Cotidiano
Ministério Público Federal fiscalizará combate à venda e uso abusivo de álcool entre indígenas no Acre
Ação em Feijó vai acompanhar por um ano as medidas de saúde pública voltadas a comunidades indígenas. Procurador cita responsabilidade do DSEI, estado e município
O promotor de justiça Thiago Marques Salomão, em 2019, já tinha recomendado quer acabasse com a triste imagem que, infelizmente, é recorrente no município de Feijó. Foto: captada
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para fiscalizar as medidas adotadas pelo poder público no enfrentamento ao uso abusivo de álcool entre indígenas no estado. A ação, prevista na Portaria nº 46 assinada pelo procurador Luidgi Merlo Paiva dos Santos, terá duração inicial de um ano e focará inicialmente no município de Feijó, no interior do Acre.
O procedimento vai acompanhar as ações desenvolvidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ), pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Feijó, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
O MPF fundamenta a atuação em dispositivos constitucionais, na Convenção 169 da OIT e no papel da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pela coordenação nacional da saúde indígena.
Oferecer bebida alcoólica a índios poderá dar quatro anos de cadeia
A oferta de bebida alcoólica ou qualquer outra substância que cause dependência física ou psicológica a integrantes de grupos indígenas poderá ser tipificada como um novo crime. A idéia é punir os autores desse tipo de conduta com pena de prisão de dois a quatro anos, conforme proposta aprovada pela Comissão de Juristas, o anteprojeto do novo Código Penal. O texto final deverá tramitar como projeto de lei ordinária na Casa.
Apesar da existência de normas que já protegem cultos e práticas religiosos, o juristas decidiram ainda classificar como crime específico o escarnecimento de cerimônia, rito, costumes ou tradições culturais indígenas, o que pode resultar em pena de prisão de seis meses a dois anos. A mesma punição será aplicada para atos de vilipêndio ou perturbação de suas práticas.
Os novos tipos penais foram sugeridos pelo próprio relator, que ainda levou ao exame da comissão a idéia de tornar crime o ato de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais em terras indígenas sem autorização, permissão ou licença pública. A pena seria de dois a quatro anos de prisão.
O promotor de justiça Thiago Marques Salomão, em 2019, já tinha recomendado quer acabasse com a triste imagem que, infelizmente, é recorrente no município de Feijó, de índios embriagados pelas ruas da cidade.
O MPF no Acre instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para fiscalizar as medidas adotadas pelo poder público no enfrentamento ao uso abusivo de álcool entre indígenas. Foto: captada
Na época o representante do Ministério Público acreana expediu uma recomendação proibindo os comerciantes do município de venderem qualquer tipo de bebida alcoólica aos indígenas.
Thiago Salomão afirma que é notório que diversos índios consomem álcool in natura, popularmente conhecido por tampa azul, chegando a se embriagarem até a perda total de consciência e sentidos.
Para justificar sua recomendação, o promotor se baseou-se no Estatuto do Índio que criminaliza a conduta de “propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados.
A recomendação frisava ainda que as polícias militar e civil deveriam fiscalizar o cumprimento da decisão do MP.
Consciente de que o problema do consumo de bebida alcoólica já faz parte do hábito dos índios acreano, em especialmente na região de Feijó, o promotor já recomendava aos próprios líderes indígenas que levem ao conhecimento dos índios das respectivas tribos os termos da recomendação, conscientizando seus povos acerca dos males que a bebida alcoólica acarreta na cultura e nos costumes indígenas.
A oferta de bebida alcoólica ou qualquer outra substância que cause dependência física ou psicológica a integrantes de grupos indígenas poderá ser tipificada como um novo crime. Foto: captada
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Foto Glauber Lima: Humaitá e Rio Branco ainda irão evoluir para a disputa do Estadual
O Humaitá derrotou o Rio Branco por 2 a 0 nesta quinta, 9, no Tonicão, em um jogo amistoso preparatório para a disputa do Campeonato Estadual. Alex e Guilherme marcaram os gols do Tourão.
