Cotidiano
Mais de 1/3 das urnas eletrônicas está sem conservação por causa da pandemia
O ciclo de conservação das urnas eleitorais é quadrimestral e contínuo, com testes de funcionamento e recarga de bateria. Cada estado possui um cronograma próprio. Para a continuidade do ciclo, segundo o TSE, cada regional depende das decisões dos governos estaduais.
Em São Paulo, que tem o maior número de eleitores do país, 41,38% das urnas não passaram pelo processo. O prazo para manutenção corretiva de uma urna é de 30 dias.
Luiz Fernando de Toledo e Isabella Faria Da CNN
Mais de um terço (37,2%) das urnas eleitorais brasileiras está sem conservação e manutenção por causa do fechamento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) durante a pandemia do coronavírus. É o que aponta um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.
O problema tem preocupado o TSE, que teme que os equipamentos não tenham a manutenção devida até o período das eleições, adiadas para novembro, segundo relatórios de um grupo de trabalho do órgão a que a reportagem teve acesso.
“Devido a diversas medidas restritivas de isolamento social, vários Tribunais Regionais Eleitorais suspenderam a manutenção preventiva das urnas eletrônicas. A fim de reduzir os riscos decorrentes de tal suspensão, o TSE está em contato com esses tribunais para fins de reforçar a necessidade de retomada das atividades de manutenção das urnas ainda que com capacidade reduzida, bem como de auxiliar nas definições de soluções que permitam tal atividade com o mínimo de risco possível para os servidores da Justiça Eleitoral e sem descumprir as medidas de isolamento social adotadas”, diz um relatório de um grupo de trabalho do TSE do fim de maio.
Segundo levantamento da Justiça Eleitoral, só Amapá e Pará mantiveram atendimento presencial em caso de emergências. Em todos os outros estados, os trabalhos são em home office.
O ciclo de conservação das urnas eleitorais é quadrimestral e contínuo, com testes de funcionamento e recarga de bateria. Cada estado possui um cronograma próprio. Para a continuidade do ciclo, segundo o TSE, cada regional depende das decisões dos governos estaduais. Uma urna que não passou pelo procedimento de conservação pode ter seus componentes prejudicados. Há ainda equipamentos pendentes de manutenção corretiva, com defeitos já identificados. Os problemas mais comuns são na placa-mãe das urnas mais antigas, problemas nos leitores biométricos e problemas de travamento do sistema.
Das 473,5 mil urnas existentes, 176,5 mil não passaram pela conservação. Dessas, 22,7 mil delas estão com algum tipo de defeito demonstrado. Há estados em que praticamente nenhuma urna teve conservação no período necessário, como Ceará (96,56%), Paraíba (99,98%) e Rio Grande do Norte (85,69%). Em São Paulo, que tem o maior número de eleitores do país, 41,38% das urnas não passaram pelo processo. O prazo para manutenção corretiva de uma urna é de 30 dias.
A principal consequência desse problema, segundo afirmou o TSE, é o “aumento na probabilidade de ainda restarem urnas pendentes de manutenção próximo ao pleito eleitoral e consequente aumento nas ações logísticas de cada regional para movimentação de algumas urnas a tempo das eleições.”
O levantamento indica ainda que há estados em que até 25% das urnas estão quebradas, como é o caso de Alagoas, seguido por Amapá (18,08%) e Rio de Janeiro (13,22%).
Além disso, o TSE afirma no mesmo relatório que há “impossibilidade” de aquisição de novas urnas eletrônicas para as eleições de 2020. “Foi criado um grupo de estudos de otimização de utilização da urna eletrônica, com formação multidisciplinar, que está realizando estudos para propor soluções que permitam realizar as próximas eleições com o parque de urnas disponível atualmente e o menor impacto possível para o fluxo de votação e para o eleitor.” O TSE prevê até mesmo a possibilidade, em última hipótese, de que as urnas sejam usadas sem passar pelo processo de conservação.
Segundo o TSE, a empresa responsável pelas manutenções não interrompeu suas atividades, mas está limitada a realizá-las nos estados que autorizarem o serviço.
O tribunal informou à reportagem que, caso alguma regional demore mais para retornar as atividades, “existe a possibilidade de reduzir o tempo da carga da bateria ou ampliar a força de trabalho de forma a buscar a normalidade a tempo.”
Em última hipótese, diz o TSE, as urnas iriam para a eleição sem a conservação. “Mas ainda nesse cenário, é importante pontuar que há prazo para que elas sejam testadas – existem várias etapas de testes antes da urna ser levada ao local de votação – pela equipe mobilizada para as eleições e apenas as que apresentarem defeito necessitam de reparos.”
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Os criadores acreanos chegaram a comercializar mais de 200 mil bezerros no ano passado, enquanto os frigoríficos instalados no estado contabilizaram um abate de 580 mil cabeças
A nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os bezerros, em vigor, estipula o valor de R$1.600 por cabeça para outros estados. Foto: captada
Os pecuaristas acreanos manifestaram preocupação com a saída de bezerros para outros estados. O levantamento dos órgãos estaduais apontou que foram comercializados 328.566 cabeças no primeiro semestre deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado 147.398 bezerros vendidos para outros estados.
