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Ministério da Economia coloca em pauta pedido de empréstimo do Acre ao Fonplata

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O governador Gladson Cameli recebeu a confirmação na manhã desta quinta-feira, 7, em reunião com o subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento de Mercado Internacional (Sufin), do Ministério da Economia, Carlos Eduardo Lampert Costa, de que a Carta Consulta 60752 para liberação do financiamento junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), será analisada na próxima reunião do conselho deliberativo (Cofiex). A reunião com Carlos Lampert teve também a participação do secretário de Estado da Fazenda, Rômulo Grandidier e do chefe da Representação do Acre em Brasília, Ricardo França.

Ministério da Economia sempre tem tratado o Estado do Acre com deferência em seus pedidos. Foto: Cedida.

Ao pedir celeridade na apreciação da carta, Gladson Cameli explicou ao subsecretário as peculiaridades da região Norte, em especial o estado do Acre, devido ao período de chuvas que já está para se iniciar, quando as obras são realizadas com um sacrifício maior que o normal de outras regiões.

A Carta Consulta apresentada junto à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia estabelece o valor total de 41 milhões de dólares para a realização de diversas obras estruturantes no Acre. O empréstimo será feito por meio do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e terá um prazo total para quitação de 180 meses, sendo 48 meses de carência e amortização em 132 meses

Fonplata

O Fonplata é uma entidade financeiro do Tratado da Bacia do Prata que apoia técnica e financeiramente a realização de estudos, projetos, programas, obras e iniciativas que promovam o desenvolvimento harmônico e a integração física dos países membros da Bacia do Prata: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Na tarde desta quarta-feira, 6, o governador Gladson Cameli, acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Rômulo Grandidier e do chefe da Representação do Acre em Brasília, Ricardo França, esteve reunido com técnicos do Fonplata para discussão das condições do empréstimo.

O empréstimo de 41 milhões de dólares será aplicado desde os estudos e supervisões técnicas até a realização de várias obras estruturantes, tais como: restauração da Rodovia AC-40, do trevo da BR-317 até Plácido de Castro; construção da ponte de interligação do Bairro 15 com a Regional da Baixada, em Rio Branco; construção de ponte de interligação entre os bairros Sibéria e Centro, em Xapuri; urbanização com contenção das margens do Rio Acre, em Rio Branco; urbanização com contenção das margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul e implantação do coletor tronco da bacia do Igarapé Boulevard Thaumaturgo, em Cruzeiro do Sul.

Cameli frisou: “estamos confiantes também na breve aprovação do pedido desse empréstimo, a ser votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre, já que a aplicação desses recursos nas obras listadas trará substancialmente aquecimento na economia do estado e geração de empregos. Disso tudo resulta mais qualidade de vida da população do Acre e, consequentemente, progresso para nossos filhos e netos”.

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Servidores do Instituto de Pesos e Medidas passam a receber bônus por atividade delegada do Inmetro

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Os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem) vão receber, em folha complementar, o bônus de desempenho por atividade delegada, garantindo o reconhecimento financeiro pelo cumprimento de metas e pela atuação nas ações de fiscalização e controle metrológico no estado. O pagamento segue a regulamentação estabelecida na Portaria Ipem nº 6, com base na Lei nº 4.368.

Instituído em 2024, o bônus é destinado aos servidores que atuam nas atividades delegadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no âmbito dos convênios firmados com o Ipem. A iniciativa integra a política de incentivo metrológico e funcional e tem como objetivo valorizar o desempenho profissional, estimular o cumprimento de metas e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Um agente do Ipem fiscaliza instrumentos de medição (balanças, bombas de combustível, taxímetros) e produtos pré-medidos para garantir que o consumidor receba a quantidade exata pela qual pagou, combatendo fraudes e assegurando a conformidade técnica conforme as normas do Inmetro.

Balanças utilizadas em mercados passam por avaliação dos técnicos do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem

De acordo com a legislação, o pagamento está condicionado à existência de recursos de custeio repassados pelo Inmetro, ao alcance das metas estabelecidas nos Planos de Trabalho e Aplicação Financeira e à avaliação individual de desempenho dos servidores.

O diretor de Gestão de Pessoas, Fábio Lima, explica que a apuração do bônus é realizada mensalmente, a partir de avaliação feita pela chefia imediata e posteriormente analisada por uma Comissão de Avaliação de Desempenho instituída por portaria específica. “O resultado dessa análise é o que define o percentual do bônus a ser recebido por cada servidor, conforme o Índice de Desempenho Pessoal [IDP], garantindo critérios objetivos e transparência no processo”, informa.

Os servidores que alcançarem cem pontos ou mais no IDP recebem 100% do valor do bônus. Aqueles que obtiverem entre 60 e 99 pontos têm direito a 60% do valor, e os que atingirem entre 30 e 59 pontos recebem 30%. Não há pagamento nos casos em que a pontuação seja inferior a 30 pontos ou em situações previstas na regulamentação, como faltas injustificadas e penalidades disciplinares.

