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Mais de 70 casais oficializam união em cerimônia civil

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Dos inúmeros serviços prestados pelo Projeto Cidadão, o Casamento Coletivo é um dos mais procurados pela população; evento aconteceu Ginásio Hélio Tessinari 

O Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre possibilitou nesta quarta-feira, 1, a mais de setenta casais do município de Capixaba, oficializarem a união em cerimônia civil em mais uma edição do Casamento Coletivo. O Ginásio Hélio Tessinari foi o local escolhido para a celebração do amor.

Sebastiana Mariana Pereira, 59 anos, e Jorge Pereira, 58 anos, foi o primeiro casal a chegar ao local. Segundo Mariana, é um relacionamento a “moda antiga”. “Não moramos juntos ainda. Vamos sair daqui direto para a lua de mel. Ainda nem peguei na mão do noivo”, disse ela.

O Casamento Coletivo é uma atividade dentro do Projeto Cidadão que, em parceria com as serventias extrajudiciais, garante que casais com hipossuficiência econômica tenham a certidão de casamento de forma gratuita, ou seja, a atividade tem a finalidade da regularização jurídica do estado civil de casais hipossuficientes, que já vivem maritalmente, para fins de proteção da família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.

A habilitação prévia dos casais foi realizada pelo Serventia Extrajudicial de Capixaba.

Cerimônia

A cerimônia foi conduzida pelo juiz de Direito substituto Bruno Perrota que ressaltou sobre os desafios que o casal enfrenta no casamento e a importância do respeito e amor entre os dois. Em seu discurso, ele recomendou ainda que os casais estruturem suas famílias com base nos princípios de amor, respeito, parceria e compreensão e falou sobre os efeitos jurídicos.

“Esse momento é singular, não só para a questão dos vínculos familiares afetivos, mas também para efeitos jurídicos. Com a celebração do casamento, a união dessas pessoas agora, regulada pela legislação, pela Constituição e pelo Código Civil, vai gerar efeitos, posteriormente, sucessórios para questões de parentesco, uma vez que os parentes de um passam a também ser parentes do outro, o que a gente chama de parentesco por afinidade, inclusive a questão dos efeitos para os filhos também”, explicou

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, parabenizou o TJAC, por meio do Projeto Cidadão, e desejou sucessos aos casais.

O grande momento da cerimônia foi o “sim” simultâneo dos noivos e noivas. Após a troca de alianças e os cumprimentos das autoridades, a solenidade foi encerrada com a entrega das certidões de casamento.

O casal Flávio de Souza e Maria Aparecida representou os casais mais experientes, e o casal Gabriel Pinto e Sara Pinto representou os casais mais jovens da cerimônia.

Dos inúmeros serviços prestados pelo Projeto Cidadão, o Casamento Coletivo é um dos mais procurados pela população, já que representa uma forma inteiramente gratuita, rápida e desburocratizada de contrair matrimônio.

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Presídio de Cruzeiro do Sul permite saída de detentos do regime fechado para trabalhar pela primeira vez

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Iniciativa inédita no município beneficia 16 apenados, que terão remição de pena, remuneração e contato com a família; projeto conta com apoio do Judiciário

Um projeto inédito em Cruzeiro do Sul marca uma nova etapa no sistema prisional do município. Pela primeira vez, detentos do regime fechado passam a ter a oportunidade de sair para trabalhar, por meio de um termo de cooperação firmado entre o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e a Prefeitura.

De acordo com o diretor do presídio Manoel Nery, Elvis Barros, a iniciativa contempla inicialmente 16 apenados, que poderão atuar em atividades externas, com direito à remição de pena, remuneração e maior contato com a família. Segundo ele, o projeto foi viabilizado com apoio do Judiciário, responsável por avaliar e selecionar os internos aptos a participar da ação.

Um dos detentos beneficiados, que está há 15 anos no sistema prisional, relatou que o momento é de felicidade pela oportunidade de deixar o presídio para trabalhar e reencontrar a família. Foto: captada 

 

Um dos detentos beneficiados, que está há 15 anos no sistema prisional, relatou que o momento é de felicidade pela oportunidade de deixar o presídio para trabalhar e reencontrar a família. Ele afirmou que enfrentou dificuldades durante o período em que esteve no sistema, destacou que o tempo serviu para reflexão e disse que agora pretende aproveitar a nova fase, com foco na convivência com a família, especialmente os filhos e a mãe, além de aproveitar a oportunidade de trabalho e redução da pena.

Termo de cooperação foi firmado entre Iapen e Prefeitura de Cruzeiro do Sul em 2025. Foto: Crislei Souza

O  objetivo de oportunizar ressocialização, foi firmado em dezembro de 2025 em Cruzeiro do Sul, com a presença de autoridades, objetivo do Termo de Cooperação entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com a Prefeitura do município. Permitirá que detentos, em regime fechado, possam trabalhar, sob monitoramento eletrônico.

