Brasil
Mais de 1,2 milhão de pessoas com deficiência vão às urnas em outubro
Técnicos do TRE-DF realizam a conferência e a lacração de urnas eletrônicas para o 1º turno das Eleições 2022.
Conheça direitos e deveres das pessoas com deficiência nas eleições
No dia 2 de outubro, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1,2 milhão de eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022. Mais da metade (264) são candidatos com deficiência física, seguidos pelas deficiências visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desenvolve o projeto Votar Sem Barreiras, idealizado pelo servidor Militão Souza, que integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. “Tenho uma deficiência de comunicação, com a minha fala, e isso cria uma barreira muito grande em relação às outras pessoas. Não é todo mundo que quer me ouvir. Eu enfrentei muitas barreiras para poder trilhar o meu caminho”, contou o técnico à Agência Brasil.
Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do tribunal, o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do estado para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação. “Tinha muita gente nervosa, que nunca tinha manejado a urna eletrônica, era a primeira vez. É uma oportunidade”, conta Militão, reforçando que muitos disseram estar mais confiantes para exercer o direito ao voto.
É o caso do estudante do Instituto Federal do Amapá (IFAP) Francisco Rafael, de 18 anos, que vai às urnas pela primeira vez. “Fica mais fácil, é melhor pra gente que tem uma dificuldade física, tem dificuldade na visão. É um programa maravilhoso e importante pra gente”, relatou o jovem que tem mobilidade reduzida e deficiência intelectual à TV Justiça.
O modelo da urna usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor (o recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral); e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.
Direitos e deveres
O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar.
Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto. A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.
Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna. O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos. O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.
Comunicação
No ano da eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado. Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.
De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.
O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral.
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Texto-base aprovado na CCJ inclui polêmicas como quarentena para militares e redução de prazos da Ficha Limpa; projeto segue para o plenário com prazo até outubro para valer em 2026
Para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2026, o Congresso precisa concluir a tramitação até outubro deste ano. Foto: captada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do novo Código Eleitoral, que atualiza e consolida as normas eleitorais brasileiras com mudanças significativas.
O projeto inclui a obrigatoriedade do voto impresso para auditoria (medida já considerada inconstitucional pelo STF), estabelece uma cota mínima de 20% de cadeiras legislativas para mulheres e impõe quarentena de um ano para militares e juízes que queiram disputar eleições.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recuou em propostas de endurecimento de punições para fake news para obter apoio, mas a oposição conseguiu incluir o voto impresso por 14 votos a 12. Pela proposta, o comprovante de votação físico deverá ser implementado na eleição seguinte à sanção da lei. Outro ponto polêmico é a alteração na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o tempo de inelegibilidade para condenados por crimes como abuso de autoridade e infrações eleitorais.
O projeto agora segue para votação no plenário do Senado. Como sofreu alterações, precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Para que as novas regras valham nas eleições de 2026, o Congresso precisa concluir a tramitação até outubro deste ano, num corrida contra o tempo que envolve debates sensíveis sobre segurança do voto e representatividade.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados
A proposta contém 898 artigos, que substituem:
- o Código Eleitoral;
- a Lei 6.091, de 1974 (que trata do transporte gratuito de eleitores residentes em zonas rurais em dias de eleição);
- a Lei de Inelegibilidade;
- a Lei dos Partidos Políticos;
- a Lei das Eleições;
- a Lei 9.709, de 1998 (que dispõe sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular);
- a Lei 14.192, de 2021 (que visa combater a violência política contra a mulher).
Uma das principais novidades é a regulação da auditoria informática eleitoral, tema que adquiriu importância nas eleições de 2022. O projeto assegura a diversas instituições o direito de fiscalização e de auditoria contínua nos códigos-fonte, softwares, sistemas eletrônicos de biometria, votação, apuração e totalização dos votos.
