Acre
Ministério Público do AC volta a denunciar Marcus Alexandre e pede devolução de R$ 1,2 milhão
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio dos Promotores de Justiça da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e mais nove pessoas e duas empresas.
A ação proposta pelo MP decorre dos desdobramentos cíveis das apurações realizadas no âmbito da “Operação Midas”, cuja investigação tem por objeto a atuação de organização criminosa no desvio de recursos públicos da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), que atuaria para servir aos interesses do então prefeito do Município de Rio Branco, Marcus Alexandre.
Em abril passado, Marcus Alexandre já havia sido denunciado à Justiça por peculato e formação de quadrilha em decorrência da mesma investigação, mas o processo corria sigilosamente. A operação Midas foi deflagrada em setembro de 2016 pelo Gaeco e um ano depois veio a segunda fase com a descoberta de fraudes em notas fiscais emitidas na Emurb que geraram um desvio de R$ 7 milhões em verbas públicas.
Em meio às muitas imputações, constam desvios de bens públicos da EMURB, como tijolo, cimento, brita, areia, tubos, madeira, entre outros; desvios de recursos públicos por meio de contratação de pessoal (funcionários fantasmas) e crimes de desvios de recursos públicos por meio de fraudes na execução de contratos de fornecimento de combustíveis.
Além de Marcus Alexandre, constam entre os denunciados pelo MP, Jackson Marinheiro Pereira, Jorge Ney Fernandes, José Carlos Silva Fernandes, Gilberto da Conceição Mourão Rodrigues, Carlos Alberto da Silva, Angelino Ferreira da Silva Neto, Pedro Francisco Ferreira da Silva, Hayrton José Santiago da Cruz e Francisco Alves Osório, além dos Postos de Combustíveis ALE V e TREVO.
De acordo com a denúncia do MP, assinada pelos promotores Daisson Gomes Teles, Fernando Régis Cembranel e Júlio César de Medeiros Silva, os demandados na ação desviaram valores e materiais, bem como se beneficiaram de recursos público, por meio de realização de despesa sem correspondente contraprestação, chegando a um dano apurado de mais de R$ 14 milhões ao erário.
Protocolado no último dia 21 de junho, o pedido de recebimento da ação pela Justiça ainda está dentro do prazo estabelecido para as manifestações por escrito, que é de 15 dias. Além da condenação por improbidade administrativa, o MP pede a condenação solidária dos réus no que tange o ressarcimento ao erário no valor de R$ 1,2 milhão. A causa tem valor estipulado em R$ 3,5 milhões.
O ac24horas conversou com o ex-prefeito na manhã desta sexta-feira, 2. Ele afirmou desconhecer a ação, não tendo sido ainda notificado, razão pela qual optou por não se manifestar no momento. “Não tenho conhecimento sobre tal ação. Assim, prefiro não me manifestar. Sequer fui notificado ou qualquer ato correlato. Estou em paz e absolutamente tranquilo”, disse.
O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, cuja juíza titular é a magistrada Zenair Ferreira Bueno.
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Foto: Facebook/reprodução
Foi a movimentação atípica em contas bancárias do ex-presidente do PP Jovem no Acre, Helio do Nascimento Bezerra Júnior, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, que acendeu alertas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), um órgão do governo brasileiro que monitora e analisa operações financeiras suspeitas.
Segundo documentos obtidos pelo ac24horas, no intervalo de 5 meses (de 20/09/2023 a 05/03/2024), Nycole Formiga movimentou R$ 2.245.753,00, enquanto Hélio do Nascimento, no intervalo de 11 meses, de 01/07/2023 a 06/06/2024, movimentou R$ 2.259.481,00. Os valores somam R$ 4.505.234,00.
Além dos altos valores movimentados, chamou a atenção da Polícia Federal que todas as saídas financeiras de Nicole tiveram como destino pessoas com envolvimento com tráfico de drogas na fronteira Inãpari/Assis Brasil. Hélio aparece como principal beneficiário das transferências realizadas pela esposa, com o valor de R$ 402.334,27 no período da comunicação do COAF. Segundo a Polícia Federal, ele realizou uma transferência de valor expressivo (R$ 13.700,00) para um dos investigados com envolvimento contumaz no tráfico de drogas, Devid de Lima Martins, que também recebeu valores de Nycole. Não foram apresentadas justificativas econômicas para as transações.
