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Major Rocha sanciona lei sobre atualização de custas judiciais
Após 13 anos, lei sancionada pelo governador em exercício estabelece atualização em tabela de taxas cobradas por serviços judiciais
O governador do Estado do Acre em exercício, Major Rocha, sancionou nesta segunda-feira, 23, a lei 1.422 que estabelece o novo regimento para taxas de serviços judiciais. De acordo com o documento, as alterações passam a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2020.
Rocha afirmou que o governo é parceiro do Judiciário e que medidas que venham a fortalecer a justiça são tratadas como prioridade pela gestão. “Sabemos da importância deste assunto para a manutenção do poder Judiciário e, por isso, pedimos o apoio da Assembleia para aprovação do projeto e damos celeridade para que a lei fosse logo sancionada. Apesar de sermos poderes independentes, temos buscado trabalhar conjuntamente para que possamos alcançar o fortalecimento de todas as instituições”, enfatizou o governador em exercício.
Major Rocha durante assinatura da lei que atualizou custas judiciais (Foto: Marcos Vicentti/Secom)
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Dejalma, lembrou que as taxas referentes aos serviços judiciais não eram corrigidas há 13 anos. Na oportunidade, o magistrado agradeceu o empenho dos poderes Executivo e Legislativo na aprovação e sanção da lei. Segundo ele, as modificações trarão mais eficiência e qualidade ao trabalhado desempenhado pelo Judiciário.
“A atualização da Lei de Custas representa muito para o poder Judiciário porque tínhamos uma legislação de 2006 e estávamos defasados em relação aos outros estados da federação, de modo que a Lei de Custas vem apenas atualizar o custo das diligências que o poder Judiciário cobra e isso é muito importante para nos ajudar a administrar a nossa instituição dando melhor qualidade de serviços aos nossos servidores”, argumentou.
Presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Dejalma, comemorou sanção de lei do Executivo que atualizou taxas de serviços judiciais (Foto: Marcos Vicentti/Secom)
Os novos valores valem para a emissão de certidões e relatórios, desarquivamento de processos, escaneamento de certidões, interpelações, mandado de segurança, recursos, entre outros. Segundo o desembargador Júnior Alberto, o Acre possui uma das menores custas judiciais do país e que as taxas atuais são deficitárias, por conta disso, o Tribunal de Justiça acreano precisa arcar, anualmente, com aproximadamente R$ 2 milhões para cobrir o saldo negativo.
A assinatura da lei ocorreu no Palácio Rio Branco e contou ainda com a presença do Chefe da Casa Civil do governo, José Ribamar Trindade, e dos desembargadores Luís Camolez, Roberto Barros, Regina Ferrari, Eva Evangelista e Denise Bonfim.
Sancionamento da lei ocorreu na sala de reuniões do Palácio Rio Branco (Foto: Marcos Vicentti/Secom)
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Jovem, já conhecido pela polícia, portava espingarda com inscrição de facção e alegou usar arma para proteção contra grupo rival
Um adolescente de 14 anos foi apreendido na noite deste domingo, 9, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco, após ser flagrado portando uma espingarda calibre .22 municiada. A ação foi realizada por uma equipe da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar durante patrulhamento na Rua Baguari.
O jovem, que já tem passagem pela polícia, tentou fugir ao avistar a viatura, mas foi interceptado pelos agentes. Além da espingarda, que apresentava a inscrição “C.V.” gravada na coronha, os policiais encontraram uma munição calibre .22 intacta no bolso traseiro de seu short.
Questionado sobre a origem da arma, o adolescente afirmou que a utilizava para se proteger de ameaças de membros da facção criminosa rival Bonde dos 13. O caso foi registrado e o jovem foi encaminhado às autoridades competentes para as devidas providências.
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Policiais militares do 2° Batalhão, apreenderam arma de fogo, entorpecentes e vários menores de idade em uma festa na noite de sábado, 08, no Belo Jardim.
Os militares foram acionados para atender uma ocorrência no local, onde uma briga teria acontecido e um indivíduo teria sido atingido por uma garrafa e sangrava, bastante. Os militares foram ao endereço e observaram que existiam muito menores ingerindo bebidas alcoólicas e fumando.
Os policiais encerraram a festa e iniciaram abordagens aos participantes que ficaram no local, foram realizadas buscas nas pessoas e uma varredura no ambiente, onde foi encontrado com um dos indivíduos uma arma de fogo, espingarda de cano cortado, dinheiro e substâncias aparentando ser maconha e cocaína.
Os militares conduziram à delegacia de flagrantes, Defla 18 pessoas entre maiores e menores de idade, juntamente com os ilícitos encontrados para que fossem tomadas as providências cabíveis aos fatos.
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Gercione Viana da Silva, de 44 anos, sofreu traumatismo craniano leve e escoriações; estado de saúde é estável após atendimento no pronto-socorro.
Gercione Viana da Silva, de 44 anos, ficou ferido na noite deste sábado (8) após perder o controle da bicicleta e cair enquanto descia uma ladeira na Rua Iáco, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. Segundo testemunhas, ele seguia no sentido Centro-Bairro quando se desequilibrou e sofreu uma queda brusca, resultando em ferimentos na cabeça e no corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar socorro. Após os primeiros atendimentos, Gercione foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde recebeu cuidados no Setor de Traumatologia.
Ele foi diagnosticado com um traumatismo cranioencefálico (TCE) leve, hematomas na cabeça e escoriações na perna direita. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde é considerado estável.
O caso reforça a importância de cuidados ao pedalar, especialmente em ladeiras e vias com declives acentuados.
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