Humaitá
“Gostei do desempenho da equipe, mas estamos no início do trabalho. Perdemos o nosso treinador(Carlos Alberto Dias), por problemas de saúde, essa mudança também dificultou os treinamentos”, explicou o técnico interino do Humaitá, Alexandro Narcizo.
Rio Branco
“Não gostei do time principalmente com relação aos espaços para o adversário. Tomamos, mais uma vez, um gol no início e precisamos ajustar esses detalhes, importantes, para a estreia no campeonato. Vamos seguir com o trabalho para tentar ajustar a equipe em todos os aspectos”, afirmou o treinador do Rio Branco, Ulisses Torres.
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Foto Agatha Marques: Galvez realizou uma campanha muito abaixo do esperado
O Galvez perdeu para o Falcon, de Sergipe, por 3 a 0, nesta quinta, 8, na Arena Plínio Marin, em Votuporanga, no interior de São Paulo, e se despediu da Copa São Paulo com três derrotas. O Imperador, Sub-20, ainda tem as disputas do Campeonato Estadual e da Copa do Brasil em 2026.
Abaixo do esperado
O Galvez fez uma campanha muito abaixo do esperado. A equipe acreana levou 12 gols e marcou somente 1. A diretoria do Imperador deve realizar uma avaliação bem rigorosa do futebol não apresentado em São Paulo.
Boa notícia
A boa notícia da participação do Galvez na Copinha foi a negociação do meia Fred. O atleta assinou com o Mirassol, de São Paulo, e foi integrado ao elenco do time paulista.
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Outro dado que reforça o impacto das ações integradas é a recuperação de 391 veículos roubados ou furtados em 2025
Os roubos reduziram 14,64% em todo o Estado e 17,35% em Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Suene Almeida
Os índices de roubos no Acre apresentaram queda significativa em 2025, de acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira (9) pela Diretoria do Observatório de Justiça e Segurança Pública do Estado. Os dados apontam avanço no enfrentamento aos crimes patrimoniais, com destaque para a redução desse tipo de delito tanto na capital quanto no interior.
Em todo o estado, os registros de roubos tiveram diminuição de 14,64% ao longo do ano. Em Rio Branco, onde se concentra a maior parte das ocorrências, a redução foi ainda mais expressiva, alcançando 17,35%.
Os roubos de celulares, um dos crimes que mais geram sensação de insegurança na população, também apresentaram recuo relevante. No Acre, a redução foi de 15,72%, enquanto na capital acreana a queda chegou a 17,80%. Já os furtos de aparelhos celulares seguiram a mesma tendência de diminuição, indicando maior eficiência das ações preventivas e repressivas.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os resultados estão diretamente ligados ao aprimoramento do mapeamento das áreas com maior incidência criminal. Para o diretor operacional da pasta, Atahualpa Rivera, o monitoramento contínuo permite direcionar melhor o policiamento. “Com o conhecimento mais preciso dos padrões de criminalidade, é possível otimizar recursos e ampliar a sensação de segurança da população”, afirmou.
Outro dado que reforça o impacto das ações integradas é a recuperação de 391 veículos roubados ou furtados em 2025. O resultado é atribuído ao trabalho conjunto entre policiamento ostensivo, investigações e sistemas de monitoramento, que possibilitaram a devolução dos bens às vítimas e enfraqueceram a atuação de grupos criminosos.
O coordenador do Grupo Especial de Operações de Fronteira (Gefron), Assis dos Santos, destacou que a fiscalização contínua nas regiões de fronteira tem papel fundamental nesse cenário. Segundo ele, a atuação integrada das forças de segurança impede a circulação de veículos roubados, armas e drogas, contribuindo diretamente para a redução dos roubos e outros crimes patrimoniais no estado.
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