Brasil
Lula propaga fake ao dizer que ‘pedaladas fiscais’ não existiram
Por: Estadao
Decisão do TRF-1 isentou Dilma apenas pelo fato de ela já ter sido punida por crime de responsabilidade, não podendo haver dupla condenação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mentiu neste sábado, 26, em Angola, ao dizer que as “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não existiram. Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a prática e concluiu que o governo Dilma repetiu as “pedaladas” no primeiro ano de seu segundo mandato. A prática foi revelada pelo Estadão.
Em Luanda, capital de Angola, Lula falou sobre o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O presidente declarou que “é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu” – referindo-se às pedaladas fiscais.
“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer.
O presidente ainda brincou que não dá para reparar os direitos políticos da ex-presidente pois ele quer terminar seu mandato, e afirmou que as pedaladas, já comprovadas, não teriam existido. “É preciso saber como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, completou.
Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”. Ao contrário do que disse Lula, o TRF-1 não absolveu a ex-presidente pela prática.
A Corte arquivou o processo, após decidir que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder por improbidade, porque já foram punidos por crimes de responsabilidade. Para evitar que fossem sancionados duas vezes por ações similares, o TRF-1 decidiu que Dilma e Mantega não precisariam responder pelas “pedaladas fiscais” após deixaram os cargos no governo.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização. Desta forma, como Dilma já havia sido julgada pela Lei do Impeachment, ela não poderia ser duplamente responsabilizada pela Lei de Improbidade Administrativa.
A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que o TRF-1 sequer julgou se Dilma é inocente ou não. “Houve uma extinção da ação, sem resolução de mérito. Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explica.
Relembre outras declarações descontextualizadas de Lula em Angola
Lula chegou a Angola na quinta-feira, 24, para fortalecer a prioridade ao continente africano na política externa brasileira e para reforçar negócios de empresas brasileiras no país. Nos últimos dias, o presidente somou declarações descontextualizadas ou falsas.
Em discurso no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, na sexta-feira, 25, Lula afirmou não ser “frustrado por ser pobre”. A declaração de bens do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta outro cenário. Em 2022, então candidato à Presidência, Lula registrou um patrimônio R$ 7,4 milhões.
O petista também disse ter vergonha de o Brasil não ter voos diretos para o continente africano. Apesar da fala de Lula, há diversos voos diretos saindo do território brasileiro para países africanos. Entre eles, voos de Guarulhos para a própria cidade de Luanda, capital de Angola, onde estava o presidente. Na plataforma Skyscanner, de pesquisa de voos, também aparecem viagens diretas do Brasil para cidades da África do Sul e da Etiópia, por exemplo, operados por empresas estrangeiras ou mesmo brasileiras em parcerias com companhias africanas.
Durante uma entrevista coletiva, ao lado o presidente de Angola, João Lourenço, o brasileiro afirmou “nunca” tinha visto uma “imprensa tão comportada”. “Acho que é porque você está aqui”, disse Lula a Lourenço. “No Brasil, a imprensa não é comportada assim, não. No Brasil, a imprensa cobra mais.”
A declaração não leva em consideração, porém, que Angola caiu para a 125ª posição do ranking de liberdade de imprensa de 2023, organizado anualmente pela Repórteres sem Fronteiras (RSF). Em 2022, Angola estava na 99ª posição da lista que avalia o desempenho qualitativo e quantitativo da imprensa de 180 países nos critérios econômico, sociocultural, político, legal e de segurança.
“Após 40 anos do clã Dos Santos no governo, a chegada de João Lourenço à presidência, em setembro de 2017, não marcou um ponto de virada para a liberdade de imprensa. A censura e o controle da informação ainda pesam muito sobre os jornalistas angolanos”, afirmou a organização no ranking deste ano. O Brasil subiu para a 92ª colocação no ranking de 2023, após ocupar na 110ª posição em 2022.
O que são as “pedaladas fiscais”?
A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.
