Cotidiano
Mãe de crianças carbonizadas no Acre tem absolvição sumária negada e defesa pede ‘perdão judicial’
MP-AC pediu que sejam feitos exames de DNA nos restos mortais das crianças, mas polícia afirmou não ter insumos para a realização. As três crianças morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro do ano passado, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
Três crianças morreram carbonizadas após serem deixadas trancadas em casa por mãe que foi para bar no AC — Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre negou absolvição sumária para Jociane Evangelista Monteiro, mãe das três crianças que morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro de 2020, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco também determinou que seja marcada a primeira audiência de instrução e julgamento para Jociane.
Em sua decisão, o juiz Cloves Ferreira destacou que “não se trata de caso em que se aplica absolvição sumária, já que inexistem causa excludentes de ilicitude e de culpabilidade, se constituindo o fato em crime e não sendo a hipótese de extinção da punibilidade”.
O advogado da jovem, Leonardo Vasconcelos, explicou que não entrou com pedido de absolvição sumária, mas que o juiz já negou a possibilidade de qualquer pedido nesse sentido. Contudo, ele afirmou que pediu perdão judicial, quando a pessoa sofre uma perda maior do que a pena imposta pela lei.
“Isso é comum porque muitos advogados pedem, independentemente dos detalhes do processo. Temos outros pedidos, como o perdão judicial devido ao fato social, psicológico e emocional que ela sofreu. Qual pena criminal pode superar a perda dos três filhos? Ela vai carregar para a vida inteira, o que está sofrendo é uma pena perpétua porque vai levar para o resto da vida”, explicou.
Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco, no dia 21 de janeiro, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.
A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças, de 4 e 2 anos e um bebê de 8 meses, trancados em casa sozinhas para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos. A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), na capital, mas foi liberada após audiência de custódia e cumpre medidas cautelares.
Sobre a audiência, a defesa contou que ainda não foi marcada uma data, mas que o cartório deve agendar na primeira data disponível. Vasconcelos destacou que a Jociane segue com acompanhamento psicológico. “Deve demorar um pouquinho devido ao volume de processo”, reforçou.
Exame de DNA
O Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu que fosse feito exames de DNA nos restos mortais (dentes e ossos) das crianças. Porém, o Departamento de Polícia Técnico-Científica afirmou que não tem insumos para a realização dos exames.
“Informo, entretanto, que este IAF não dispõe de todos os recursos necessários para a extração de DNA de ossos e dentes nesse momento, portanto, somente após a aquisição de alguns insumos será possível verificar se os restos mortais possuem material genético viável”, destacou na resposta ao pedido do MP-AC.
O advogado de Jociane aguarda também a produção do exame. Segundo Vasconcelos, o juiz concedeu um prazo de 40 dias para que seja comprado os insumos e os exames realizados.
“É até compreensível que não tenha os insumos, não era para acontecer, mas, infelizmente, acontece. O MP aguarda o exame seja produzido e a gente está acompanhado também”, concluiu.
Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Indiciamento
Ainda em dezembro do ano passado, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou a mãe por abandono de incapaz qualificado pela morte da vítima e pena aumentada porque foi cometido pela mãe contra os filhos.
O delegado responsável pelas investigações, Yvens Moreira, chegou a informar que ouviu cerca de dez pessoas sobre o caso, entre familiares, vizinhos e testemunhas. A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador.
Casa foi totalmente destruída — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Denúncia do Conselho Tutelar
Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia Acre, dois dias após a morte das crianças.
Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.
Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.
“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe solo, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro na época.
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Bióloga morre após ser atingida por linha com cerol no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul
Vítima teve o pescoço cortado ao descer ladeira de bicicleta; caso reacende alerta sobre perigo do cerol
A vítima, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada, foi atingida no pescoço pela linha cortante e morreu ainda no local. Foto: captada
Na tarde deste sábado (19), uma mulher, identificada como Jéssica Santos, perdeu a vida de forma trágica no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul. Jéssica, bióloga e esposa de um policial militar, foi atingida no pescoço por uma linha com cerol enquanto descia uma ladeira da região.
Testemunhas relataram que a mulher sangrou muito e morreu no local antes da chegada do SAMU. A Polícia Militar isolou a área e acionou o IML para remoção do corpo e investigação.
O caso reacende o debate sobre os riscos do cerol, mistura cortante proibida por lei, mas ainda usada por pipeteiros. Com a chegada de temporadas mais ventosas, acidentes como este se tornam frequentes, colocando em risco principalmente motociclistas e ciclistas.
O impacto foi fatal. Jéssica não resistiu ao ferimento e faleceu ainda no local, antes que pudesse receber atendimento. Foto: cedida
Jéssica era uma profissional respeitada na área da biologia e muito querida por todos que a conheciam. Ela deixa um legado de dedicação à ciência e à família. O velório e o sepultamento devem ocorrer neste domingo (20), com detalhes ainda a serem divulgados pela família.
A Polícia Civil abrirá inquérito para investigar o caso e tentar identificar o responsável pela linha com cerol que provocou a tragédia. A expectativa da comunidade é de que o caso não fique impune e sirva como alerta para evitar que outras vidas sejam perdidas da mesma forma.
