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Lira diz que governo Lula planta mentiras e Padilha é incompetente

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O presidente da Câmara, Arthur Lira — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara se irrita com reportagem sobre seu enfraquecimento e afirma que ‘depois, quando o Parlamento reage, acham ruim’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elevou o tom das críticas contra o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e afirmou nesta quinta-feira (11) que o petista é seu “desafeto pessoal” e “incompetente”.

As declarações foram dadas à imprensa em um evento do agronegócio no Paraná, um dia após o plenário da Câmara ter aprovado a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Lira foi questionado por jornalistas sobre a tese de que ele teria saído enfraquecido após a votação na quarta (10). Como a Folha mostrou, a avaliação de parlamentares é que o presidente da Casa saiu enfraquecido, uma vez que seus principais aliados encabeçaram as articulações pela derrubada da detenção.

“Essa notícia hoje, que você está tentando verbalizar, porque os grandes jornais fizeram, foi vazada do governo e basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, incompetente. Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem a votação é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver”, disse Lira.

Horas depois, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais usou as suas redes sociais para rebater a crítica, embora sem mencionar Lira ou mesmo o episódio. Padilha publicou um vídeo no qual é elogiado por Lula, que fala que ele tem o “cargo mais espinhoso do governo”.

“Ter ouvido isso ontem, publicamente, do maior líder político da história do Brasil, é sempre uma honra para toda a equipe do Ministério das Relações Institucionais. Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”, escreveu o ministro.

Lula já havia dito na semana passada que Padilha é o “cara que rói o osso” e que “tem a função mais difícil do governo”.

Desde o fim do ano passado, Lira tem criticado a atuação de Padilha, o principal articulador do Executivo no Congresso Nacional. Ele chegou a levar essas queixas ao próprio Lula (PT) e a indicar que, sem a troca do ministro, a pauta do governo na Câmara não avançaria.

Desde então, o diálogo entre os dois foi rompido —Lira, agora, trata diretamente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após acordo firmado com o presidente.

Em fevereiro, em um sinal de pacificação, Lira e lideranças da Câmara foram recebidos pelo mandatário no Palácio da Alvorada. O encontro contou com a participação de Padilha. No entanto, a relação permaneceu tensa entre os dois.

Nesta quinta, o presidente da Casa também criticou o que considera “vazamento” do governo federal à imprensa, classificando isso como “lamentável”.

“É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o parlamento. E depois, quando o Parlamento reage, acham ruim”, disse Lira.

Segundo relatos de líderes da Casa feitos à reportagem, Lira se incomodou com o que considerou uma interferência do Executivo na votação na Câmara no caso da prisão de Brazão. A interlocutores ele teria se queixado especificamente de declarações públicas de Padilha de que o governo orientaria sua base pela manutenção da detenção.

Um aliado do presidente da Câmara afirmou ainda que ele deverá reagir nos próximos dias para dar um recado ao governo. Nesta quinta, o próprio Lira indicou que o governo pode enfrentar dificuldades. “Vai pegar fogo essa semana”, disse.

O chefe da Casa negou ainda que o caso tenha influência nas votações, na base aliada do governo e nas eleições para presidência da Câmara, que, segundo ele, só será tratada a partir de setembro.

Aliado do parlamentar, o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), foi um dos principais articuladores pela manutenção da prisão. Ele é tido como um dos mais cotados para suceder Lira em 2025.

O presidente da Câmara disse ainda que o resultado da votação evidencia que a Casa “está incomodada com algumas interferências do Judiciário em seu funcionamento”.

O caso da prisão de Brazão ocorreu em meio a um clima de revolta com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Nos bastidores, deputados defendiam mandar um recado ao ministro por ver violações de prerrogativas de parlamentares em decisões recentes.

Ao ser questionado se o resultado da votação serviu para dar recado ao STF, Lira disse que “ninguém dá recado a poder nenhum”. “Os deputados votaram de acordo com a sua consciência, o resultado do painel transcreveu o que aqueles deputados pensavam. É importante que acima de tudo a gente preze pelo devido processo legal, respeito às leis, instituições e principalmente os Poderes.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a reação de Lira e os ataques a Padilha. “Ninguém é perfeito, mas ninguém também é tão mau assim”, disse. “A gente tem que conviver com as divergências e eu espero que a relação do parlamento com o Executivo, especialmente com essa peça-chave que é o ministro Alexandre Padilha, possa ser a melhor possível.”

