprovação técnica do uso de 40% de brita na camada de base do pavimento do contorno rodoviário de Brasiléia (AC). A omissão, segundo o ministro, fere a Lei 4.320/1964, que exige comprovantes de materiais e serviços para pagamentos a contratadas.
A decisão refere-se a um termo de compromisso entre DNIT e o Departamento de Estradas do Acre (Deracre) para a construção do contorno e de uma ponte sobre o rio Acre. O TCU já havia exigido a comprovação do percentual de brita durante a obra, mas a fiscalização foi interrompida devido à paralisação judicial do projeto.
Com a retomada do processo — agora sob responsabilidade da Construtora Capitolio Ltda. —, Anastasia considerou suficiente uma “ciência preventiva” ao DNIT, alertando para o cumprimento da especificação técnica de 40% de brita. O trecho do acórdão, foi publicado no dia, desta quinta-feira (15/8), destaca que a medida evita irregularidades na nova etapa da obra.
A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal. Foto: cedida
O que foi apurado:
- A obra, fruto de um termo de compromisso entre DNIT e Deracre, não apresentou comprovantes técnicos do percentual mínimo de brita exigido no projeto (40%)
- O TCU considera que isso viola a Lei 4.320/1964, que exige comprovação de materiais e serviços para pagamento a contratadas
- A fiscalização só não avançou porque a obra está paralisada por decisão judicial
Situação atual da obra:
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Uma nova licitação foi realizada, e a Construtora Capitolio Ltda. assumirá os serviços remanescentes
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O projeto mantém a exigência dos 40% de brita, mas o TCU emitiu apenas um alerta preventivoao DNIT, já que o contexto mudou
O DNIT e o Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) deverão comprovar o cumprimento das especificações técnicas quando a obra for retomada. O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.
O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução.
DNIT assumiu obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia
Durante reunião nesta quarta-feira, 13, o DNIT confirmou que assumirá as obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia. Foto: José Caminha/Secom
Em março de 2024 o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, em reunião confirmou ao governador Gladson Cameli, em Brasília (DF), que o órgão federal daria continuidade às obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia.
Desde junho de 2021, a construção do futuro contorno rodoviário da BR-317 estava sendo executada, por meio de convênio, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). Neste período, o Estado ergueu a nova ponte sobre o Rio Acre, que possui 251,5 metros de cumprimento.
“Acertamos com o governador que o DNIT assumiria este convênio e licitar o remanescente desta obra e entregar ao Acre este empreendimento. Queremos retomar este projeto o mais rápido possível”, afirmou Galvão na época.
A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal, nas duas cidades.
O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução. Foto: captada
O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. Foto: captada
A fiscalização anterior foi interrompida devido à paralisação judicial da obra, mas, com a retomada dos trabalhos, o TCU exigiu que o DNIT assegure o cumprimento das especificações técnicas. Foto: captada
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Suspeitos planejavam ataques contra grupo rival; três revólveres e drogas foram apreendidos
Uma ação da Polícia Militar realizada na tarde desta segunda-feira, dia 23, no Bairro José Hassem em Epitaciolândia, interrompeu uma reunião de integrantes de uma facção criminosa que, segundo informações do setor de inteligência do 5º Batalhão, estariam planejando ataques contra um grupo rival na disputa por território.
De acordo com a PM, havia indícios de que os suspeitos estavam armados e articulando novos atentados, principalmente após registros de disparos de arma de fogo ocorridos pela manhã em um bairro da cidade. Diante das informações, equipes do GIRO e da Radiopatrulha montaram cerco no imóvel onde o encontro acontecia.
Ao perceberem a aproximação das viaturas, alguns dos envolvidos tentaram fugir pulando cercas de residências vizinhas, mas foram contidos pelos policiais. Dois deles estavam armados e chegaram a abandonar as armas na vegetação, que foram posteriormente localizadas.
Durante a operação, foram apreendidos três revólveres, calibres .38 e .32, todos municiados, além de diversas munições de diferentes calibres. No interior do imóvel, os policiais encontraram celulares, balanças de precisão, porções de substâncias aparentando ser cocaína e maconha, entre outros objetos.
Todos os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido. Três adolescentes que estavam no local também foram encaminhadas para os procedimentos legais, com acompanhamento do Conselho Tutelar.
A polícia informou ainda que um dos detidos possuía mandado de prisão em aberto, enquanto outro cumpria pena com uso de tornozeleira eletrônica.
O comandante do 5º BPM reforçou o compromisso da corporação no combate às facções criminosas e destacou que o apoio da população, por meio de denúncias anônimas, é fundamental para o trabalho policial. Informações podem ser repassadas pelo número (68) 99212-0554.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, com retificação do edital, publicada no D.O.U nº 25 de 05/02/2026.
Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 06/03/2026, às 09h30h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br.
Objeto: Pregão Eletrônico – Aquisição de Material Médico Hospitalar.
Brasiléia/AC, 23 de fevereiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Com carga avaliada em cerca de 3,5 milhões, casal receberia apenas R$ 2.250 reais pelo transporte
Cerca de 346 quilos de entorpecentes foram apreendidos em ação conjunta do Gefron, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
A reportagem do site oaltoacre.com acompanhou de perto a maior apreensão de drogas já registrada na regional do Alto Acre. Aproximadamente 346 quilos de entorpecentes foram interceptados por via fluvial, no Rio Acre, no município de Xapuri.
Segundo as forças de segurança, a carga saiu de Brasiléia, com dois bolivianos a bordo de uma embarcação, e tinha como destino final a capital Rio Branco. A interceptação ocorreu após trabalho de inteligência que indicava o transporte de drogas saindo de Cobija, na Bolívia, com destino ao Acre.
A operação contou com a atuação integrada do Gefron e do 5º Batalhão da Polícia Militar, sob o comando do major Tales Rafael, além do apoio do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros em Xapuri, que auxiliou com embarcação.
De acordo com o major Tales Rafael, as equipes receberam informações prévias sobre o transporte da droga pelo rio e montaram a operação para interceptar os suspeitos. A abordagem ocorreu por volta das 4h da manhã. Na embarcação estavam um adulto e uma adolescente de 17 anos.
Durante a vistoria, os policiais encontraram 341 quilos de skunk e cerca de cinco quilos de cocaína. Diante do flagrante, foi dada voz de prisão aos envolvidos, que foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais.
O major destacou que a ação faz parte de uma estratégia contínua de combate ao tráfico organizado na região de fronteira. Segundo ele, esta pode ser a maior apreensão de drogas do ano no estado. Ele também ressaltou a importância do trabalho integrado entre Polícia Militar, Gefron, Polícia Civil e demais órgãos de segurança.
O tenente Jeferson, do Gefron, reforçou que a operação foi montada a partir de informações recebidas e que o apoio da população, por meio de denúncias, é fundamental para o êxito das ações. Conforme apurado, os suspeitos receberiam cerca de 3 mil bolivianos pelo transporte da carga, valor equivalente a aproximadamente R$ 2.256 na cotação atual.
As investigações seguem para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.
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