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Lula propõe até 40 anos de prisão para quem ameaçar presidente, líderes do Congresso e Ministros do STF
Foto: Sergio Lima / AFP
Fonte: horabrasilia
O governo propôs ao Congresso um projeto de lei que visa a alteração do Código Penal para endurecer as punições contra atos de violência dirigidos a altas autoridades do Estado, incluindo o presidente, o vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. As sentenças variam de 20 a 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida dessas figuras.
O projeto inclui penas severas para quem ‘desestabilizar o Estado Democrático de Direito e orquestrar um golpe de Estado’. Segundo o texto proposto:
- A organização ou liderança de movimentos antidemocráticos pode resultar em uma pena de reclusão de 6 a 12 anos;
- O financiamento de movimentos antidemocráticos pode levar a uma sentença de 8 a 20 anos;
- Atos que visem à integridade física e à liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República com a intenção de alterar a ordem democrática constitucional podem resultar em uma pena de 6 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, mediante violência ou ameaça grave, abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo ou impedindo o exercício dos poderes constitucionais.
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A 2ª Turma Recursal manteve a condenação imposta a um homem por crime contra a flora. Ele foi condenado a pagar prestação pecuniária, consistente em quatro salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 4.848,00. A decisão foi publicada na edição n.º 7.527 do Diário da Justiça (pág. 25), da última terça-feira, 30.
Em 2021, o réu foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) pela destruição de 117 hectares de floresta nativa, na zona rural da cidade Brasiléia, distante 232 quilômetros da capital. A ação criminosa foi descrita pelo relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo os autos, o homem havia sido condenado há cinco meses e 17 dias de detenção, mais 12 dias de multa, no valor R$ 363,60 por dia, no entanto, conforme os incisos II e III do artigo 44 do Código Penal, nos termos do § 2º, do artigo 60 do Código Penal, houve a conversão em multa substitutiva. Então, com a manutenção da sentença, a ordem deverá ser cumprida.
(Processo n.º 0800011-17.2022.8.01.0003)
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Vai ter festa! Prefeito Sérgio Lopes reúne com equipe e anuncia a edição do XI Circuito Country
O Prefeito Sérgio Lopes reuniu com sua equipe na tarde desta segunda-feira, dia 6, para as primeiras tratativas para a realização do 11º Circuito Country, a festa country terá retorno esse ano. Segundo o prefeito a festa deverá acontecer nos dias 1, 2, 3, e 4 de agosto de 2024.
Os detalhes da festa serão tratados nas próximas reuniões, até agora já foram definidos que acontecerá a escolha da garota country, rodeios, cavalgada, prova do laço, prova do tambor e shows com bandas local, bandas de nível estadual e nível nacional.
Nos próximos dias as equipes técnicas começaram a criar layouts da festa e toda a programação que será desenvolvida durante os quatro dias de evento, além disso teremos pré-seletivas e seletivas para a escolha das candidatas a garota country 2024, a organização também fará adesivaços e outras atividades para promover o XI Circuito Country de Epitaciolândia.
O prefeito Sérgio Lopes ressaltou ainda que a realização dessa festa visa além de proporcionar entretenimento aos munícipes e visitantes, tem como objetivo aquecer o comercio local de modo geral.
“Estamos iniciando hoje as tratativas para a realização do XI circuito country, sé uma festa repleta de atrações que ainda vamos definir, e além disso estaremos promovendo o aquecimento da economia local e proporcionando entretenimento aos nosso munícipe e visitantes. ” Pontuou Lopes.
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A Polícia Civil do município de Acrelândia, no interior do estado, investiga as circunstâncias de um duplo homicídio, ocorrido na zona rural da cidade.
Na manhã desta segunda-feira (6), os corpos de dois jovens foram encontrados nas proximidades da ponte do igarapé Santa Helena, localizada no quilômetro 25, da Rodovia AC-475.
De acordo com informações, as vítimas apresentavam perfurações de tiros em várias partes do corpo e também na região da cabeça, o que reforça a tese de execução sumária.
Ainda no local, os policias encontraram uma motocicleta modelo Honda/Biz, de cor preta, placa NAE 1473, com registro da frota do município de Plácido de Castro.
Até o fechamento desta reportagem os corpos ainda não tinham sido identificados. Os cadáveres foram resgatados e encaminhados ao Instituto Médico Legal de Rio Branco.
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