Os mecanismos de segurança do Pix foram aprimorados e terão mudanças a partir do dia 1º de novembro, de acordo com a resolução publicada pelo Banco Central (BC) recentemente. Entenda o que muda no Pix e quando.

O Banco Central estabeleceu novos limites de segurança para o Pix. As novidades, que passam a valer a partir de 1º de novembro, limitam a R$ 200 o valor das transferências realizadas em um novo dispositivo. Fica também restrito a R$ 1.000 o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

Para realizar movimentações maiores, é necessário cadastrar os aparelhos. A medida vale para celulares ou computadores que ainda sejam desconhecidos pelo sistema bancário. Portanto, nada muda para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix.

BC avalia que novos limites ajudam a evitar fraudes e golpes. Segundo a instituição, as exigências foram discutidas com especialistas do mercado financeiro e buscam tornar o Pix um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.

A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes.

Banco Central, em nota

Mudanças para instituições financeiras

O aperfeiçoamento do regulamento também acontece para as instituições financeiras, que terão que:

utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;

verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Com isso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.

O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas.

– Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central

Pix automático no ano que vem

Pix poderá ser automático. Um novo recurso chamado Pix automático deve facilitar cobranças recorrentes dos clientes bancários e funciona como um débito automático. A ferramenta busca auxiliar, por exemplo, pagamentos de serviços públicos e mensalidades de escolas, academias, condomínios e outros serviços de pagamento por assinatura.

Pagador terá à disposição funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes. O cliente poderá, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.

O Pix automático permitirá transações gratuitas e sem a necessidade de autenticação. O recurso s… – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/10/13/pix-tera-novas-regras-para-quem-usa-a-partir-de-novembro-veja-o-que-muda.htm?cmpid=copiaecola

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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Batalhão de Operações Especiais (Bope) e de guarnições de Acrelândia e Plácido de Castro, desempenhou um papel crucial na operação “Usurpare”, realizada para reprimir uma ocupação ilegal e garantir a preservação de uma área protegida no Projeto de Assentamento Agroextrativista ( PAE) Porto Dias, em Acrelândia. A ação foi fruto de uma operação conjunta com a Polícia Federal, Ibama, Ministério Público Estadual e Incra.

As ações realizadas tiveram início após denúncias recebidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que alertavam sobre uma invasão iminente em uma área de reserva legal no assentamento. As informações indicavam que cerca de 300 pessoas estariam se organizando para invadir a região, colocando em risco a preservação ambiental e o uso sustentável das terras.

Após pelo menos duas incursões das equipes na região, as equipes da Polícia Militar prenderam pelo menos seis pessoas e apreenderam nove motocicletas e duas armas de fogo, do tipo espingarda, utilizadas para práticas ilícitas dentro da área protegida.
Dezenas de outros instrumentos como forças e facões, além de redes, fogões e utensílios que indicavam a permanência prolongada dos invasores na área, também foram aprendidos pela força tarefa.

De acordo com a Polícia Militar, a instituição tem intensificado suas ações de combate aos crimes ambientais na região, alinhando-se à missão de preservar o meio ambiente e manter a ordem nas áreas rurais. “A ocupação irregular dessas áreas ameaça diretamente o equilíbrio ecológico e o modo de vida sustentável previsto no PAE Porto Dias. A presença da PMAC nesta operação é uma resposta clara de que as forças de segurança estão vigilantes e atuantes para coibir essas práticas”, destacou o coronel PM Kleison Albuquerque, comandante do Policiamento do Interior (CPI), durante a operação.

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As investigações que antecederam a Operação Smoke revelaram o envolvimento de facções criminosas no controle do contrabando de cigarros, especialmente nas regiões mais vulneráveis de Rio Branco

As facções determinam não apenas a presença do cigarro contrabandeado, mas também a marca que deve ser vendida.

No Acre, o contrabando de cigarros têm se tornado uma preocupação crescente, especialmente nas áreas periféricas da capital, Rio Branco. De acordo com dados recentes, 48% dos cigarros consumidos no estado são contrabandeados, um índice que supera a média nacional de 36%. O comércio ilegal tem provocado prejuízos para os cofres públicos, com uma perda estimada de quase R$ 10 milhões em impostos não arrecadados apenas no ano passado, segundo o promotor de Justiça José Edenilson de Souza. Os dados revelam que a cada 100 cigarros vendidos, 48 são contrabandeados.

A exemplo de outros crimes que envolvem grandes esquemas ilegais, facções criminosas têm exercido controle sobre parte do contrabando de cigarros no estado. Em bairros periféricos da capital, as organizações chegam a impor quais marcas de cigarro devem ser comercializadas, favorecendo produtos ilegais que entram no mercado local sem o pagamento de tributos.

Com o objetivo de combater essa prática e reduzir o impacto do contrabando de cigarros, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal e a Receita Estadual realizaram, nesta sexta-feira (11), a “Operação Smoke”. A ação contou com quatro equipes que fiscalizaram 12 estabelecimentos previamente identificados, em sua maioria distribuidoras de bebidas localizadas em diversas áreas da capital.

A operação resultou em apreensões de pequena escala, que não foram divulgadas pela Polícia Federal. De acordo com as autoridades, essa etapa inicial teve o intuito de alertar os comerciantes sobre a vigilância do estado e sinalizar que medidas mais severas serão tomadas, caso o comércio de cigarros contrabandeados continue. Nenhuma prisão foi realizada durante a operação, e os comerciantes flagrados com o produto ilegal foram apenas notificados e advertidos.

Com o objetivo de combater essa prática e reduzir o impacto do contrabando de cigarros, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal e a Receita Estadual realizaram a “Operação Smoke”. Foto: assessoria 

As investigações que antecederam a Operação Smoke revelaram o envolvimento de facções criminosas no controle do contrabando de cigarros, especialmente nas regiões mais vulneráveis de Rio Branco. Nessas áreas, as facções determinam não apenas a presença do cigarro contrabandeado, mas também a marca que deve ser vendida. Esse domínio demonstra como o crime organizado tem se infiltrado no comércio local, agravando ainda mais o problema de evasão fiscal no estado.

Segundo o promotor José Ednilson de Souza, que falou em nome das instituições envolvidas na operação, a iniciativa foi realizada também em resposta a pedidos de comerciantes e empresários que atuam legalmente no mercado de cigarro. Muitos relatam prejuízos significativos devido à concorrência desleal com contrabandistas. Estudos da Secretaria de Fazenda do Acre indicam que o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 10 milhões em impostos devidos pelo comércio ilegal de cigarros no último ano.

“Essa operação mostra que o estado está atento a esse tipo de crime, e que vai punir os infratores de acordo com a lei”, afirmou o promotor.

Em bairros periféricos da capital, as organizações chegam a impor quais marcas de cigarro devem ser comercializadas, favorecendo produtos ilegais que entram no mercado local sem o pagamento de tributos.

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