Brasil
Ministério da Justiça nega que Força Nacional se retirou durante tiroteio contra indígenas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU) publicaram notas sobre a situação na Terra Indígena (TI) Lagoa Panambi, localizada em Douradina, Mato Grosso do Sul.
O MJSP informou que tudo está sob controle e aumentará o efetivo na região. A DPU concorda com o aumento efetivo, e enfatiza ainda a necessidade de demarcação definitiva de TI na região.
As decisões vêm depois de dez pessoas indígenas ficarem feridas após ataques de ruralistas e jagunços no sábado, 3. A Força Nacional , responsável pela proteção, não estava no local.
Há discrepâncias sobre o que aconteceu. Algumas pessoas no local afirmam que a Força Nacional se retirou do local. Em nota, porém, o MJSP afirmou que as patrulhas seguiram a ordem normal e interviram quando acionadas. (Continua depois da galeria).
Veja amba notas na íntegra abaixo:
MJSP
“Atuação da Força Nacional em MS
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que a situação de ocorrência de conflito na Terra Indígena (TI) Lagoa Panambi, localizada em Douradina, Mato Grosso do Sul, está sob controle. A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem intensificado a presença na região desde o início de julho, onde permanece até o momento.
Desde sábado (3), a FNSP está com todo o efetivo em Mato Grosso do Sul, auxiliando o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério Público Federal (MPF), que estão intermediando os conflitos. Os integrantes dos acampamentos estão respeitando os limites estabelecidos pelo MPI e MPF.
O confronto ocorreu no início da tarde, no momento em que a FN fazia o patrulhamento em outra área da mesma região.
Assim que acionada, a FN chegou no local e cessou o confronto, quando iniciou o diálogo com os dois grupos e acionou o MPI e MPF.
Na noite de sábado (3), uma equipe com quatro viaturas e 12 agentes da Força Nacional fez o patrulhamento no trecho Panambi e Lagoa Rica, em Douradina (MS), com 4 viaturas e 12 agentes da Força Nacional. Não houve ocorrências.
Às 8 horas deste domingo (4), outra equipe, com seis viaturas e 18 agentes da Força Nacional, assumiu o trabalho. A região continua sem ocorrências.
As equipes da Força Nacional foram acionadas por volta das 10 horas de sábado (3), para conter os ânimos que estavam acirrados entre indígenas e agricultores que permanecem nas imediações do sítio do Cedro. Após a chegada de duas equipes da FNSP, o MPF intermediou os diálogos e o acordo entre os dois grupos. A situação foi controlada e cada grupo permaneceu em seu acampamento, [sendo eles] orientados a não avançarem.
A FNSP permanece atuando de acordo com o planejamento dos órgãos apoiados, com a finalidade de garantir a segurança de forma ininterrupta. O efetivo mobilizado trabalha com foco na garantia da segurança dos indígenas, com respeito às culturas e evitando qualquer forma de violação dos direitos humanos, e será aumentado a partir destes novos confrontos com efetivo que será deslocado de outros estados.
O MJSP reforça que a Força Nacional atua de maneira subsidiária à Polícia Federal (PF) órgão, nos termos da Portaria MJSP nº 726/2024, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. A Polícia Federal (PF) é responsável pela atuação na região do Cone Sul, no estado do Mato Grosso Sul, nas aldeias indígenas do território.”
Veja a íntegra da nota da DPU:
“DPU condena ataques a indígenas no MS e busca solução definitiva para o conflito
A Defensoria Pública a União (DPU) repudia os ataques desferidos neste final de semana contra os indígenas Guarani Kaiowá, acampados na retomada de terras no município de Douradina, no sul de Mato Grosso do Sul.
Os tiros com balas de borracha e disparos por armas letais deixaram pelo menos seis pessoas gravemente feridas, inclusive adolescentes, e que precisam ser atendidas em hospitais. Outros indígenas tiveram ferimentos leves. Na área estão acampadas 126 famílias, com 18 idosos, 70 crianças (inclusive bebês) e 50 jovens menores da idade.
Após o ataque deste final de semana, a DPU aguarda apuração dos fatos pela Polícia Federal para identificar e punir os responsáveis, bem como solicitará o reforço do efetivo da Força Nacional na localidade, para resguardar a incolumidade física e segurança dos indígenas e demais pessoas envolvidas no conflito, o respeito às culturas originárias e a prevenção de qualquer forma de violação dos direitos humanos.
A DPU entende que a demarcação da Terra Indígena Parnambi-Lagoa Rica poderia ser a solução definitiva para este conflito.
Nesse contexto, a DPU seguirá acompanhando o caso e se coloca à disposição das autoridades para colaborar na intermediação e na conciliação dos conflitos na região em disputa.
Brasília, 4 de agosto de 2024
Defensoria Pública-Geral da União”
Fonte: Nacional
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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