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Mantida condenação da mulher que tentou levar celular e fone de ouvido para dentro do presídio
os juízes de Direito José Wagner e José Augusto participaram da análise desse recurso e seguiram o voto da relatora para manter a sentença do 1º Grau.

Gecom TJAC
Os juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram a condenação de mulher que tentou entrar no presídio com celular e fone de ouvido, mas foi impedida na revista. Por isso, ela deverá cumprir dois meses e 22 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.
A mulher foi condenada pelo 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, mas recorreu, requerendo a substituição da sua pena privativa de liberdade e a fixação de cumprimento da pena em regime aberto. Entretanto, esses pedidos foram negados.
“Não há razão para tal substituição, pois a acusada claramente não preenche os requisitos previstos no art. 44, do CP, isto porque ela possui maus antecedentes por várias condenações definitivas, além de ser reincidente, conforme demonstrado nos autos”, explicou a relatora do caso, a juíza de Direito Maha Manasfi.
Segundo escreveu a magistrada, foi comprovado que a recorrente cometeu o delito de ingressar com entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (art. 349-A do Código Penal). “Fato incontroverso nos autos que a apelante-acusada tentou ingressar dentro do presídio, sem autorização, com os objetos apreendidos nos autos, não tendo consumado o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, pois foi barrada no momento da revista, quando passava pelo detector de metais”, anotou.
Além da relatora, os juízes de Direito José Wagner e José Augusto participaram da análise desse recurso e seguiram o voto da relatora para manter a sentença do 1º Grau.
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Ministério da Saúde intensificará mobilização contra dengue no Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde vai promover uma ação de mobilização nacional contra a dengue no próximo sábado (8). O objetivo é conscientizar gestores públicos, profissionais da saúde e a população em geral sobre a importância das medidas recomendadas para conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor da doença.
“A gente age ao longo de todo o ano, mas agora é a oportunidade de voltarmos a chamar a atenção da população para evitarmos qualquer tipo de cenário, de crescimento do número de casos”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao anunciar a realização do Dia D contra a dengue. A iniciativa faz parte da campanha nacional “Não Dê Chance para Dengue, Zika e Chikungunya”, que o ministério lançou nesta segunda-feira (3).
“Agora é hora de organizar a assistência à saúde, reforçar as ações de prevenção e orientação e identificar os pontos estratégicos a atacar nas cidades”, acrescentou o ministro.
De acordo com o ministério, em 2025, foram registrados, até o momento, 1.611.826 casos prováveis de dengue e 1.688 mortes. Ainda segundo a pasta, os resultados são, respectivamente, 75% e 72% inferiores aos do mesmo período de 2024.
Mesmo com a redução dos números, o ministro considera a situação alarmante. Principalmente porque, historicamente, os números de casos de dengue, zika e chikungunya costumam aumentar entre novembro e maio, quando as condições climáticas são mais favoráveis à proliferação do mosquito.
Além disso, outro dado preocupa os técnicos do ministério: o aumento do número de municípios brasileiros em estado de alerta para a dengue. Uma pesquisa realizada em agosto e setembro apontou que ao menos 30% das cidades já se encontravam nesta situação.
“O cenário exige atenção redobrada nos locais em alerta”, comentou o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Pimenta, chamando a atenção para a importância da participação da população no enfrentamento ao mosquito.
Segundo Pimenta, mais de 80% das larvas do Aedes aegypti encontradas por agentes de combate a endemias que visitaram imóveis em 3,2 mil municípios estavam em ambientes domiciliares, em locais como vasos de plantas, pratinhos, garrafas usadas, bebedouros, pneus, entulho, lixo, sucata, caixas d´água, cisternas, filtros, barris, calhas, ralos, vasos sanitários sem uso, tanques em obras, piscinas, fontes ornamentais e até mesmo em folhas de bromélias, casas de coco e cavidades de árvores.
Até o momento, as cinco unidades da federação com maior número de casos prováveis de dengue são São Paulo (890 mil), Minas Gerais (159,3 mil), Paraná (107,1 mil), Goiás (96,4 mil) e Rio Grande do Sul (84,7 mil). De acordo com o ministério, o estado de São Paulo também tem o maior número de óbitos: 1.096, ou 64% das 1.688 mortes já confirmadas.
O ministério garante que medidas já estão sendo adotadas para, em conjunto com estados e municípios, preparar a rede de saúde para um eventual aumento do número de casos. Entre elas, o reforço na assistência, com equipes da Força Nacional de Saúde atuando em cidades com alta incidência da doença; instalação de centros de hidratação e a distribuição de insumos e equipamentos, incluindo larvicidas, testes e nebulizadores portáteis.
Para o ministro Alexandre Padilha, contudo, a maior aposta no enfrentamento à doença é a vacina que está sendo desenvolvida aqui mesmo, no Brasil, pelo Instituto Butantan, e que será produzida, em parceria, por um fabricante chinês. De acordo com o ministro, a expectativa é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove o imunizante até o fim deste ano, para que as primeiras doses possam ser aplicadas já em 2026.
“Os estudos finais da Anvisa estão indo muito bem e o calendário que anunciamos em março deste ano vai ser cumprido: teremos o registro da vacina para dengue 100% brasileira até o final deste ano, para que possamos reforçar nosso Programa Nacional de Imunização já no ano que vem”, disse Padilha.
O ministro explicou que, após a aprovação da Anvisa, especialistas do Comitê Técnico do Programa Nacional definirão a melhor estratégia de imunização, incluindo critérios de distribuição. De acordo com ele, a previsão é que a farmacêutica chinesa WuXi Biologics produza e entregue para o Brasil 40 milhões de doses da vacina no próximo ano.
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Tião Bocalom lidera comitiva de prefeitos em Brasília durante reunião da bancada acreana
A audiência contou ainda com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Ricardo Brandão, que representou o Governo do Acre; do secretário da Representação do Governo em Brasília, Fábio Rueda

