Acre
Mesmo com cortes, Petecão conduz articulação da bancada para a liberação de R$ 118 milhões ao Acre
O coordenador da bancada federal acreana, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lamentou o corte de 52,79% anunciado pelo governo federal, na última sexta-feira (31), em duas emendas impositivas de bancada. Com isso, o investimento no estado cai de R$ 224 milhões para pouco mais de R$ 118 milhões. A queda é significativa em razão da necessidade que o estado tem em garantir melhorias na segurança pública e na recuperação de ramais.
O contingenciamento não afeta apenas o Acre, mas todos os estados brasileiros. No entanto, Sérgio Petecão alertou para a necessidade de um tratamento diferenciado ao seu estado, em razão dos problemas enfrentados na fronteira com o Peru e a Bolívia, considerados os países que mais produzem droga no mundo.
Estes recursos estão divididos em duas emendas impositivas. Os parlamentares inicialmente contavam com R$ 154 milhões para recuperação de ramais e R$ 70 milhões para investimento na segurança pública. O corte fez com que os valores caíssem para pouco mais de R$ 81 milhões e R$ 37 milhões respectivamente.
Preocupado com a brusca alteração, Sérgio Petecão conduziu a bancada federal a reuniões com o governo federal ao longo desta quarta-feira (5). A intenção foi sensibilizar as autoridades federais para os problemas que a iniciativa deve causar na região.
Pela manhã, os parlamentares se reuniram com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, responsável pelo do recurso da segurança. Petecão destacou que o sentimento dos parlamentares é de extrema preocupação, uma vez que a violência no estado cresce assustadoramente.
“Fui bem claro e disse ao ministro que a situação do Acre é gravíssima. Nosso estado precisa de um tratamento diferenciado por se tratar de uma área de fronteira com grande entrada ilegal de drogas e produtos contrabandeados”, disse. Ele alertou ainda que o Acre poderá ser tornar “o próximo Amazonas”, se referindo à crise de insegurança que assolou o estado nos últimos meses. “Não queremos chegar a esse ponto”, afirmou.
No início da noite, a bancada levou o tema à Secretaria de Governo da Presidência da República. Em reunião com o ministro Antônio Imbassay, Petecão pediu que o recurso, mesmo que com parte contingenciada, fosse liberado com celeridade. “A emenda de bancada é o instrumento mais forte que temos para sanar as questões relativas à segurança pública e o acesso terrestre aos municípios”, disse Petecão. “Precisamos da ajuda do governo federal para garantirmos a verba; a situação é gravíssima”.
Os parlamentares deixaram o Palácio do Planalto com a expectativa de que o governo federal assuma o compromisso de acelerar o processo de liberação dos R$ 37 milhões, junto ao Ministério da Justiça, que fomentará as instituições de segurança pública no Estado.
O contingenciamento foi anunciado pelo governo federal por meio do Decreto nº 9,018, de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira que estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para este ano.
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Advogado Ativista Luis Vargas expõe suposta arbitrariedade de notário e polícia de trânsito boliviana; veículo foi liberado sem multas após protesto formal
O advogado e ativista denunciou nesta quinta-feira a apreensão irregular de um veículo de um turista estrangeiro no centro comercial de Cobija. Foto: captada
O advogado e ativista Luis Vargas denunciou nesta quinta-feira, dia 18, a apreensão irregular de um veículo de propriedade de um cidadão estrangeiro (Turista), área central e comercial de Cobija, no Departamento de Pando na Bolívia.
Segundo Vargas, o automóvel foi grampeado pela polícia de trânsito local após estacionar em via pública frente a um escritório Notário sem nenhuma sinalização proibida – que supostamente foi colocou cones de sinalização sem autorização municipal para reservar vagas indevidamente onde o carro estava estacionado.
O caso foi resolvido após a intervenção do advogado: por volta das 19h, o veículo foi liberado sem cobrança de multas ou taxas. Foto: captada
O caso foi resolvido horas depois, por volta das 19h, quando o veículo foi liberado sem que o proprietário precisasse pagar qualquer multa ou taxa depois da interversão do advogado. Para o advogado, a restituição sem cobranças comprova a natureza arbitrária da penalidade constante na área comercial de Cobija para turistas:
“O fato de o veículo ser liberado sem pagamento demonstra claramente que esta infração foi imposta arbitrariamente”.
