Acre
Maioria da bancada assina petição pedindo intervenção federal no Acre
O pedido de intervenção é apoiado apenas pelos parlamentares da oposição ao governo Sebastião Viana (PT); os aliados boicotaram a iniciativa.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
O senador Sérgio Petecão (PSD), junto com parte da bancada federal acreana em Brasília, se reunirá no início da noite desta quarta-feira (11) com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para pedir intervenção federal no Estado diante da situação de grave crise da violência que deixou um saldo de 20 mortes nos dois últimos fins de semana no Estado.
Em documento encaminhado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública e obtido com exclusividade por ac24horas, após relatar toda a situação de caos vivida pelo Acre nos últimos anos, os parlamentares que o assinam pedem “intervenção federal de natureza militar”, como a adotada no Rio de Janeiro desde o começo do ano.
A petição é assinada pelos senadores Sergio Petecão (PSD) e Gladson Cameli (Progressistas) e também pelos deputados federais Major Rocha (PSDB), Jessica Sales (MDB), Flaviano Melo (MDB) e Alan Rick (Democratas). Já o senador Jorge Viana (PT) e os deputados Angelim (PT), Sibá Machado (PT) , Léo de Brito (PT) e César Messias (PSB), da base de apoio ao governo Sebastião Viana, não assinaram o documento.
Conforme o pedido, a intervenção federal no Acre tem sustentação no Artigo 34 da Constituição, que trata do assunto. Entre os requisitos para que ela ocorra estão a manutenção da ordem nacional, “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais”, como o “direito da pessoa humana”.
O pedido de intervenção é apoiado apenas pelos parlamentares da oposição ao governo Sebastião Viana (PT); os aliados boicotaram a iniciativa.
Para essa parte da bancada, somente a presença ostensiva de tropas federais na fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru poderia reduzir a atuação dos grupos criminosos que usam a região para o tráfico de drogas e de armas.
Os parlamentares afirmam que o governo estadual perdeu sua capacidade de combater o crime, garantindo segurança à população. ”Os homicídios ocorrem em plena luz do dia, e o governo estadual não tem demonstrado capacidade para coibir a criminalidade”, diz trecho do ofício.
Para que ocorra uma possível intervenção, é necessário decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), que também precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o relato dos parlamentares, as péssimas condições dos presídios, mais a superlotação, contribuíram para que as facções criminosas encontrassem no Acre um território fértil para suas ações.
“Diante de tal realidade, não causa espanto as inúmeras rebeliões nos presídios do Estado, ocorridas durante os anos de 2016 e 2017. Tais rebeliões repercutem na capital e nas cidades do interior, com toques de recolher e incêndios em ônibus e equipamentos públicos.”
O documento completa: ”Insistimos que o Estado do Acre vive uma escalada na violência como jamais ocorreu. Enquanto em 2015 foram registrada 179 mortes por homicídio no Estado, em 2016 os números subiram para 286 mortes violentas e, em 2017, os homicídios no Acre alcançaram o espantoso número de 484 mortes.”
Parte dos relatos apresentados ao ministro Raul Jungmann foram obtidos a partir de notícias veiculadas por Ac24horas.
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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