Acre
Maioria da bancada assina petição pedindo intervenção federal no Acre
O pedido de intervenção é apoiado apenas pelos parlamentares da oposição ao governo Sebastião Viana (PT); os aliados boicotaram a iniciativa.
O senador Sérgio Petecão (PSD), junto com parte da bancada federal acreana em Brasília, se reunirá no início da noite desta quarta-feira (11) com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para pedir intervenção federal no Estado diante da situação de grave crise da violência que deixou um saldo de 20 mortes nos dois últimos fins de semana no Estado.
Em documento encaminhado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública e obtido com exclusividade por ac24horas, após relatar toda a situação de caos vivida pelo Acre nos últimos anos, os parlamentares que o assinam pedem “intervenção federal de natureza militar”, como a adotada no Rio de Janeiro desde o começo do ano.
A petição é assinada pelos senadores Sergio Petecão (PSD) e Gladson Cameli (Progressistas) e também pelos deputados federais Major Rocha (PSDB), Jessica Sales (MDB), Flaviano Melo (MDB) e Alan Rick (Democratas). Já o senador Jorge Viana (PT) e os deputados Angelim (PT), Sibá Machado (PT) , Léo de Brito (PT) e César Messias (PSB), da base de apoio ao governo Sebastião Viana, não assinaram o documento.
Conforme o pedido, a intervenção federal no Acre tem sustentação no Artigo 34 da Constituição, que trata do assunto. Entre os requisitos para que ela ocorra estão a manutenção da ordem nacional, “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais”, como o “direito da pessoa humana”.
O pedido de intervenção é apoiado apenas pelos parlamentares da oposição ao governo Sebastião Viana (PT); os aliados boicotaram a iniciativa.
Para essa parte da bancada, somente a presença ostensiva de tropas federais na fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru poderia reduzir a atuação dos grupos criminosos que usam a região para o tráfico de drogas e de armas.
Os parlamentares afirmam que o governo estadual perdeu sua capacidade de combater o crime, garantindo segurança à população. ”Os homicídios ocorrem em plena luz do dia, e o governo estadual não tem demonstrado capacidade para coibir a criminalidade”, diz trecho do ofício.
Para que ocorra uma possível intervenção, é necessário decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), que também precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o relato dos parlamentares, as péssimas condições dos presídios, mais a superlotação, contribuíram para que as facções criminosas encontrassem no Acre um território fértil para suas ações.
“Diante de tal realidade, não causa espanto as inúmeras rebeliões nos presídios do Estado, ocorridas durante os anos de 2016 e 2017. Tais rebeliões repercutem na capital e nas cidades do interior, com toques de recolher e incêndios em ônibus e equipamentos públicos.”
O documento completa: ”Insistimos que o Estado do Acre vive uma escalada na violência como jamais ocorreu. Enquanto em 2015 foram registrada 179 mortes por homicídio no Estado, em 2016 os números subiram para 286 mortes violentas e, em 2017, os homicídios no Acre alcançaram o espantoso número de 484 mortes.”
Parte dos relatos apresentados ao ministro Raul Jungmann foram obtidos a partir de notícias veiculadas por Ac24horas.
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Polícia Civil recupera motocicleta furtada em Brasiléia
No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
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TJAC desenvolve projeto “Calçando a Sandália da Gestão” para juízes contribuírem com a administração do Judiciário
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Governador assina ordem de serviço para recuperação da Biblioteca da Floresta e entrega equipamentos ao Idaf
Para valorizar um dos espaços educacionais e culturais mais importantes no Acre, o Estado, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), assinou nesta quarta-feira, 17, a ordem de serviço de revitalização da Biblioteca da Floresta, que, inclusive, homenageia a acreana Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente.
O governador Gladson Cameli compareceu à cerimônia para dar chancela ao início das obras. “Cultura, leitura, saber, educação, essas são oportunidades que vão voltar a ser disponibilizadas à população. Essa estrutura é um espaço público, que deve ser cuidada com carinho. Peço, inclusive, desculpas à sociedade pela demora nesta tão importante obra de revitalização, por conta das burocracias”, afirmou o gestor.
Cameli frisou ainda que o governo já está articulando a revitalização de outros espaços públicos emblemáticos da capital, como o Parque da Maternidade e o local onde ficava o restaurante O Paço, o Teatrão e o próprio Palácio Rio Branco.
O titular da Seop, Ítalo Lopes, explicou que a revitalização da biblioteca vai resolver os problemas estruturais do espaço.
“Essa obra é muito importante para o povo acreano. Buscávamos apoio para execução dessa obra. É uma reforma que busca atualizar a biblioteca tanto na segurança, como no combate a incêndios e na acessibilidade, além da recuperação do auditório que vai resolver o problema de umidade que tinha ali. É uma revitalização que vai conservar e respeitar a história do local”, disse.
Boa parte dos recursos financeiros utilizados na revitalização são fruto de emenda parlamentar da vice-governadora Mailza Assis, quando ocupava o cargo de senadora da República.
Foram destinados, por emenda, mais de R$ 3,8 milhões para execução da obra.
“Quero destacar o compromisso da Mailza, que dedicou essa emenda, quando ainda era senadora, para que pudéssemos recuperar esse espaço tão importante para a sociedade acreana”, continuou Cameli.
A Biblioteca da Floresta
O espaço foi inaugurado em 2007, e, à época, era referência em assuntos ambientais da Amazônia, por conter obras e espaços que valorizavam a cultura acreana, desde os povos originários até o movimento seringalista liderado por Chico Mendes.
Atualmente, estrutura está em desuso em decorrência de uma interdição devido a problemas estruturais.
Entregas importantes ao Idaf
A solenidade também foi marcada por importantes entregas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que recebeu veículos e equipamentos de informática para fortalecer os trabalhos de fiscalização, defesa ambiental e assessoria técnica prestadas pelo órgão.
De acordo com o presidente da autarquia, José Francisco Thum, esse é um momento que ressalta o compromisso do Estado em continuar transformando a produção no Acre.
“Esses veículos vão dar suporte às ações que os servidores prestam, principalmente no interior, dando as condições de trabalho devidas. Também vamos reforçar o nosso setor de tecnologia da informação, desenvolvendo ainda mais as ações”, frisou.
Foram entregues ao Idaf dez motos, dois veículos de passeio e diversos equipamentos de informática, como servidores e tablets. Foram investidos mais de R$ 485 mil, frutos de recursos próprios do Estado.
Por Vitor Hugo Calixto, da Agência de Notícias do Acre