Advogado destacou que o episódio fere o direito ao livre trânsito na Zona Franca de Cobija (ZofraCobija) e promete adotar medidas para coibir abusos similares. Foto: captada
Para Vargas, a restituição sem custos comprova a arbitrariedade da ação. “Isso demonstra claramente que a infração foi imposta de forma abusiva”, afirmou. O ativista destacou que o episódio fere o direito ao livre trânsito na Zona Franca de Cobija (ZofraCobija) e promete adotar medidas para coibir abusos similares contra turistas e moradores e promete medidas para evitar abusos arbitrários de penalidades similares em Cobija.
Veja vídeo reportagem TVU Pando:
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Estrutura do Deracre, adquirida com recursos estaduais, garante produção contínua em Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira
Usinas foram construídas por meio de recursos próprios do Estado. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), mantém sete usinas de asfalto em pleno funcionamento para pavimentação e recuperação de estradas em todas as regiões do estado.
As usinas estão instaladas em Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira, todas adquiridas com recursos próprios do Estado. Foto: Ascom/Deracre
A estrutura – instalada estrategicamente em Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira – foi totalmente adquirida com recursos próprios e permite avanço ágil e descentralizado dos serviços.
Com planejamento estratégico, operação constante das usinas e recursos próprios, o Deracre mantém o compromisso do governo do Acre com estradas seguras. Foto: Ascom/Deracre
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que o planejamento assegura produção contínua e autossuficiente, sem dependência de uma única unidade: “Garantimos qualidade, segurança e agilidade nos serviços”. Com a mais recente usina móvel, o órgão reforça sua capacidade de manter a malha viária acreana em condições seguras, melhorando a mobilidade e a qualidade de vida da população.
Sete usinas de asfalto contribuem para o trabalho de manutenção e pavimentação de vias realizadas pelo Deracre. Foto: Ascom/Deracre
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Superintendência Federal da Pesca solicita ação conjunta ao governo para garantir pagamento do Seguro Defeso a 12 mil profissionais; documento é exigência do Ministério
Pescadores do Acre correm o risco de perder Seguro Defeso caso não tirem a nova identidade; Paulo Ximenes pede força-tarefa a Gladson para emissões. Foto: captada
O Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Acre, Paulo Ximenes, solicitou ao governador Gladson Cameli a criação de uma força-tarefa para emissão em massa da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pescadores artesanais. O documento é exigência obrigatória do Ministério da Pesca para liberação do Seguro Defeso – benefício pago durante o período de proteção à reprodução pesqueira.
A proposta prevê a simplificação do processo, incluindo isenção de taxas e atendimento prioritário nos municípios acreanos, especialmente em comunidades ribeirinhas com dificuldade de acesso. Cerca de 12 mil pescadores estão cadastrados no estado, e muitos podem perder o benefício sem a documentação regularizada. Ximenes destacou a urgência de uma ação democrática que envolva cooperativas, colônias e associações de pesca.
Caso implementada, a força-tarefa seria a primeira do tipo no Acre, integrando governo estadual e ministério para evitar prejuízos a uma das categorias mais vulneráveis do estado. O Seguro Defeso é crucial para a subsistência dos pescadores durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
“Preocupados com os pescadores do nosso estado, solicitamos que seja realizada uma força-tarefa entre o Governo e Ministério, no sentido de facilitar a elaboração da carteira de maneira célere para todos os pescadores do estado, de forma democrática, se possível com isenção das taxas e custos operacionais para esta população. Ao todo no estado estão cadastrados em torno de 12 mil pescadores. Fizemos um primeiro encontro com a classe e elaboramos uma lista de pescadores nos municípios onde existe maior dificuldade de acesso. O ideal é que o pescador possa tirar a nova CIN no seu município”, afirma Paulo Ximenes.
O Seguro Defeso é pago pelo Ministério da Pesca a profissionais que comprovem atividade artesanal e depende da CIN para processamento. Sem a força-tarefa, o estado enfrenta um colapso no acesso ao benefício.
O superintendente afirma ainda que o ideal era abrir uma força-tarefa direcionada a todas as instituições de pesca, sejam cooperativas, colônias, sindicatos e associações. Foto: captada
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