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PIMENTA NO Reino – Leo de Brito tripudia sobre o mínimo e apanha na web: “Foi o PT que criou as regras do reajuste!”
O parlamentar petista está com os dias contados. Mas suas gafes, ao que parece, não.
Deputado federal eleito pelo Acre mirou em Jair Bolsonaro e acabou atingido pelo bom senso.
Fake
Vem do interior do Acre, mais precisamente de Sena Madureira, um exemplo de como se fabrica uma fake news. Um site sediado no município publicou nesta quarta-feira (2) matéria com o título “Presidente Jair Bolsonaro pode assinar decreto pelo fim do carnaval e parada gay no Brasil”.
Não é o que parece
Assim que me deparei com essa chamada, pensei com meus botões que Carnaval e Parada Gay são eventos cuja extinção não se dá por decreto, por mais poderoso ou megalomaníaco que seja o ocupante encastelado no Palácio do Planalto.
Como é que é?
Fui checar a matéria e ela dizia outra coisa. Vejam: “Uma notícia pode abalar os foliões de todo o país. Presidente Jair Bolsonaro pode assinar decreto cortando verba do carnaval e parada gay em todo o Brasil”.
É um gênio!
Mas na tentativa de sustentar uma conclusão tão fraudulenta, o autor acrescentou, no final do segundo parágrafo, o raciocínio segundo o qual “O decreto já cancela o carnaval de 2019”.
Nota de 3
Ora, a afirmação é tão falsa quanto uma nota de três reais. Primeiro porque parte dos recursos investidos no Carnaval do Rio de Janeiro, por exemplo, tem origem no caixa do governo carioca. Segundo que em 2013 se criou uma polêmica em torno dos eventuais riscos de gigantes empresariais como a Basf patrocinarem escolas de samba, como ocorreu com a vencedora do evento naquele ano, a Vila Isabel. E terceiro que só com os direitos de transmissão pagos pela Rede Globo, o montante arrecadado pelos carnavalescos é estimado em R$ 6 milhões.
Notícia velha
A notícia, aliás, não é tão nova. Ela data de meados de novembro de 2018, e foi tema de uma reportagem da revista Isto É. Adianto que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, não falou, na época, em cortar as verbas, e sim em diminuição do montante destinado à realização do evento pelos governos anteriores.
O leitor não é burro
Pra concluir, acresço estar convicto de que o leitor, por menos escolarizado que seja, não é burro. Essa pecha fica para o ‘jornalista’ que acha poder enganar quem o lê com o desfile de suas sandices.
Vai que é tua, Leo!
O deputado federal Leo de Brito (PT) deu uma de Lindbergh Farias ao tripudiar, ontem, sobre o reajuste do salário mínimo. ‘Demitido’ do cargo pelo eleitorado acreano, em outubro do ano passado, o parlamentar petista está com os dias contados. Mas suas gafes, ao que parece, não.
De novo?
Em janeiro de 2018, Leo de Brito já havia tropeçado na própria língua, ao comemorar o primeiro aumento da gasolina do ano. Foi tema da coluna por ter gastado, no ano anterior, o total de R$ 62,9 mil em combustíveis e lubrificantes, pagos inclusive pelos que recebem salário mínimo.
Parênteses
Antes de falarmos da reação dos internautas à postagem de Leo de Brito, é preciso justificar a comparação com o companheiro Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro – outro que recebeu as contas do eleitor. Acuado pelo fracasso das muitas e ferozes investidas contra o impeachment de Dilma Rousseff, Lindbergh cometeu o erro de festejar a taxa de desemprego divulgada no início de 2016, já com Michel Temer no Palácio do Planalto. Acabou surrado impiedosamente pelos bem-informados, que trataram de esclarecer que os números publicados por ele também no Facebook eram do ano anterior – e, portanto, relativos ao desastre econômico causado pela companheira.
Abecedário
De volta a Leo de Brito, os internautas reagiram das mais diferentes formas à sua postagem. Endereçada a Bolsonaro, a mensagem, porém, acabou por ser devolvida ao remetente. E em forma de uma nova lição.
Dá-lhe, Dilma!
Como bem observado por alguns leitores, as regras que estabelecem a correção do salário mínimo foram fixadas em uma proposta do Executivo Federal que virou lei em 2011, no governo de dona Dilma. Depois disso, ela editou uma medida provisória, logo convertida em lei, que manterá os mesmos critérios até o fim deste ano.
Pra encerrar
Em suma, se há culpados pelo aumento do salário do trabalhador ter sido o menor das últimas décadas, que sejam chamados ao tribunal do povo os governos companheiros – não só pela criação das atuais regras do reajuste do mínimo, como também pela proeza de terem quebrado a economia do país.
Desaprovação
Artigo que circulou nos últimos dias, com ataques de um militante do PT ao ex-governador Tião Viana, foi desaprovado por este colunista. Sobretudo depois da informação de que o autor recebeu, durante sete anos e 11 meses, salários mensais de R$ 7,7 mil, relativos a uma CEC-7.
Mordomias
Se tem alguns que não podem reclamar do último governante petista desde 1999, são os que lhe rodeavam a mesa no longo banquete estatal. Esses, ao contrário do povo, só receberam benesses.
Coerente até o fim
Quem tratou de manter a coerência e fazer justiça a Tião Viana foi o meu colega Leonildo Rosas, então porta-voz do governador do PT. Às vésperas de deixar o cargo, dias atrás, Rosas registrou sua gratidão ao governador e à sua vice por meio de uma postagem do Facebook. E ainda que não tenhamos motivos para fazer o mesmo que ele, haveremos de admitir que o porta-voz teve a grandeza de não cuspir no prato que comeu.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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