Brasil
Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga da OAB no STJ
O presidente Lula (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira, 51, para a vaga aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reservada à Ordem dos Advogados do Brasil. Favorita, Daniela era a única mulher que integrava a lista tríplice formada pela Corte na semana passada e sua nomeação era dada como certa.
A escolha da advogada
O nome de Daniela ainda deverá publicado no Diário Oficial da União de amanhã e Daniela passará por sabatina no Senado — que ainda não tem data. Se for aprovada, ela poderá ficar no tribunal ate 2046. A última mulher indicada ao STJ havia sido a ministra Regina Helena Costa, em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
O presidente Lula ainda deverá indicar dois nomes para o STJ — que é composto por 33 ministros (apenas 6 são mulheres). A lista quádrupla com os candidatos foi enviada ao petista e é composta apenas por juízes.
Lula tem sinalizado que poderá não indicar uma mulher ao STF, reduzindo de duas para apenas uma mulher na Corte. O petista também tem sido pressionado após o ministro Cristiano Zanin, primeiro indicado do petista, ter proferido votos de teor conservador para alas mais à esquerda do governo.
No X (antigo Twitter), a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, comemorou a indicação de Daniela. “Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu.
Favorita entre cotados
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comunicou o tribunal da indicação do nome de Daniela em uma ligação com a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, segundo o UOL apurou.
A escolha de Daniela — em uma lista formada por mais dois homens- – também busca amenizar as críticas ao petista pela falta de representatividade da mulheres nas escolhas do Planalto para o Judiciário. A pressão ganhou força especialmente às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Daniela Teixeira era a franca favorita à vaga da OAB, que movimentou os bastidores da entidade em uma disputa marcada por dossiês, corridas por padrinhos políticos e impugnações de candidatura.
Por ser a primeira vaga destinada à advocacia desde 2011, a briga interna foi considerada ferrenha até mesmo para os padrões da entidade.
Durante a primeira fase da disputa, Daniela rodou o país para consolidar o apoio interno na advocacia — carregando uma planilha com os nomes de cada conselheiro federal, regional e seus suplentes para “mapear” os votos necessários para integrar a lista sêxtupla que seria enviada ao STJ.
Fora da advocacia, Daniela Teixeira tinha o apoio de Cristiano Zanin, ministro com mais interlocução com Lula, e era bem vista por setores e alas progressistas do PT e da advocacia.
A advogada também procurou nomes ligados ao Planalto, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
Adversários apontavam que Daniela poderia enfrentar resistências entre ministros do STJ, que estariam incomodados com uma suposta “pressão” por seu nome. Para aparar as arestas, a advogada fez audiências quase diárias com membros do tribunal e elaborou um portfólio com suas credenciais e histórico da categoria.
Mestre em direito penal pelo IDP, Daniela Teixeira foi conselheira Federal da OAB Nacional nas gestões 2010/2012 e 2019/2021, além de secretária-geral da OAB-DF (2013-2015) e vice-presidente da seccional distrital (2016-2018).
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou nesta sexta-feira, 26, os resultados da prova objetiva e as notas preliminares da parte discursiva do Revalida 2024/1.
A prova objetiva, que avalia os conhecimentos teóricos dos candidatos, teve seu resultado final divulgado, permitindo aos participantes uma análise mais precisa de seu desempenho. As notas provisórias da prova discursiva, que aborda questões práticas e casos clínicos também estão disponíveis.
O prazo para interposição de recursos em relação aos resultados divulgados se encerra em 2 de maio, oferecendo aos participantes a oportunidade de contestar possíveis equívocos ou inconsistências identificados em suas avaliações. Após esse período, o INEP analisará os recursos e divulgará o resultado final em 23 de maio, consolidando o processo de avaliação do Revalida 2024/1.
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De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023
Os planos de saúde coletivos terão reajuste de dois dígitos neste ano, de acordo com relatório da XP Investimentos com dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O aumento médio foi de 15% no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024.
De acordo com o levantamento, os reajustes se mantêm nesse patamar pelo terceiro ano seguido. Em 2023, a alta média nos preços de planos coletivos foi de 14,38%; em 2022, os reajustes oscilaram na casa de 11,54%.
Dados da ANS registram 50,9 milhões de beneficiários no mercado, com 88,6% deles nos planos coletivos, sejam empresariais e por adesão, quando vinculados a uma entidade de classe ou administradora de benefícios.
Os reajustes dos planos individuais e familiares são limitados pela agência, que fixa um teto.
