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Metas do Programa de Ajuste Fiscal são apresentadas ao governador Gladson Cameli
O governador Gladson Cameli recebeu os secretários da Fazenda, Rômulo Grandidier; de Gestão e Planejamento, Ricardo Brandão; e da Casa Civil, José Ribamar Trindade, para tratar das metas do Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF), bem como da situação financeira do Estado e apresentação de soluções que impactem positivamente na redução dos gastos da máquina pública.
Implantado há dois anos, o Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal traz uma série de medidas que o governo acreano tem adotado para manter a saúde e equilíbrio de suas finanças, além de criar mecanismos com o objetivo de aumentar a arrecadação de receitas próprias.
Governador Gladson Cameli conheceu as metas estabelecidas pelo Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal. Foto: Diego Gurgel/Secom
Cameli explicou que esse tem sido um dos maiores desafios de sua gestão. O governador citou a reforma administrativa, a aprovação da reforma da previdência estadual e a renegociação de dívidas deixadas pelo antigo governo como significativos avanços para conter o aumento das despesas públicas.
“Apesar de termos assumido um Estado cheio de dívidas, estamos fazendo tudo o que é possível para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, os órgãos de controle e as medidas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Fomos o primeiro estado do país a aprovar a própria nova previdência e reduzimos o tamanho da estrutura administrativa para que pudéssemos economizar e garantir os recursos para não atrasar os salários dos servidores públicos e realizar os investimentos que a população necessita”, frisou Gladson.
Desde o início de sua gestão, Gladson Cameli tem se esforçado para equilibras as finanças do Estado de maneira séria e responsável. Foto: Diego Gurgel/Secom
Segundo o secretário da Fazenda, todo o empenho adotado na gestão de Gladson Cameli colocou o Acre como segundo estado brasileiro que mais economizou recursos públicos em 2019. “E é assim que continuaremos a trabalhar. Este governo tem compromisso e respeito com as finanças do Tesouro Estadual”, afirmou Grandidier.
Uma das principais metas do governo é elevar a sua arrecadação própria. Com mais recursos disponíveis, o Estado aumenta sua capacidade de arcar com as despesas e ainda potencializa os investimentos em obras e melhoria do serviço público.
Outro audacioso objetivo do governo é colocar em prática a meta estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação ao limite prudencial de 57% de despesas com pessoal, em 2020. “O governo tem feito o maior esforço possível para reduzir os gastos com a máquina. Diante do atual cenário, sabemos que não será fácil. Porém, estamos empenhados e compromissados com saúde financeira do Estado”, pontuou o secretário da Casa Civil, José Ribamar Trindade.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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