O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, disse que estão sendo adotadas medidas para que só se permita a entrada de haitianos no Acre através da Embaixada e Consulados no Haiti.
Da Redação da Agência ContilNet
Neste sábado, 13, no município de Brasiléia, foi realizada uma reunião no período da manhã, na escola Kairala José Kairala, com entrada restrita a representantes dos haitianos e demais estrangeiros, cujo foco de discussão foi voltado para situação em que se encontram centenas deles no Acre.
No evento, foi registrado que cerca 4.500 haitianos já passaram pelo Acre desde que decidiram deixar seu país em busca de sobrevivência no Brasil.
Reunião realizada neste sábado em Brasiléia definiu critérios para entrada de haitianos no estado/Fotos: Cedidas
Participaram do encontro o prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, a secretária de Saúde, representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, PRF, Secretaria de Justiça e Direito Humanos, Ministério do Trabalho do Acre e Brasília, Ministério da Saúde, Defensoria Pública da União, entre outros.
Após vários esclarecimentos às autoridades e à imprensa sobre a presença dos haitianos no Acre, foram criadas três frentes de trabalho, que em seguida foram analisadas e estabelecidas as determinações do Palácio do Planalto para concluir os trabalhos de legalização dos quase 1.400 haitianos no Acre até a próxima terça-feira, 12, viabilizando cada setor responsável pela expedição dos documentos.
Instituições como a Polícia Federal, Receita Federal, Correios e Banco do Brasil estão funcionando neste fim de semana com o objetivo de solucionar os problemas dos haitianos, segundo informou à ContilNet o vereador Carlos Portela, que faz parte das equipes de apoio aos estrangeiros.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, disse que estão sendo adotadas medidas para que só se permita a entrada de haitianos no Acre através da Embaixada e Consulados no Haiti.
“Já existe, inclusive, uma agenda lotada até 2014 com 100 haitianos mensais. Os que ainda estão em trânsito serão recebidos, mas estaremos agilizando os atendimentos para evitar o aumento de haitianos em Brasiléia
Sobre os migrantes de Senagal, que somam hoje 74 hoje, foi dito que a regularização dos procedimentos simplificados estão voltados exclusivamente para para os haitianos. Os demais estrangeiros serão apreciados pelo Conselho Nacional de Migração para os pedidos de trabalho, e ao Conare os casos de migração.
Os vistos concedidos aos haitianos têem validade de cinco anos , podendo ser renovados por mais cinco.
A força tarefa identificará a qualificação profissional de cada haitiano para facilitar acesso a empregos o mais rápido possível.
Vereador Carlos Portela, no destaque, participou das discussões sobre os haitianos no Acre
“Seria bom se primeiro ajudássemos os de casa”, diz vereador Portela pelo Facebook
Com o atendimento de dez haitianos por dia, Brasiléia e Epitaciolândia, vão ficar novamente superlotadas, os mesmos estão entrando no Brasil sem os exames de saúde; Sabemos que em seu pais é grande os casos de AIDS (HIV), cólera e outras doenças desconhecidas para nós.
Hoje tem quase 1.300 haitianos em Brasiléia, se não chegasse mais nenhum, demoraria seis meses para atender a todos.; Como vai ser enfrentado esse problema em uma pequena região com tantos outros problemas. Já temos a falta de emprego no Brasil, não precisamos de mão de obra em sua maioria desqualificada, os empregos não dão nem para os brasileiros, ainda mais, já temos pobreza de mais para sustentar e nenhum haitiano trabalha a diária por menos de 50 reais.
Os governantes, que têm suas estratégias, estão trazendo problemas sérios para nós, é preciso antes de tudo que se entenda isso. Foi proporcionado, pelo governo brasileiro, à entrada dos mesmos, só que eles abusaram e agora a situação está ficando preta. Seria bom se primeiro ajudássemos os de casa.
Encontro marcou o planejamento para o início do ano letivo, previsto para 9 de março nas comunidades rurais
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (3) o primeiro encontro da Jornada Pedagógica 2026 voltada às escolas multisseriadas da zona rural.
A reunião teve como foco o planejamento e os preparativos para o início do ano letivo, que começa no próximo dia 9 de março nas comunidades rurais. Atualmente, o município conta com 26 escolas multisseriadas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso.
Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Raíssa Dias; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Sebastiana Nascimento; a coordenadora de ensino, Adriana Moura; e o professor Raifran Borges, representando os coordenadores das unidades multisseriadas.
A proposta da Jornada é alinhar metas, organizar as ações pedagógicas e garantir que o ano letivo tenha início de forma estruturada nas escolas da zona rural de Brasiléia.
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.
Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.
A decisão foi anunciada durante uma sessão do Senado. A medida foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado e rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.
Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.
As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.
Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.
“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.
“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, acrescentou Davi Alcolumbre.
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
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