A saída do ministro Ricardo Lewandowski do governo inaugura uma disputa pelo comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e reacendeu o debate em torno da separação da pasta. O auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar o cargo nesta sexta-feira (9/1), um dia depois de entregar sua carta de demissão.

Até o momento, o titular do Planalto não indicou o substituto para o lugar de Lewandowski. A expectativa é que o atual secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, assuma o cargo de forma interina até que o nome seja definido.

Nos bastidores, aliados se movimentam para emplacar o sucessor. Entre os nomes ventilados, estão o do atual diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No entanto, o principal cotado, até o momento, é o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva. Como mostrou o Metrópoles, a indicação dele tem sido defendida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Wellington foi secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil no início do terceiro mandato de Lula e, em 2016, chegou a ocupar o cargo de ministro da Justiça da gestão Dilma Rousseff (PT) por 11 dias — o Supremo barrou sua nomeação porque ele precisava ser previamente exonerado no Ministério Público do Estado da Bahia, órgão do qual fazia parte.

Uma ala do governo avalia, no entanto, que o jurista não tem o perfil combativo para assumir o cargo, sobretudo em ano de eleições.

O atual ministro da Educação, Camilo Santana, também foi apontado como um possível nome para ocupar o lugar de Lewandowski. Questionado por jornalistas sobre o assunto nessa quinta-feira (8/1), no Palácio do Planalto, o titular da pasta minimizou os rumores e disse que pretende continuar “ajudando” na Educação.

Carta de demissão

• Na carta de demissão entregue a Lula, Lewandowski, justifica seu pedido de desligamento por “razões de caráter pessoal e familiar”.
• O documento foi entregue ao petista nessa quinta no Palácio do Planalto, pouco antes do evento que marcou os três anos dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
• A oficialização da exoneração de Lewandowski será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/1).
• No pedido, o ministro afirma ter conviccção de que exerceu “as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”.
• O ministro também enviou um comunicado em agradecimento aos servidores e colaboradores do MJSP e fez um balanço da gestão.

Novo ministério

De acordo com aliados, a saída de Lewandowski foi antecipada diante da possibilidade de Lula desmembrar a pasta, que hoje acumula as atribuições da área de Justiça e de segurança pública. O presidente falou publicamente sobre o assunto durante a reunião ministerial no final de dezembro. O petista, no entanto, tem condicionado a mudança à aprovação da PEC da Segurança Pública, de autoria do Executivo, que tramita no Congresso.

Na visão de interlocutores, não faria sentido a criação de um ministério exclusivo à pauta da segurança sem que houvesse uma definição clara das atribuições do governo federal na área.

“Lula não quer criar um ministério que não tenha legitimidade e poder legal para realmente executar uma política”, disse um deles, ouvido pela reportagem.

Hoje, a legislação estabelece que a competência primária sobre a segurança pública é dos estados. A proposta do governo prevê uma coordenação maior entre órgãos federais, estaduais e municipais no combate à criminalidade.

Ainda não há definição, portanto, se a divisão da pasta ocorreria ainda em 2026 ou se a medida se tornará bandeira da campanha eleitoral de reeleição.