“Acresça-se que a defesa de Helio não apresentou qualquer justificativa para as volumosas movimentações financeiras citadas no pedido ministerial, limitando-se a argumentar que o Parquet estaria promovendo uma indevida antecipação de alegações finais, buscando criar um cenário de gravidade incompatível com a realidade dos fatos apurados no flagrante. Ocorre que o flagrante delito foi, justamente, consequência da investigação cujas movimentações financeiras atípicas foram identificadas, onde expedido o mandado de busca e apreensão. Seria relevante à defesa, portanto, assim querendo, esclarecer a origem dessas transações”, opina Jair Araújo Facundes, juiz federal.
Helio do Nascimento Bezerra Júnior está preso na sede da superintendência da Polícia Federal, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, está em liberdade.
O militante do PP, que tinha sido nomeado na Secretaria da Saúde do Estado, mas estava desginado para a pasta de Educação do Estado. Antes do episódio, ele recebia um salário de quase R$ 12 mil, mas foi exonerado logo em seguida após a prisão.
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A aproximação de uma fraca massa de ar polar deve mudar o tempo neste domingo, 13, no Acre. De acordo com a previsão, o clima ficará instável em várias regiões do estado, com possibilidade de chuvas fortes e temporais, especialmente no período da tarde e noite.
O fenômeno também atinge áreas de Rondônia, Amazonas (sul e sudoeste), Mato Grosso (sul e oeste), além das planícies da Bolívia e regiões de selva do Peru. Em contrapartida, no Distrito Federal e em Goiás, o domingo deve ser de sol entre nuvens, com possibilidade de pancadas isoladas de chuva, algumas com forte intensidade.
No leste e sul do estado, que abrange as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia começa com tempo quente, mas deve virar no decorrer da tarde. Há previsão de chuvas a qualquer hora, com grande probabilidade de serem intensas e acompanhadas de trovoadas. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% à tarde, e chegar a até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos predominam do norte, com variações de noroeste e nordeste, mas mudam de direção a partir do fim da tarde, soprando do sudeste com possíveis rajadas moderadas.
No centro e oeste do estado, incluindo as regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo deve ser quente, com sol e nuvens ao longo do dia. Pancadas de chuva pontuais são esperadas, podendo ser intensas em algumas áreas. A chance de chuvas fortes é média. A umidade do ar segue oscilando entre 55% e 65% à tarde, com máximas de até 100% ao amanhecer.
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, nesta semana, a Portaria nº 2.358/2025, que impõe restrições à circulação de caminhões com peso bruto igual ou superior a 23 toneladas no trecho urbano da BR-319, em Porto Velho (RO). A medida entra em vigor a partir de 1º de maio e vale para os dias úteis, com o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito e reduzir o número de acidentes.
A restrição será aplicada no trecho compreendido entre o km 136,7 — onde se localiza a ponte sobre o Rio Madeira — e o km 144,9, no entroncamento com a BR-364, conhecido como “Trevo do Roque”. Nessa área, a circulação de veículos pesados ficará proibida de segunda a sexta-feira, nos horários de pico: das 6h30 às 8h pela manhã, e das 17h30 às 19h no fim da tarde.
Segundo o DNIT, a decisão foi tomada com base em estudos técnicos realizados desde o primeiro semestre de 2024, que apontaram os impactos negativos do tráfego intenso de caminhões pesados na mobilidade urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população local. O levantamento revelou que a presença desses veículos nos horários de maior fluxo contribui para congestionamentos, aumenta o risco de acidentes e dificulta o deslocamento de pedestres e motoristas de veículos leves.
A portaria também prevê um período de adaptação de 60 dias a partir da data de publicação, para que transportadoras e motoristas se adequem às novas regras.
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