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Ministério da Cidadania repassa mais de R$ 5,2 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos no Acre

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Para promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos dos agricultores rurais no Estado do Acre, o Governo Federal anuncia, na próxima segunda-feira (19.10), mais R$ 1 milhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério da Cidadania. Somente em 2020, o estado já recebeu mais de R$ 5,2 milhões.

A cerimônia de assinatura do ato será realizada na Filmoteca da Biblioteca Pública Estadual, às 11h (horário local), e contará com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. A ação visa beneficiar mais de 800 agricultores familiares locais e atender mais de 41,3 mil pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com as doações de 1,3 mil toneladas de alimentos. Dos 22 municípios do estado do Acre, 11 executam o PAA.

O valor repassado nesta segunda-feira de R$ 1 milhão é referente ao orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e se soma aos recursos repassados ao programa em abril deste ano, com a Medida Provisória 957/2020 que abriu crédito extraordinário de R$ 500 milhões. O estado do Acre recebeu R$ 5.272.930,00, desses R$ 2,5 milhões foram via CONAB, R$ 1,7 milhão via PAA Estadual e R$ 1 milhão com recursos do LOA 2020.

O PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

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COMUNICADO IMPORTANTE – TRANS ACREANA

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COMUNICADO – ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS

A Trans Acreana informa que, devido aos recentes aumentos no preço do combustível, impactados também por fatores e oscilações do cenário internacional, serão realizados ajustes operacionais em algumas linhas.

A partir do dia 18 de março, passam a vigorar os seguintes horários:

Rio Branco x Bujari

06:00 • 07:00 • 09:30 • 11:30 • 13:50 • 17:30 • 19:30

Bujari x Rio Branco

06:00 • 07:00 • 08:00 • 10:40 • 12:50 • 15:40 • 18:30

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Rio Branco x Senador Guiomard

06:00 • 07:00 • 09:30 • 12:00 • 14:10 • 17:30 • 19:30

Senador Guiomard x Rio Branco

06:00 • 07:00 • 08:30 • 11:00 • 13:10 • 16:00 • 18:30

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Rio Branco x Porto Acre

08:00 • 18:30

Porto Acre x Rio Branco

06:00 • 17:00

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Cruzeiro do Sul x Mâncio Lima

08:00 • 11:30 • 14:30 • 17:00

Mâncio Lima x Cruzeiro do Sul

05:30 • 09:00 • 13:30 • 16:00

As alterações visam manter a continuidade dos serviços e o atendimento aos passageiros.

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MPAC apura irregularidades no Fundo da Criança e do Adolescente em Epitaciolândia

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Procedimento acompanha falhas na gestão e busca garantir regularização e aplicação correta de recursos destinados à infância

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Epitaciolândia.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PJC/EPITAC, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, no âmbito do SAJ/MP nº 09.2026.00000214-1.

Irregularidades na gestão do fundo

De acordo com a portaria, o procedimento foi instaurado após a constatação de irregularidades na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de prejuízos decorrentes da ausência de regulamentação adequada.

Segundo o MPAC, a situação compromete a captação e a destinação de recursos para o financiamento de projetos e programas voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.

O documento também considera informações constantes na Notícia de Fato nº 01.2025.00003996-8.

Medidas adotadas

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou:

  • a autuação e registro no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP);

  • a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC;

  • a fixação do prazo de um ano para vigência ordinária do procedimento, com possibilidade de prorrogação fundamentada;

  • o cumprimento de despacho anterior relacionado ao caso.

O procedimento tem como objetivo acompanhar, de forma continuada, as políticas públicas e medidas necessárias para regularizar o Fundo Municipal, garantindo a efetiva aplicação de recursos destinados à infância e adolescência.

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Governo do Acre confirma caso de Mpox na região de fronteira com a Bolívia

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Paciente esteve em observação no hospital regional do Alto Acre, em Brasiléia.

Paciente suspeito já era alvo de especulações; autoridades de saúde iniciam monitoramento e rastreamento de contatos

O Governo do Acre confirmou, na manhã desta terça-feira (17), um caso de Mpox na região de fronteira com a Bolívia. A informação foi divulgada por meio de comunicado oficial da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), após dias de especulações nas cidades acreanas e em Cobija, no lado boliviano.

Inicialmente, havia informações desencontradas sobre o paciente, incluindo a possibilidade de se tratar de um acadêmico de medicina. Também circulavam rumores de que o caso estaria sendo acompanhado fora do Brasil, o que gerou incertezas entre moradores da região.

A Mpox é uma doença viral, anteriormente conhecida como varíola dos macacos, transmitida principalmente por meio do contato direto com lesões na pele, fluidos corporais ou materiais contaminados de pessoas infectadas.

Entre os principais sintomas estão erupções cutâneas, febre, ínguas, dores no corpo e sensação de fraqueza. O quadro clínico costuma durar entre duas e quatro semanas, e o tratamento é voltado para o alívio dos sintomas.

Após a confirmação, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) nacional e o CIEVS de Fronteira foram acionados para dar início aos protocolos de monitoramento. Autoridades sanitárias de São Paulo e de Cobija também foram comunicadas para auxiliar no rastreamento de possíveis contatos.

A Sesacre informou que equipes da Vigilância Epidemiológica, do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e de outros órgãos foram mobilizadas para acompanhar o caso e aplicar as medidas previstas pelo Ministério da Saúde, incluindo o monitoramento e orientação de pessoas que tiveram contato com o paciente.

Segundo dados atualizados, o Brasil segue monitorando casos da doença em 2026, com maior concentração no estado de São Paulo, sem registro de óbitos até o momento.


Nota pública sobre caso de mpox registrado em Brasileia

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