Revelado pelo Estadão no primeiro semestre de 2014, o mecanismo já tinha começado a ocorrer desde 2013. A partir da revelação, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação na equipe econômica do governo Dilma. Em 2015, no segundo mandato de Dilma, com Joaquim Levy como ministro da Fazenda, a nova equipe econômica admitiu que as “pedaladas” existiram e se comprometeu com as correções.
Posteriormente, o relatório produzido pelos auditores do órgão comprovou as “pedaladas fiscais”. O caso foi a julgamento no TCU que, por unanimidade, optou pela condenação do governo e que 17 autoridades do governo se explicassem sobre o mecanismo.
O fato serviu de munição para o pedido de impeachment de Dilma. Apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro de 2015, o documento pedia a saída da então presidente, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais.
Dilma sofreu impeachment em 2016 após processo tramitar na Câmara e no Senado Federal. Ela foi afastada em definitivo do cargo em agosto daquele ano. Todo o trâmite foi acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Comentários
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul ampliou a lista de itens que podem ser doados para as vítimas das chuvas no estado.
O que doar
Neste momento, os itens mais necessários são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte.
A Defesa Civil informou que não está recebendo agora doações de calçados e roupas, medicamentos, móveis e utensílios domésticos.
As doações podem ser levadas para Central Logística, localizada na Avenida Joaquim Porto Villanova, 101, Jardim Carvalho, em Porto Alegre.
Refeições prontas
Em todos os municípios afetados, os interessados podem contribuir com refeições prontas, desde que armazenadas em marmitas. Elas serão destinadas à população em situação de vulnerabilidade, a voluntários e a agentes públicos.
Porém, a orientação é entrar previamente em contato com a Defesa Civil do município para evitar que os alimentos perecíveis estraguem e haja, assim, desperdício de comida.
As empresas, organizações da sociedade civil e grupos de serviço que desejarem enviar doações deverão contatar previamente pelo telefone (51)3120-4255 para acertar a logística de entrega do material.
Doações em dinheiro
Desde quinta-feira (2), a conta SOS Rio Grande do Sul, do banco Banrisul, foi restabelecida pelo governo do Rio Grande do Sul para receber doações em dinheiro.
A chave Pix é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) número 92.958.800/0001-38.
O governo estadual informa que os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.
Dados do Pix
Nome da conta: SOS Rio Grande do Sul
Chave Pix: CNPJ: 92.958.800/0001-38
Voluntários da saúde
O banco de voluntários de profissionais da saúde, coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde, recebeu a inscrição de 7 mil profissionais. Entre os inscritos estão médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.
Ao preencher o formulário, os dados dos voluntários são disponibilizados para a gestão dos municípios e instituições de saúde. Caso haja necessidade de substituição ou ampliação da força de trabalho, os profissionais poderão atuar em hospitais, unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde, conforme distribuição feita secretaria de saúde.
Os voluntários precisam ter disponibilidade de carga horária e interesse em atuar no auxílio aos municípios afetados. O presente cadastro não garante o chamamento do profissional, como também não gera vínculo empregatício com o estado.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu neste sábado (4) para que a população racione o consumo de água, diante da interrupção no funcionamento de quatro das seis estações de tratamento de água operadas pela Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Diversas áreas de Porto Alegre foram inundadas após o rio Guaíba, que atravessa a cidade, ter ultrapassado a cota de inundação e superado, neste sábado, os cinco metros, maior nível já registrado.
Não há previsão para que as estações de água paradas voltem a operar, informou a prefeitura. São elas: Ilhas, Moinhos de Vento, São João e Tristeza.
>> Chuvas no RS: por que chove tanto no estado?
O Guaíba vem recebendo o imenso volume de água acumulado durante os temporais que atingiram o interior do Rio Grande do Sul ao longo da última semana.
“Por isso apelamos à população que façam uso consciente da água, porque teremos problemas de abastecimento enquanto os alagamentos não baixarem”, escreveu Melo em sua conta na rede social X.
