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Mantida pronúncia de acusado de matar mulher em disputa de facções
Réu também é acusado por outros dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada; além de integrar organização criminosa.
O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Assessoria Militar da Comarca de Rio Branco decidiu manter a pronúncia de um homem acusado de matar uma mulher e ferir gravemente um homem e uma criança ao julgamento pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária.
A decisão, publicada na edição nº 6.471 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 44), considerou que há provas suficientes da ocorrência do crime, além da “presença de indícios de autoria” a justificar a apreciação do caso pelos jurados, em decorrência das supostas práticas dos crimes de homicídio qualificado e integrar organização criminosa.
Entenda o caso
Conforme a denúncia do Ministério Público, o réu, agindo com um comparsa, teria realizado “incontáveis disparos de arma de fogo” contra uma mulher, um homem e uma criança, nas imediações do Beco São Domingos, no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco.
Segundo a representação criminal, o denunciado teria agido por motivo torpe, sem dar oportunidade de defesa aos ofendidos, no contexto de enfrentamento entre facções criminosas, tendo matado a mulher no local e ferido gravemente as duas outras vítimas.
Ainda conforme a denúncia, a criança, que contava, à época, com apenas dois anos de idade, somente sobreviveu ao ataque “pelos desígnios de Deus”.
Pronúncia
Por decisão do Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Assessoria Militar da Comarca de Rio Branco foi aceita a denúncia contra o acusado. Foi considerada a existência de provas suficientes da ocorrência do delito, havendo, ainda a “presença de indícios de autoria”, quanto aos crimes de homicídio qualificado.
O réu foi, ainda, pronunciado pelo crime de organização criminosa, em razão da existência de fortes evidências de que o delito aconteceu no contexto de disputa de território pelo tráfico de drogas por facções rivais.
Recurso negado
Ao analisar recurso interposto pela defesa requerendo a revisão da decisão de julgamento pelo Conselho de Sentença, o juiz de Direito titular da unidade judiciária, entendeu que a apelação carece de fundamentos.
Nesse sentido, o magistrado discordou da alegação da defesa de “ausência de indícios de autoria”, salientando a robustez das provas juntadas aos autos e os depoimentos das testemunhas a apontar para o denunciado como autor dos crimes.
“A pronúncia não representa um juízo de certeza ou de prévia condenação, mas apenas uma decisão de admissibilidade, onde se exige a presença do crime, definido como materialidade e indícios de autoria. Ao juiz (…) não interessa a condenação ou a absolvição, mas o dever de assegurar que o Tribunal Popular aprecie todos os feitos que são da sua competência”, destaca o texto da decisão que negou o recurso.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Na tarde desta quarta-feira, 29, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização no km 86 da BR-317, no município de Senador Guiomard/AC, resultando na apreensão de uma carga irregular de madeira nativa serrada.
Durante a abordagem a um caminhão, os agentes solicitaram a documentação obrigatória para o transporte de produtos florestais. O condutor apresentou diversos documentos, incluindo o Documento de Origem Florestal (DOF), no entanto, ao analisá-los, a equipe constatou que a rota declarada nos registros estava em desacordo com a prevista na licença ambiental. O veículo transitava por um trajeto não autorizado, o que levantou suspeitas sobre a legalidade do transporte.
A carga, estimada em 19 metros cúbicos de madeira nativa das espécies Tauari e Tauari-Vermelho, foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para as providências cabíveis. A ocorrência foi enquadrada no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penalidades para transporte de produtos florestais sem licença válida.
A PRF reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais e a preservação dos recursos naturais, intensificando fiscalizações para coibir o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
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