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Lula propaga fake ao dizer que ‘pedaladas fiscais’ não existiram
Por: Estadao
Decisão do TRF-1 isentou Dilma apenas pelo fato de ela já ter sido punida por crime de responsabilidade, não podendo haver dupla condenação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mentiu neste sábado, 26, em Angola, ao dizer que as “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não existiram. Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a prática e concluiu que o governo Dilma repetiu as “pedaladas” no primeiro ano de seu segundo mandato. A prática foi revelada pelo Estadão.
Em Luanda, capital de Angola, Lula falou sobre o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O presidente declarou que “é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu” – referindo-se às pedaladas fiscais.
“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer.
O presidente ainda brincou que não dá para reparar os direitos políticos da ex-presidente pois ele quer terminar seu mandato, e afirmou que as pedaladas, já comprovadas, não teriam existido. “É preciso saber como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, completou.
Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”. Ao contrário do que disse Lula, o TRF-1 não absolveu a ex-presidente pela prática.
A Corte arquivou o processo, após decidir que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder por improbidade, porque já foram punidos por crimes de responsabilidade. Para evitar que fossem sancionados duas vezes por ações similares, o TRF-1 decidiu que Dilma e Mantega não precisariam responder pelas “pedaladas fiscais” após deixaram os cargos no governo.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização. Desta forma, como Dilma já havia sido julgada pela Lei do Impeachment, ela não poderia ser duplamente responsabilizada pela Lei de Improbidade Administrativa.
A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que o TRF-1 sequer julgou se Dilma é inocente ou não. “Houve uma extinção da ação, sem resolução de mérito. Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explica.
Relembre outras declarações descontextualizadas de Lula em Angola
Lula chegou a Angola na quinta-feira, 24, para fortalecer a prioridade ao continente africano na política externa brasileira e para reforçar negócios de empresas brasileiras no país. Nos últimos dias, o presidente somou declarações descontextualizadas ou falsas.
Em discurso no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, na sexta-feira, 25, Lula afirmou não ser “frustrado por ser pobre”. A declaração de bens do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta outro cenário. Em 2022, então candidato à Presidência, Lula registrou um patrimônio R$ 7,4 milhões.
O petista também disse ter vergonha de o Brasil não ter voos diretos para o continente africano. Apesar da fala de Lula, há diversos voos diretos saindo do território brasileiro para países africanos. Entre eles, voos de Guarulhos para a própria cidade de Luanda, capital de Angola, onde estava o presidente. Na plataforma Skyscanner, de pesquisa de voos, também aparecem viagens diretas do Brasil para cidades da África do Sul e da Etiópia, por exemplo, operados por empresas estrangeiras ou mesmo brasileiras em parcerias com companhias africanas.
Durante uma entrevista coletiva, ao lado o presidente de Angola, João Lourenço, o brasileiro afirmou “nunca” tinha visto uma “imprensa tão comportada”. “Acho que é porque você está aqui”, disse Lula a Lourenço. “No Brasil, a imprensa não é comportada assim, não. No Brasil, a imprensa cobra mais.”
A declaração não leva em consideração, porém, que Angola caiu para a 125ª posição do ranking de liberdade de imprensa de 2023, organizado anualmente pela Repórteres sem Fronteiras (RSF). Em 2022, Angola estava na 99ª posição da lista que avalia o desempenho qualitativo e quantitativo da imprensa de 180 países nos critérios econômico, sociocultural, político, legal e de segurança.
“Após 40 anos do clã Dos Santos no governo, a chegada de João Lourenço à presidência, em setembro de 2017, não marcou um ponto de virada para a liberdade de imprensa. A censura e o controle da informação ainda pesam muito sobre os jornalistas angolanos”, afirmou a organização no ranking deste ano. O Brasil subiu para a 92ª colocação no ranking de 2023, após ocupar na 110ª posição em 2022.
O que são as “pedaladas fiscais”?
A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.
Revelado pelo Estadão no primeiro semestre de 2014, o mecanismo já tinha começado a ocorrer desde 2013. A partir da revelação, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação na equipe econômica do governo Dilma. Em 2015, no segundo mandato de Dilma, com Joaquim Levy como ministro da Fazenda, a nova equipe econômica admitiu que as “pedaladas” existiram e se comprometeu com as correções.
Posteriormente, o relatório produzido pelos auditores do órgão comprovou as “pedaladas fiscais”. O caso foi a julgamento no TCU que, por unanimidade, optou pela condenação do governo e que 17 autoridades do governo se explicassem sobre o mecanismo.
O fato serviu de munição para o pedido de impeachment de Dilma. Apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro de 2015, o documento pedia a saída da então presidente, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais.