As duas estações de água ainda em funcionamento – Menino Deus e Belém Novo – operam na capacidade mínima devido à turbidez da água, segundo o Dmae.
“Não medimos esforços para recuperar as estações. Depois que as águas baixarem será necessário avaliar os danos físicos e elétricos”, disse o diretor do departamento, Mauricio Loss, em entrevista coletiva.
Suspensão das aulas
Melo anunciou ainda a continuidade da suspensão das aulas na rede municipal de ensino por mais dois dias – segunda (6) e terça-feira (7). Ele reforçou também o apelo para que os moradores da capital gaúcha evitem ao máximo sair de casa.
A Defesa Civil informou que mais de 60% dos municípios do estado foram afetados pelos temporais.
Segundo a Companhia Riograndense de Saneamento, 860,9 mil pessoas, 28% do total de clientes da companhia, estão sem abastecimento de água. Cerca de 350 mil pessoas estão sem luz. As cheias também afetaram os serviços de telecomunicações (telefonia e internet) em 128 municípios.
>> Saiba como doar para as vítimas do RS
Neste sábado (4), são 128 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes, conforme atualização das 9h.
Rodoviária e aeroporto inoperantes
A Rodoviária de Porto Alegre, que fica localizado às margens do Guaíba, interrompeu as viagens, assim como o Aeroporto Internacional Salgado Filho, que fica na capital gaúcha.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul pediu aos cidadãos do estado que não subam drones nos municípios afetados pelas fortes chuvas desde a segunda-feira (29) para captar imagens aéreas das regiões alagadas, porque pode comprometer a segurança área de aeronaves que têm prestado socorro às pessoas atingidas pelas enchentes.
Em áudio distribuído aos jornalistas em um grupo de WhatsApp, a chefe de Comunicação da Defesa Civil do Estado, tenente Sabrina Ribas, faz um apelo para as pessoas não atrapalhem as operações de resgate. “[Pedimos] que as pessoas não subam drones nos municípios afetados, porque isso está prejudicando a questão da segurança de voo das aeronaves que estão prestando socorro”.
Para evitar risco às pessoas, a militar tem solicitado que as pessoas que estão em segurança não saiam de suas residências sem necessidade ou para fazer registros da situação em vídeo e fotos, porque também pode atrapalhar a circulação de viaturas oficiais.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) o governo federal disponibilizou nove aeronaves, 98 botes e embarcações e 81 viaturas. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que três aeronaves do poder público estadual estão sendo usadas nos resgates e que o estado está recebendo a ajuda helicópteros de outras unidades da federação, como de São Paulo e Paraná.
“Tenho pedido todo o esforço possível. Somente algumas aeronaves conseguem operar no período noturno. E tem que estar atender às condições climáticas para fazer os resgates. Estamos tentando levar na Serra Gaúcha, nesse momento, onde deslizamentos deixaram pessoas feridas que precisam ser resgatadas. Os bombeiros chegam, dão atenção com enfermagem para acolher e atender aquelas pessoas, mas a gente precisa retirar aquelas pessoas de lá”, disse o governador em entrevista coletiva.
Doações
Pelas redes sociais, a tenente também informa que a Defesa Civil do Estado está recebendo doações na Central Logística (avenida Joaquim Porto Villanova, número 101, em Porto Alegre). E podem ser entregues, colchões (novos ou em bom estado); roupa de cama; roupa de banho; cobertores; água potável; ração animal; cestas básicas fechadas. Mas, neste momento, tenente Sabrina Ribas esclarece que não estão sendo recebidos roupas e calçados; medicamentos, móveis e utensílios domésticos.
Os interessados em contribuir com refeições prontas (marmitas) deverão fazer contato prévio com a Defesa Civil do município que pretendem ajudar para evitar. Já as empresas, grupos de serviço e organizações da sociedade civil que desejarem enviar doações deverão contatar previamente a Defesa Civil do Estado no telefone (51) 3120-4255 para acertar a logística de entrega do material.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
