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Major Rocha sanciona lei sobre atualização de custas judiciais

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Após 13 anos, lei sancionada pelo governador em exercício estabelece atualização em tabela de taxas cobradas por serviços judiciais

O governador do Estado do Acre em exercício, Major Rocha, sancionou nesta segunda-feira, 23, a lei 1.422 que estabelece o novo regimento para taxas de serviços judiciais. De acordo com o documento, as alterações passam a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2020.

Rocha afirmou que o governo é parceiro do Judiciário e que medidas que venham a fortalecer a justiça são tratadas como prioridade pela gestão. “Sabemos da importância deste assunto para a manutenção do poder Judiciário e, por isso, pedimos o apoio da Assembleia para aprovação do projeto e damos celeridade para que a lei fosse logo sancionada. Apesar de sermos poderes independentes, temos buscado trabalhar conjuntamente para que possamos alcançar o fortalecimento de todas as instituições”, enfatizou o governador em exercício.

Major Rocha durante assinatura da lei que atualizou custas judiciais (Foto: Marcos Vicentti/Secom)

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Dejalma, lembrou que as taxas referentes aos serviços judiciais não eram corrigidas há 13 anos. Na oportunidade, o magistrado agradeceu o empenho dos poderes Executivo e Legislativo na aprovação e sanção da lei. Segundo ele, as modificações trarão mais eficiência e qualidade ao trabalhado desempenhado pelo Judiciário.

“A atualização da Lei de Custas representa muito para o poder Judiciário porque tínhamos uma legislação de 2006 e estávamos defasados em relação aos outros estados da federação, de modo que a Lei de Custas vem apenas atualizar o custo das diligências que o poder Judiciário cobra e isso é muito importante para nos ajudar a administrar a nossa instituição dando melhor qualidade de serviços aos nossos servidores”, argumentou.

Presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Dejalma, comemorou sanção de lei do Executivo que atualizou taxas de serviços judiciais (Foto: Marcos Vicentti/Secom)

Os novos valores valem para a emissão de certidões e relatórios, desarquivamento de processos, escaneamento de certidões, interpelações, mandado de segurança, recursos, entre outros. Segundo o desembargador Júnior Alberto, o Acre possui uma das menores custas judiciais do país e que as taxas atuais são deficitárias, por conta disso, o Tribunal de Justiça acreano precisa arcar, anualmente, com aproximadamente R$ 2 milhões para cobrir o saldo negativo.

A assinatura da lei ocorreu no Palácio Rio Branco e contou ainda com a presença do Chefe da Casa Civil do governo, José Ribamar Trindade, e dos desembargadores Luís Camolez, Roberto Barros, Regina Ferrari, Eva Evangelista e Denise Bonfim.

Sancionamento da lei ocorreu na sala de reuniões do Palácio Rio Branco (Foto: Marcos Vicentti/Secom)

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Jovem fica ferida após colisão entre motocicletas na Avenida Ceará, em Rio Branco

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Vítima sofreu fratura exposta no tornozelo e foi socorrida em estado estável

Uma jovem identificada como Larissa Silva Pinto, de 21 anos, ficou ferida após uma colisão entre duas motocicletas registrada nesta quarta-feira (25), na Avenida Ceará, no bairro Estação, em Rio Branco.

Larissa estava como passageira em uma motocicleta modelo Honda CB Twister, de cor vermelha, utilizada como transporte por aplicativo.

De acordo com informações, o veículo seguia no sentido centro-bairro quando o condutor tentou desviar de uma Yamaha Factor 125, de cor prata. Durante a manobra, a Twister acabou colidindo na traseira da outra motocicleta, fazendo com que ambos os veículos caíssem.

Com o impacto, a jovem sofreu uma fratura exposta no tornozelo direito, além de uma leve queimadura na perna.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, prestou os primeiros atendimentos no local e encaminhou a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.

Policiais do Batalhão de Trânsito estiveram na ocorrência e realizaram os procedimentos de praxe para apurar as circunstâncias do acidente.

