Acre
Ministério Público do AC volta a denunciar Marcus Alexandre e pede devolução de R$ 1,2 milhão
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio dos Promotores de Justiça da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e mais nove pessoas e duas empresas.
A ação proposta pelo MP decorre dos desdobramentos cíveis das apurações realizadas no âmbito da “Operação Midas”, cuja investigação tem por objeto a atuação de organização criminosa no desvio de recursos públicos da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), que atuaria para servir aos interesses do então prefeito do Município de Rio Branco, Marcus Alexandre.
Em abril passado, Marcus Alexandre já havia sido denunciado à Justiça por peculato e formação de quadrilha em decorrência da mesma investigação, mas o processo corria sigilosamente. A operação Midas foi deflagrada em setembro de 2016 pelo Gaeco e um ano depois veio a segunda fase com a descoberta de fraudes em notas fiscais emitidas na Emurb que geraram um desvio de R$ 7 milhões em verbas públicas.
Em meio às muitas imputações, constam desvios de bens públicos da EMURB, como tijolo, cimento, brita, areia, tubos, madeira, entre outros; desvios de recursos públicos por meio de contratação de pessoal (funcionários fantasmas) e crimes de desvios de recursos públicos por meio de fraudes na execução de contratos de fornecimento de combustíveis.
Além de Marcus Alexandre, constam entre os denunciados pelo MP, Jackson Marinheiro Pereira, Jorge Ney Fernandes, José Carlos Silva Fernandes, Gilberto da Conceição Mourão Rodrigues, Carlos Alberto da Silva, Angelino Ferreira da Silva Neto, Pedro Francisco Ferreira da Silva, Hayrton José Santiago da Cruz e Francisco Alves Osório, além dos Postos de Combustíveis ALE V e TREVO.
De acordo com a denúncia do MP, assinada pelos promotores Daisson Gomes Teles, Fernando Régis Cembranel e Júlio César de Medeiros Silva, os demandados na ação desviaram valores e materiais, bem como se beneficiaram de recursos público, por meio de realização de despesa sem correspondente contraprestação, chegando a um dano apurado de mais de R$ 14 milhões ao erário.
Protocolado no último dia 21 de junho, o pedido de recebimento da ação pela Justiça ainda está dentro do prazo estabelecido para as manifestações por escrito, que é de 15 dias. Além da condenação por improbidade administrativa, o MP pede a condenação solidária dos réus no que tange o ressarcimento ao erário no valor de R$ 1,2 milhão. A causa tem valor estipulado em R$ 3,5 milhões.
O ac24horas conversou com o ex-prefeito na manhã desta sexta-feira, 2. Ele afirmou desconhecer a ação, não tendo sido ainda notificado, razão pela qual optou por não se manifestar no momento. “Não tenho conhecimento sobre tal ação. Assim, prefiro não me manifestar. Sequer fui notificado ou qualquer ato correlato. Estou em paz e absolutamente tranquilo”, disse.
O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, cuja juíza titular é a magistrada Zenair Ferreira Bueno.
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Nível do manancial marcou 12,01 metros nesta quarta-feira (14); duas famílias foram retiradas de áreas alagadas
O rio Envira permanece acima da cota de transbordamento no município de Feijó e segue mantendo autoridades e moradores das áreas ribeirinhas em estado de alerta. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal nesta quarta-feira (14), às 6h, o nível do rio foi registrado em 12,01 metros.
Apesar da leve redução em relação à medição do dia anterior, quando o manancial atingiu 12,39 metros, o rio continua acima da cota de transbordamento, fixada em 12 metros, e bem acima da cota de alerta, que é de 11 metros. O cenário ainda é considerado preocupante pela Defesa Civil.
O transbordamento ocorreu na tarde de terça-feira (13), causando alagamentos em áreas ribeirinhas e em bairros mais baixos da cidade. Em decorrência da cheia, duas famílias precisaram ser retiradas de suas residências e encaminhadas para locais seguros.
A Defesa Civil de Feijó informou que mantém o monitoramento permanente do comportamento do rio e equipes de prontidão para agir em caso de nova elevação do nível ou necessidade de novas remoções. O órgão destacou ainda que o nível máximo histórico do rio Envira no município é de 14,54 metros, o que reforça o estado de atenção enquanto o manancial permanecer acima das cotas de segurança.
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Polícia Civil cumpre novos mandados e encontra depósito clandestino de medicamentos em Rio Branco
Em mais um desdobramento das investigações sobre o desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede estadual de saúde, a Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira, 14, dois mandados de busca e apreensão em Rio Branco.
Um dos locais inspecionados fica na região da Gameleira, onde a equipe policial localizou mais um depósito clandestino utilizado para o armazenamento irregular de medicamentos oriundos da rede pública de saúde. De acordo com a investigação, a autoridade policial trabalha com a hipótese de que o local seja de responsabilidade do mesmo idoso de 74 anos que já vinha sendo investigado desde a semana passada por envolvimento no esquema. O segundo alvo da operação foi uma clínica que presta serviços de saúde, pois os proprietários do estabelecimento são investigados sobre a hipótese de crime de receptação de medicamentos.
A ação faz parte de uma investigação mais ampla, iniciada há alguns meses a pedido do secretário de Estado de Saúde, e conduzida por meio de uma força-tarefa da Polícia Civil. Com os mandados cumpridos nesta quarta-feira, já são cinco ordens judiciais executadas no âmbito da apuração, que busca identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, bem como o destino final dos medicamentos desviados.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância do trabalho investigativo e o compromisso da instituição com a defesa da saúde pública. “Estamos tratando de um crime extremamente grave, que atinge diretamente a população que depende do sistema público de saúde. A Polícia Civil está atuando de forma firme e contínua para identificar todos os responsáveis, desarticular esse esquema criminoso e garantir que os culpados sejam responsabilizados na forma da lei. Esse é um trabalho técnico, sério e que seguirá até o completo esclarecimento dos fatos”, afirmou o delegado-geral.
As investigações seguem em andamento, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Civil reforça que denúncias podem contribuir de forma decisiva para o avanço das apurações, através do 181.
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Rio Juruá registra nível quase quatro metros acima do registrado no mesmo período de 2025 em Cruzeiro do Sul
Manancial atingiu 11,37 metros nesta quarta-feira (14); Defesa Civil alerta para tendência de elevação nos próximos dias devido às chuvas no alto curso do rio
O rio Juruá atingiu a marca de 11,37 metros em Cruzeiro do Sul nesta quarta-feira (14), nível quase quatro metros acima do registrado na mesma data do ano passado, quando o manancial marcava 7,71 metros.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, desde o início de janeiro deste ano já foram registrados 190 milímetros de chuva no município. Segundo o representante do órgão, Iranilson Nunes, a tendência é de elevação do nível do rio nos próximos dias, em razão do volume de chuvas concentrado no alto curso do Juruá.
Iranilson informou que, no município de Porto Walter, o rio já apresenta elevação significativa após um período de chuvas intensas, com registros de precipitação ao longo de praticamente 24 horas.
“Recebemos a informação de que, em Porto Walter, o rio começou a subir. Ontem choveu praticamente o dia inteiro e, consequentemente, o nível do rio aumentou naquela região. Esse volume de água costuma influenciar Cruzeiro do Sul cerca de dois dias depois”, explicou.
A Defesa Civil segue monitorando a situação e mantém atenção aos próximos boletins hidrológicos.
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