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Ministério Público instaura inquérito para apurar existência e funcionamento de cemitério clandestino em Rio Branco
Segundo o promotor, o cemitério além de irregular, pode estar causando contaminação do solo e da água, colocando em risco a saúde pública e o equilíbrio ambiental
O promotor determinou que documentos já existentes sobre o caso sejam juntados. Também solicitou informações ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em no máximo 15 dias. Foto: internet
Com g1 AC/Rio Branco
O Ministério Público do Acre (MP-AC), através da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, abriu um inquérito no dia 2 de novembro para apurar a denúncia de existência e funcionamento de um cemitério clandestino localizado na BR 364, km 7, ramal Liberdade, bairro Belo Jardim, em Rio Branco.
No documento, divulgado na última quinta-feira (7), o promotor de justiça Alekine Lopes dos Santos cita que também deverão ser averiguados os impactos ambientais e sanitários decorrentes dessa atividade. O pedido ainda conceitua poluição como a degradação da qualidade ambiental consequente de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Também que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afetem desfavoravelmente a biota [conjunto de seres vivos, como a flora e fauna, que habitam ou habitaram um determinado ambiente], que afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais.
Dos Santos menciona que a proteção do meio ambiente é dever do Estado e da sociedade, e que cabe ao Ministério Público zelar pela sua preservação, e por isso a instauração do inquérito. Segundo o promotor, o cemitério além de irregular, pode estar causando contaminação do solo e da água, colocando em risco a saúde pública e o equilíbrio ambiental.
A abertura do inquérito comunica que a instalação de cemitérios em locais não autorizados, sem as devidas licenças ambientais e sanitárias, configura, em tese, infração à legislação ambiental e sanitária, além de violar normas urbanísticas.
Também é referido no documento que foi aberta uma notícia de fato no MP há mais de quatro meses, porém não foram finalizadas as apurações e as provas colhidas apontaram a necessidade de aprofundar as investigações e por isso foi necessária a abertura do inquérito.
Para finalizar, o promotor determinou que documentos já existentes sobre o caso sejam juntados. Também solicitou informações ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em no máximo 15 dias.
O promotor de justiça Alekine Lopes dos Santos cita que também deverão ser averiguados os impactos ambientais e sanitários decorrentes dessa atividade. Foto: assessoria
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a sessão, uma emenda controversa que estabelece a castração química para pedófilos foi aprovada por 267 votos a 85, apesar de orientação contrária do governo.
Os parlamentares acreanos que participaram da votação se posicionaram favoravelmente à emenda. Roberto Duarte (Republicanos), Eduardo Velloso e Meire Serafim, ambos do União Brasil, votaram “sim”. Por outro lado, os deputados Socorro Neri, Gerlen Diniz, Zezinho Barbary, Antônia Lúcia e Coronel Ulysses não registraram presença na votação.
A emenda, rejeitada pela relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi incluída após um requerimento de destaque. Katarina afirmou que, apesar de concordar com a ideia, preferiu rejeitá-la para evitar que o texto sobre o cadastro público fosse prejudicado durante sua tramitação.
A aprovação da emenda gerou divisões entre os partidos. Enquanto legendas como PL e Novo orientaram favoravelmente, o governo se posicionou contra.
O PL segue agora para análise no Senado Federal, que poderá manter ou alterar o texto aprovado pela Câmara. Caso seja sancionado, o cadastro público pretende funcionar como uma ferramenta de controle e prevenção contra crimes sexuais, mas a inclusão da castração química poderá enfrentar debates adicionais no Senado e, possivelmente, no Judiciário.
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões, deu entrada na Câmara Municipal de Rio Branco. O valor representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.
Segundo o documento, a receita total está estimada em R$ 2.481.860.414,00, sendo R$ 1.184.629.208,00 provenientes de Recursos Próprios (45,73% do total) e R$ 1.297.231.206,00 de Outras Fontes, que incluem órgãos e entidades da administração direta e indireta.
De acordo com a LOA enviada pelo Poder Executivo, os principais setores e valores previstos são: Educação: R$ 381.043.128,00; Reserva de Contingência: R$ 92.577.887,00; Transporte: R$ 79.972.284,00; Segurança Pública: R$ 13.340.316,00 e Poder Legislativo: R$ 60.644.738,00.
Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito Tião Bocalom destacou o cumprimento das legislações que regem a elaboração do orçamento, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), a Lei n.º 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988. Ele explicou que as receitas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, ressaltando que estas são derivadas de atividades econômicas, de rendimentos de bens públicos e de aplicações financeiras.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de ser votado no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é que a apreciação aconteça antes do recesso parlamentar, previsto para 19 de dezembro.
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O médico pediatra Rondney Brito, que atendeu o menino, conta que ele chegou com quadro grave na unidade hospitalar
O secretário Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Áureo Neto, disse que de janeiro a dezembro deste ano, houve redução de 19% dos casos de dengue no município. Foto: divulgação
Um menino de 9 anos morreu com suspeita de dengue hemorrágica no Hospital do Juruá na última segunda-feira, 9, e o caso está sob investigação da Secretaria de Saúde. Morador do bairro do Cruzeirão, ele deu entrada da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na quarta-feira da semana passada, dia 4, foi medicado e liberado. No sábado,7, foi internado no Hospital do Juruá, onde foi parar na Unidade de Terapia Intensiva e morreu dois dias depois.
O médico pediatra Rondney Brito, que atendeu o menino, conta que ele chegou com quadro grave na unidade hospitalar. “Já entrou com dengue C. Com sinais de alarme de dengue. Isso é a classificação de gravidade da dengue. A gente classifica em A, B, C, D de acordo com os sinais de gravidade e o protocolo de conduta”, relatou.
A direção do Hospital do Juruá não falou sobre o assunto. A representação da Sesacre em Cruzeiro do Sul diz que a Vigilância Epidemiológica ainda não confirmou o caso como morte por dengue hemorrágica. “Ainda estamos em processo de investigação nesse momento”, citou Diane Carvalho, representante da Sesacre em Cruzeiro do Sul.
O secretário Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Áureo Neto, disse que de janeiro a dezembro deste ano, houve redução de 19% dos casos de dengue no município, mas em dezembro, os casos aumentaram com a chegada das chuvas.
Ele afirma que a prefeitura está tomando várias medidas para combater a doença. “Estamos monitorando os bairros e entrando com borrifação. Nós vamos fazer coletas de exames e garantir soro de hidratação oral em todas as nossas Unidades Básicas de Saúde. A determinação do prefeito Zequinha Lima é para intensificar todas as nossas ações para combater a doença. Precisamos que a população esteja atenta com os cuidados de sempre nos quintais e também aos sintomas da dengue. Com febre procure as unidades”, destaca o secretário.
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