Dilma sofreu impeachment em 2016 após processo tramitar na Câmara e no Senado Federal. Ela foi afastada em definitivo do cargo em agosto daquele ano. Todo o trâmite foi acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Sem cursinho e com mãe em tratamento de saúde, estudante passa em medicina na Ufac: ‘Esforços deram resultado’
Gabriel Braga, de 18 anos, concluiu o ensino médio no Ifac em 2025 e se preparou com rotina de até 8 horas de estudo. Ele passou em 2º lugar nas cotas para alunos de escola pública
Gabriel Braga, de 18 anos, passou em 2º lugar entre os candidatos do sistema de cotas para escolas públicas no vestibular de medicina da Ufac. Foto: Arquivo pessoal
Por Jhenyfer de Souza
Foi estudando sozinho, sem cursinho preparatório e em meio a um tratamento de saúde da mãe que o estudante Gabriel Braga, de 18 anos, conquistou o 2º lugar entre os candidatos do sistema de cotas para escolas públicas no vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac). A lista dos aprovados foi divulgada na última segunda-feira (9).
Gabriel concluiu o ensino médio em 2025 no Instituto Federal do Acre (Ifac), onde estudou por três anos. A instituição, inclusive, comemorou a aprovação do aluno nas redes sociais, ele contou que durante a preparação para o vestibular conciliou os estudos da escola com uma rotina diária de revisão em casa.
“Eu estudava sozinho em casa, usando PDFs, provas e questões que encontrava na internet. Nos dias de semana, eu estudava de três a quatro horas em casa, após as aulas do Ifac”, contou.
Porém, nos fins de semana, a carga de estudo aumentava, chegando a sete ou oito horas por dia. “Buscava sempre fracionar essas sessões em blocos menores, para tornar mais suportável e manter o foco por mais tempo”, explicou.
Gabriel conta ainda que optou por não fazer cursinho preparatório por conta da dificuldade de conciliar a rotina de aulas presenciais com o restante das atividades.
Durante o período de preparação, o estudante também enfrentou dificuldades pessoais. A mãe dele, Gláucia Jéssica Barbosa Braga, de 40 anos, iniciou um tratamento de saúde em março de 2025, o que afetou o psicológico do vestibulando e a rotina de estudos nos primeiros meses.
“Foi muito difícil, principalmente nos primeiros dias. Perdi muita qualidade de estudo, diminui as horas, o foco. Com o tempo, fui retomando o ritmo de antes”, relatou.
Gláucia Jéssica Barbosa, de 40 anos, mãe de Gustavo Braga, iniciou um tratamento de saúde em março de 2025. Foto: Arquivo pessoal/Cedida
Aprovação
A notícia da aprovação chegou de forma inesperada. O estudante estava na academia quando recebeu mensagens da família.
“Parei para checar o celular e tinham várias mensagens da minha família dizendo para eu voltar, que precisávamos comemorar. Foi bem estranho, já que estava no meio da academia e não esperava ver uma lista naquele dia”, lembrou.
Para o estudante, a aprovação pelo sistema de cotas para escolas públicas representa a confirmação de que o esforço valeu a pena.
“Significa que meus esforços deram resultado […] para mim, depois que tive convicção de fazer medicina, foi muito mais fácil direcionar”, afirmou.
Gabriel Braga, de 18 anos, se formou em 2025 e passou em 2º lugar no vestibular de medicina da Ufac. Foto: Cedida
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A sede da Macapá Previdência, a MacapáPrev, foi invadida durante a madrugada de sábado (14/3). A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o roubo de computadores, processos e imagens das câmeras de segurança, sob suspeita de “queima de arquivo”.
Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o Metrópoles teve acesso, o roubo foi constatado na tarde de sábado antes da Macapá Prev iniciar o atendimento dos servidores municipais para a concessão do benefício. Foi realizada a perícia no local e as investigações estão sob sigilo.
A ocorrência se dá semanas depois da troca de gestão no órgão municipal em decorrência do afastamento judicial e posterior renúncia do prefeito Dr. Furlan (PSD). O seu vice, Mario Neto (Podemos), também foi afastado e a prefeitura passou a ser liderada pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Dalua (União Brasil), que é da oposição.
O comando da MacapáPrev também foi trocado com a mudança na gestão municipal. Janayna Gomes da Silva Ramos, presidente do órgão durante a gestão Furlan deixou o cargo em março após pedir exoneração um dia depois da renúncia do então prefeito.
Investigações preliminares apontam que não houve arrombamento externo e que foram cortadas todas as formas de comunicação dos sistemas durante o roubo.
Segundo apurou a reportagem, foram levados os notebooks do ex-diretor Financeiro, Fabiano Gemaque Valente de Andrade, e da ex-chefe de gabinete da Presidência, Karyna Santos Ramos. Ambos também pediram exoneração depois da saída de Furlan da prefeitura.
Como mostrado pelo colunista do Metrópoles, Paulo Cappeli, o Ministério da Previdência Social questionou ao Tribunal de Contas do Estado a incidência de um rombo de R$ 221 milhões na MacapáPrev. Em dois anos, a MacapáPrev teve seu caixa reduzido de R$ 176,8 milhões para R$ 39 milhões. Atualmente, o caixa seria de pouco mais de R$ 31 milhões.
Fontes da Secretaria de Segurança Pública do Amapá, ouvidas sob sigilo, disseram que a principal linha de investigação é a destruição de provas sobre ilícitos cometidos na gestão previdenciária do município. Chamou a atenção dos investigadores o fato do alvo central da ação serem os computadores do setor financeiro.