Cerol mata:
Material proibido no Acre (Lei 4.394, de 13 de agosto de 2024)
Corta como uma lâmina em alta velocidade
A mulher morreu após ser atingida por uma linha com cerol enquanto trafegava pela descida de uma ladeira no bairro João Alves. Foto: captada
O governo do Acre publicou em agosto do ano passado, 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.394, de 13 de agosto de 2024, que estabelece critérios rigorosos para a prática recreativa de soltura de pipas e proíbe o uso de cerol e outros produtos cortantes no estado. A nova legislação visa à segurança pública e à proteção dos praticantes e da comunidade, ao regulamentar o uso de linhas cortantes e determinar penalidades para o descumprimento das normas.
De acordo com a lei, fica proibida a fabricação, posse, comercialização e uso de linhas cortantes, como o cerol e a chamada linha chilena, a não ser em casos específicos, para uso esportivo em áreas regulamentadas. Apenas praticantes devidamente cadastrados em associações esportivas e maiores de 16 anos poderão utilizar essas linhas, restritas a pipódromos e locais autorizados.
A legislação também prevê sanções para infratores, incluindo multas que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, dependendo da gravidade e reincidência da infração. Na lei, os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos em programas de conscientização e segurança pública.
A medida substitui a Lei nº 4.180, de 2023, reforçando a necessidade de controle sobre a prática de soltar pipas com materiais perigosos e buscando fomentar a atividade de maneira segura no Acre. O projeto de lei que originou a Lei nº 4.394 é de autoria do deputado Fagner Calegário.
A vítima, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada, seguia no sentido ao Comercial Conquista quando foi atingida no pescoço pela linha cortante. Foto: captada
Veja vídeo:
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Foto Glauber Lima: Humaitá entra no confronto com total favoritismo
Humaitá e Andirá entram em campo neste sábado, 19, a partir das 18 horas, no Florestão, para decidir quem será o segundo semifinalista do Campeonato Estadual Sub-20. O Humaitá terminou a fase de classificação em 2º e o Andirá foi o 7º.
Força máxima
O Humaitá vai para o confronto com força máxima. Contudo, o técnico Kinho Brito não antecipou a escalação do Tourão para o duelo eliminatório.
“Temos um elenco com muita qualidade e tomamos todos os cuidados para a partida. É um jogo onde não podemos cometer erros”, comentou o treinador.
Apostar na marcação
O Andirá deve apostar na marcação forte para tentar surpreender o favorito Humaitá.
“Teremos uma atenção especial na marcação, mas não podemos deixar de jogar. É fundamental jogar com inteligência”, afirmou o técnico João Paulo Lourenço.
No apito
Divanilson Martins vai apitar Humaitá e Andirá. Os auxiliares serão Carlos Alberto e Ruan Santo.
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Mailza Assis participa do lançamento oficial da 50ª Expoacre com promessa de “a maior edição de todos os tempos”
Evento no Parque Wildy Viana terá 9 noites de shows, 500 expositores e expectativa de público recorde; governo projeta repetir sucesso da edição do Juruá
A expectativa do governo do Acre é de que a edição comemorativa aos 50 anos da feira, considerada a maior vitrine de agronegócios e cultura do estado. Foto: captada
A vice-governadora Mailza Assis (PP) participou neste sábado (19) do lançamento oficial da 50ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A edição comemorativa de meio século promete ser a maior da história, com uma programação reforçada por shows nacionais e novidades para o público.
Ao lado do governador Gladson Cameli, Mailza destacou o papel da feira como impulsionadora da economia, cultura e inclusão social no Acre. “Estamos prontos para celebrar meio século com inovação e desenvolvimento. Que venha a melhor Expoacre de todos os tempos!”, declarou.
Mailza Assis aproveitou o momento para convidar toda a população para participar das atrações, principalmente dos shows nacionais, que devem garantir alimentos para população em vulnerabilidade social.
É disse mais. “Vamos torcer para uma ExpoAcre segura e movimentada, levando a nossa cultura, a nossa produção… Toda a iniciativa privada estará presente nessa festa e também os órgãos de governo, apresentando seus serviços e seus trabalhos. Esperamos também grandes negócios, que é o objetivo da feira”, afirmou Assis.
A edição de 2025 terá nove noites de programação, mais de 500 expositores e a expectativa de um público recorde. O governo estadual espera repetir o êxito da recente edição no Vale do Juruá, considerada um marco na história do evento.
A ExpoAcre 2025 começa dia 26 de julho com a tradicional Cavalgada e finaliza em 3 de agosto, prometendo várias atrações e apresentações de artistas nacionais, como Gusttavo Lima, Fernanda Brum, Zezé Di Camargo, Jorge e Matheus, entre outros. Consolida-se como a principal vitrine do agronegócio e da cultura acreana, atraindo investidores e turistas de todo o país. A abertura oficial está marcada para julho de 2025.
Mailza convida população para a Expoacre 2025 e fala do sucesso da Feira: “É a nossa cultura”. Foto: captada
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