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Diretor de escola em Marechal Thaumaturgo é preso por assédio sexual contra adolescente

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Polícia investiga outras denúncias semelhantes envolvendo o mesmo suspeito; diretor pagou fiança e responderá em liberdade

Um diretor de uma escola do município de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, foi preso em flagrante, na última segunda-feira (23), por suposto assédio sexual contra uma adolescente no interior da instituição. O caso foi denunciado por um grupo de alunas à Polícia Militar do Acre (PMAC), que levou à prisão do suspeito.

A Polícia Civil investiga denúncias semelhantes envolvendo outras vítimas adolescentes.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, da Polícia Civil de Marechal Thaumaturgo, as adolescentes procuraram o comando da PM relatando o assédio. Segundo o delegado, a vítima abordada pelo diretor recusou-se a ir à sala dele, mas o homem assobiou e fixou o olhar em suas partes íntimas ao sair.

Novas vítimas

Algumas vítimas já foram ouvidas, e outras foram intimadas para depoimentos ao longo da semana. Na terça-feira (24), mais uma adolescente de 13 anos confirmou ter sido assediada pelo mesmo diretor em período anterior.

O diretor pagou fiança e foi liberado, mas responderá a processo criminal.

“Vamos apurar todos os fatos para que condutas imorais e ilegais não fiquem impunes”, disse o delegado Laurentino.

A Polícia Civil segue com as investigações para apurar a extensão dos fatos e verificar se há outras vítimas do suposto assediador dentro da unidade escolar.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de Marechal Thaumaturgo, as adolescentes procuraram o comando da PM relatando o assédio. Foto: captada 

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Delegado-geral destaca avanços da PCAC com conciliações e novo núcleo digital

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Nesta quarta-feira, 25, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, concedeu uma série de entrevistas às emissoras de TV locais para destacar duas importantes ações desenvolvidas pela instituição, reforçando o compromisso com a modernização dos serviços e a promoção da justiça social no estado.

Durante as entrevistas, o gestor enfatizou a realização da 1ª Semana de Conciliações, promovida pelo Núcleo Pacificar, que ocorre entre os dias 23 e 27 de março. A iniciativa tem como objetivo ampliar a resolução de conflitos de forma consensual, por meio da realização de mais de 130 audiências de conciliação e mediação, conduzidas simultaneamente nas cinco regionais de Rio Branco e também nos municípios de Capixaba, Feijó, Porto Acre, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

A ação integra a política institucional de incentivo à cultura da paz e à solução célere de conflitos, evitando a judicialização desnecessária e proporcionando maior agilidade na resolução de demandas entre as partes envolvidas.

Outro tema abordado pelo delegado-geral foi a recente criação do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), instituído por meio de portaria nesta semana. A nova estrutura representa um avanço significativo no enfrentamento à criminalidade no ambiente virtual, ampliando a capacidade investigativa da Polícia Civil diante das novas dinâmicas do crime.

Ações integram estratégia de modernização e eficiência da segurança pública no Acre. Foto: assessoria/ PCAC

O Noad tem como missão identificar, monitorar e analisar atividades criminosas praticadas em redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas digitais. Entre os principais focos de atuação estão o combate ao crime organizado, crimes contra crianças e adolescentes, além da prevenção e repressão a ataques em ambientes educacionais e outras práticas de alta gravidade.

“As ações da Polícia Civil do Acre têm avançado tanto no fortalecimento da cultura da conciliação, com iniciativas como a Semana de Conciliações, quanto na modernização das investigações, a exemplo da criação do NOAD. Estamos atentos às novas modalidades criminosas e trabalhando de forma estratégica para proteger a sociedade acreana”, destacou Dr. José Henrique Maciel.

As duas iniciativas demonstram o empenho da instituição em atuar de forma integrada, preventiva e tecnológica, promovendo tanto a pacificação social quanto o enfrentamento qualificado da criminalidade contemporânea.

Fonte: PCAC

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