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Ministério Público instaura inquérito para apurar existência e funcionamento de cemitério clandestino em Rio Branco
Segundo o promotor, o cemitério além de irregular, pode estar causando contaminação do solo e da água, colocando em risco a saúde pública e o equilíbrio ambiental
O promotor determinou que documentos já existentes sobre o caso sejam juntados. Também solicitou informações ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em no máximo 15 dias. Foto: internet
Com g1 AC/Rio Branco
O Ministério Público do Acre (MP-AC), através da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, abriu um inquérito no dia 2 de novembro para apurar a denúncia de existência e funcionamento de um cemitério clandestino localizado na BR 364, km 7, ramal Liberdade, bairro Belo Jardim, em Rio Branco.
No documento, divulgado na última quinta-feira (7), o promotor de justiça Alekine Lopes dos Santos cita que também deverão ser averiguados os impactos ambientais e sanitários decorrentes dessa atividade. O pedido ainda conceitua poluição como a degradação da qualidade ambiental consequente de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Também que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afetem desfavoravelmente a biota [conjunto de seres vivos, como a flora e fauna, que habitam ou habitaram um determinado ambiente], que afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais.
Dos Santos menciona que a proteção do meio ambiente é dever do Estado e da sociedade, e que cabe ao Ministério Público zelar pela sua preservação, e por isso a instauração do inquérito. Segundo o promotor, o cemitério além de irregular, pode estar causando contaminação do solo e da água, colocando em risco a saúde pública e o equilíbrio ambiental.
A abertura do inquérito comunica que a instalação de cemitérios em locais não autorizados, sem as devidas licenças ambientais e sanitárias, configura, em tese, infração à legislação ambiental e sanitária, além de violar normas urbanísticas.
Também é referido no documento que foi aberta uma notícia de fato no MP há mais de quatro meses, porém não foram finalizadas as apurações e as provas colhidas apontaram a necessidade de aprofundar as investigações e por isso foi necessária a abertura do inquérito.
Para finalizar, o promotor determinou que documentos já existentes sobre o caso sejam juntados. Também solicitou informações ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em no máximo 15 dias.
O promotor de justiça Alekine Lopes dos Santos cita que também deverão ser averiguados os impactos ambientais e sanitários decorrentes dessa atividade. Foto: assessoria
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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