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Major Rocha sanciona lei sobre atualização de custas judiciais
Após 13 anos, lei sancionada pelo governador em exercício estabelece atualização em tabela de taxas cobradas por serviços judiciais
O governador do Estado do Acre em exercício, Major Rocha, sancionou nesta segunda-feira, 23, a lei 1.422 que estabelece o novo regimento para taxas de serviços judiciais. De acordo com o documento, as alterações passam a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2020.
Rocha afirmou que o governo é parceiro do Judiciário e que medidas que venham a fortalecer a justiça são tratadas como prioridade pela gestão. “Sabemos da importância deste assunto para a manutenção do poder Judiciário e, por isso, pedimos o apoio da Assembleia para aprovação do projeto e damos celeridade para que a lei fosse logo sancionada. Apesar de sermos poderes independentes, temos buscado trabalhar conjuntamente para que possamos alcançar o fortalecimento de todas as instituições”, enfatizou o governador em exercício.
Major Rocha durante assinatura da lei que atualizou custas judiciais (Foto: Marcos Vicentti/Secom)
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Dejalma, lembrou que as taxas referentes aos serviços judiciais não eram corrigidas há 13 anos. Na oportunidade, o magistrado agradeceu o empenho dos poderes Executivo e Legislativo na aprovação e sanção da lei. Segundo ele, as modificações trarão mais eficiência e qualidade ao trabalhado desempenhado pelo Judiciário.
“A atualização da Lei de Custas representa muito para o poder Judiciário porque tínhamos uma legislação de 2006 e estávamos defasados em relação aos outros estados da federação, de modo que a Lei de Custas vem apenas atualizar o custo das diligências que o poder Judiciário cobra e isso é muito importante para nos ajudar a administrar a nossa instituição dando melhor qualidade de serviços aos nossos servidores”, argumentou.
Presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Dejalma, comemorou sanção de lei do Executivo que atualizou taxas de serviços judiciais (Foto: Marcos Vicentti/Secom)
Os novos valores valem para a emissão de certidões e relatórios, desarquivamento de processos, escaneamento de certidões, interpelações, mandado de segurança, recursos, entre outros. Segundo o desembargador Júnior Alberto, o Acre possui uma das menores custas judiciais do país e que as taxas atuais são deficitárias, por conta disso, o Tribunal de Justiça acreano precisa arcar, anualmente, com aproximadamente R$ 2 milhões para cobrir o saldo negativo.
A assinatura da lei ocorreu no Palácio Rio Branco e contou ainda com a presença do Chefe da Casa Civil do governo, José Ribamar Trindade, e dos desembargadores Luís Camolez, Roberto Barros, Regina Ferrari, Eva Evangelista e Denise Bonfim.
Sancionamento da lei ocorreu na sala de reuniões do Palácio Rio Branco (Foto: Marcos Vicentti/Secom)
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Caso ocorreu na comunidade Triunfo e repercutiu após vídeo circular nas redes sociais
Uma descarga elétrica atingiu uma propriedade rural na comunidade Triunfo, zona rural de Plácido de Castro, e provocou a morte de cabeças de gado e de um cavalo. O caso teria ocorrido na terça-feira (10) e ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
As imagens mostram os animais já sem vida, caídos próximos a uma estaca que teria sido danificada com o impacto do raio. Conforme relatos que acompanham a publicação, a descarga elétrica atingiu diretamente a área onde os animais estavam reunidos durante a tempestade.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre a identidade do proprietário da fazenda nem sobre o número exato de animais mortos.
Também não foram divulgadas informações acerca do registro formal da ocorrência ou da realização de perícia técnica no local.
Descargas elétricas são frequentes neste período do ano e podem causar prejuízos significativos em áreas rurais, principalmente quando os animais permanecem em campo aberto durante temporais. Autoridades recomendam que, sempre que possível, o rebanho seja mantido em locais com proteção adequada em situações de chuvas acompanhadas de raios.
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Foto: MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, apreendeu, nesta quarta-feira, 11, 258 quilos de alimentos impróprios para o consumo humano em três estabelecimentos comerciais do município.
Foto: MPAC
Durante a fiscalização, foram identificados produtos armazenados em condições inadequadas, sem identificação de procedência e sem embalagens, representando risco à saúde da população. Duas pessoas foram presas em flagrante.
Entre os produtos apreendidos estão carnes, embutidos, goma de tapioca, pães, entre outros.
Foto: MPAC
A comercialização ou o armazenamento de alimentos impróprios configura crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90, com pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
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O desempenho do turismo brasileiro deve manter a trajetória de crescimento em 2026. A avaliação foi apresentada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante reunião com presidentes estaduais da Associação Brasileira de Agências de Viagens, a ABAV, em Brasília.
No encontro, que reúne lideranças do setor até o dia 11 de fevereiro, o ministro destacou que os resultados positivos do turismo não dependem apenas das ações do governo federal, mas também do trabalho diário das agências de viagens, responsáveis por conectar destinos e atender turistas em todo o país.
Segundo Feliciano, a expectativa é de ampliação dos números já registrados pelo setor. Ele ressaltou que o crescimento é fruto de uma atuação conjunta entre o Ministério do Turismo e os profissionais que operam diretamente o mercado de viagens.
Alinhamento estratégico
A programação do encontro inclui debates sobre comunicação, relações institucionais, associativismo e tendências do turismo, além da discussão de perspectivas para a atuação das agências nos próximos anos. O objetivo é fortalecer o setor e alinhar estratégias nacionais e estaduais.
Uma equipe do Ministério do Turismo também fará apresentação sobre projetos previstos para o período pós-Carnaval, detalhando ações planejadas pela pasta.
A presidente da ABAV Nacional, Ana Carolina Medeiros, afirmou que a entidade seguirá trabalhando em parceria com o ministério para valorizar o potencial turístico brasileiro. Ela agradeceu a presença da equipe da pasta e reforçou o compromisso de atuação conjunta para que o país continue em destaque no cenário do turismo.
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