“Temos um aumento de mais de 100% em comparação ao rebanho de apartação no ano passado”, revelou presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez.
Observou que os pequenos criadores venderam 154.573 bezerros para fora do estado, enquanto os grandes criadores transferiram 173.993 cabeças que nasceram nas suas propriedades.
Em 2024, os pequenos criadores negociaram 90.696 animais apartados, os donos de outras propriedades fora do Acre transferiram 56.702 cabeças para Rondônia, Mato Grosso e Goiás.
Assuero disse que não houve prejuízo da saída de bezerros para outros estados. Os criadores de gado de corte que pretendem levar os seus animais apartados para outros estados, precisam desembolsar 12% do ICMS por cada animal. Se ficar comprovado a transferência ilegal para sonegar o imposto, o valor desta alíquota por deferimento pula para 19% de ICMS.
Apesar da discussão acalorada, com relação a essa pauta, o fato é que houve um equilíbrio na comercialização de bezerros para outros estados. Veronez admite que é importante manter esse fluxo, pois garante um equilíbrio no mercado, para que não haja, no futuro uma oferta muito grande de boi gordo, acima da capacidade de abate dos frigoríficos, “a oferta maior que a procura refletiria numa queda do preço da arroba do boi”, ponderou.
A nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os bezerros, em vigor, estipula o valor de R$1.600 por cabeça para outros estados. Os criadores acreanos chegaram a comercializar mais de 200 mil bezerros no ano passado, enquanto os frigoríficos instalados no estado contabilizaram um abate de 580 mil cabeças. “A proporção de abates está em torno de 55 por cento de fêmeas e 45% machos”, revelou o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre (Sindcarnes), Murilo Leite.
Ele Informou que, há dois anos, há uma retenção de fêmeas nas propriedades rurais, devido à valorização do bezerro para reposição de rebanho do gado de corte. “Nestes últimos dois anos, a indústria abateu menos animais”, destacou o proprietário do Frigonosso. Acre tem um rebanho bovino estimado em quase 5,2 milhões de cabeças.
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Pescado veio de Cruzeiro do Sul e é vendido a R$ 33 o quilo já limpo; alta demanda anima comerciantes
Ao todo, foram entregues 1.300 quilos do peixe, que vieram diretamente de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, movimentando a região próxima à feira livre. Foto: captada
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (22), o mercado de peixe de Sena Madureira recebeu uma grande remessa de mandi, ultrapassando uma tonelada do pescado. Ao todo, foram entregues 1.300 quilos do peixe, que vieram diretamente de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, movimentando a região próxima à feira livre.
De acordo com o pescador Gean, responsável pela carga, o mandi está sendo vendido por R$ 33 o quilo já limpo, e R$ 30 o quilo do peixe inteiro. A chegada desse volume expressivo animou comerciantes e consumidores, já que o mandi é um dos peixes mais consumidos na cidade e costuma ter saída rápida.
Como os rios da região não têm apresentado sinais de piracema, a pesca local segue limitada, obrigando os vendedores a buscar o produto em municípios vizinhos para manter o mercado abastecido.
A pesca local segue restrita devido à ausência de piracema nos rios, o que tem obrigado comerciantes a buscar o produto em outras cidades para abastecer o mercado. A chegada da remessa animou tanto vendedores quanto consumidores.
Com O Juruá em Tempo.
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Apenas seis municípios (Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri) atenderam a todas as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025.
O VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a 1.604ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de junho de 2025, a proposta de Ato que estabelece recomendações ao governador do Estado e aos gestores municipais sobre o cumprimento das condicionalidades para recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A proposta, relatada pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, é resultado da análise do Processo TCE nº 148.726, de natureza normativa, e tem como base a necessidade de adoção de boas práticas de gestão na educação pública, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020. O VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais.
De acordo com o acórdão nº 15.179/2025, apenas os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri preencheram todos os requisitos necessários para o recebimento da complementação VAAR em 2025.
O TCE-AC ressaltou que o aperfeiçoamento da gestão escolar é essencial para garantir uma educação de qualidade, ampliar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país. Por isso, considerou necessária a edição de um Ato com orientações específicas para que os demais municípios e o Estado do Acre se adequem às exigências do Fundeb.
O Plenário do TCE-AC aprovou por unanimidade o Ato e determinou o arquivamento dos autos, após as formalidades de praxe. A sessão contou com a participação do presidente do Tribunal, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, além dos conselheiros Antonio Jorge Malheiro, Antonio Cristovão Correia de Messias e Naluh Maria Lima Gouveia. Estiveram ausentes, com justificativa, os conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, José Ribamar Trindade de Oliveira e a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-chefe, Mário Sérgio Neri de Oliveira.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a 1.604ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de junho de 2025. Foto: captada
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