Pacheco disse que tem simpatia pelo ministro e que ele é competente. “Da parte do Senado, nós vamos buscar ter o melhor relacionamento possível com o governo e com o próprio ministro Padilha.”

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Comissão de Igualdade Racial da OAB Acre lança Calendário Étnico-Racial e valoriza a cultura acreana

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OAB Acre reafirma pública e politicamente seu compromisso com a justiça social e o respeito às diferenças

Em tempos em que ações culturais e educativas são reduzidas a períodos isolados, o calendário surge como uma forma de manter o debate sobre igualdade racial de forma contínua. Foto: captada 

A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) lançou o Calendário Étnico-Racial, uma iniciativa que reúne datas pontuais e comemorativas relacionadas à questão racial, à luta antirracista e à valorização da diversidade étnica no Brasil, com especial atenção às realidades e expressões culturais do estado.

Mais do que um calendário para marcar o tempo, o material pretende ser uma ferramenta pedagógica e política, um convite diário à reflexão. Ao alinhar marcos de resistência e conquistas dos povos negros, indígenas e de outras comunidades tradicionais, a iniciativa busca transformar datas em pontos de encontro entre memória, diálogo e ação pública. Em tempos em que ações culturais e educativas são reduzidas a períodos isolados, o calendário surge como uma forma de manter o debate sobre igualdade racial de forma contínua, promovendo, assim, um letramento racial.

Para a presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional acreana, Mary Barbosa, a ação reforça um compromisso institucional com os direitos humanos e o enfrentamento ao racismo estrutural.

“O calendário nasce da necessidade de preservar a memória das lutas e das conquistas daqueles que foram historicamente marginalizados. É um instrumento que liga educação e política social, lembrando o papel da OAB na defesa da igualdade e na valorização da diversidade acreana”, afirmou Mary Barbosa.

Um traço marcante do calendário é a valorização da cultura local. Cada mês é ilustrado com imagens que homenageiam movimentos culturais acreanos, manifestações artísticas e saberes tradicionais, fortalecendo a identidade regional e reconhecendo a contribuição desses grupos para a formação social, histórica e cultural do estado.

O professor e pesquisador Jardel França, responsável pela organização editorial do projeto em parceria com a Comissão, destacou o valor do diálogo entre cultura, educação e direitos humanos. Segundo ele, juntar datas significativas a representações culturais e religiosas do Acre não só informa, mas também legitima e fortalece a produção simbólica.

“A proposta articula memória e visibilidade, mostrando que as lutas étnico-raciais têm rostos, ritmos e saberes que merecem ser compartilhados e ensinados”, informou o professor.

O Calendário Étnico-Racial servirá como recurso pedagógico para escolas, órgãos públicos, escritórios e organizações da sociedade civil, o que permitirá que um passado de exclusão possa se transformar em políticas públicas e em práticas cotidianas mais justas. Em tempos de retrocessos e de apagamento, ações como essas buscam reforçar a busca por uma sociedade antirracista e com mais equidade.

Para Mary Barbosa, ao consolidar a publicação, a OAB Acre reafirma pública e politicamente seu compromisso com a justiça social e o respeito às diferenças. “Que este produto consiga cumprir sua missão: circular em escolas, repartições e nos lares, provocando diálogos e debates, impulsionando ações e políticas, e mantendo vivas as memórias que tecem a identidade acreana”, finalizou a presidente da Comissão de Igualdade Racial.

Um traço marcante do calendário é a valorização da cultura local. Cada mês é ilustrado com imagens que homenageiam movimentos culturais acreanos, manifestações artísticas e saberes tradicionais. Foto: captada 

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Sexta-feira de Carnaval não é feriado; entenda a diferença entre ponto facultativo e folga obrigatória

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No Acre, governo estadual e prefeituras decretaram ponto facultativo apenas na segunda (16), terça (17) e Quarta-feira de Cinzas (18); legislação não prevê folga na sexta que antecede a folia

A sexta-feira que antecede o Carnaval (neste ano, sexta, 13 de fevereiro) não é feriado. Foto: captada

O Carnaval não é feriado nacional no Brasil, e a tradicional pergunta sobre a sexta-feira que antecede a festa tem a mesma resposta: não, não é feriado. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 662/1949, define a lista oficial de feriados nacionais, e nela não constam os dias de Carnaval nem a sexta-feira anterior.

