Cotidiano
Mãe de crianças carbonizadas no Acre tem absolvição sumária negada e defesa pede ‘perdão judicial’
MP-AC pediu que sejam feitos exames de DNA nos restos mortais das crianças, mas polícia afirmou não ter insumos para a realização. As três crianças morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro do ano passado, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
Três crianças morreram carbonizadas após serem deixadas trancadas em casa por mãe que foi para bar no AC — Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre negou absolvição sumária para Jociane Evangelista Monteiro, mãe das três crianças que morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro de 2020, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco também determinou que seja marcada a primeira audiência de instrução e julgamento para Jociane.
Em sua decisão, o juiz Cloves Ferreira destacou que “não se trata de caso em que se aplica absolvição sumária, já que inexistem causa excludentes de ilicitude e de culpabilidade, se constituindo o fato em crime e não sendo a hipótese de extinção da punibilidade”.
O advogado da jovem, Leonardo Vasconcelos, explicou que não entrou com pedido de absolvição sumária, mas que o juiz já negou a possibilidade de qualquer pedido nesse sentido. Contudo, ele afirmou que pediu perdão judicial, quando a pessoa sofre uma perda maior do que a pena imposta pela lei.
“Isso é comum porque muitos advogados pedem, independentemente dos detalhes do processo. Temos outros pedidos, como o perdão judicial devido ao fato social, psicológico e emocional que ela sofreu. Qual pena criminal pode superar a perda dos três filhos? Ela vai carregar para a vida inteira, o que está sofrendo é uma pena perpétua porque vai levar para o resto da vida”, explicou.
Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco, no dia 21 de janeiro, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.
A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças, de 4 e 2 anos e um bebê de 8 meses, trancados em casa sozinhas para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos. A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), na capital, mas foi liberada após audiência de custódia e cumpre medidas cautelares.
Sobre a audiência, a defesa contou que ainda não foi marcada uma data, mas que o cartório deve agendar na primeira data disponível. Vasconcelos destacou que a Jociane segue com acompanhamento psicológico. “Deve demorar um pouquinho devido ao volume de processo”, reforçou.
Exame de DNA
O Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu que fosse feito exames de DNA nos restos mortais (dentes e ossos) das crianças. Porém, o Departamento de Polícia Técnico-Científica afirmou que não tem insumos para a realização dos exames.
“Informo, entretanto, que este IAF não dispõe de todos os recursos necessários para a extração de DNA de ossos e dentes nesse momento, portanto, somente após a aquisição de alguns insumos será possível verificar se os restos mortais possuem material genético viável”, destacou na resposta ao pedido do MP-AC.
O advogado de Jociane aguarda também a produção do exame. Segundo Vasconcelos, o juiz concedeu um prazo de 40 dias para que seja comprado os insumos e os exames realizados.
“É até compreensível que não tenha os insumos, não era para acontecer, mas, infelizmente, acontece. O MP aguarda o exame seja produzido e a gente está acompanhado também”, concluiu.
Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Indiciamento
Ainda em dezembro do ano passado, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou a mãe por abandono de incapaz qualificado pela morte da vítima e pena aumentada porque foi cometido pela mãe contra os filhos.
O delegado responsável pelas investigações, Yvens Moreira, chegou a informar que ouviu cerca de dez pessoas sobre o caso, entre familiares, vizinhos e testemunhas. A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador.
Casa foi totalmente destruída — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Denúncia do Conselho Tutelar
Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia Acre, dois dias após a morte das crianças.
Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.
Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.
“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe solo, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro na época.
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Colisão ocorreu na madrugada desta terça-feira (20), no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral
Um grave acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas resultou na morte de Elisson Sena da Silva, de 26 anos, e deixou outras duas pessoas gravemente feridas na madrugada desta terça-feira (20), em Rio Branco. A colisão ocorreu no cruzamento da Rua da Amizade com a Rua Boa União, no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral.