Na última quinta-feira (12/03), a Câmara Municipal de Macapá aprovou a instauração de uma comissão processante para investigar o vice-prefeito e a gestão da MacapáPrev.
Operação Paroxismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do prefeito e do vice-prefeito do município no âmbito da segunda fase da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um fraude na licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
A Corte também autorizou o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá (AP), Belém (PA) e Natal (RN). A Corte ainda determinou o afastamento de outros servidores públicos por 60 dias.
No dia seguinte ao afastamento, Furlan renunciou ao cargo para disputar o governo do Amapá nas eleições deste ano. Segundo a última pesquisa Real Time Big Data, divulgada em 10 de fevereiro, Dr. Furlan desponta em primeiro com 66% nas intenções de voto para o governo do Amapá, contra 29% do atual governador, Clécio Luís (União Brasil).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm evitado, até mesmo entre aliados nos bastidores, informar se darão avanço a eventuais pedidos de comissões parlamentares de inquérito para investigar fraudes no Banco Master.
A pressão de governistas e da oposição aumenta após se tornarem públicas possíveis relações do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição, com políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, na quinta-feira (12/3), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. Para o pedido ser protocolado no Senado, são necessárias 27 assinaturas. Outra solicitação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe a abertura de uma CPI para apurar a relação dos magistrados do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Vorcaro.
Na Câmara, os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Heloísa Helena (Rede-RJ) estão entre os parlamentares que defenderam a instalação de um colegiado para investigar o caso.
Há ainda pedidos de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores. O requerimento com mais assinaturas foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Nesse caso, não há necessidade de autorização dos chefes das Casas, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Congresso, precisa ler o pedido em plenário, em sessão conjunta, para oficializar a criação da comissão. O senador tem evitado fazê-lo.
Possível delação
Nos bastidores do Congresso, parlamentares do Centrão têm evitado até mesmo discutir a criação de CPI ou CPMI sobre o Banco Master. O receio, segundo relatos feitos reservadamente, é de que uma eventual delação de Vorcaro amplie o alcance das investigações e exponha interlocuções mantidas pelo banqueiro com integrantes do meio político.
A cautela aumentou após a divulgação de trechos de mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Reportagens do Metrópolesmostram conversas de WhatsApp nas quais o empresário menciona encontros que envolveriam o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de referência a uma reunião com Alexandre de Moraes.
O clima de apreensão ganhou ainda mais força depois que o Supremo formou maioria para manter a prisão do banqueiro. A decisão também ampliou a pressão sobre líderes do Congresso pela instalação de uma comissão para investigar o caso.
Sem STF
Na quinta-feira (12/3), o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou mandado de segurança que pedia à Câmara a instalação de CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).
Zanin afirmou que, para conceder um mandado de segurança, é necessário apresentar prova clara da omissão apontada e que não há documentos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.
O ministro ressaltou que o requerimento para a criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro e que o intervalo de pouco mais de um mês não é suficiente para caracterizar omissão de Motta.
Imbróglio no Congresso
- Motta e Alcolumbre evitam indicar se darão andamento à CPI ou CPMI sobre o Banco Master;
- Senadores apresentam pedidos de CPI para investigar fraudes e a relação de Vorcaro com ministros do STF;
- No Centrão, parlamentares evitam discutir o tema por receio de eventual delação do banqueiro;
- Caso também entrou na CPMI do INSS e na CAE do Senado.
Duelo de comissões
A investigação sobre o Banco Master também passou a aparecer na CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou à imprensa, na quinta-feira (12/3), que recebeu o restante dos arquivos da quebra de sigilo de Vorcaro. O material foi disponibilizado aos parlamentares em uma sala-cofre, sem acesso a celulares ou outros dispositivos eletrônicos.
A CPMI do INSS tem prazo de funcionamento até 28 de março. Integrantes da comissão articulam uma prorrogação curta, de no máximo um mês, para analisar o conteúdo obtido a partir dos dados telemáticos de Vorcaro e de outros documentos reunidos nas investigações. Mesmo assim, parlamentares afirmam que Alcolumbre tem ignorado os pedidos para levar adiante a extensão dos trabalhos.
Diante da resistência política, Viana também afirma que recorrerá ao STF com um mandado de segurança para tentar a prorrogação da CPMI.
Parte da oposição, contudo, demonstra ceticismo em relação a essas duas frentes. Interlocutores afirmam que há pouca expectativa de que Alcolumbre leve adiante a prorrogação da CPMI ou que o STF obrigue o Congresso a estender as atividades. O objetivo de oposicionistas é assumir protagonismo em uma eventual CPI ou CPMI específica sobre o Banco Master, mas parlamentares admitem reservadamente que poucos querem assumir a linha de frente da investigação.
Sem a instalação de uma comissão própria para tratar do caso, o tema passou a gerar um duelo de narrativas em diferentes colegiados do Congresso. Além da CPMI do INSS, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por Renan Calheiros (MDB-AL), também entrou no debate e discute possíveis desdobramentos do caso Master no sistema financeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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