Acre
Matheus Paiva apresenta PL que prevê capacitação em primeiros socorros para profissionais das escolas municipais
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Matheus Paiva apresenta PL que prevê capacitação em primeiros socorros para profissionais das escolas municipais
O vereador Matheus Paiva (UB) apresentou, durante a sessão de quarta-feira, 19, na Câmara Municipal, um projeto de lei que institui a capacitação anual em primeiros socorros para profissionais que atuam nas escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco. A proposta, segundo o parlamentar, tem caráter simples, mas trata de um tema considerado essencial para a segurança de milhares de crianças que frequentam as unidades de ensino todos os dias.
Em sua justificativa, Matheus destacou que situações de emergência podem ocorrer em qualquer ambiente escolar e que a resposta nos primeiros minutos é determinante para evitar agravamentos. Ele citou ocorrências como engasgamentos, paradas cardiorrespiratórias e hemorragias, ressaltando que, nesses casos, quem está ao lado da criança é o professor, o servidor de apoio ou outro profissional escolar — e não equipes médicas especializadas.
O projeto prevê uma capacitação mínima anual de quatro horas para todos os profissionais que mantêm contato direto com estudantes. Além disso, determina que cada escola tenha, por turno, pelo menos dois servidores habilitados para aplicar técnicas básicas de primeiros socorros, garantindo atendimento imediato até a chegada dos serviços especializados.
A formação deverá incluir conteúdos como manobras de desobstrução das vias aéreas, reanimação cardiopulmonar básica (RCP), controle de hemorragias e procedimentos diante de crises convulsivas, entre outros temas essenciais. O autor esclareceu que a medida não tem a intenção de transformar servidores em profissionais de saúde, mas de fornecer o conhecimento necessário para preservar vidas em situações emergenciais.
Matheus também destacou a responsabilidade fiscal da proposta. O texto autoriza o Poder Executivo a implementar o programa conforme a disponibilidade orçamentária e permite parcerias com instituições como o SAMU e o Corpo de Bombeiros, que já desenvolvem treinamentos desse tipo, muitas vezes sem custos ou com custos reduzidos.
O parlamentar encerrou defendendo a aprovação da matéria pela Casa, afirmando que a iniciativa não tem caráter político, mas sim o objetivo de proteger crianças e oferecer mais segurança às famílias e aos profissionais que atuam no ambiente escolar.
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO - NOTÍCIAS
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre segue em tendência de vazante em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, às 15h desta sexta-feira, 23, o rio marcou 14,40 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros.
Ao longo do dia, o rio apresentou queda gradual no nível das águas. Pela manhã, às 5h19, o Rio Acre registrava 14,57 metros, recuando para 14,51 metros às 9h e 14,44 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de diminuição do volume.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 2 milímetros, considerado baixo, o que contribui para a redução do nível do rio.
A cota de alerta na capital acreana é de 13,50 metros, e, apesar da vazante, o Rio Acre ainda permanece acima desse patamar, mantendo a Defesa Civil em estado de monitoramento.
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Acre
Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias
O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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