De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram enviadas duas ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado. Elisson não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Francisco Auricelio Félix de Souza, de 32 anos, sofreu traumatismo craniano encefálico (TCE), precisou ser intubado e segue em estado grave. Já Francisco Advilson Bezerra de Freitas, de 38 anos, apresentou fraturas expostas nos membros e foi levado ao centro cirúrgico do Pronto-Socorro da capital.
A área foi isolada por equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para a realização da perícia. Após os procedimentos, o corpo de Elisson foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, que registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).
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Secretário de Governo do Acre pede afastamento de conselheira do TCE por quebra de ‘liturgia’
Luiz Calixto critica Naluh Gouveia por supostamente chamar governador Gladson Cameli de “assassino” e questiona mistura entre ativismo político e função judicante
O secretário classificou como grave a suposta declaração de Naluh em um evento público, quando teria chamado o governador Gladson Cameli de “assassino”. Foto: ilustrativa
Em entrevista ao Programa Boa Conversa – Edição Aleac, o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, defendeu o pedido de afastamento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, da relatoria das contas estaduais. A justificativa é a quebra de liturgia do cargo, após a conselheira ter supostamente se referido ao governador Gladson Cameli como “assassino” em um evento público.
Calisto foi enfático ao diferenciar a crítica à postura individual da conselheira do relacionamento institucional com o TCE: “Não há problema nenhum do Governo com o Tribunal de Contas. A questão é pontual com algumas atitudes da conselheira Naluh Gouveia. É uma posição isolada, de que às vezes a gente não sabe distinguir se a nobre conselheira está atuando como conselheira ou como militante política”.
O secretário classificou como grave a declaração atribuída à conselheira: “Isso não é palavra que uma conselheira, que um magistrado, se refira a um governador do Estado. Se há irregularidades, que se punam. Se há inconsistências, que se peçam as correções. Agora, não se pode atribuir a um governador do Estado essa taxa de assassino”.
Calisto também lembrou o histórico político de Naluh – ex-deputada estadual pelo PT – e destacou a necessidade de distinção entre as funções: “Ela tem que entender que mudou de posição. Não é mais a deputada do PT. É a conselheira do Tribunal de Contas, uma instituição que nós respeitamos. Um conselheiro não pode se comportar como um ativista”.
O caso agora será analisado pelos demais conselheiros do TCE, que decidirão sobre o afastamento solicitado pelo governo estadual. A decisão deve considerar o equilíbrio entre a independência funcional da corte de contas e a preservação da liturgia exigida pelos cargos judicantes.
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Polícia Militar apreende adolescente com drogas em ponto conhecido do crime organizado em Cruzeiro do Sul
Ação do GIRO no trapiche da Lagoa resultou na apreensão de 11 porções de pasta base de cocaína e maconha; menor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil
Ao perceber a presença da guarnição o suspeito tentou se desfazer de uma sacola plástica, mas, foi abordado. Foto: captada
Em uma ação de patrulhamento no centro de Cruzeiro do Sul, a equipe do Grupamento de Intervenção Rápido Ostensivo (GIRO) da Polícia Militar apreendeu um adolescente por tráfico de drogas. A ocorrência se deu no trapiche da Lagoa, local reconhecidamente marcado pelo intenso movimento do crime organizado na cidade.
Ao perceber a aproximação da guarnição policial, o suspeito tentou se desfazer de uma sacola plástica, mas foi rapidamente abordado pelos militares. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram R$ 79 em espécie e, dentro da sacola, 11 trouxinhas de pasta base de cocaína e uma porção de maconha prontas para a venda.
O adolescente recebeu voz de apreensão em flagrante por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e foi conduzido ileso à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. A operação reforça o trabalho contínuo da PM no combate ao narcotráfico em pontos críticos da segunda maior cidade do Acre.
O adolescente recebeu voz de apreensão em flagrante e foi conduzido ileso à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Foto: captada
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