Brasil
Lula propaga fake ao dizer que ‘pedaladas fiscais’ não existiram
Por: Estadao
Decisão do TRF-1 isentou Dilma apenas pelo fato de ela já ter sido punida por crime de responsabilidade, não podendo haver dupla condenação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mentiu neste sábado, 26, em Angola, ao dizer que as “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não existiram. Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a prática e concluiu que o governo Dilma repetiu as “pedaladas” no primeiro ano de seu segundo mandato. A prática foi revelada pelo Estadão.
Em Luanda, capital de Angola, Lula falou sobre o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O presidente declarou que “é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu” – referindo-se às pedaladas fiscais.
“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer.
O presidente ainda brincou que não dá para reparar os direitos políticos da ex-presidente pois ele quer terminar seu mandato, e afirmou que as pedaladas, já comprovadas, não teriam existido. “É preciso saber como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, completou.
Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”. Ao contrário do que disse Lula, o TRF-1 não absolveu a ex-presidente pela prática.
A Corte arquivou o processo, após decidir que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder por improbidade, porque já foram punidos por crimes de responsabilidade. Para evitar que fossem sancionados duas vezes por ações similares, o TRF-1 decidiu que Dilma e Mantega não precisariam responder pelas “pedaladas fiscais” após deixaram os cargos no governo.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização. Desta forma, como Dilma já havia sido julgada pela Lei do Impeachment, ela não poderia ser duplamente responsabilizada pela Lei de Improbidade Administrativa.
A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que o TRF-1 sequer julgou se Dilma é inocente ou não. “Houve uma extinção da ação, sem resolução de mérito. Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explica.
Relembre outras declarações descontextualizadas de Lula em Angola
Lula chegou a Angola na quinta-feira, 24, para fortalecer a prioridade ao continente africano na política externa brasileira e para reforçar negócios de empresas brasileiras no país. Nos últimos dias, o presidente somou declarações descontextualizadas ou falsas.
Em discurso no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, na sexta-feira, 25, Lula afirmou não ser “frustrado por ser pobre”. A declaração de bens do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta outro cenário. Em 2022, então candidato à Presidência, Lula registrou um patrimônio R$ 7,4 milhões.
O petista também disse ter vergonha de o Brasil não ter voos diretos para o continente africano. Apesar da fala de Lula, há diversos voos diretos saindo do território brasileiro para países africanos. Entre eles, voos de Guarulhos para a própria cidade de Luanda, capital de Angola, onde estava o presidente. Na plataforma Skyscanner, de pesquisa de voos, também aparecem viagens diretas do Brasil para cidades da África do Sul e da Etiópia, por exemplo, operados por empresas estrangeiras ou mesmo brasileiras em parcerias com companhias africanas.
Durante uma entrevista coletiva, ao lado o presidente de Angola, João Lourenço, o brasileiro afirmou “nunca” tinha visto uma “imprensa tão comportada”. “Acho que é porque você está aqui”, disse Lula a Lourenço. “No Brasil, a imprensa não é comportada assim, não. No Brasil, a imprensa cobra mais.”
A declaração não leva em consideração, porém, que Angola caiu para a 125ª posição do ranking de liberdade de imprensa de 2023, organizado anualmente pela Repórteres sem Fronteiras (RSF). Em 2022, Angola estava na 99ª posição da lista que avalia o desempenho qualitativo e quantitativo da imprensa de 180 países nos critérios econômico, sociocultural, político, legal e de segurança.
“Após 40 anos do clã Dos Santos no governo, a chegada de João Lourenço à presidência, em setembro de 2017, não marcou um ponto de virada para a liberdade de imprensa. A censura e o controle da informação ainda pesam muito sobre os jornalistas angolanos”, afirmou a organização no ranking deste ano. O Brasil subiu para a 92ª colocação no ranking de 2023, após ocupar na 110ª posição em 2022.
O que são as “pedaladas fiscais”?
A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.
Revelado pelo Estadão no primeiro semestre de 2014, o mecanismo já tinha começado a ocorrer desde 2013. A partir da revelação, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação na equipe econômica do governo Dilma. Em 2015, no segundo mandato de Dilma, com Joaquim Levy como ministro da Fazenda, a nova equipe econômica admitiu que as “pedaladas” existiram e se comprometeu com as correções.
Posteriormente, o relatório produzido pelos auditores do órgão comprovou as “pedaladas fiscais”. O caso foi a julgamento no TCU que, por unanimidade, optou pela condenação do governo e que 17 autoridades do governo se explicassem sobre o mecanismo.