O que ocorre no período é a decretação de ponto facultativo por estados e municípios, cabendo a cada ente federativo definir seu calendário. No Acre, o governo estadual estabeleceu ponto facultativo nos dias 16 (segunda), 17 (terça) e 18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas). A sexta-feira, 13 de fevereiro, não está incluída na lista de feriados ou pontos facultativos do estado.

As prefeituras acreanas seguem, majoritariamente, o mesmo entendimento. Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, por exemplo, também decretaram ponto facultativo apenas nos três dias oficiais da folia, mantendo a sexta-feira como dia útil normal.

Direitos trabalhistas: qual a regra?

O advogado Cristiano Cavalcanti, especialista em Direito do Trabalho, explica que em cidades onde os dias de Carnaval são ponto facultativo — e não feriado instituído por lei — os dias de trabalho são considerados comuns. “Não há qualquer obrigatoriedade de folga remunerada ou pagamento de adicional no salário”, afirma.

Segundo o especialista, o trabalhador que exerce suas funções em dia de ponto facultativo recebe o salário de forma regular, sem o adicional de 100% que é devido nos feriados. Há exceções apenas quando previstas em norma coletiva ou quando há costume consolidado na empresa de conceder folga nessas datas.

“Quando há regulamento interno da empresa ou costume de conceder folga em pontos facultativos, a situação muda. Se o empregado for convocado para trabalhar e não receber uma folga compensatória, ele terá direito ao pagamento das horas em dobro”, detalha Cavalcanti.

Servidores públicos e serviços essenciais

Para os servidores públicos, o ponto facultativo significa a dispensa do serviço, mas a regra não é absoluta. Repartições que prestam serviços essenciais, como saúde, segurança pública e transporte, mantêm funcionamento ininterrupto por meio de escalas ou plantões.

Os decretos estaduais e municipais autorizam ainda que secretários e dirigentes de órgãos convoquem servidores para expediente normal em dias de ponto facultativo quando houver necessidade, sem exigência de compensação de horário para quem atender à convocação.

No Rio de Janeiro é diferente

A única exceção nacional ocorre no estado do Rio de Janeiro, onde o Carnaval é celebrado como feriado estadual em todo o seu território. Nesse caso, a folga é obrigatória e o trabalho no período deve ser remunerado com adicional de 100% ou compensado conforme a legislação.

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Em meio à crise, Mailza Assis afirma que ainda espera apoio de Gerlen Diniz: “Acho e espero isso”

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Vice-governadora e pré-candidata ao Palácio Rio Branco minimiza imbróglio e defende diálogo com prefeito de Sena Madureira, que se aproximou de Alan Rick e é acusado de invadir obra estadual

A vice-governadora do Acre e pré-candidata ao governo em 2026, Mailza Assis (PP), manteve o tom moderado e afirmou, nesta quinta-feira (12), que ainda espera contar com o apoio do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), mesmo após o gestor municipal ser acusado formalmente de invadir uma obra estadual ao lado do senador Alan Rick (Republicanos) – principal adversário político de Mailza na sucessão estadual.

“Nós do PP, o governador, nós o apoiamos e ainda espero o apoio dele. Acho que tudo é uma questão de diálogo”, declarou Mailza durante agenda oficial em Rio Branco. Questionada se ainda acredita na aliança, respondeu de forma direta: “Acho e espero isso”.

A declaração ocorre em meio à escalada da crise entre o prefeito e o Palácio Rio Branco. O estopim foi a visita de Gerlen, Alan Rick e da ex-deputada Mara Rocha (Republicanos) ao canteiro de obras da Casa do Agricultor, em Sena Madureira, ainda não inaugurada. O governo, por meio do Deracre, acusou o grupo de “invadir” o local e “arrombar fechaduras” para gravações de cunho político-eleitoral, prometendo acioná-los na Justiça.

Alan Rick nega a acusação e afirma que a visita foi institucional para vistoriar obra viabilizada por emenda sua, já concluída, e que as entradas estavam intactas. Apesar da versão do senador, o governo reagiu com força: o governador Gladson Cameli (PP) exonerou, em edição extra do Diário Oficial, 15 cargos comissionados ligados a Gerlen, incluindo seu irmão, Geandre Diniz Andrade.

Nos bastidores, a ala governista vê a aproximação de Gerlen com Alan Rick – que trocou o União Brasil pelo Republicanos justamente para disputar o governo – como uma “traição silenciosa” . Apesar do rompimento protagonizado por Cameli e do desgaste público, Mailza Assis tenta preservar pontes e evitar o isolamento do grupo político que a sustenta.

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