Cotidiano
Mais de 1/3 das urnas eletrônicas está sem conservação por causa da pandemia
O ciclo de conservação das urnas eleitorais é quadrimestral e contínuo, com testes de funcionamento e recarga de bateria. Cada estado possui um cronograma próprio. Para a continuidade do ciclo, segundo o TSE, cada regional depende das decisões dos governos estaduais.
Em São Paulo, que tem o maior número de eleitores do país, 41,38% das urnas não passaram pelo processo. O prazo para manutenção corretiva de uma urna é de 30 dias.
Luiz Fernando de Toledo e Isabella Faria Da CNN
Mais de um terço (37,2%) das urnas eleitorais brasileiras está sem conservação e manutenção por causa do fechamento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) durante a pandemia do coronavírus. É o que aponta um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.
O problema tem preocupado o TSE, que teme que os equipamentos não tenham a manutenção devida até o período das eleições, adiadas para novembro, segundo relatórios de um grupo de trabalho do órgão a que a reportagem teve acesso.
“Devido a diversas medidas restritivas de isolamento social, vários Tribunais Regionais Eleitorais suspenderam a manutenção preventiva das urnas eletrônicas. A fim de reduzir os riscos decorrentes de tal suspensão, o TSE está em contato com esses tribunais para fins de reforçar a necessidade de retomada das atividades de manutenção das urnas ainda que com capacidade reduzida, bem como de auxiliar nas definições de soluções que permitam tal atividade com o mínimo de risco possível para os servidores da Justiça Eleitoral e sem descumprir as medidas de isolamento social adotadas”, diz um relatório de um grupo de trabalho do TSE do fim de maio.
Segundo levantamento da Justiça Eleitoral, só Amapá e Pará mantiveram atendimento presencial em caso de emergências. Em todos os outros estados, os trabalhos são em home office.
O ciclo de conservação das urnas eleitorais é quadrimestral e contínuo, com testes de funcionamento e recarga de bateria. Cada estado possui um cronograma próprio. Para a continuidade do ciclo, segundo o TSE, cada regional depende das decisões dos governos estaduais. Uma urna que não passou pelo procedimento de conservação pode ter seus componentes prejudicados. Há ainda equipamentos pendentes de manutenção corretiva, com defeitos já identificados. Os problemas mais comuns são na placa-mãe das urnas mais antigas, problemas nos leitores biométricos e problemas de travamento do sistema.
Das 473,5 mil urnas existentes, 176,5 mil não passaram pela conservação. Dessas, 22,7 mil delas estão com algum tipo de defeito demonstrado. Há estados em que praticamente nenhuma urna teve conservação no período necessário, como Ceará (96,56%), Paraíba (99,98%) e Rio Grande do Norte (85,69%). Em São Paulo, que tem o maior número de eleitores do país, 41,38% das urnas não passaram pelo processo. O prazo para manutenção corretiva de uma urna é de 30 dias.
A principal consequência desse problema, segundo afirmou o TSE, é o “aumento na probabilidade de ainda restarem urnas pendentes de manutenção próximo ao pleito eleitoral e consequente aumento nas ações logísticas de cada regional para movimentação de algumas urnas a tempo das eleições.”
O levantamento indica ainda que há estados em que até 25% das urnas estão quebradas, como é o caso de Alagoas, seguido por Amapá (18,08%) e Rio de Janeiro (13,22%).
Além disso, o TSE afirma no mesmo relatório que há “impossibilidade” de aquisição de novas urnas eletrônicas para as eleições de 2020. “Foi criado um grupo de estudos de otimização de utilização da urna eletrônica, com formação multidisciplinar, que está realizando estudos para propor soluções que permitam realizar as próximas eleições com o parque de urnas disponível atualmente e o menor impacto possível para o fluxo de votação e para o eleitor.” O TSE prevê até mesmo a possibilidade, em última hipótese, de que as urnas sejam usadas sem passar pelo processo de conservação.
Segundo o TSE, a empresa responsável pelas manutenções não interrompeu suas atividades, mas está limitada a realizá-las nos estados que autorizarem o serviço.
O tribunal informou à reportagem que, caso alguma regional demore mais para retornar as atividades, “existe a possibilidade de reduzir o tempo da carga da bateria ou ampliar a força de trabalho de forma a buscar a normalidade a tempo.”
Em última hipótese, diz o TSE, as urnas iriam para a eleição sem a conservação. “Mas ainda nesse cenário, é importante pontuar que há prazo para que elas sejam testadas – existem várias etapas de testes antes da urna ser levada ao local de votação – pela equipe mobilizada para as eleições e apenas as que apresentarem defeito necessitam de reparos.”
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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