O fato serviu de munição para o pedido de impeachment de Dilma. Apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro de 2015, o documento pedia a saída da então presidente, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais.
Dilma sofreu impeachment em 2016 após processo tramitar na Câmara e no Senado Federal. Ela foi afastada em definitivo do cargo em agosto daquele ano. Todo o trâmite foi acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Com o fechamento das mesas de sufrágio, iniciou-se a contagem manual dos votos
Primeiros resultados das pesquisas de boca de urna serão conhecidos às 21h00, horário de Brasília | Foto: MARTIN BERNETTI / AFP / CP
Os centros de votação da Bolívia fecharam neste domingo às 16h00 locais (17h00 de Brasília), para eleições presidenciais e do Congresso nas quais, segundo pesquisas, a direita partia como favorita para derrotar a esquerda após 20 anos.
Com o fechamento das mesas de sufrágio, iniciou-se a contagem manual dos votos, indicou uma fonte do Tribunal Supremo Eleitoral à AFP. Os primeiros resultados das pesquisas de boca de urna serão conhecidos às 20h00 locais (21h00 de Brasília).
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Governador fez críticas à gestão petista e ao judiciário, e ressaltou aspectos de seu período durante a gestão
Governador lançou sua candidatura neste sábado
Novo/ Divulgação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançou neste sábado, 16, sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026, durante o Encontro Nacional do partido Novo na Zona Sul de São Paulo. Em discurso, o governador fez críticas à gestão petista e ao judiciário, e ressaltou aspectos de seu período durante a gestão à frente do Executivo mineiro.
“Vamos chegar a Brasília para varrer o PT do mapa”, afirmou o governador, e disse que o “lulismo está destruindo o Brasil, precisamos virar essa página”. Zema ainda fez coro aos bolsonaristas mirando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e dizendo querer acabar com o que chamou de “abusos e perseguição” do magistrado.
Zema endureceu o discurso para marcar posição como o candidato presidencial mais à direita para o próximo ano e pretende intensificar viagens pelo País nos próximos meses. Apesar de lançar sua pré-candidatura à presidência da República, ele assumiu que “ajustes” poderiam ser feitos no decorrer da campanha pelos partido políticos. Questionado se abriria mão da liderança na chapa para ocupar uma candidatura de vice-presidente, Zema afirmou que dependerá de conversas com outras siglas.
“Então eu vejo, com naturalidade, essas mudanças na política. Vai depender muito das conversas entre os partidos. Os candidatos, muitas vezes, são considerados e outras vezes não. Mas o nosso projeto é permanecermos candidatos”, disse. Zema ainda elogiou seu possível adversário, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). “O Tarcísio é competente, lido muito bem com ele. Conversamos regularmente. Admiro o trabalho dele. Ele tem uma aprovação excepcional em São Paulo. E nós temos propostas em comum”.
“Foi o que eu fiz em 2018. Foi o que eu fiz em 2022 em Minas Gerais. Agora tudo na política às vezes muda. Tem fatos não previsíveis. Tem situações que ninguém consegue imaginar. Mas hoje a proposta, e eu me sinto muito confortável, é ser pré-candidato à presidência pelo Partido Novo.” Para Zema, o cenário desenhado é a direita lançar vários candidatos e, no segundo turno, se unirem.
Críticas ao Bolsa Família
Ao ser questionado sobre como enfrentaria o desafio de conquistar votos do eleitorado no Nordeste, o governador reconheceu a dificuldade, particularmente, da direita, e aproveitou para tecer críticas ao Bolsa Família. “O brasileiro está vendo, depois de 20 anos ou mais, que ficar recebendo eternamente o Bolsa Família não melhora a vida dele. É uma perpetuação de uma vida precária, sem dignidade, sem futuro. Eu acredito em emprego. No dia que o Nordeste acordar para isso, e já está acordando, nós vamos ver essa mudança”, afirmou.
“Nós temos de criar um mecanismo de desmame para o Bolsa Família (…). É preferível pagar o Bolsa Família mais três, quatro anos para quem está trabalhando do que ficar pagando trinta, como nós estamos fazendo, para quem fica só fazendo bico”, afirmou o governador mineiro, criticando a falta de qualificação de empregos informais. “Ele fica só carregando ali massa de cimento saco de cimento, ou então lavando carro na rua. Isso, daqui dez anos, não significa qualificação. Mas um emprego com carteira assinada numa empresa bem estruturada”, defendeu Zema.
Estiveram presentes no evento o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, os deputados federais Marcelo Van Hattem, Adriana Ventura, Ricardo Salles, o senador Eduardo Girão, e o vice-governador Mateus Simões.
