Brasil
Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga da OAB no STJ
O presidente Lula (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira, 51, para a vaga aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reservada à Ordem dos Advogados do Brasil. Favorita, Daniela era a única mulher que integrava a lista tríplice formada pela Corte na semana passada e sua nomeação era dada como certa.
A escolha da advogada
O nome de Daniela ainda deverá publicado no Diário Oficial da União de amanhã e Daniela passará por sabatina no Senado — que ainda não tem data. Se for aprovada, ela poderá ficar no tribunal ate 2046. A última mulher indicada ao STJ havia sido a ministra Regina Helena Costa, em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
O presidente Lula ainda deverá indicar dois nomes para o STJ — que é composto por 33 ministros (apenas 6 são mulheres). A lista quádrupla com os candidatos foi enviada ao petista e é composta apenas por juízes.
Lula tem sinalizado que poderá não indicar uma mulher ao STF, reduzindo de duas para apenas uma mulher na Corte. O petista também tem sido pressionado após o ministro Cristiano Zanin, primeiro indicado do petista, ter proferido votos de teor conservador para alas mais à esquerda do governo.
No X (antigo Twitter), a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, comemorou a indicação de Daniela. “Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu.
Favorita entre cotados
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comunicou o tribunal da indicação do nome de Daniela em uma ligação com a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, segundo o UOL apurou.
A escolha de Daniela — em uma lista formada por mais dois homens- – também busca amenizar as críticas ao petista pela falta de representatividade da mulheres nas escolhas do Planalto para o Judiciário. A pressão ganhou força especialmente às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Daniela Teixeira era a franca favorita à vaga da OAB, que movimentou os bastidores da entidade em uma disputa marcada por dossiês, corridas por padrinhos políticos e impugnações de candidatura.
Por ser a primeira vaga destinada à advocacia desde 2011, a briga interna foi considerada ferrenha até mesmo para os padrões da entidade.
Durante a primeira fase da disputa, Daniela rodou o país para consolidar o apoio interno na advocacia — carregando uma planilha com os nomes de cada conselheiro federal, regional e seus suplentes para “mapear” os votos necessários para integrar a lista sêxtupla que seria enviada ao STJ.
Fora da advocacia, Daniela Teixeira tinha o apoio de Cristiano Zanin, ministro com mais interlocução com Lula, e era bem vista por setores e alas progressistas do PT e da advocacia.
A advogada também procurou nomes ligados ao Planalto, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
Adversários apontavam que Daniela poderia enfrentar resistências entre ministros do STJ, que estariam incomodados com uma suposta “pressão” por seu nome. Para aparar as arestas, a advogada fez audiências quase diárias com membros do tribunal e elaborou um portfólio com suas credenciais e histórico da categoria.
Mestre em direito penal pelo IDP, Daniela Teixeira foi conselheira Federal da OAB Nacional nas gestões 2010/2012 e 2019/2021, além de secretária-geral da OAB-DF (2013-2015) e vice-presidente da seccional distrital (2016-2018).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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Brasil
Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.
Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.
Veja os números:
Sim: 38% (eram 32% em junho);
Não: 58% (eram 66%);
Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais
Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada
O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.
Principais pontos da renovação partidária:
Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente
Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças
Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral
A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.
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