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Decisão considerou que vereadora Liana Cirne não tinha legitimidade para solicitar a medida; ex-presidente segue respondendo em liberdade

Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade. Foto: cedida 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia descartado a necessidade da medida.

O pedido havia sido feito em fevereiro pela vereadora Liana Cirne (PSB-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes considerou que a parlamentar não tinha legitimidadepara fazer tal solicitação e, por isso, rejeitou o pedido.

A PGR já havia analisado o caso no contexto da denúncia contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado e decidiu não pedir sua prisão. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade.

• Pedido de prisão: Feito por Liana Cirne, que alegou risco de Bolsonaro incitar novos crimes.
• Parecer da PGR: Gonet entendeu que não havia justificativa para a prisão preventiva.
• Decisão de Moraes: Seguiu a PGR e destacou falta de legitimidade da autora do pedido.

Próximos passos:

• Bolsonaro segue respondendo em liberdade aos processos no STF.
• Caso ainda pode avançar no tribunal, mas sem medidas cautelares por enquanto.

A decisão reforça o entendimento de que, até o momento, não há elementos suficientes para decretar a prisão do ex-presidente, embora as investigações sigam em curso.

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Dando início às ações do mês de abril, a Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu a palestra “A Importância da Alimentação no Transtorno do Espectro Autista”. O evento contou com a participação dos nutricionistas Camila e Carlos, que compartilharam informações valiosas sobre como a alimentação pode influenciar no bem-estar e desenvolvimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Durante a palestra, foram abordados temas como a relação entre os hábitos alimentares e o comportamento, dificuldades sensoriais comuns na alimentação de autistas e estratégias para tornar a alimentação mais saudável e acessível. Profissionais da saúde, educadores e familiares participaram ativamente, esclarecendo dúvidas e trocando experiências.

Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que serão realizadas ao longo do mês, reforçando o compromisso da Prefeitura com a inclusão e o bem-estar da comunidade.

Fique atento à programação e participe! Juntos, podemos construir uma cidade mais acolhedora e acessível para todos.

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