Governador defende saída do Brasil do BRICS
Durante o discurso, Zema criticou o presidente Lula afirmando que o “Lulismo está afundando o Brasil” e que o País está “crescendo à base de anabolizantes”. O governador ainda defendeu a saída do País do Brics. Para o chefe do Executivo mineiro, a união entre as nações “não faz nenhum sentido geográfico”, uma vez que os países que integram o grupo não são latino-americanos. “O Brics é uma colcha de retalhos, um frankenstein”, criticou. Zema defendeu que o País se aproxime de “países democráticos ocidentais que têm uma raiz cultural comum” com o Brasil.
“Não quer dizer que nós vamos deixar de fazer comércio com todos esses países. É possível assinar acordos bilaterais com Índia, China e Rússia e estarmos aqui fortalecendo uma união regional que faz todo o sentido. Estarmos mais próximos da Europa, dos países da América do Norte, faz muito mais sentido cultural, sentido em termos de democracia e também sentido em termos geográficos”, concluiu.
Zema disputa espaço entre candidatos da direita
O movimento ocorre no momento em que governadores vêm se organizando em torno de uma frente política articulada para ocupar o espaço deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível e em prisão domiciliar. Zema se junta a outros nomes, entre eles Ronaldo Caiado (União-GO), já oficialmente pré-candidato, Ratinho Júnior (PSD-PR), Eduardo Leite (PSD-RS) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), cotados nos bastidores.
Na semana passada, eles participaram de um encontro para discutir estratégias conjuntas e já têm novo jantar marcado pelo presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, na próxima terça-feira, 19. Diferentemente de outros rivais nessa corrida, sua candidatura não aguarda o aval de Bolsonaro. O governador chegou a se reunir com o ex-presidente no mês passado apenas para comunicá-lo sobre a decisão.
Apesar do passo dado neste sábado, a pré-campanha de Zema terá limitações. O Novo enfrentará dificuldade orçamentária e, por não ter superado a cláusula de barreira, não terá acesso ao horário eleitoral gratuito em rádio e TV, a menos que faça coligações. Ainda assim, dirigentes do partido avaliam que o mineiro é o melhor posicionado comparado aos outros governadores já que Tarcísio ainda aguarda uma definição de Bolsonaro, Caiado enfrenta divergências dentro do União Brasil, que ainda compõe o governo Lula, enquanto Ratinho Jr. e Eduardo Leite disputam espaço dentro do PSD.
Perguntas e respostas
Quem é Romeu Zema e qual é sua recente decisão política?
Romeu Zema é o governador de Minas Gerais e anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026 durante um evento do partido Novo em São Paulo.
Quais foram as críticas feitas por Zema durante seu discurso?
Zema criticou a gestão do PT e o judiciário, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, mencionando abusos e perseguições. Ele afirmou que o “lulismo está destruindo o Brasil” e que é necessário “virar essa página”.
Como Zema se posiciona em relação à sua candidatura e possíveis alianças?
Ele se posicionou como um candidato à direita e mencionou que ajustes na candidatura podem ocorrer dependendo das conversas com outros partidos. Zema afirmou que seu projeto é permanecer como candidato, mas está aberto a negociações.
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Passageiros filmaram água caindo do teto e tomando conta de parte do chão do espaço. Concessionária atribui problema a obras
O Aeroporto Internacional de Belém teve parte da área de embarque alagada na sexta-feira (15/8). Passageiros que utilizavam a plataforma filmaram a água caindo do teto e tomando conta do chão do espaço. A concessionária do aeroporto, a Norte da Amazônia Airports (NOA), atribuiu o problema a obras de modernização da estrutura.
O alagamento foi alvo de críticas no X. “O povo da COP chegará de avião, ou a bordo da Arca de Noé?”, questionou um perfil da plataforma.
Por meio de nota enviada ao Metrópoles, a NOA disse lamentar o ocorrido e explicou que as obras de melhoria na estrutura incluem intervenções no telhado.
“Foram registrados pontos de infiltração no final da tarde desta sexta-feira (15), quando a região enfrentou alto volume de chuvas em poucas horas”, diz trecho da nota.
A NOA acrescentou ainda que os investimentos no terminal de passageiros aplicados são da ordem de R$ 450 milhões e que estavam previstas no contrato de concessão, mas foram antecipadas.
Belém foi escolhida a sede a Conferência das Partes (COP30) a ser realizada em novembro deste ano. A cidade tem sido alvo de críticas por causa dos preços exorbitantes das hospedagens.
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