A Lei nº 4.368 estabelece que o bônus não possui caráter permanente e não se incorpora ao vencimento para fins de aposentadoria ou cálculo de outras vantagens. As despesas são custeadas exclusivamente com recursos do Tesouro Federal, oriundos do Inmetro, sendo vedada a utilização de recursos estaduais.

A portaria detalha os valores por cargo e função, contemplando 33 posições na estrutura do Ipem, com total estimado em até R$ 40 mil, conforme desempenho e repasses federais. Com a regulamentação, o Estado amplia as ações de metrologia e fiscalização no Acre, unindo metas e valorização dos servidores que garantem a qualidade e segurança dos serviços à população.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Imac fortalece suinocultura com licenciamento ambiental e incentiva produção sustentável no Acre

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O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), tem intensificado o licenciamento ambiental da cadeia produtiva de suínos no estado, consolidando a atividade como um vetor de desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade no campo.

Imac fortalece suinocultura com licenciamento ambiental e incentiva produção sustentável no Acre. Divulgação/Imac

Embora muitas vezes seja visto apenas como uma exigência legal, o licenciamento ambiental tem se mostrado um fator determinante para a viabilidade econômica da suinocultura a longo prazo. Entre os principais impactos positivos estão a gestão adequada dos dejetos, redução de custos de produção e a ampliação do acesso a mercados mais exigentes, inclusive internacionais.

O presidente do Imac, André Hassem, afirmou que a suinocultura tem se destacado como uma atividade capaz de gerar emprego e renda, garantindo estabilidade econômica para os produtores e contribuindo para a permanência das famílias no campo.

“Com o avanço do licenciamento ambiental, o governo reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, promovendo a produção responsável e fortalecendo a economia rural acreana”, reforçou.

Com o tratamento correto, os dejetos gerados na atividade deixam de ser passivos ambientais e passam a ser utilizados como fertilizantes orgânicos. A prática reduz a necessidade de aquisição de adubos minerais, que têm apresentado alta nos preços, representando um alívio financeiro para os produtores e contribuindo para a sustentabilidade das propriedades.

Cadeia produtiva de suínos no estado se consolida como uma atividade como de vetor no desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade no campo. Foto: Reprodução/Imac.

Licenciamento

Atualmente, de acordo com a Divisão de Uso do Solo do Imac, a cadeia produtiva de suínos no Acre está concentrada nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia. Ao todo, em 2025, foram licenciadas 22 propriedades, com capacidade de armazenamento de 47.228 suínos e ciclo produtivo médio de 100 dias.

Além disso, o Imac licenciou duas Unidades de Produção de Leitões (UPLs). Uma delas já opera há vários anos em Brasileia, enquanto a outra está em fase de implantação no município de Epitaciolândia, ampliando a capacidade produtiva do setor.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeitura de Rio Branco orienta condutores sobre interdição em trecho próximo ao Elevado Mamédio Bittar

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma coletiva de imprensa para orientar condutores sobre as mudanças no tráfego nas proximidades do Elevado Mamédio Bittar, no cruzamento da Estrada Dias Martins com a Rua Isaura Parente. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, em parceria com a Empresa Municipal de Urbanização de rio Branco (Emurb) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).

As intervenções fazem parte da etapa final de urbanização do entorno do elevado e têm como objetivo garantir mais segurança viária e melhor organização do fluxo de veículos. Durante o período de obras, haverá interdição na alça esquerda no sentido centro–bairro, no trecho que compreende a região próxima à esquina da loja OK Magazine até a confluência com o posto de combustível.

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“Estamos na fase de urbanização, que impacta temporariamente o tráfego nas vias próximas, mas é necessária. Com a conclusão, o fluxo será mais organizado e seguro”, afirmou Cid. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, destacou que os serviços podem gerar impactos momentâneos, mas trarão benefícios permanentes à mobilidade urbana.

“Estamos na fase de urbanização, que acaba interferindo mais diretamente na trafegabilidade das vias próximas, mas é uma etapa necessária. A população pode ficar tranquila que, com a conclusão dos trabalhos, teremos um fluxo mais organizado e seguro”, afirmou.

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“Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou Abdel. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, reforçou que as equipes atuarão em regime diuturno para reduzir o tempo de interdição.

“Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou.

A RBTrans estará presente com agentes de trânsito para orientar os condutores e garantir a fluidez nas rotas alternativas. De acordo com o diretor de Trânsito do órgão, Marcos Costa, a recomendação é que os motoristas redobrem a atenção à sinalização e, se possível, utilizem vias alternativas.

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“Equipes estarão diariamente no local para organizar o fluxo. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização, reduzam a velocidade e, se possível, utilizem rotas alternativas”, destacou Marcos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“Teremos equipes diariamente no local para organizar o fluxo e prestar as orientações necessárias. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização provisória, reduzam a velocidade e, se puderem, optem por rotas alternativas para evitar retenções”, destacou.

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Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz. (Foto: Secom)

Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz.

A previsão é que o trecho interditado seja liberado para o tráfego até a próxima sexta-feira (27), prazo estimado para a conclusão dos serviços.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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