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Ministério orienta Procons a abrir processos contra Apple e Samsung
Nota com orientação foi publicada ontem

Sede do Procon no shopping Venâncio 2000
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung. O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia.
Segundo nota divulgada ontem (12) pela Senacon, a abertura dos processos vai servir para que as empresas apresentem explicações para a retirada dos carregadores e até mesmo para tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.
A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple, em outubro de 2020. A empresa disse que iria deixar de incluir o carregador na venda do iPhone 12. A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, no ano passado. Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21. As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.
A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido com a Samsung.
“De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões”, informou a Senacon.
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Regional do Alto Acre registra queda de até 55% em casos de roubo no primeiro semestre de 2025
Relatório do MPAC aponta redução em homicídios, feminicídios e roubos; Brasiléia e Assis Brasil se destacam com quedas de 55% e 75%, respectivamente

O Observatório de Análise Criminal do MPAC atua no monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, colaborando com os órgãos responsáveis. Foto: cedida
A regional do Alto Acre apresentou avanços significativos na segurança pública no primeiro semestre de 2025, com quedas expressivas em homicídios, feminicídios e roubos, segundo relatório do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC). Os dados, publicados no Diário Oficial, revelam que os homicídios dolosos caíram 5%, enquanto os feminicídios tiveram redução de 20% em comparação com o mesmo período de 2024.
Segundo o levantamento do MPAC, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço conjunto das forças de segurança e as políticas públicas implementadas pelo governo estadual.
Destaques na região de fronteira
Brasiléia registrou a maior queda em Mortes Violentas Intencionais (MVI), com redução de 60%. Já Assis Brasil teve desempenho ainda mais expressivo, com queda de 75% nos casos de roubo. No Alto Acre como um todo, os roubos diminuíram 55%. O relatório aponta ainda uma expressiva redução nos casos de roubo em todo o estado. Foram registrados 794 casos em 2025, contra 1.053 no mesmo período de 2024 — uma queda de 24,6%.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, atribui os resultados às políticas públicas e ao trabalho integrado das forças de segurança. “Os números comprovam a eficácia das estratégias adotadas, que vão desde o reforço no policiamento até ações de inteligência”, afirmou.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, atribui os resultados às políticas públicas e ao trabalho integrado das forças de segurança. Foto: cedida
José Américo Gaia disse mais. “Esses resultados mostram que estamos no caminho certo. As ações integradas, o investimento em inteligência e o fortalecimento do policiamento estão dando frutos. A queda expressiva em crimes graves, como homicídios e roubos, demonstra nosso compromisso com a paz social e a segurança da população acreana”, destacou Gaia.
A expectativa é que a tendência de queda se mantenha no segundo semestre, consolidando a região como exemplo de redução da criminalidade no estado.

Segundo o levantamento, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Foto: cedida
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Militares apreendem entorpecentes no Rui Lino
Militares do 1° Batalhão de Polícia Militar prenderam um indivídu por tráfico de entorpecentes. Fato ocorreu na terça-feira, 15, em uma praça pública na Rua Padre Paulino, Rui Lino. A prisão ocorreu após uma denúncia anônima que indicava um indivíduo comercializando drogas no local. Com a aproximação das equipes, o suspeito demonstrou nervosismo e tentou se desfazer de uma sacola contendo as substâncias ilícitas, mas foi rapidamente contido e abordado.
Durante a busca pessoal, foram encontradas diversas cédulas com o envolvido. No local onde ele havia arremessado a sacola, os policiais localizaram 45 pedras de uma substância semelhante a crack, prontas para venda ou consumo, pesando aproximadamente 28 gramas. Além disso, uma pedra maior, ainda não fragmentada e também parecida com crack, pesando cerca de 76 gramas, foi apreendida.
Os policiais encaminharam o envolvido juntamente com todo material ilícito apreendido à delegacia para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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Sena Madureira registra queda de 21% em roubos e 22% em acidentes de trânsito no primeiro semestre
Dados do MPAC destacam avanços na segurança pública no Acre; Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus também apresentam melhorias

Dados divulgados pelo Observatório de Análise Criminal do MPAC, o município teve uma redução de 21% nos casos de roubo no primeiro semestre de 2025. Foto: cedida
O município de Sena Madureira registrou avanços significativos na segurança pública no primeiro semestre deste ano, com queda de 21% nos casos de roubo e redução de 22% nos acidentes de trânsito, segundo dados do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC).
Além de Sena Madureira, outros municípios da região do Purus também se destacaram nos indicadores de segurança. Manoel Urbano apresentou redução em crimes patrimoniais e acidentes viários, enquanto Santa Rosa do Purus mantém um cenário ainda mais positivo: há dois anos sem registro de homicídios e com pouquíssimos casos de crimes contra o patrimônio, conforme informações do comando policial local.
O secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, atribuiu os resultados ao trabalho integrado das forças de segurança. “Os números comprovam que as ações estratégicas, incluindo investimentos em inteligência e policiamento, estão gerando impactos positivos para a população”, afirmou.

A expectativa das autoridades é que o segundo semestre mantenha a trajetória de redução da violência e acidentes, consolidando uma nova fase na segurança pública da região. Foto: cedida
O relatório do MPAC aponta que o estado do Acre como um todo teve redução em homicídios, feminicídios e roubos no período analisado, com destaque para a contribuição dos municípios do Purus. A expectativa é que a tendência de queda se mantenha no segundo semestre, consolidando uma nova fase na segurança pública regional.

Informações do comandante da Polícia Militar em Sena Madureira, Capitão Fábio Diniz, os primeiros seis meses do ano também registraram uma redução de 22% nos acidentes de trânsito. Foto: cedida
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