O projeto agora segue para votação no plenário do Senado. Como sofreu alterações, precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Para que as novas regras valham nas eleições de 2026, o Congresso precisa concluir a tramitação até outubro deste ano, num corrida contra o tempo que envolve debates sensíveis sobre segurança do voto e representatividade.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário do Senado. Como sofreu alterações, precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente Lula. Foto: captada
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Vice-governadora comemora salto de 4% para 14% em intenção de voto durante cerimônia no Iapen; em simulação sem prefeito de Rio Branco, percentual sobe para 18%
‘Me faz muito feliz’, diz Mailza ao comentar disparada em pesquisas para o Governo. Foto: arquivo
A vice-governadora Mailza Assis (PP) comemorou publicamente nesta quarta-feira (20) a expressiva evolução de suas intenções de voto em pesquisas eleitorais para o governo do Acre em 2026. Durante a posse de novos servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), no auditório do Detran, a vice-governadora reagiu aos números que mostram seu crescimento de 4% para 14% – percentual que salta para 18% em cenários sem a presença do prefeito Tião Bocalom (PL).
“Muito bom, a pesquisa é uma informação, uma ciência que estuda todo o cenário de opinião da população. Então esse crescimento me faz muito feliz”, declarou Mailza, atribuindo o avanço ao reconhecimento do seu trabalho pela população. “Quero agradecer à população que está depositando uma confiança em mim que eu preciso devolver em trabalho para a gestão do nosso estado”.
O momento político da vice-governadora ganha força após a recente formalização da federação entre União Brasil e Progressistas (União Progressista), que já a projeta como candidata natural da aliança. A cerimônia de posse no Iapen, que contou com presença de autoridades estaduais e familiares, serviu como palco para a manifestação estratégica diante da crescente projeção eleitoral.
Declaração de Mailza Assis:
“Muito bom, a pesquisa é uma informação, uma ciência que estuda todo o cenário de opinião da população. Então esse crescimento me faz muito feliz e eu quero agradecer à população que está reconhecendo o meu trabalho e depositando uma confiança em mim que eu preciso devolver em trabalho para a gestão do nosso estado”
Cenários pesquisados:
Com Tião Bocalom na disputa: Mailza aparece com 14%
Sem Tião Bocalom: Percentual sobe para 18%
A declaração foi dada durante evento no auditório do Detran, que reuniu autoridades estaduais e familiares dos novos servidores do sistema penitenciário acreano. Mailza aproveitou o espaço público para agradecer o apoio popular e reforçar seu compromisso com a gestão estadual.
O que observar:
O crescimento de Mailza consolida-a como opção viável na sucessão estadual
A ausência de Bocalom potencializa sua força eleitoral
Seu discurso foca em reconhecimento por trabalho e devolução de confiança através de gestão
A vice-governadora está se tornando uma peça-chave no tabuleiro político de 2026?
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Fábio Rueda presidente do União Brasil no Acre confirma saída do governo Lula após federação com Progressistas
Presidente estadual da sigla, Fábio Rueda, anuncia que partidos deixarão governo federal e projetam candidaturas próprias em 2026; no Acre, federação deve definir nome ao governo
Questionado sobre o futuro dessa federação no Brasil e no Acre, Rueda foi lacônico: “Vamos entregar o melhor para o Brasil e para o Acre em 2026”. Foto: captada
O presidente do União Brasil no Acre, Fábio Rueda, confirmou que a federação partidária entre UB e PP, formalizada na terça-feira (19) em Brasília, marcará a saída definitiva dos dois partidos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Rueda, que também ocupa a Secretaria de Representação do Estado em Brasília, evitou detalhes, mas adiantou que a aliança trabalhará para “entregar o melhor para o Brasil e para o Acre em 2026”.
A declaração reforça a movimentação da nova força política – que reúne 109 deputados federais e 15 senadores – em direção a uma oposição coordenada ao Planalto e a definição de candidaturas próprias nas eleições majoritárias do próximo ano. No Acre, a federação já tem como pré-candidata ao governo a vice-governadora Mailza Assis (PP), mas a decisão final sobre o nome dependerá de negociações com o PL e outras legendas.
Rueda manteve tom estratégico ao não mencionar nomes ou eventuais alianças nacionais, mas deixou claro o distanciamento do governo petista. A saída de pastas ministeriais tende a aprofundar a reorganização do centrão no Congresso, com a União Progressista (UPb) se consolidando como principal bloco de oposição. No estado, a federação controla estruturas-chave, incluindo a Secretaria de Representação em Brasília, articulada pelo próprio Rueda.
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