Na lista de maiores grupos, o levantamento cita SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil como os responsáveis pelas maiores taxas, superiores a 20%.
De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023.
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro pressionam os números para cima, com reajustes na casa de 20% nos últimos meses.
A expectativa dos especialistas responsáveis pelo relatório é de que “as precificações mais agressivas continuem ocorrendo por pelo menos mais um ano no mercado de planos de saúde”.
Novo reajuste deve ser definido no mês de maio (Arte/R7)
Entre os fatores que justificam a alta estão o aumento das despesas dos planos de saúde, com a retomada de atendimentos que haviam sido interrompidos durante a pandemia da Covid-19, inflação de custos e incorporação de novas tecnologias.
O mercado de planos odontológico possui uma dinâmica distinta. Os aumentos de preços permanecem no nível de um dígito.
”As empresas que oferecem planos odontológicos juntamente com planos de saúde, como Hapvida, SULA e Amil, estão no limite superior dos aumentos de preços, enquanto a Odontoprev – que é uma operadora puramente de planos odontológicos – permanece no limite inferior”, diz outro trecho do documento.
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Tutores de cães da raça golden retriever se reuniram neste domingo (28) no aeroporto de Brasília para uma manifestação em defesa da regulamentação do transporte aéreo de cachorros de grande porte.
A iniciativa foi motivada pela morte do cão Joca, um golden de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol, no último dia 22.
Promovido pelo Clube Golden de Brasília, o protesto reuniu tutores no aeroporto de Brasília em defesa do tratamento digno durante o translado dos animais.
Para a representante do clube Fernanda Machado, a iniciativa foi motivada pelo descaso das companhias aéreas no transporte de animais domésticos de grande porte. Ela citou que são comuns casos de descuidos, como fuga dos cães durante o embarque e mortes durante o translado.
Tutora da Nala, uma fêmea de suporte emocional, Fernanda defendeu a regulamentação do transporte. “Eles tratam nossos cães como bagagem, objeto, e eles não são. Não é barato para colocar um cão em um transporte desse. O nosso grito é de socorro, de basta. A gente não quer mais isso. Precisa mudar. O transporte precisa ser regulamentado”, defendeu.
Raniela Resende levou seu golden chamado Oliver para a manifestação e disse que prefere viajar de carro porque não confia no serviço de transporte de pets oferecido pelas aéreas. Para Raniela, o transporte dos animais deveria ser feito em um espaço reservado dentro da cabine da aeronave.
“Eles são vida como qualquer outra. O ideal seria levar na cabine, eles são calmos. Os pequenos podem ir na caixinha”, sugeriu.
Atualmente, cães de grande porte são colocados em uma caixa de transporte e levados em um compartimento localizado no porão da aeronave. Segundo as companhias, o local é pressurizado e não oferece risco aos animais, que não viajam junto com malas e cargas. Somente animais com até 10 quilos (kg) podem ser levados junto aos passageiros.
Outros protestos
Tutores de pets e organizações não governamentais de defesa de animais protestaram em outras capitais do país. Em São Paulo, duas manifestações simultâneas ocorreram no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos – onde a morte de Joca foi registrada – e também no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.
Projeto de Lei no Congresso
Desde 2022, está parado na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação das comissões permanentes, o Projeto de Lei 148/2022, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP). o objetivo da matéria é regulamentar o voo de animais em linhas domésticas e internacionais.
O texto do PL garante o direito do tutor de transportar, ao seu lado, até dois pets. A proposta limita a quantidade de dez animais domésticos por aeronave. Inicialmente, o projeto de lei beneficia cães e gatos que não excedam o peso corporal de 15 quilos. No entanto, a ideia é permitir pets de qualquer peso.
“Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado”, diz Rosana.
Atualmente, cachorros de médio e grande porte viajam dentro de caixas de transporte e sào alocados no compartimento de cargas dos aviões, junto com as bagagens. Nesse contexto, eles estão sujeitos às mudanças de pressões do voo, bem como qualquer interpérie que atinja essa parte da aeronave.
Animais de pequeno porte podem viajar nas cabines, desde que dentro da caixa de transporte e que não excedam o peso delimitado pela companhia aérea. A única excessão para que cachorros de médio e grande porte viajem junto com seus turores é dada para os passageiros que conseguem comprovar juridicamente que seus pets também são um animal de suporte emocional.
O que diz a Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia, pelo fato de ser necessário para o deslocamento e o bem-estar do tutor – que apresenta algum tipo de deficiência. Sendo assim, cada companhia aérea adota sua própria política para a prestação do serviço.
Fonte: Nacional
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