O diretor de Reintegração Social, André Vinício Assis, explicou que Cruzeiro do Sul é a segunda cidade do Acre a firmar o termo. O projeto inovador iniciou em Tarauacá e agora avança pelo interior do estado. Em Cruzeiro do Sul o termo foi assinado em dezembro de 2025, e 15 reclusos de liberdade poderão trabalhar. “Os privados de liberdade farão um trabalho junto à prefeitura com limpeza de obras, de ruas, trabalhar no secretariado de algumas secretarias, e tem dado certo, porque é uma oportunidade que essas pessoas estão tendo de voltar para seu convívio familiar, empregadas, recebendo um salário mínimo.”

Diretor de Reintegração Social destaca que projeto é inovador. Foto: Crislei Souza

Para o secretário municipal da Casa Civil, Ney Williams Mazzaro, projetos como este são de suma importância para o município. “Nós sabemos que Cruzeiro do Sul é uma cidade já considerada de médio porte, com demandas grandes, então nada mais justo que a gente aproveitar essa oportunidade. Este é um programa muito bem sucedido e de suma importância para a sociedade

A assinatura do termo, que possibilita a ressocialização do apenado, é um cumprimento de uma das metas do Plano Pena Justa que trata do controle da entrada e das vagas do sistema prisional. Para o Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, parcerias como estas são fundamentais para a instituição.

“Uma parceria que, nesse momento, consideramos essencial para o cumprimento do dever institucional do Iapen. Sabemos que recentemente o governo do Estado elaborou o Plano Pena Justa e, com a homologação do plano por parte do STF, nos deu uma caixa de ferramentas que podemos trabalhar para melhorar o cumprimento da pena e para trabalhar o desencarceramento, reduzindo a superpopulação nos presídios”, concluiu o presidente.

Na época o presidente do Iapen assinou o termo de recuperação que permite presos do regime fechado trabalharem externamente. Foto: Crislei Souza

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Operação conjunta apreende 230 kg de skunk em veículo suspeito de assaltos na BR-364, em Rio Branco

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Condutor desobedeceu ordem de parada e fugiu em alta velocidade; ocupantes abandonaram carro e entraram em área de mata. Material foi encaminhado à Denarc

Uma operação integrada entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), da Polícia Civil do Acre (PCAC), resultou na apreensão de cerca de 230 quilos de entorpecentes e de um veículo suspeito de envolvimento em assaltos na capital. A ação ocorreu na tarde de segunda-feira, dia 30, na BR-364.

De acordo com as autoridades, ao receber ordem de parada, o motorista desobedeceu e furou o bloqueio policial, iniciando uma fuga em alta velocidade. Os agentes realizaram acompanhamento tático até o quilômetro 116 da rodovia.

A interceptação ocorreu durante fiscalização de rotina na rodovia federal. Durante a abordagem, os agentes identificaram indícios de irregularidades. Foto: captada 

No local, os ocupantes abandonaram o veículo nas proximidades do bairro Santa Cecília e fugiram a pé em direção a uma área de mata fechada. Apesar das buscas realizadas na região, os suspeitos não foram localizados até o momento.

Carga de “Skunk”

Durante a vistoria no interior do veículo abandonado, os policiais encontraram quatro grandes sacos de estopa. Dentro deles, estavam diversos tabletes de uma substância análoga à maconha, do tipo “skunk” (variedade com maior concentração de THC). A carga foi estimada em aproximadamente 230 quilos.

A ação ocorreu nesta segunda-feira (30), no trecho da BR-364. Foto: captada 

O material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Repressão a Entorpecentes (Denarc), da Polícia Civil, que dará continuidade às investigações. O veículo permanece no pátio da PRF, à disposição da autoridade policial.

O acompanhamento faz parte de uma investigação que apura a atuação de um grupo criminoso envolvido em um roubo recente na capital acreana. Foto: captada

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Justiça do Trabalho suspende atendimento na Semana Santa em RO e AC

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Unidades do TRT-14 não terão expediente entre quarta e sexta-feira; serviços retornam após o feriado com plantão para casos urgentes

A Justiça do Trabalho em Rondônia e no Acre suspenderá o atendimento ao público e os prazos processuais entre os dias 1º e 3 de abril, em razão dos feriados da Semana Santa. As atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 6 de abril.

De acordo com o calendário institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), a quarta-feira (1º) e a quinta-feira (2) são feriados regimentais, enquanto a sexta-feira (3), data da Paixão de Cristo, é feriado nacional.

Durante esse período, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal, que atende os estados de Rondônia e do Acre. A suspensão segue a legislação e as normas da Justiça do Trabalho, em consonância com o calendário oficial do Poder Judiciário.

A medida acompanha o funcionamento de outros órgãos públicos, que também adotam regime especial na Semana Santa, período tradicionalmente marcado pela redução das atividades presenciais.

O TRT-14 orienta advogados, partes e demais usuários do sistema judicial a observarem os prazos processuais, que serão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil após o feriado. Demandas urgentes poderão ser atendidas por meio de plantão judiciário, conforme regulamentação própria.

Mais informações sobre feriados e funcionamento da Justiça do Trabalho podem ser consultadas no calendário institucional disponível no portal do Tribunal.

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