Nesta segunda-feira, no Plenário 15 do Congresso Nacional, ocorreu a reunião da bancada federal do Acre com prefeitos acreanos, para discutir a melhor forma de aplicação, liberação e execução das emendas parlamentares de bancada.

Ao todo, nove prefeitos participaram do encontro, liderados pelo prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom.
A audiência contou ainda com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Ricardo Brandão, que representou o Governo do Acre; do secretário da Representação do Governo em Brasília, Fábio Rueda; dos deputados federais Cel. Ulysses, Socorro Neri, Antônia Lúcia e Roberto Duarte; além do senador Márcio Bittar. A reunião foi coordenada pelo senador Alan Rick, atual coordenador da bancada acreana.

Durante o encontro, os prefeitos apresentaram as principais demandas de seus municípios a serem contempladas pelos recursos das emendas de bancada, em sua maioria, voltadas a obras estruturantes.
O prefeito Tião Bocalom entregou pessoalmente ao senador Alan Rick propostas importantes, como a reestruturação do Terminal Urbano de Rio Branco, a construção de um edifício garagem e a construção de um viaduto na rotatória do Horto Florestal e outro no cruzamento da Rua Floriano Peixoto com a Avenida Ceará.

“Precisamos melhorar o fluxo de trânsito na Avenida Ceará, e esse quarto viaduto é fundamental para que isso aconteça. Mas, se tivesse que escolher apenas um dos projetos que apresento agora, escolheria o Terminal Urbano, que é essencial para a organização do centro de nossa capital”, destacou Bocalom.
Outra reivindicação importante dos prefeitos foi a destinação de recursos para a recuperação de ramais para o fortalecimento da produção, o asfáltamento de ruas e a construção de aterros sanitários, visando solucionar o problema do descarte de lixo nos municípios acreanos.

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Dom Pedro e Plácido de Castro conquistam o Open de Futsal

Foto FADE: Time do Dom Pedro II conquistou o título no Sub-18 feminino
As equipes do Dom Pedro II, no feminino, e José Plácido de Castro, no masculino, conquistaram nesse domingo, 2, em Porto Acre, o título do Open de Futsal, competição promovida pela Federação Acreana do Desporto Escolar (FADE).
“Conseguimos movimentar mais de 200 estudantes/atletas durante o fim de semana com futsal. Realizamos mais um Open com sucesso e esse é o objetivo da FADE”, disse o presidente João Renato Jácome.
Dom Pedro no Sub-14
No Sub-14, no masculino, o time do Dom Pedro ficou com o título em confrontos bem disputados na categoria.
Novidade do Open
A escola União e Progresso, da Vila Caquetá, foi a novidade do Open de Futsal, participando pela primeira vez de uma competição da FADE.
Próximos eventos
A FADE programa para o mês de novembro o Open de atletismo e vôlei de praia na sequência do calendário de atividades de 2025.

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